Blog do Jefferson Marinho

Os limites do adesismo

2012-01-21T23:01:00.000-03:00

Defesa do projeto PSD explica proposta de Kassab ao PT

Cláudio Gonçalves Couto, publicado no Valor Econômico

Se há algo que notabiliza como político o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é a sua habilidade como articulador. Antes mesmo de ser guindado por José Serra à condição de alcaide da maior metrópole brasileira, Kassab já havia se destacado como o principal construtor do PFL paulista, organizando o partido pelo interior. Foi essa capacidade como negociador político, mais do que eventuais sucessos administrativos, que lhe renderam o posto de vice-prefeito na chapa demo-tucana e, depois, a reeleição, cindindo o PSDB. Seguiu nessa senda ao deflagrar uma defecção em massa do DEM, que teve como subproduto substancial a oportunidade de migração sem custos ou riscos para insatisfeitos de todos os matizes, tanto os desconfortáveis no barco da oposição como os incomodados em agremiações do campo governista. Nada mais fácil, já que o PSD não seria “de direita, de esquerda, nem de centro”, apenas oportunista.

A última cartada desta raposa foi a oferta ao PT de uma aliança nas eleições municipais paulistanas. O fato de seu partido ser um invertebrado ideológico, disposto a negociar com quem quer que seja, em princípio facilita as coisas. Mas isto não seria exatamente algo indispensável, já que a lógica coalicional do multipartidarismo brasileiro facilita todas as aproximações, a despeito de quaisquer origens programáticas que as agremiações possam ter tido. Isto fica evidente tanto pelo apoio do PP (partido do capitão Bolsonaro e sucessor da Arena da ditadura militar) ao governo da ex-guerrilheira Dilma Rousseff, quanto pela presença do PCdoB na administração kassabista em São Paulo. Nessa festa partidária brasileira, ninguém é de ninguém e todos são de todos; ou quase. Um dos limites mais claros para isto está nas alianças eleitorais entre os dois partidos polares do sistema nacional, PT e PSDB. Para esses dois, são interditadas as alianças nacionais, estaduais ou em municípios de primeira grandeza, embora sejam liberadas as coligações pelo interiorzão afora, onde a lógica da política nacional não faz sentido e a ideologia é uma língua estranha.

Aliança entre PSD e PT só interessa ao primeiro

Ao acenar publicamente com seu possível apoio ao PT no pleito paulistano, Kassab aumenta seu cacife numa negociação com os tucanos, seus parceiros de primeira hora. De quebra, facilita sua amizade com o governo federal. Contudo, para que tal proposta matreira seja politicamente levada a sério, é preciso considerar se tal aliança é proveitosa para o PT, já que o casamento não sai sem a anuência das partes. Fazendo-se as contas, faz muito pouco sentido, pois o prefeito paulistano não tem muito a oferecer, mas pode causar prejuízos. Vejamos.

Em primeiro lugar, o PSD não carreia tempo de TV para seus aliados (não mais do que 30 segundos), pois tendo sido criado após as últimas eleições congressuais, não obteve votos para deputado federal e, consequentemente, não pontua no critério de distribuição do tempo no horário eleitoral gratuito. Em segundo lugar, a administração de Kassab é mal avaliada pela população, como demonstram todas as pesquisas. Assim, contar com seu apoio mais tira do que atrai votos – como também foi demonstrado em recente pesquisa do Datafolha. Em terceiro lugar, o PT faz uma forte oposição à administração Kassab na Câmara Municipal e em outras instâncias, de modo que uma aliança obrigaria o partido a moderar seu discurso e, no limite, defender o aliado. Como explicar ao eleitor tal mudança de posição? E, se como afirmou Fernando Haddad ao Valor de ontem, candidatos não devem esconder seus aliados, seria muito difícil jogar Kassab para baixo do tapete.

Em quarto lugar, poder-se-ia alegar que Kassab barganharia a aliança eleitoral em troca do eventual apoio dos vereadores de sua base ao futuro prefeito petista, se eleito. Ora, mas há quem duvide que os vereadores que hoje apoiam o prefeito na Câmara, sejam ou não de seu partido, apoiarão qualquer um que for eleito, desde que recebam algo em troca? Portanto, uma oferta como essa apenas enganaria a ingênuos, que se dispõem a pagar por algo que já têm. Em quinto lugar, Kassab poderia barganhar o apoio do PSD à presidenta Dilma em troca da aliança em São Paulo. Mas vale aqui a mesma lógica dos vereadores: o PSD e seus deputados se dispõem a apoiar qualquer governo que atenda a seus pleitos no Legislativo.

O único ganho a ser auferido pelos petistas no caso de uma aliança com o PSD seria o isolamento de José Serra em relação a um de seus maiores aliados. Contudo, tal ganho é largamente sopesado pelos prejuízos que traz (como nas segunda e terceira razões aduzidas acima). Ademais, Serra já passa por um processo de isolamento dentro de seu próprio partido, tanto na frente nacional (com Aécio à frente), como na estadual (com Alckmin à frente). Para quê, então, gastar cartuchos importantes na aceleração de um processo que já está em curso por questões internas à disputa tucana? Faz mais sentido buscar uma aliança com o principal parceiro nacional, o PMDB, eliminando um adversário que também é ligado à educação, jovem e com forte potencial de crescimento (Gabriel Chalita). Ou então, repetir a tradicional aliança com o PCdoB, que possui um candidato bem situado nas pesquisas (Netinho de Paula) e que reforçaria a candidatura petista na periferia da cidade, oferecendo um contraponto à imagem de moço de classe média escolarizada de Haddad (apesar de sofrer forte rejeição).

Em suma, embora o assédio de Kassab ao PT seja um ato de esperteza política, ela faz muito mais sentido para o prefeito de São Paulo do que para o partido de Lula. Entretanto, como ele, apesar de engenheiro e muito matreiro, não é o único que sabe fazer contas, é pouco provável que tal aliança prospere.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP e colunista convidado do “Valor”.

E-mail claudio.couto@fgv.br

Hiper-antipetismo dependente não, PPS independente sim!

2011-12-10T07:34:00.001-03:00

A dura crítica que Raul Jungmann faz à atuação do próprio partido. O artigo dá pistas do modus operandi da oposição política brasileira, mesmo não concordando inteiramente com o teor do artigo.

Por Raul Jungmann, publicado no portal do PPS

O hiper-antipetismo é um mix de três atitudes. A crítica e negação permanente do PT e seu governo, a denúncia como método e a afirmação do fim próximo do lulopetismo como mantra. Por não ser autônomo, ele requer aquilo que nega para existir e dele depende.

Na sua origem, temos as razões pelas quais reagimos ao petismo e vice versa.

A principal delas é que eles surrupiaram o lugar que entendíamos nosso, enquanto a ditadura nos perseguia e esmagava.

Depois, dividiram a história da esquerda em duas, uma antes e outra depois deles.

Segundo a narrativa petista, no tempo do PCB vigiam os acordos de cúpula e o controle das massas pelas elites. Com o advento do PT, instala-se a era inaugural da verdadeira esquerda, independente e autônoma, não colaboracionista do capital. A esquerda que chegou ao poder.

Outra razão de disputa, menos visível, é que nós e eles sempre tivemos pretensão à hegemonia da esquerda e nisso somos parecidos.

Para nós, eles nunca aderiram de fato à democracia e às instituições. Para eles, somos vira-casacas e subalternos da direita representada pelos tucanos e demistas.

Se nós do PCB/PPS sempre colocamos o conjunto, as frentes democráticas e a política de alianças em primeiro lugar, eles, egoístas e estreitos, privilegiaram a construção do seu partido e projeto, sem concessões.

Esse caldo e disputa desandaram de vez quando deixamos o governo Lula em 2004, que queria, via Ciro Gomes, nos transformar em barriga de aluguel.

De lá para cá, fomos ficando mais e mais críticos, até que o antipetismo tornou-se a principal raison d’etre da nossa ação política.

Não que nos faltassem motivos, ao contrário.

Lula e o PT descambaram para um despudor nunca visto no uso e acobertamento da corrupção. Aparelharam o Estado até tornarem-no um quase apêndice do petismo. Ameaçaram amordaçar liberdades em nome da impunidade e da ojeriza as críticas.

Destroçaram e cooptaram a oposição. Rasgaram seu programa e roubaram as bandeiras dos seus antecessores. Engoliram ou cooptaram os movimentos, sindicatos e a sociedade civil.

A isto tudo respondemos radicalizando na ação e no discurso, até chegarmos ao “hiper-antipetismo” e dele nos tornarmos dependentes, com graves efeitos colaterais.

O primeiro deles é que fomos reduzindo nosso interesse por quaisquer outras preocupações e propostas. Deixamos de ter uma agenda própria e global para concentrar todas as nossas energias em negar, denunciar e combater o mal simbolizado pelo PT e seu demiurgo, Lula.

Assim, passo a passo, descolamos da política e mergulhamos num embate moral, do bem que representávamos, versus o mal personificado no lulopetismo.

Com isso, empobrecemos nosso discurso e prática. Descuidamos de nós mesmos, atados que fomos à nossa némesis.

O segundo dos efeitos negativos é que delegamos aos nossos aliados a construção de um projeto de poder próprio e de como chegar até ele, pois o nosso projeto era, e segue sendo, derrotar o PT. Donde resulta que pouco ou nada temos a anunciar, preocupados em denunciar que estávamos e estamos.

Terceiro, gradativamente abdicamos de elaborar políticas para o país. Aliás, deixamos de olhar as transformações positivas pelas quais o Brasil passa. Enquanto nós só vemos o que está errado, a grande maioria da população percebe e apóia o que está dando certo.

Diante dessa “ilusão” que se alastrava pelos campos e cidades, contagiando os ingênuos ou manipulados, apelamos ao milenarismo, passando a avistar o “juízo final” em cada esquina da conjuntura.

Num momento, o fim estava próximo porque os juros subiam a níveis insustentáveis; mais adiante, porque o endividamento das famílias ia explodir. Depois, batemos na tecla da crise global, que faria descer sua espada sobre os maus e os males do reino.

Hoje o mensalão; amanhã o último escândalo e o próximo, já engatilhado. Sem falar do retorno inexorável e descontrolado da inflação...

Trocamos a análise dos fatos e sua penosa interpretação pela paixão.

Nesse andar, tornamo-nos um “partido decente” não por escolha, mas por decantação. Se eles eram indecentes, não nos restava outra alternativa.

Ser decente não é um programa para o país, nem um projeto partidário. Sabemos disso. Mas, como decretamos a morte do comunismo, que a socialdemocracia está moribunda e sobre o socialismo nada temos a dizer, a “decência” foi preenchendo nosso vazio ideológico.

Fomos também ficando rígidos e isolados, no desconforto de conviver com adversários de ontem, parceiros de hoje.

Noutro nível, falhamos em entender o lulopetismo e dele extrair lições. Em analisar a razão de sua ascenção; as condições de formação do seu bloco de poder de ciclo longo e que ainda não apresenta sinais de entropia – algo que nos negamos terminantemente a reconhecer.

Em decorrência, sucumbimos também em desenvolver uma política de resistência e convívio de médio e longo prazo com o PT no poder, preparando o partido para essa lenta travessia.

Aferrados à negação deles, tropeçamos em (re)construir nossa identidade, abalada desde a passagem do PCB para PPS. Afinal, ser “anti” não basta ou é suficiente para afirmar uma identidade, dado que permanecemos presos e dependentes do outro, nosso oponente.

Nesse sentido, o hiper-antipetismo é uma prisão, pois nos deixa atados ao campo do lulopetismo, que detestamos. Psicologicamente, estacionamos no terreno da contra-dependência, sem nos alçarmos à independência plena, que é essencialmente afirmativa.

Presos à nossa paixão negativa pelo lulopetismo, esquecemos que a liberdade não passa apenas pela negação de outro, mas pela afirmação de nós mesmos.

Resultado: de 2004 para cá fomos estiolando. Não produzimos nada de envergadura e riqueza comparáveis aos nossos primeiros anos como PPS.

O corolário do hiper-antipetismo dependente, enterrada a 3ª via com Ciro Gomes, tem sido a gravitação em torno do projeto tucano. Estes crescem no desdém por nós, na mesma medida em que diminuímos eleitoralmente.

Nesse cenário, a proposta de candidatura própria a presidente em 2014 representa uma ruptura com a cultura da denúncia, cuja cristalização se dá no hiper-antipetismo. É o retorno a uma política de afirmação partidária e de anúncio de um novo tempo.

É passar da negação do outro, a sua “morte” (tanatos), para a nossa afirmação e vida (eros). É transitar da prisão e da dependência para a liberdade de se (re)criar.

Isso não implica deixar de ser oposição, de denunciar desvios, abandonar o nosso campo de alianças ou de dar duro combate ao lulopetismo.

Sem qualquer auto glorificação, posso afirmar que poucos o combateram tão dura e persistentemente como fiz . Mas não sou antipetista. Sou pepesista, com orgulho, alegria e confiança.

Orgulho, pela nossa história, altivez e ética partidárias. Alegria pela democracia interna que desfrutamos e valores que possuímos.

Confiança porque, como de tantas outras vezes, saberemos construir uma saída para a crise que passamos. Que não é apenas nossa, mas geral e ampla dos partidos e da política representativa.

Porém, temos convicção que não alcançaremos essa saída com base apenas na negação do outro, dissociada da afirmação de um projeto próprio, do resgate de uma agenda positiva e de poder do PPS.

Um poder de costas para o país

2011-09-27T20:36:00.000-04:00

Artigo de Marco Antonio Villa, publicado no jornal O Globo

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas - parte delas em branco - recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu "pela excelência dos serviços prestados" o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram "uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano." Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo - como um líder sindical de toga - o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$518 milhões, dos quais R$315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista "Manchete". O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: "Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch." Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o "a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial".

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que "a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente". Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: "Fala sério, ministro!"

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos

O Voto Distrital é Excludente

2011-09-11T16:05:00.000-04:00

Artigo do cientista político Alberto Carlos de Almeida, publicado no Valor Econômico

Quem defende o voto distrital no Brasil defende a exclusão da representação de grande parcela de nosso eleitorado. O voto distrital é clamorosamente excludente. Essa exclusão é a mesma coisa que bipartidarismo. Todos os países que adotam o sistema eleitoral distrital tornam-se países governados por apenas dois partidos que se revezam no poder por meio de maiorias esmagadoras.

Ninguém em sã consciência admitirá que a Grã-Bretanha, em toda sua complexidade social e demográfica, seja representada apenas por dois partidos. O mesmo vale para os Estados Unidos. Se esses dois países mudassem seu sistema eleitoral, trocando o voto distrital pelo voto proporcional, eles se tornariam, já nas primeiras eleições legislativas com o novo sistema, países multipartidários. O voto distrital é idêntico a uma camisa de força que limita os movimentos da representação.

Para se obter a maioria dos deputados em uma Câmara eleita por meio do voto distrital, basta que um partido obtenha somente 25% dos votos nacionais. Isso porque é preciso ter 50% de votos em 50% dos distritos, o que resulta nos 25% dos votos nacionais mencionados. Resultado: a maioria governa graças a uma minoria de votos, e a maioria dos votos - 75% - fica de fora do governo. É impossível ser mais excludente. No sistema proporcional, um partido só poderá ter a maioria da Câmara dos Deputados se obtiver 50% dos votos nacionais.

É evidente, portanto, que o sistema eleitoral proporcional é infinitamente mais justo do que o distrital. Imagine-se no Brasil, onde todos os eleitores acham que todos os políticos são ladrões, um governo majoritário estabelecido com apenas 25% dos votos. Os eleitores vão dizer: além de ladrões, foram eleitos com a minoria dos votos. Seria a mais completa falta de legitimidade. Surpreende-me o fato de haver defensores desse absurdo no Brasil.

Para entender por que o sistema distrital obriga quem o adota a ter somente dois partidos importantes, vale entender o que acontece na eleição dentro de cada distrito. Em um distrito britânico onde há três candidatos, um conservador, um trabalhista e um liberal-democrata, é comum que o candidato liberal-democrata fique na terceira posição em proporção de votos. Somando-se todos os liberais-democratas que ficaram em terceiro lugar nos mais de 600 distritos britânicos, pode-se obter, por exemplo, que esse partido teve um total nacional de 10% dos votos.

Porém, como esses 10% de votos não foram para nenhum candidato que ficou em primeiro lugar, foram desperdiçados, jogados no lixo, esses 10% de votos não elegeram deputado algum. Somente os liberais-democratas que ficaram em primeiro foram eleitos, mas, somando-se a votação nacional de todos os primeiros colocados desse partido, tem-se somente 6%. É por isso que o partido fica com 16% dos votos nacionais e somente 7% das cadeiras do parlamento. Isso jamais ocorre no nosso sistema eleitoral, que é o proporcional.

Foi assim que em 1983 os liberais-democratas britânicos tiveram 25,4% dos votos, mas somente 3,5% das cadeiras, um completo absurdo, uma completa falta de proporcionalidade, uma total injustiça distributiva quando se considera a relação entre votos e cadeiras. Em 1987 foram 22,6% dos votos que resultaram somente em 3,4% de cadeiras; em 1992 ocorreu que 17,8% dos votos foram traduzidos em somente 3,1% de assentos no parlamento. Em 1997 a injustiça foi menor, mas permaneceu: 16,7% dos votos os levaram a obter 7% de cadeiras.

Daí para a frente, a situação só fez piorar: em 2001, 18,3% dos votos resultaram em 7,9% de assentos parlamentares; em 2005, 22,1% dos votos conquistaram 9,6% das cadeiras, e em 2010 a situação foi ainda pior, quando 23% dos votos resultaram em somente 8,8% de cadeiras. Todos os lugares que adotam o voto distrital punem cruelmente o terceiro partido. Esqueça quarto partido, ele simplesmente não existe na prática.

A consequência prática imediata desse processo é que o eleitor médio percebe que o sistema pune o terceiro partido e assim ele passa a praticar o voto útil, escolhendo preferencialmente candidatos trabalhistas ou conservadores, que são os únicos partidos que realmente têm condições de obter a maioria parlamentar. Ou seja, além de todos os defeitos do voto distrital que venho mostrando nesta coluna, ele tem um defeito adicional perverso: estimula o voto útil. Esse fenômeno foi mostrado a primeira vez por Maurice Duverger nos anos 1950.

Se o Brasil adotar o voto distrital, sobreviverão apenas três partidos, que provavelmente serão o PT, o PMDB e o PSDB. Os demais serão liquidados, extintos, aniquilados. Se alguém tiver dúvidas quanto a essa afirmação, dê-se ao trabalho de ver a composição da Câmara dos Deputados dos países que adotam o voto distrital.

O sistema distrital pune o terceiro partido e premia o partido mais votado. É um sistema perverso, porque fabrica artificialmente a maioria. Não se trata de mágica, é um resultado real e concreto de um sistema que distorce a representação. Mais uma vez o melhor exemplo para demonstrar esse fenômeno é a Grã-Bretanha.

Em 1983, Margaret Thatcher foi eleita primeira-ministra pela segunda vez, com seu partido obtendo 42,4% dos votos. O impressionante é que o Partido Conservador conquistou nada menos do que 61% das cadeiras do Parlamento, praticamente 20% a mais do que sua votação. Em 1987 a desproporção também ficou muito próxima disso: com somente 42,3%, obteve-se 57,9% dos assentos. Em 2001 foi a vez dessa injustiça distributiva favorecer o Partido Trabalhista: foram 40,7% de votos que resultaram na conquista de 62,5% das cadeiras. Em 2005, foram 35,2% de votos para o partido de Tony Blair, e eles conquistaram 55,2% de cadeiras. Isso seria intolerável no Brasil.

O voto distrital elimina o multipartidarismo, aniquila todos os partidos menos três, pune o terceiro partido tornando-o um nanico sem poder de influência nas decisões governamentais, incentiva o voto útil, e por fim cria uma maioria artificial dando mais cadeiras do que votos para o partido mais votado. No voto distrital o vencedor leva tudo ("the winner takes all").

A nossa Câmara dos Deputados tem 513 representantes e o partido mais votado, o PT, ficou com 80 cadeiras. No voto distrital o PT teria ficado provavelmente com 280 cadeiras, isto é, mais do que 50% dos assentos. Hoje o primeiro-secretário da Câmara é o deputado Eduardo Gomes, do PSDB do Tocantins, um parlamentar da oposição. Isso jamais ocorreria se o PT tivesse 280 cadeiras.

Ao contrário, toda a mesa da Câmara seria composta por deputados petistas. No sistema distrital, a maioria simplesmente manda e ocupa todos os espaços. Em todos os países com voto distrital, a mesa da câmara é 100% controlada pelo partido que tem a maioria, e o mesmo acontece para todas as comissões legislativas. Funciona novamente aqui o princípio do vencedor leva tudo.

Margaret Thatcher extinguiu em 1986 o Greater London Council, que era a prefeitura da grande Londres, porque seu ocupante à época, Ken Livingstone, era um duro opositor. É impensável esse tipo de medida no Brasil. É impossível que Dilma, insatisfeita com a oposição que lhe fizessem o prefeito de São Paulo ou do Rio, simplesmente extinguisse uma dessas prefeituras. Aliás, como nosso sistema é predominantemente conciliatório, é muito difícil que prefeitos de cidades importantes façam oposição ao presidente.

Nós brasileiros temos preconceito contra nós mesmos. O sistema proporcional que adotamos resulta na existência de um grande partido de centro, o PMDB. O sistema distrital americano resulta na existência de somente dois partidos, Republicano e Democrata. Se formos pensar fora da caixinha, fora do tradicional, veremos que a relação custo-benefício do PMDB é bem mais favorável do que a simples existência de dois partidos como democratas e republicanos. No último mês vimos os prejuízos (de bilhões e bilhões de dólares) causados pelo sistema americano ao seu próprio país e ao mundo. Um sistema que, graças ao voto distrital, não incentiva o consenso, mas somente o conflito. O PMDB, ao contrário, confere total governabilidade ao Brasil.

Aliás, ainda no terreno da comparação, desde 1928 somente os presidentes peronistas cumprem integralmente o mandato na Argentina. Todos os radicais eleitos não tiverem esse destino. Isso aconteceu porque não existe um PMDB na Argentina. É possível que nós brasileiros tenhamos um excelente sistema eleitoral, embora não saibamos disso ou não reconheçamos esse fato. Em suma, não há motivos razoáveis para adotarmos o excludente voto distrital.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário

Um sopro de vida orgânica no PT

2011-09-05T20:14:00.000-04:00

O documento aprovado no Congresso do PT é uma tentativa de resgatar a organicidade política do partido que, depois de oito anos de governo Lula (e oito meses de Dilma) acabou se conformando como uma mera unidade pró-governo. É uma tentativa de sair da arena da luta meramente institucional com os partidos aliados e ganhar a opinião pública para suas bandeiras.

Maria Inês Nassif, publicado na Revista Carta Maior

Não se recomenda reduzir o Congresso do PT, realizado no final de semana, a um mero jogo de cena. A ausência de debates acalorados ou a não explicitação de grandes divergências internas dizem mais do que isso. Ao longo de oito anos de governo, e no início de um terceiro mandato na Presidência, era inevitável que mudanças se produzissem num partido que sempre funcionou como uma frente de tendências de esquerda, setores sindicais e grupos ligados à Igreja Progressista.

O PT passa por um processo de mudança que se iniciou em 1998, após a terceira derrota de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência. Ao longo do tempo, sofreu defecções próprias de um partido que se consolidou na oposição e como partido de esquerda que, uma vez no poder, não teria condições de governabilidade se não optasse por uma política de alianças mais ampla e maleável.

Muita água rolou debaixo da ponte desde a formação do PT, em 1980. Sofreu rachas que resultaram no PSTU e no PSol; não apenas perdeu setores ligados à Teologia da Libertação, como os que lá permaneceram vivem o ostracismo a eles imposto nos dois últimos papados (de João Paulo II e de Bento XVI); amargou as crises do chamado Mensalão e dos "Aloprados", que resultaram não apenas em desgaste popular, mas em perdas de quadros importantes para a dinâmica interna, sangria iniciada na formação do Ministério petista; foi de alguma forma redimido pelo sucesso dos governos Lula, mas para isso teve que pegar carona na popularidade de um líder carismático que detinha o poder do presidencialismo.

O resultado foi um esvaziamento de quadros dirigentes, uma crise interna que se estendeu no tempo, inclusive pela falta de mediadores com o peso de Lula, e uma perda de peso relativo em relação aos demais partidos da base aliada, embora permaneça com uma grande bancada no Congresso.

Essa conjunção de desgraças poderia ter reduzido o partido a pó, à semelhança do que acontece com o desidratado DEM, ex-PFL. Não foi o que aconteceu. Primeiro, porque continua partido do governo - e num sistema presidencialista, isto não é pouco, nem para o PT (embora, por justiça, é preciso lembrar que o partido, desde a sua criação, teve um crescimento eleitoral contínuo, mesmo na oposição, e apenas sofreu uma queda eleitoral em 2006, quando era governo e apesar da reeleição de Lula). Em segundo lugar, porque a sangria de quadros não alterou a realidade de que o partido ainda é o único que dispõe de quadros, não apenas os nascidos de sua organização mas também os originários da esquerda pré-redemocratização.

A vantagem disso é que, mesmo com a proliferação de grupos articulados em torno de líderes paroquiais (isso também existe no PT), prevalece, inclusive numericamente, a ideia de que a organicidade partidária é a grande vantagem de que desfruta em relação aos partidos da base aliada, nas contendas com o governo.

As dificuldades que o governo Lula e o PT enfrentaram a partir de 2005 também colocaram como questão eleitoral para o partido a atração dos movimentos sociais, afastados nos primeiros anos de governo petista, e a inclusão dos setores que ascenderam à sociedade de consumo nesse período graças às políticas de inclusão do governo petista. Se o partido não capitalizar esses setores agora, não conseguirá dividir esse legado com Lula. Ou o perderá para o PSDB, que investe na "nova classe média" partindo do conceito clássico de que esse setor social tem grande tendência ao conservadorismo. O PSDB quer conquistar os setores que emergiram no governo petista pela direita; o PT tenta fidelizá-lo com um discurso mais progressista, para não perder o apoio das classes mais baixas que, se não chegaram às classes médias, ascenderam à sociedade de consumo nos governos petistas.

A defecção de grupos de esquerda e a divisão das responsabilidades de governo com tendências que se desentendiam internamente permitiram o milagre da unidade, num momento de crise em que se apostaria na fatalidade da desunião. A saída de Lula do governo e uma aposta na incapacidade da presidenta Dilma Rousseff nas questões de natureza política reiteravam essa previsão. Não foi tão ruim assim. E, pensando bem, pode ser uma grande chance para o PT encontrar o equilíbrio entre os interesses do partido e as exigências do governo.

O documento do PT, aprovado no encontro, é uma tentativa de resgatar a organicidade política do partido que, depois de oito anos de governo Lula (mais oito meses de Dilma) acabou se conformando como uma mera unidade pró-governo. É uma tentativa de ter suas próprias bandeiras, no suposto de que o partido deve assumir o papel de abrir espaço, na sociedade, para medidas de caráter mais progressista. Entenda-se a manifestação política do Congresso do PT como uma tentativa de sair da arena da luta meramente institucional com os partidos aliados e ganhar a opinião pública para suas bandeiras. Por enquanto, o único mérito é tentar retomar o seu papel de intelectual orgânico. Será um grande mérito, contudo, se conseguir levar essa missão a bom termo.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

O combate correto à corrupção

2011-09-04T13:30:00.000-04:00

Do cientista político Leonardo Avritzer, publicado no Blog do Nassif

O grupo de intelectuais que se reúne em torno do CRIP tem uma preocupação de longo prazo com a corrupção e seu impacto no sistema político brasileiro. Em nossas pesquisas, identificamos que a população brasileira considera a corrupção um grave problema, dos mais graves enfrentados pelo país.

Mas a ideia de que a corrupção no Brasil é causada pela presença de um ou de outro mau político ou administrador no governo e que a sua retirada ou a retirada de todos eles deixaria o país livre da corrupção, constitui uma ideia completamente equivocada.

Sendo assim, a ideia de que o que o país necessita é uma “faxina”, tal como temos lido todos os dias na grande imprensa nas últimas semanas, é uma ideia completamente equivocada por dois motivos: porque é evidente que sem corrigir alguns processos na organização do estado e do sistema político, a corrupção voltará a estar presente nestes mesmos lugares; segundo porque a seletividade desta “faxina” pautada por alguns órgãos da grande imprensa irá desestruturar o governo e sua base de sustentação sem gerar um governo ou um estado menos corrupto.

A corrupção no Brasil tem duas causas fundamentais e sem identificá-las não é possível combatê-la. A primeira destas causas é o sistema de financiamento de campanhas políticas. O Brasil tem um sistema de campanha absolutamente inadequado, no qual os recursos públicos alocados aos partidos são absolutamente insuficientes.

O problema do financiamento do sistema político acaba sendo resolvido nas negociações para a sustentação do governo no Congresso. As coalizões de governo são fundamentais para assegurar a maioria do Executivo no Congresso, já que, desde a eleição de 1989, o partido do presidente não alcança mais do que 20% dos votos para o congresso.

Mas o problema é que estas coalizões se tornaram um sistema de troca no qual a indicação de políticos da base governista para cargos no executivo federal torna-se uma forma de arrecadação de recursos de campanha para os partidos. Ao mesmo tempo, as emendas de bancada, especialmente as coletivas, são frequentemente pensadas como forma de arrecadar recursos para os partidos.

Essa é uma das origens importantes dos escândalos recentes, que, diferentemente do que lemos na grande imprensa, afetam todos os partidos que fazem parte das coalizões de governo desde 1994.

Portanto, sem rever profundamente o sistema de financiamento dos partidos não é possível extinguir este processo. Ao mesmo tempo, é urgente rever o esquema de emendas parlamentares que se tornou um tremendo desperdício de recursos públicos.

Seria mais interessante que este processo de emendas tivesse origem na sociedade civil e estivesse a cargo, por exemplo, da comissão de legislação participativa do Congresso, para que tivéssemos a certeza que estas emendas atendem, de fato, aos interesses da sociedade mais ampla.

Há um segundo elemento que é importante ter em mente que é o sistema de controle da corrupção no Brasil e sua relação com o poder Judiciário. O Brasil passou a ter depois de 1988 um sistema relativamente bem estruturado de controle da corrupção.

Essa estruturação iniciou-se com a nova lei orgânica dos tribunais de conta de 1992, que deu a estes prerrogativas novas, tais como a paralisação de obras. O Brasil também criou a CGU em 2001 e, a partir de 2003 o governo federal iniciou as chamadas “operações da Polícia Federal” contra a corrupção.

Todas estas iniciativas são extremamente importantes e têm sido exitosas, em particular as operações da polícia federal. Sabe-se mais sobre a corrupção hoje e mais casos decorrupção foram descobertos recentemente do que em governos anteriores.

No entanto, este fenômeno pode dar margem a interpretações erradas, como a ideia frequentemente veiculada pela grande imprensa de que jamais houve tanta corrupção no Brasil.

Ainda que seja difícil dizer com algum embasamento científico se tal fato é verdadeiro, já que a corrupção é um ato secreto feito por indivíduos que não estão dispostos a divulgar os seus feitos, o mais provável é que estamos descobrindo casos de corrupção existentes há muito tempo e não novos casos. Pesquisas do CRIP em 2008 e 2009 mostram que essa é a visão da opinião pública brasileira a respeito da corrupção.

Então o problema talvez esteja menos ligado àquilo que se tem sido chamado de “faxina”, mas a outro problema que é a impunidade, especialmente quando os casos mais importantes chegam ao poder Judiciário.

Se partirmos do pressuposto de que está em curso uma atuação dos órgãos de controle da corrupção no sentido da coibição do fenômeno através de um conjunto de atividades dos TCU’s, da CGU e da Polícia Federal, a pergunta correta que se deve fazer é por que o risco de ser corrupto no Brasil não aumentou.

A resposta se assenta na lentidão do poder Judiciário. Como sabemos, o Judiciário brasileiro possui quatro instâncias e opera com a presunção da inocência, interpretada de forma positivista e ultrapassada. Assim, a certeza da culpabilidade só pode ser feita no flagrante, o que ocorre muito raramente em crimes de corrupção ou do colarinho branco.

Eles não são visíveis da mesma forma que um roubo no qual há o flagrante. Assim, a nossa presunção da inocência baseada no positivismo do século XIX acaba associada a uma concepção absurda de transitado em julgado que garante a tranquilidade dos corruptos e dos corruptores (categoria, aliás, inexistente no vocabulário da grande imprensa no país).

O problema do nosso transitado em julgado é que as condenações de primeira e segunda instâncias – e frequentemente as de terceira instância – são absolutamente inócuas. Somente com uma mudança deste rito será possível aumentar o custo da corrupção e, assim, diminuir a sua incidência.

Chegamos, portanto, ao nó do nosso problema. Não só a questão da corrupção não está ligada àquilo que está sendo denominada de “faxina”, como essa faxina será absolutamente inócua a não ser na sua capacidade de desorganizar o governo.

É necessário começar a discutir seriamente no Brasil duas questões: reforma política – em especial, reforma no financiamento de campanha – e reforma no sistema de punição dos delitos – em particular dos delitos políticos.

O futuro do combate à corrupção no Brasil se assenta no destino de duas reformas ainda não plenamente implantadas no Brasil, a ficha limpa e a emenda Peluzzo. Ambas as iniciativas têm capacidade de fazer o que a “faxina” não tem: aumentar o custo de ser corrupto no Brasil criando riscos reais para as carreiras políticas e para o patrimônio dos políticos.

Se nos contentarmos com a “faxina” seletiva proposta pela grande imprensa, corremos o risco de simplesmente mudarmos as pessoas de lugar sem nenhuma consequência real.

Aliás, uma pergunta que cabe a fazer à grande imprensa e que não quer se calar: por que é que nenhum dos órgãos da grande imprensa brasileira publica matérias sobre os casos que derrubaram os quatro ministros do governo Dilma no dia seguinte após a sua demissão? Será por que os objetivos ocultos da “faxina” já foram alcançados?

Manobra eterniza caciques políticos

2011-08-25T20:05:00.000-04:00

Por Cristian Klein, publicado no Valor Econômco

Nem o capital político de quase 20 milhões de votos (19,3%) acumulado por Marina Silva na última eleição presidencial foi suficiente para que ela tivesse voz no PV. Sem espaço, a ex-senadora sentiu-se obrigada a sair do partido, controlado desde 1999 pelo deputado federal paulista, e bem menos conhecido, José Luiz Penna.

A situação de Marina, hoje desabrigada e à procura de uma agremiação pela qual se candidatar, mostra como é forte o poder das burocracias partidárias na política brasileira e expõe um sistema no qual legendas são dominadas por um único dirigente ou uma oligarquia deles.

O mecanismo pelo qual esse domínio é possível aparece em denúncias e reclamações esparsas, mas que vem ganhando cada vez mais atenção. São as comissões provisórias, previstas pela legislação como forma de organização num momento embrionário do partido mas que se perenizam e mantêm por anos dirigentes no comando das siglas.

É o caso de Penna, no PV; do ex-deputado federal Roberto Jefferson, no PTB; e do deputado Valdemar Costa Neto e do senador Alfredo Nascimento, no PR.

Geralmente mais associado a partidos fisiológicos e de direita, o controle da sigla por grandes caciques, no entanto, independe de ideologia e abrange partidos mais à esquerda, como o PDT, do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que assumiu a legenda após a morte de Leonel Brizola, em 2004, e o PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que herdou a liderança do avô, Miguel Arraes.

Em comum entre esses partidos está a alta taxa de comissões provisórias, seja no nível municipal ou no estadual. Em levantamento feito para o Valor, o cientista político e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM/Cebrap), Fernando Guarnieri, analisou o percentual de comissões provisórias de todos os 27 partidos em relação à sua presença nos municípios.

Apenas os dois maiores partidos, PT (20%) e PMDB (28%), são constituídos largamente por diretórios municipais em vez de comissões provisórias, o que indica uma maior descentralização de poder interno.

Enquanto os diretórios, compostos a partir de eleições e com mandatos fixos, têm autonomia para tomar as principais decisões locais, as comissões provisórias são nomeadas pela instância imediatamente superior e podem ser destituídas a qualquer momento.

O modelo cria uma relação de dependência que é assim resumida pelo ex-presidente estadual do PV em São Paulo, Maurício Brusadin: "Um cacicão (nacional) protege um cacique (estadual), que protege um caciquezinho (municipal). É um sistema perfeito, a la "Matrix" [o filme]. Não tem como divergir ou se revoltar. Porque quem fala contra é expurgado", afirma o economista, de 36 anos, que estava havia 18 no PV e saiu da legenda junto com Marina Silva.

Brusadin diz que o movimento de "transição democrática", liderado pela ex-senadora, conseguia "encher as reuniões de filiados, mas os dirigentes não iam", temerosos de perder seus cargos, como acabou ocorrendo com ele.

Os números mostram que não foi por menos que Marina Silva e seu grupo foram derrotados na queda-de-braço com o presidente do partido, José Luiz Penna. Ao lado do PR, o PV é a legenda mais centralizada, com a maior taxa de comissões provisórias, 98%, perdendo apenas para o PRB, sob a influência da Igreja Universal do Reino de Deus, cujo índice é de 99%.

A situação nos municípios é quase um espelhamento de como os partidos estão organizados no nível estadual. O PT tem diretórios estaduais em todas as 27 unidades da Federação. O PV e o PR, em nenhuma. Todas são comissões provisórias.

"As comissões permitem que o dirigente da instância superior tenha amplos poderes, decida tudo, quem é o candidato a prefeito, quem pode aparecer no horário eleitoral... Os filiados não têm direito a voto. É muito injusto", reclama Brusadin.

O economista faz o mea culpa por ter aceitado o "jogo de ascensão complexo", no qual era subserviente e "não podia discordar do rei", mas contra o qual se voltou nos últimos quatro anos de partido. Um jogo cujas regras não escritas incluíam agrados, como whisky no fim do ano, e obediência ao dirigente imediato do partido, em uma "cultura do medo insuportável".

A principal crítica de Brusadin é contra os acordos escusos, caracterizados como uma "venda do partido". O mais comum e decepcionante, conta, é quando a agremiação tem um nome que anima os filiados, com potencial de crescimento em determinada eleição municipal, mas o líder local ou acima dele impede o lançamento da candidatura própria e vende o apoio da sigla, em dinheiro ou cargos, para facilitar, em regra, a reeleição do prefeito. Haveria cobrança até para se garantir a candidatura na generosa chapa proporcional de vereadores, que permite a inscrição de dezenas de nomes.

Esse ambiente seria um dos principais motivos para desestimular a militância partidária e impedir o crescimento das siglas médias e pequenas, lamenta.

"O pensamento é o seguinte: se lá não temos muita chance, vamos arrendar o partido. Ainda vou escrever o livro "Pequenos partidos, grandes negócios"", afirma Brusadin.

O cientista político Fernando Guarnieri preferiu escrever a tese de doutorado "A força dos partidos fracos", defendida na USP, em 2009. No trabalho, ele utiliza a taxa de comissões provisórias municipais como um indicador para medir a democracia interna dos partidos. Os resultados o levam a dividir as legendas em três categorias: poliárquicas (ou organizadas), oligárquicas (ou de organização mista) e monocráticas (ou não organizadas).

Na atualização e ampliação dos dados para os 26 Estados com órgãos municipais, feitas a pedido do Valor, o PT e o PMDB, com menos de um terço de comissões provisórias, pertencem à primeira categoria, dos mais democráticos. O PSDB (45%), o PCdoB (55%) e o DEM (59%), com taxas entre um terço e dois terços, são classificados no bloco intermediário. E as demais 22 siglas, com mais de dois terços de comissões provisórias, caem na categoria dos monocráticos.

Guarnieri afirma, contudo, que, mais do que uma coincidência ou um modelo maquiavélico, a proliferação das comissões provisórias atenderia a uma necessidade dos partidos médios e pequenos em busca de sobrevivência.

Como a tendência, pela primazia das eleições majoritárias, seria de concentração de força em dois ou três partidos, e esse espaço já está ocupado por PT, PMDB e PSDB, restaria aos demais adotar outro caminho. E as comissões provisórias serviriam a esse propósito. Em sua visão, elas são utilizadas estrategicamente para permitir aos líderes uma maior coordenação durante as eleições, lhes dando mais liberdade de fazer alianças e acordos.

"Por um lado, as comissões são obstáculos a um ambiente de maior democracia interna, mas, por outro, elas estruturam a arena eleitoral e dão estabilidade aos resultados", diz o pesquisador.

Guarnieri destaca que a força advinda dessa forma de (não) organização contraria o senso comum de que as eleições brasileiras seriam baseadas em um "bando de candidatos aleatórios" e que o poder dos políticos viria do controle sobre os votos de uma parcela do eleitorado. Antes de cultivar os votos, é importante garantir acesso a recursos dos partidos, como o tempo de propaganda de TV e, ainda mais primordial, o direito de se candidatar pela legenda - decisões que passam pela coordenação das burocracias partidárias.

O pesquisador lembra que o instituto das comissões provisórias, criado pela Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lopp), de 1971, é uma herança da ditadura militar e tinha como objetivo impedir a ascensão de candidatos indesejados na Arena, partido de sustentação do regime.

Para Maurício Brusadin, a legislação seguinte, de 1995, ainda "cheira a mofo", ao considerar como soberana apenas a Executiva nacional. Em sua opinião, deveria-se discutir uma espécie de Estatuto do Filiado, nos moldes em que se criou o Estatuto do Torcedor, para o futebol.O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) é contra grandes interferências na vida das legendas e defende a livre organização partidária. "É um princípio conquistado na luta contra a ditadura e faz parte da Constituição. Quem dá força ao partido são os eleitores", diz, ao lembrar que os filiados petistas podem escolher dos dirigentes locais ao presidente nacional. "O PT tem eleição direta. Mas a indireta é ilegítima? Não. Difícil definir o que é melhor. Não podemos obrigar", afirma.

O voto local

2011-08-25T10:45:00.000-04:00

Do cientista político Marcos Coimbra

Toda eleição é importante para a comunidade em que ocorre. Da maior à menor, qualquer uma provoca efeitos na vida das pessoas. Seja para o Legislativo, seja para o Executivo.

É falsa a tese de que, na sociedade moderna, a administração se racionalizou ao ponto de torná-las irrelevantes. De que estamos na era do depois da política, em que as questões da vida coletiva se tornaram técnicas. De que não interessa a cor do cachorro, sendo unicamente importante que saiba latir.

Fez clara diferença, por exemplo, a eleição de Lula em 2002. É provável que algumas coisas que o petista realizou em seus dois mandatos não fossem muito diferentes das que Serra teria empreendido se tivesse ganho. De um lado, existe uma inércia na ação de governo que não permite, em diversas áreas, alterações significativas de rumo a cada vez que se troca o presidente. De outro, a realidade internacional nem sempre deixa espaço para decisões inteiramente livres. Faz-se o que é possível, e o que é possível, muitas vezes, não varia.

Mas qualquer um sabe que o Brasil depois de Lula não é igual ao que teríamos se Serra tivesse ocupado seu posto. Nas coisas boas e nas ruins.

O eleitor tinha perfeita consciência disso quando votou em Lula. Ao escolhê-lo, as pessoas sabiam que faziam uma opção entre determinado rumo e outro. O que estava em pauta não era uma simples troca de administrador, de alguém para desempenhar um papel basicamente igual e fazer as mesmas coisas.

Em 2010, isso voltou a estar claro para a grande maioria do eleitorado. Até o cidadão mais ingênuo sabia que o Zé (Serra) não ia continuar o trabalho do Lula da Silva, apesar da campanha do tucano dizer que sim; que, se quisesse continuidade, votaria em Dilma.

As eleições estaduais e municipais também são assim. Votar em um candidato a governador ou a prefeito é escolher o modo como serão administradas políticas que afetam o cotidiano de cada eleitor. É trazer determinados temas para o primeiro plano e deixar outros em menor destaque. É afirmar o que cada um prefere para seu estado ou cidade. Certamente, é mais do que apenas optar entre pretendentes a aplicar receita idêntica.

Ano que vem, na hora em que os eleitores votarem nos candidatos a vereador e prefeito, estarão se manifestando a respeito dos rumos que desejam para os municípios em que vivem. Alguns votarão orientados por preferências políticas e partidárias estruturadas há muito tempo, outros de acordo com sua percepção do momento. Uns levarão determinados aspectos em conta, outros não. Mas todos estarão pensando fundamentalmente em suas cidades. Ainda bem.

Parece estranho, mas há quem acredite que o eleitor vota em um candidato a prefeito como se quisesse “passar um recado” ou “homenagear um líder”. Que, no fundo, acha secundário o ocupante do cargo, pois sua verdadeira preocupação é transmitir a alguém uma “mensagem”.

O eleitor procura o candidato com mais possibilidade de fazer com que a prefeitura de sua cidade se pareça com o que deseja. A chance de que vote em quem, a seus olhos, não conseguiria isso, a fim de “enviar mensagens”, é mínima. Afinal, quem pagaria a conta seria ele, tendo que suportar alguém desqualificado no cargo durante quatro anos.

Ele pode errar (e sabe disso), mas não deliberadamente. Pode, por exemplo, estar frustrado com o governador de seu estado, mas não deixará de votar no candidato a prefeito de seu partido, se o considerar o melhor para a cidade.

Vice-versa, o contrário: não é por gostar do governador que votará em um mau correligionário dele.

Raciocínio semelhante serve para os chamados “grandes eleitores”. Porque um eleitor, lá na sua cidade, conhecedor dos candidatos, ciente do que representam, votaria em quem, por exemplo, Lula quer que ele vote? Se for em quem já pensa, ótimo, o apoio somaria. Mas, quando está convencido de que o melhor é outro nome? Porque mudaria sua decisão? Para expressar seu apreço pelo ex-presidente? E desde quando uma homenagem como essa faz sentido (para os eleitores normais)?

Vamos fazer, ano que vem, quase 6 mil eleições. Cada uma é diferente, todas são importantes. Se enganam os que acham possível nacionalizá-las ou dirigi-las.

Um choque de gestão para a candidatura Aécio

2011-08-23T19:21:00.000-04:00

Por Raymundo Costa, do Valor Econômico

O presidenciável tucano Aécio Neves tem um Plano B, para o caso de não concorrer à Presidência: disputar o governo de Minas Gerais, pois Antonio Anastasia não tem mais direito à reeleição e o grupo hoje no poder não vê outra opção para vencer em 2014. O Plano B de Aécio é a cada dia um Plano B+, que pode se transformar em Plano A, sobretudo se Luiz Inácio Lula da Silva for o candidato do PT à sucessão de Dilma Rousseff. De certa forma, Aécio tem frustrado as expectativas que os tucanos depositavam na sua liderança para voltar ao poder daqui a quatro anos.

A perspectiva de poder, às vezes, é mais forte que o poder em si. Se não esperava tanto de Aécio, o PSDB, após as eleições de 2010, contava ao menos que o ex-governador de Minas, a esta altura, já tivesse se firmado como alternativa incontestável a Dilma, Lula e ao PT. Mas paira no ninho uma reversão de expectativas - real e que ainda pode ser contida, mas que deixa perplexo o partido.

A atuação de Aécio, em cinco meses de Senado, é talvez o melhor exemplo do anticlímax. Demorou a falar. Quando subiu à tribuna, pronunciou um discurso vazio. Evidentemente, com a fama que o precedia, foi prestigiado com um plenário cheio e muitos apartes. Mas de concreto sobraram apenas os elogios dos governistas - que o proclamaram líder da oposição e o candidato presidencial do PSDB em 2014 -, e a sensação dos oposicionistas de que Aécio não se preparou para se apresentar como uma opção aos 12 anos de governo que o PT estará por completar nas próximas eleições presidenciais.

Tucanos começam a ter dúvidas sobre candidato em 2014

Faltaram, ao discurso, brilho intelectual e uma visão de Brasil como tinha, por exemplo, o avô do senador, o presidente Tancredo Neves, morto antes de tomar posse no cargo, em 1985. Mesmo alguns improvisos de Tancredo tinham estilo e conteúdo. Se falta um projeto e uma ação legislativa mais firme, qual será a arma de Aécio em 2014? A simpatia, a média com os companheiros, o chamado estilo mineiro de fazer política?

No Senado, Aécio se destacou por duas proposições: a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o governo incluir no Orçamento Geral da União as emissões do Tesouro para o BNDES, algo hoje em torno dos R$ 240 bilhões, e um projeto de mudanças radicais no processo de edição de medidas provisórias.

A emenda para tornar mais transparentes as emissões do Tesouro passou no Congresso, teve sucesso de parte da crítica especializada, mas foi impiedosamente vetada pela presidente Dilma Rousseff nos seguintes termos: "A inclusão de todas as emissões na peça orçamentária representaria uma sinalização prévia de emissões estratégicas a serem feitas pelo Tesouro Nacional ao longo de cada exercício, possibilitando aos agentes econômicos anteciparem seus movimentos no mercado de títulos públicos, com impactos e riscos à gestão da dívida pública federal". Só faltou chamar Aécio de ingênuo.

No caso das medidas provisórias Aécio tomou carona na onda de protestos dos senadores pelo pouco tempo de que dispõem para analisar as MPs, depois que elas são aprovadas na Câmara - houve casos já de a Câmara aprovar um texto pela manhã e o Senado ser obrigado a referendá-lo à tarde, para não perder prazos regimentais. O ambiente era tão ruim que o próprio presidente do Senado, José Sarney, tomou a iniciativa de apresentar um projeto regulamentando a tramitação e a emissão de MPs.

Aécio percebeu na situação uma oportunidade e apresentou um projeto bem mais ousado que, entre outras coisas, previa a criação da uma supercomissão para analisar a admissibilidade das MPs enviadas pelo Executivo ao Congresso. Prevaleceu o projeto de Sarney, que atendia o principal: a garantia de que os senadores terão mais tempo para estudar as medidas (80 dias, a Câmara, 30, o Senado e mais dez a Câmara, se os senadores fizerem mudanças no texto dos deputados). Relator do acordo que permitiu a aprovação do projeto, Aécio pode posar de pai da mudança do processo atual, resultado de uma mudança feita quando o senador, então deputado, presidia a Câmara.

Politicamente, Aécio mantém uma relação amena com o governo. Para os governadores do PSDB, "função de governador não é fazer oposição", como fizeram questão de deixar bem claro já em duas reuniões. Mas também ficou claro que essa seria a tarefa das bancadas. A elas caberia realçar as diferenças entre os projetos do PSDB e do PT. Em sua maioria, senadores e deputados gostariam de ver seu eventual candidato em 2014 com uma postura mais crítica em relação ao governo, principalmente agora com a aproximação das eleições municipais.

Na prática, a aproximação de Aécio do governo Dilma parece a muitos tucanos mais um capítulo da guerra com José Serra. Uma estratégia destinada a identificar Serra como oposição radical, enquanto mantém abertos os canais administrativos com o governo federal. O discurso replicado em Minas é de que "todos os problemas do Estado são de responsabilidade do governo federal". Belo Horizonte, diga-se, é a única grande capital brasileira que não tem um metro de linha de metrô (tem um trem de subúrbio que é chamado de metrô).

Apesar das dificuldades políticas do semestre de Dilma, o PSDB é o mesmo partido dividido que perdeu as três últimas eleições para o PT. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o único até agora a apresentar um comando conceitual para a sigla, mas não foi ouvido e até mesmo criticado. A cúpula tucana ridicularizou um documento em que Serra tentou alinhavar algumas ideias para a discussão. FHC aceita feliz o reconhecimento de Dilma pois acha que passou a ser detestado pela maioria da população por causa de Lula e do PT. A campanha deixou sequela na relação de Serra com Dilma, que já foi melhor.

Agora, há quem lembre que em 2002 Aécio hesitou em sair candidato ao governo de Minas. É menor a figura do messias tucano. O pior é que começa a crescer no PSDB a sensação de que Aécio teme o enfrentamento com Lula, mesmo que seja para acumular capital para 2018. Na cúpula tucana já se avalia que candidatura presidencial de Aécio precisa de um bom "choque de gestão". Ou Serra pode outra vez "fazer acontecer".

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília

Repercussões Nacionais das Eleições Municipais

2011-08-22T00:12:00.000-04:00

Artigo de Marcos Coimbra, publicado no Correio Brasiliense

No meio político, as eleições municipais do próximo ano já começaram. Para o cidadão comum, ainda são um assunto distante, em relação ao qual o interesse é mínimo. Quando, nas pesquisas, se pede aos entrevistados que respondam como “se as eleições fossem hoje”, ficam perplexos. A vasta maioria nem se lembra que voltaremos às urnas em tão pouco tempo.

Toda vez que se inicia a temporada dessas eleições, surgem especulações sobre as consequências de seus resultados na política nacional. É como se todos concordassem com a premissa de que existem e são ponderáveis.

Em alguns países do mundo, tipicamente nos menores, a vida política local costuma interagir intensamente com a nacional. O que acontece nas cidades, inclusive as pequenas, repercute de fato no conjunto do sistema político. É o caso, por exemplo, de certas democracias do norte da Europa.

No Brasil, pensando em termos de seu impacto no encaminhamento das questões nacionais, as eleições municipais já foram muito mais importantes que hoje.

Nos menos de 20 anos que durou a República de 1945, elas desempenharam um papel inteiramente diferente do que passaram a ter depois da redemocratização. Conquistar prefeituras, possuir boa representação no maior número possível de Câmaras de Vereadores, eram elementos cruciais para os partidos nas eleições estaduais e presidenciais.

Essa importância decorria, fundamentalmente, das características socioeconômicas e culturais prevalecentes em nosso eleitorado. Com uma expressiva proporção da população vivendo no interior, em cidades pequenas e com contatos esporádicos com as capitais estaduais e as metrópoles, a política nacional chegava a essas pessoas filtrada pela realidade local.

A influência das lideranças de cada cidade, sua ascendência sobre comportamentos e atitudes dos eleitores e, portanto, sua capacidade de orientar e dirigir decisões de voto eram incomparavelmente maiores que hoje em dia. Um partido que tivesse sólidas “bases municipais” estava com meio caminho andado para alcançar bom desempenho nas eleições gerais.

Um dos elementos fundamentais de diferenciação entre aquele Brasil e o de hoje é a comunicação de massa. Salvo o rádio de ondas curtas, nada integrava eleitores vivendo nas várias partes do país.

Não existia a televisão em rede nacional (muito menos as formas mais modernas de comunicação eletrônica).

Em função disso, eram diferentes os modos de fazer campanha e estruturar a comunicação entre candidatos e eleitores. Só havia dois caminhos básicos para a apresentação das candidaturas e suas plataformas. Diretamente, através da presença física dos candidatos em eventos públicos, como comícios e assembleias. Indiretamente, através da intermediação das chefias partidárias locais. Ou o candidato ia aos municípios (para o que era imprescindível ter apoio local) ou alguém passava a ser seu porta-voz na localidade, falando por ele.

Mudamos tanto, de lá para cá, que não faz sentido raciocinar com essas categorias. O eleitor brasileiro médio é muitas vezes mais autônomo em relação às lideranças municipais e tem condições de se informar sozinho sobre quem são e o que representam os candidatos ao Legislativo, aos governos estaduais e, especialmente, à Presidência da República.

Por esses motivos, a discussão sobre os efeitos de 2012 sobre 2014 é, em grande parte, uma perda de tempo. Como foram as que fizemos nos últimos anos, em situação semelhante. Nenhuma das eleições municipais que tivemos de 1988 em diante teve consequências significativas nas presidenciais seguintes.

Quem gosta de sublinhar sua importância são as lideranças de alguns partidos, a exemplo do PMDB e, em escala menor, o DEM e o PTB. Como são organizações estruturadas em quase todos os estados, saem-se bem nos balanços que se fazem depois de apurados os resultados municipais. Com isso, incham o peito, proclamam-se vencedores e valorizam seu passe.

Compra quem quer. Na política, também há maus negócios.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

A internet não é tão democrática

2011-08-15T09:59:00.000-04:00

Artigo de Renato Janine Ribeiro, publicado no Valor

Sou fã da internet. Graças a ela, confiro datas, citações e muito mais, cada vez que escrevo. Descubro autores e ideias novas. Tenho, claro, que tomar cuidado com o que leio, porque há informações sem conhecimento, afirmações sem base. Mas também acho democrático que a rede permita difundir valores que antes não tinham lugar. Um jornal é um produto caro, por seus custos industriais e de distribuição. Daí que seja difícil fazer um jornal, como antes se dizia, alternativo. Já um blog pode ser barato - e servir de contraponto aos jornais maiores, expondo valores diferentes (como os blogs de esquerda fazem, no Brasil), oferecendo análises, algumas delas boas, ou, ainda, produzindo informação própria (o que é o mais raro - só lembro o caso de Geisy Arruda, revelado pelo Boteco Sujo).

Mas a maior esperança que muitos tiveram, inclusive eu, foi que a internet se mostrasse uma grande ágora, o espaço de uma cidadania global, um fórum de democracia quase-direta. A palavra grega - que significa a praça onde os cidadãos deliberam sobre assuntos públicos - parecia caber perfeitamente ao terreno virtual, em que todos adquirem igual cidadania e debatem temas de interesse geral. Ao pé da letra, a internet é republicana, porque abre lugar para a "res publica", a coisa pública. Assim, quando concorri à presidência da SBPC, em 2003, criei uma página na Web para a campanha; ela até surtiu efeito, pois tive uma boa votação (tratei do assunto em meu livro "Por uma nova política", Ateliê editorial).

Por ora, o que lamento é que, ao contrário do esperado, o espaço virtual exponha pouca divergência e pouca reflexão. Quase sempre, escreve num blog quem compartilha as ideias do blogueiro. Esse é o primeiro problema. A internet é democrática porque torna mais fácil surgir a divergência, limita o quase-monopólio da mídia tradicional, impressa ou não - mas a divergência que ela admite está no confronto entre os sites, não dentro de um site que seja, ele mesmo, democrático. Ou seja, a internet é democrática porque encontramos URLs para todos os gostos - mas não porque algum portal abrigue uma discussão inteligente sobre um assunto de relevo. A democracia dela está em que os vários lados têm como e onde se expressar. Mas não está na tolerância. A internet é democrática na luta entre os sites - não dentro deles, embora alguns tentem, heroicamente, fazer funcionar a democracia do debate e do respeito mútuos.

Os leitores são mais radicais, às vezes, que os próprios blogueiros. Vejamos o blog de Luis Nassif que, por exemplo, não esconde seu respeito pelas "raposas políticas" mineiras e publica posts de quem diverge dele. Só que os comentários dos leitores estão, na maioria, divididos entre a condenação, a ridicularização e a acusação. O debate esquenta, mas isso não quer dizer que os leitores respeitem a opinião alheia. Isso também acontece em órgãos da imprensa. É comum os leitores radicalizarem a posição do jornal ou do blog.

Até aqui, discuti o caráter pouco democrático - considerando um aspecto fundamental da democracia, que é o respeito ao outro, a liberdade de divergir - da internet. Mas há outro ponto importante. É que a democracia funciona melhor quando ela é produtiva. Em outras palavras, se a democracia não melhorar as condições de vida mas, ao contrário, piorá-las, nosso apreço por ela dificilmente se manterá. É triste lembrar isso, mas a democracia não é fim em si. Quando a República de Weimar levou a Alemanha a um impasse, deu no nazismo. Os constitucionalistas aprenderam com isso e as constituições recentes evitam ao máximo as falhas que permitiram o advento do regime mais criminoso da história moderna.

A questão, então, é: a internet, enquanto espaço em que se exprimem diferentes opiniões, não tanto no interior de cada unidade sua (portal, blog, site), mas delas entre si, é produtiva? Ela gera ideias novas, propostas, mudanças? Receio que pouco. Noto isso pela fraqueza da argumentação. É frequente haver comentários que são reações epidérmicas irritadas, imediatas, mais do que um pensamento. Nada proíbe as pessoas de se exprimirem. Nada as obriga, também, a pensar. Mas, quando se torna fácil divulgar urbi et orbi o que cada um acha, muitos sentem que é mais fácil escrever do que ler.

Hemingway dizia, de um desafeto: "He is not a writer. He is a typist". Pois há pessoas que não escrevem, digitam. Ou que escrevem sem ter lido o assunto em pauta e, pior, emitem julgamentos peremptórios. Recentemente, notei isso quando postei no Facebook um artigo de um analista que respeito, colaborador aqui no Valor, e algumas pessoas o atacaram severamente. Direito delas. Mas uns três confessaram só ter lido minha chamada de 420 caracteres, não o artigo que estava linkado. Ora, como se pode julgar algo ou alguém sem ler? Por espantoso que pareça, esse pequeno fato transmite a impressão de que é mais fácil escrever do que ler. Fácil, talvez seja; mas não quer dizer que seja melhor. Sempre houve mais leitores do que escritores. A internet inverte esse dado, talvez, mas ganha-se com isso? É perigoso quando as pessoas nem escutam direito o pensamento dos outros.

Em suma, o que falta para a internet ser o tão almejado espaço de criação democrática de ideias e projetos? Primeiro, o respeito ao outro. Segundo, uma argumentação racional. Não basta reagir com o fígado. Talvez, terceiro, seja preciso tempo: ler com atenção, refletir, só depois postar. A internet favorece a imediatez. Isso não ajuda a amadurecer o pensamento. Mas ela continua sendo uma arma poderosa, notável. Só que é preciso melhorá-la, e muito.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras

E-mail rjanine@usp.br

Sem exemplos para seguir

2011-08-07T12:59:00.000-04:00

Entrevista do cientista político Fernando Limongi, publicado no Valor

Fernando Limongi, um dos principais nomes da ciência política nacional, questiona tese de que governo Dilma corre riscos e diz que crise financeira põe em xeque modelos dos EUA e Europa.

No tempo em que se dizia que o país precisava de reforma política para se tornar governável, Fernando Limongi publicou o livro definitivo - "Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional" (1999) - mostrando voto a voto que o Executivo não tinha embaraços em formar maioria. Quando o debate passou a ser dominado pela fisiologia paralisante das comissões de Orçamento, novo livro, também em parceria com Argelina Figueiredo - "Política Orçamentária no Presidencialismo de Coalizão" (2008) - mostrava que as emendas comprometem migalhas do investimento e que, ao rifá-las da lei orçamentária, se arriscava a empobrecer a representação.

Aos 53 anos, professor titular de ciência política da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), que presidiu de 2001 a 2005, Limongi continua incomodado. Não aceita a tese de que a amplitude da base aliada é a raiz dos problemas da presidente Dilma Rousseff nem que seu governo começa sob mais turbulência que os precedentes.

Em entrevista ao Valor, afirma que a maior novidade da conjuntura política brasileira é a unidade do PMDB, mas ainda se confessa aturdido pela tendência de fragmentação do quadro partidário que acreditava estar em processo de reversão.

Diz que a crise política por que passa o governo Barack Obama revela uma crise decisória no sistema político americano que não deveria servir de inspiração para nenhuma das democracias emergentes. E lança uma provocação aos compatriotas que não conseguem enxergar nenhum outro país mais corrupto que o Brasil: "Não há como medir a corrupção. Todos os indicadores são baseados em percepção que é um nome bonito para "pré-conceito". É possível obter uma correlação quase perfeita entre índices desse tipo e pigmentação da pele. Os países africanos em geral aparecem como os mais corruptos e os escandinavos como os menos".

A seguir, a entrevista:

Valor: O governo Dilma Rousseff mal começou e já trocou dois ministros. Aliados se dizem apreensivos com seu estilo. Teme-se que colha troco lá na frente. Dilma corre o risco de se inviabilizar?

Fernando Limongi: Se você acompanha o início do [Fernando] Collor, do Fernando Henrique e do [Luiz Inácio] Lula [da Silva], todos começaram com um rearranjo muito profundo das bases. Collor superestimou seu poder e precisou reformular o ministério. FHC começou com um governo majoritário para aprovar legislação ordinária, mas minoritário para reforma constitucional. Para passar a reforma da Previdência, chamou o PP e rearrumou a coalizão. Lula também começou minoritário. Na primeira fase o [ex] PFL e o PSDB cooperaram, depois ele também refez o ministério.

Valor: A base excessivamente heterogênea do governo não é fonte permanente de tensão?

Limongi: O que ocorreu com o [Antonio] Palocci também ocorreu no governo FHC, que teve uma crise no caso de escuta telefônica na Casa Civil [conversa grampeada entre o embaixador Júlio Cesar dos Santos e o representante da Raytheon, empresa que disputava o Sivam, levou à queda do chefe de gabinete do presidente, Xico Graziano]. Esse tipo de problema sempre acontece. Os governos sempre custam a engrenar e a encontrar seu ponto de equilíbrio. Dilma, por ter maior continuidade com Lula - com o fim do governo, não com seu início -, parecia que não ia ter esse problema de ajuste, mas é sempre difícil botar a coisa pra funcionar. O governo começa, tenta achar o prumo e encaixar as peças. É o contrário da ideia da lua de mel, do período de graça. Só com o início de governo é possível saber se as pessoas combinam com os cargos e as lideranças são de fato exercidas. Lula só foi achar o prumo quando Dilma subiu para a Casa Civil e botou a máquina para andar. Até lá, a visão era toda negativa porque a coisa não funcionava. Tinha-se grande expectativa de que [José] Dirceu ia ser o condutor, mas ele se mostrou muito aquém das expectativas. Além do mensalão, só deu problema e nunca foi o homem da máquina que se esperava.

Valor: Essa fase inicial de ajustes pode ser semelhante a outros governos, mas a base dela é mais ampla do que a de qualquer outro. São 17 partidos na base, sendo 7 representados no governo. A dificuldade de abrigar todos no primeiro escalão não é parte da explicação?

Limongi: Pode ser, mas não há evidências de que esse é o problema. Do ponto de vista das evidências, o que chama a atenção, e não se dá a devida atenção, é que o PMDB tem votado absolutamente disciplinado. Ter votado 100% unido no salário mínimo e no Código Florestal não é pouca coisa. O PMDB nunca teve essa unidade.

Valor: Qual é sua leitura dessa unidade?

Limongi: Essa unidade é politicamente construída. [Michel] Temer exerce uma liderança sobre a bancada que ninguém nunca teve. O PMDB sempre esteve em todos os governos, mas nunca com essa disciplina. Isso é disciplina de PT. O PMDB hoje tem mais cadeiras e representação nacional do que qualquer outro partido. Está jogando diferente. Se há tensão no interior da base por espaço, o PMDB vai ocupá-lo. O partido já não era pequeno no fim do governo Lula. E agora joga com unidade para aumentar seu espaço. Todo mundo falou do seu lado fisiológico ou ruralista no Código Florestal. Até pode ser que o PMDB tenha sido majoritariamente ruralista, mas e o PCdoB, que votou igual?

Limongi: É parte da estratégia política do PMDB, e não necessariamente o partido é o mal. Não existe um lado do bem e do mal, como todo mundo tende a ler. Meus filhos de cinco e oito anos podem pensar assim, mas as coisas são muito mais complexas. O Código Florestal tinha muitos lados, vi alguns debates e não conseguia saber de que lado eu estava. Ninguém, no fundo, sabia de que lado estava.

Valor: Mas o fato é que o governo foi derrotado na votação...

Limongi: Em situações semelhantes outros governos sempre foram mais ambíguos, mais coniventes e dançaram conforme a música. Dilma bateu ficha numa questão difícil. FHC e Lula sempre fugiram pela tangente nessas horas, fizeram algum acordo que diluía o embate. Lula decidia por decreto no tema. Dilma não diluiu. Talvez tenha sobre-estimado forças, não tenha querido voltar atrás, perder imagem. Ex post foi desnecessário, até porque ainda tem Senado e a negociação vai e volta.

Valor: A base excessivamente heterogênea do governo não é fonte permanente de tensão?

Valor: Qual é sua leitura dessa unidade?

Valor: Mas o fato é que o governo foi derrotado na votação...

Valor: E o combate à corrupção não passa pelo corte dessas ramificações?

Limongi: A gente não tem nenhuma forma de saber se a corrupção aqui é mais alta ou mais baixa do que no resto do mundo. O problema é óbvio: como se mede corrupção? Não pode ser medida objetivamente por razões óbvias. Os indicadores normalmente usados em pesquisas comparadas são indiretos e se referem à percepção. Muitas vezes essa percepção é um nome mais bonito para "pré-conceito". Eu brinco que é possível obter uma correlação quase perfeita entre esses índices e pigmentação da pele. Os países africanos em geral aparecem como os mais corruptos e os escandinavos como os menos. Todas as indicações são de que a corrupção aqui é como em qualquer outro lugar. A Inglaterra, com esse escândalo da imprensa, mostra que quando os interesses privados chegam junto do Estado você não consegue mais distingui-los. De repente o cara está na Scotland Yard, de vez em quando ele está no jornal, ele vai na Scotland Yard... Esse é o jeito que os interesses se constroem. Não tem saída para isso. É um problema de assimetria de informações. Como é que você vai ter um setor de empreiteiras que seja verdadeiramente competitivo? Três ou quatro grandes empresas vão controlar o mercado. E quem vai contratar esses caras? No fim é o cara que era da empreiteira e foi para o Estado e de lá para o setor privado, e esses interesses acabam não se distinguindo como se gostaria.

Valor: O sr. diz que não há como medir se o Brasil é mais ou menos corrupto do que outros países. A que o sr. atribui, então, a difusão dessa convicção entre os brasileiros?Limongi: É puro "pré-conceito". Quem acompanha política em outros lugares do mundo sabe que coisas feias acontecem em todo lugar. Uma vez fui fazer uma conferência para banqueiros na Europa. Eles queriam saber como funcionava o sistema político brasileiro. Fui lá e mostrei que funcionava bem, que tinha lógica, que a forma como eles entendiam os sistemas políticos europeus poderiam ser usadas para entender o Brasil. Daí, no debate, um senhor começou a me espinafrar, dizendo que estava cansado de ouvir que os políticos brasileiros eram confiáveis, que as coisas aqui eram OK, e quando ele abria o jornal só lia notícias desabonadoras quanto às nossas práticas políticas, que o governo brasileiro só fazia aumentar o déficit. Quando ele acabou de falar, eu estava meio nas cordas e para ganhar tempo perguntei de que país ele vinha. Ele respondeu: Itália. Não precisei responder. Só "I see" com riso meio cínico bastou.

Valor: O sr. vê alguma relação entre a perda de prerrogativas legislativas e a ocupação dos aliados em desencavar os podres da República? As MPs têm saído com mais de 50 temas, tanto que uma recebeu o nome de "árvore de Natal"...

Limongi:: Na entrevista do Temer para o Valor, ele começa falando: "Participei de um grupo que elaborou uma medida provisória. Nós ficamos estudando e todo mundo participou". Então quem fez a medida? Dilma não tem tempo para fazer isso. Quando sai uma MP, não é uma decisão unilateral do Executivo.

Valor: Pode ser uma costura partidária, mas que foge do âmbito legislativo...

Limongi: Se está saindo como "árvore de Natal" é porque todo mundo já deu "pitaco". Quando o texto começa a tramitar, não foi Deus quem o criou. Todo mundo já botou a mão. O texto não é confeccionado a portas fechadas.

Valor: Mas a oposição não participa...

Limongi: Nem é para participar. Tem a tramitação para espernear. Quando passou a reforma das MPs no governo FHC, todo mundo achou que estava fazendo uma grande coisa. E, na verdade, foi um desastre institucional. A MP tramitava no Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Não atrapalhava a tramitação dos demais projetos nem travava a pauta. Agora a medida passa pela Câmara, depois vai para o Senado, tem um tempo para correr, e tem que apresentar emenda aqui e lá, mas ninguém sabe como funciona. O fato é que se o Congresso quiser rejeitar uma medida porque não é pertinente à matéria em tramitação, derruba. O regimento garante. Não tem essa de nosso Legislativo estar subjugado, isso é tudo bobagem.

Valor: Num artigo polêmico, FHC disse que a política tem que ser buscada fora das instituições, nos jovens e na internet. A maior surpresa de 2010, Marina Silva, não veio desse mundo?

Limongi: Marina, de fato, surpreendeu. Mas só foi tão bem votada porque Serra e Dilma perderam votos. Lula polarizou demais no fim da campanha, chamou para a briga e tirou votos de Dilma, que, pelo desempenho da economia, teve um resultado eleitoral aquém do esperado no primeiro turno. Tanto que seguraram Lula no segundo. José Serra cresceu, mas puxando um voto que não era dele, de quem achava que, por ter religião, não podia votar em Dilma. Foi um voto que também beneficiou Marina. Teve a coisa religiosa que surpreendeu todo mundo. Marina não conseguiu segurar nem o PV. Então tem um apoio muito difuso e desorganizado para ser considerado um trunfo. Tirante o PT, nenhum partido consegue penetrar na sociedade, mas o que os petistas têm de voto é muito mais do que têm de militância e penetração. É outro modelo de partido daquele do pós-guerra, que tinha células, militância, cobrava contribuição, fazia jornal e tinha escolinha. Hoje partido não precisa disso, vai à TV. Se é isso que FHC quer dizer, realmente mudou e não apenas no Brasil. Mas não é de hoje.

Valor: A internet, então, ainda vai demorar a dar as cartas na política?

Limongi: Deve ter muita gente tentando transformar o que se passa na internet em voto. Não vai ser espontâneo. FHC é sociólogo e sabe que não há nada de espontâneo nesse mundo de meu Deus. Tem que ter coisa organizada, estruturada. Onde isso tudo junta? No modelo institucional da eleição majoritária. Por isso PT e PSDB têm vantagem. Porque polarizam as eleições e coordenam a competição. PT e PSDB saem na frente na hora de lançar candidato à Presidência. Vai ter um candidato do PSDB, um do PT e uma terceira via. Marina vai ter que correr por fora para montar uma estrutura de campanha. Não vai ter os governos estaduais do PSDB nem a estrutura de governo federal do PT. Não vai ganhar pelo Twitter, até porque as pessoas, para votarem nela, precisam saber que ela tem chance de ganhar. Uma candidatura desastrosa do PSDB poderia fazer isso. Mas o PSDB teria que pisar muito na bola. A história é cheia de partidos que dilapidam patrimônio brigando internamente. Serra já fez isso uma vez e ameaça repetir ao resistir a ceder a liderança.

Valor: Se a tendência de polarização na eleição presidencial é tão forte assim, por que não afeta a disputa pelo Congresso?

Limongi: O resultado mais intrigante dessas eleições foi o descasamento entre as eleições majoritárias e proporcionais. A eleição presidencial vertebra a disputa nos Estados, que foi totalmente casada com a presidencial. Em todo Estado teve o candidato da Dilma e do Serra. E o PMDB ora jogou com um, ora com o outro. Agora, no Congresso, os sinais de que o número de partidos estava diminuindo desapareceram. E não apenas porque PP, PDT, PTB, que eram partidos médios, caíram e se igualaram ao PR ou ao PSB. PMDB, PT e PSDB também caíram. Pode ter a ver com esse terreno pantanoso que saiu da órbita do PSDB e caiu na do PT, mas ainda não está fazendo muito sentido. O que parece de fato diferente é essa coisa de o PMDB votar unido.

Valor: Esse pacto político pela distribuição de renda, contra o qual ninguém se rebela, não é o substrato dessa fragmentação tão acentuada?

Limongi: Há uma certa indistinção entre o PT e o PSDB quanto às propostas. A gente não sabe o que o PSDB teria para fazer de diferente do PT. O discurso do Serra foi da eficiência, faço-melhor-do-que-eles-que-só-seguem-nossa-cartilha. Mas não deu certo. O PSDB não tem realmente uma agenda alternativa. O PT, enquanto na oposição, conseguia fazer uma imagem de que era diferente e tal, que depois com o mensalão se viu que não era tão diferente assim.

Valor: E como conseguem polarizar o eleitorado se não têm propostas diferentes?

Limongi: Não é fácil entender qual é a percepção que de fato os eleitores têm dos partidos, se os veem ou não como diferentes e se essas diferenças são programáticas ou de outra natureza. Para saber essas coisas é preciso fazer pesquisa de opinião, entender como os eleitores organizam a disputa partidária na cabeça. E quando a gente lê pesquisa bem feita sobre esse tipo de coisa sempre acaba se surpreendendo. O que me parece interessante é que os partidos brasileiros podem não estar organizados como estavam os da Europa do pós-guerra, mas a divisão do eleitor é forte. Todo mundo diz que brasileiro é pouco politizado. Mas é o contrário. Nessa última eleição presidencial, minha filha mudou de escola e passei a levá-la à casa das novas amiguinhas. Chegava lá e os pais me perguntavam: "Voto em tal partido, e você?" Ouvi inúmeras vezes no metrô gente falando em quem iria votar. Passei duas eleições presidenciais nos Estados Unidos sem ouvir nenhuma pessoa falar sobre eleição presidencial. E estava dentro do departamento de ciência política de uma universidade. Isso é impensável no Brasil. Todo mundo emite opinião política o tempo inteiro. E todo mundo declara suas preferências. E isso não pode se dar sem que os partidos desempenhem um papel. O voto é obrigatório, mas sempre se pode votar em branco ou nulo. E, se os partidos não fossem capazes de mobilizar eleitores, a taxa de votos brancos e nulos deveria ser muito alta. Até foram em algumas eleições, mas caíram violentamente com o voto eletrônico. É possível que votações como a de Enéas, Clodovil e Tiririca venham de eleitores que os partidos não conseguem mobilizar. Sempre há um candidato com discurso antipolítica para o qual um caminhão de eleitores converge.

Valor: Muito se especula sobre o vetor político da chamada nova classe média. Essa seria a última eleição da distribuição de renda?

Limongi: Acho que leva algumas gerações para a ascensão social virar conservadorismo. Não acredito que o cara que subiu na vida em dois anos vai ficar defendendo o dele e virar conservador. O eleitor pode ser extremamente volátil, no sentido de que, se o PT amanhã vem com uma crise econômica e esses ganhos são perdidos de um governo para o outro, o eleitor pode se bandear para a oposição. Com isso estou de acordo. Foi o que aconteceu no segundo mandato de FHC. No primeiro, ele estava com tudo, distribuiu renda e fez crescer. Veio a crise, o eleitor bandeou para o outro lado. Mas se o crescimento se mantiver não vejo esse cenário.

Valor: A última vez em que a política balançou o mercado foi na eleição de 2002. De lá para cá, entra mensalão, sai mensalão, entra PR, sai PR, e a política não abala mais a economia. Por que houve esse insulamento? Por que ninguém se arrisca a mexer no dito tripé da economia?

Limongi: Não sei se foi a política ou se foi a economia que se insulou. No fim do governo, Lula fez um certo keynesianismo e ninguém se insurgiu contra. Até porque se saíssem batendo poderiam colher rejeição eleitoral. Os políticos observam e esperam se vai dar resultado. Se der, não criticam. Na hora em que der errado, a oposição vai sair criticando e aí o PSDB vai montar seu discurso alternativo. Se a economia continuar bem até 2014, não vai haver plano alternativo. O fato é que todo mundo foi surpreendido pelas mudanças estruturais no mercado de trabalho do Brasil, muito mais significativas que a Bolsa Família. O mundo político também parece ter sido surpreendido pelas conexões do Brasil com a China, que o tornaram menos dependente dos Estados Unidos.

Valor: Se a gente olha para o Congresso americano, vê o fracasso tanto das tentativas de aprovar uma regulação mais rígida para o mercado financeiro quanto esse embate republicano com o Obama. Como é que o sr. vê a resposta da política à crise financeira?

Limongi: A má qualidade do sistema politico americano é uma coisa inacreditável. Quem fica falando que o sistema brasileiro não funciona é porque não conhece o americano. Se tem um sistema político travado, parado, incapaz de produzir decisão, é o americano. É um sistema em que a Presidência tem pouco poder efetivo, depende muito de um Congresso que é capaz de barrar e está repleto de traidores. [Paul] Krugman afirmou em artigo recente que esse limite de endividamento foi renegociado e ampliado mais de uma vez ao longo do governo Bush. Que rever e readaptar o limite à realidade não teria consequência econômica alguma. Que o ponto é pura ideologia. Que os republicanos querem nocautear o Obama. Creio que ele esteja certo. Acompanhei in loco a reforma da saúde pública. Vi e ouvi os argumentos dos republicanos. É pura ideologia. Desculpe o exagero, mas é realmente primitivo. O reacionarismo é impressionante. E já radicalizaram dessa forma no passado. Fecharam o governo Clinton ao não aprovar o Orçamento. Tomaram uma tunda depois. No que fechou o governo, a população se voltou contra os republicanos.

Valor: Foi naquele momento que Clinton conseguiu a reeleição, não foi?

Limongi: Clinton estava morto e aí eles resolveram pisar em cima e espicaçar. E aí o Clinton renasceu e foi reeleito. Então é mais ou menos a mesma situação que Obama, só que agora em proporções muito maiores. A única coisa que os republicanos querem é corte de gasto e de imposto. Estão criando um sistema inviável. Todos os dados que se tem sobre desigualdade nos Estados Unidos mostram que aumentou uma barbaridade no governo republicano porque se cortou imposto no topo e gasto para base sem se conseguir, com isso, dar impulso à economia. É um exemplo de mau funcionamento do sistema político inacreditável. Faz a gente falar "puxa, estamos numa maravilha!"

Valor: Os EUA, ao contrário do Brasil, não têm um Congresso que reproduz mais ou menos as mesmas divisões da eleição presidencial?

Limongi: Nos Estados Unidos você tem a eleição presidencial e o "coattail", que é o efeito do voto puxado pelo presidente sobre o Congresso. Mas depois você tem reversão no meio do ano - em geral, o partido do presidente perde cadeira no meio do mandato. Quanto perde é que varia. Obama perdeu muito porque o americano médio é da direita brava. Se existe um sistema político que dá veto a minorias, esse sistema é o americano. No Senado há o que se chama de "filibuster", que é basicamente o direto de a minoria estender indefinidamente o debate, evitando que a matéria venha a voto. Se a minoria é contra, a coisa não vem a voto. Bloqueia. Para tudo. O que Obama passou de reforma da Previdência foi um negocinho desse tamanho sob um custo inacreditável. Aqui o presidente passaria aquilo tranquilo.

Valor: Os dividendos políticos dessa crise que já dura três anos é o crescimento da direita, em alguns países, como a Noruega, tragicamente?

Limongi: A Europa tem um problema grave, que é a pouca tolerância para com o imigrante. Tem dificuldade para assimilá-lo, ao mesmo tempo em que precisa dele. Há países que estão com crescimento negativo, como a Itália. Todo mundo sabe que eles precisam de mão de obra, mas não querem imigrantes. Vão acabar com déficit populacional. Todos os estudos mostram. Isso pode ser fonte de tensão política grande, mas qualquer projeção seria arriscada de como é que isso vai se resolver. Olhando para o que está acontecendo nos EUA e Europa, essas ideias de que o Brasil tem um sistema político problemático, que atrapalha a economia, a distribuição de renda, é história para boi dormir. Tudo se provou errado. Tivemos todas essas coisas sem reforma do sistema político.

Valor: E por que sistemas políticos tão vigorosos não conseguem dar uma resposta à crise?

Limongi: Esses sistemas políticos que sempre foram modelos estão embaralhados com um problema de decisão. O que pode mostrar que o sistema político é muito menos importante do que se pode achar. Há uma supervalorização das escolhas institucionais, uma expectativa de que se possa reformar tudo por modelos institucionais. Li recentemente uma citação do [Pierre] Rosanvallon [historiador francês], dizendo que logo depois da Revolução Francesa os caras começaram a falar em reforma das instituições, sempre com a expectativa de que assim se poderia eliminar todas as impurezas do sistema político. Estamos pensando isso até hoje.

Valor: Em meio a essa crise, os países emergentes têm reivindicado maior parte da governança global, mas há resistências dos ricos, que não lhes reconhecem maturidade institucional para dividir essa governança. Com que argumento se pode sustentar a justeza dessas reivindicações?

Limongi: Quem quer que olhe para o sistema político americano e seu desempenho recente colocará em questão essa ideia. O governo de Bush filho - aliás, imagina só se tivéssemos pai e filho eleitos em tão curto espaço de tempo em um país latino-americano - já começou com uma lambança institucional sem igual. Não se pode dizer que a eleição na Flórida esteve livre de fraudes e, mais, que as fraudes não influíram no resultado. Ao longo do seu governo, explodiram vários escândalos envolvendo financiadores das campanhas de Bush. Basta lembrar a Enron. Isso para não citar a invasão do Iraque, toda ela montada em relatórios discutíveis. Qual é a maturidade institucional do grande líder? E o pior é que não são só os republicanos. O livro do [Joseph] Stiglitz ["O Mundo em Queda Livre"], deveria ser leitura obrigatória. Mostra que os economistas que dirigiam os bancos que causaram a crise de 2008 foram convocados por Obama para resolvê-la. Não é apenas ideologia ou ideias básicas que guiam as políticas. São as pessoas. São os mesmos caras. E eles fizeram o que se esperava que fizessem: protegeram os bancos e deixaram os eleitores pagar a conta.

Melhor Sem Palocci

2011-06-18T07:29:00.000-04:00

Por Maria Inês Nassif, publicado no Blog do Nassif

Para quem era acusada de não ter a menor vocação política, a presidenta Dilma Rousseff agiu rápido na primeira crise do governo. E politicamente. As críticas à nova composição ministerial e às negociações entre aliados que dela decorreram refletem o desentendimento das jogadas feitas no tabuleiro político por Dilma, ex-gerente-chefe do governo Lula e atual presidenta da República, eleita pelo voto direto.

Nada levava a crer que a nomeação de Antonio Palocci para a Casa Civil, na primeira versão de um ministério que pode ter de mudar mais para frente também – fazer política é saber alterar a composição de governo quando isso é necessário –, tenha sido uma escolha de Dilma. É improvável também que tenha sido uma imposição de Lula à sua sucessora. Era uma herança de campanha. Simples assim. Durante o período eleitoral, Palocci atuou bem, e desenvoltamente, na área em que ele é mais aceito, junto aos “eleitores” do mundo das finanças. Foi um necessário elemento de neutralização de uma campanha que – prometia – um embate ideológico centralizado no fato, histórico, de que a candidata atuara em grupos que fizeram opção pela luta armada, durante a ditadura militar (1964-1985). Acaba aí. Quando ambos eram ministros do governo Lula, travaram uma guerra interna na qual Dilma foi vitoriosa. Ela ficou; Palocci se foi, levado pela quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos, testemunha de que o ministro frequentava uma casa de lobistas no Lago Sul. Tanto isso é real que, depois da queda de Palocci no governo Dilma, os jornais apenas conseguiram estampar lamentos do setor financeiro. E tanto é assim que, nas duas ocasiões, a ofensiva política sobre Palocci apenas foi amplificada, e tornou-se crise, porque não houve boa vontade dos próprios aliados de defendê-lo de dois ossos duros de roer: a quebra de sigilo bancário de um caseiro e um espantoso enriquecimento no período imediatamente posterior à sua saída do Ministério da Fazenda. O ex-ministro duas vezes assumiu voo solo, na hora em que se tornou interlocutor do setor financeiro, já na primeira eleição de Lula. Não tinha mais vínculos orgânicos com o partido. Era uma relação de conveniência, que deixou de ser conveniente para os dois lados. E também para o governo.

Ao levar Palocci para a Casa Civil, Dilma fez um gesto político: manteve Guido Mantega na Fazenda e deixou clara sua opção pela chamada escola “desenvolvimentista” de política econômica. Palocci se alinhava aos grupos que professam o liberalismo na sua forma “neo”. A presidenta tentou aproveitá-lo numa posição que não resultasse em comprometimento da opção de política econômica do último governo de Lula, e imaginou que Palocci também seria útil no contato com a oposição, com a qual o ex-ministro nunca manteve grandes discordâncias. A declaração de imposto de renda de Palocci não o ajudou nessa empreitada. Nem Palocci a Dilma: o barulho foi menor do que o do chamado “mensalão”, embora envolvesse quantias muito maiores a uma única pessoa, mas sem apoio da base, caiu do mesmo jeito.

A leitura primeira, a de que a nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a de que a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, endurecerão as relações entre a ministra e sua base aliada, também é apressada. A presidenta tomou para si a articulação política do governo – e, com o aval dos votos que a levaram ao cargo, essa é a normalidade. Gleisi terá funções gerenciais na Casa Civil, e é reconhecida como uma boa gerente. Ideli foi líder no Senado e conhece bem as injunções regimentais e políticas para levar a termo a aprovação de um projeto. Ambas são mulheres, sim, mas nunca ninguém havia reclamado que o núcleo de poder dos governos anteriores tenha sido composto majoritariamente por homens. Essa não é uma questão de gênero, mas de confiança.

Também é apressada a interpretação de que a presidenta se tornou refém do seu vice, Michel Temer. Sua ligação com Temer já foi definida em outubro passado, quando ela foi eleita presidenta e ele, seu vice. Um governo de coalizão foi sufragado pelas urnas. Além disso, desde Ulysses Guimarães, o vice-presidente é o pemedebista que mais conseguiu controle sobre o seu partido. A boa relação de Lula com o PMDB de Sarney estendeu o apoio ao Senado. Temer já é governo, tanto que mora no Palácio do Jaburu. Não usá-lo na articulação com o PMDB é jogar o partido às feras e abrir crises políticas.

Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, o vice foi o pefelista Marco Maciel (PE). Ele era o mediador das relações do PFL com o governo. No Congresso, o presidente do partido, Jorge Bornhausen, e o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e por um período o presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães, mediavam as relações com as outras forças da base parlamentar do governo, em especial com o PSDB. Temer, é lógico, não é Maciel, o vice que todo presidente gostaria de ter: discreto e leal. Mas é o vice e tem o comando do PMDB. E uma banda de música: quando falha na articulação com o governo, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) toca o trombone na Câmara e rebeliões acontecem. É melhor que Dilma tenha o vice ao seu lado.

O Banco Postal e o jornalismo de “teste de hipóteses”

2011-06-02T13:22:00.003-04:00

Na época da discussão da queda de Roger Agnelli da Vale o Estadão produziu uma matéria no qual afirmava categoricamente que o governo tinha fechado acordo com o Bradesco para que aceitasse trocar o comando da Vale pela sua permanência no Banco Postal.

Segundo a tese formulada pelos sábios articulistas, o Bradesco tinha diversos interesses no governo. Isso é fato, e independe do governo de plantão. Um desses interesses seria o Banco Postal, operado pelo Bradesco de 2001. Como já tinha licitação marcada para operação do Banco Postal a partir de 2012, estava explicada a teia que levou o Bradesco a aceitar a troca de comando da Vale: o Bradesco negociou com o governo a troca de Agnelli pela sua permanência no Banco do Postal.

Para que a matéria fosse verossímil (não necessariamente verdadeira), foi citado que o Estadão ouviu “dois diretores da Vale e um ex-funcionário, três ministros, quatro parlamentares e dois advogados do sistema financeiro”. Obviamente, tudo em off, ou seja, impossível de ser comprovado. Caso o Bradesco vencesse o leilão, o cenário mais provável naquele momento, a veracidade da informação estaria comprovada.

O problema é que o Bradesco perdeu o leilão, numa disputa acirrada com o Banco do Brasil e Caixa. Um analista arguto pode dizer agora que ficou comprovada a influência do Estadão: a matéria impediu a consumação do acordo firmado. Desse jeito, jornalismo virou sinônimo de adivinhação, bruxaria ou qualquer outra coisa. Vale qualquer hipótese ao sabor do se "colar colou". É o jornalismo ao estilo “teste de hipóteses”.

Obs.: O fato curioso desse leilão é que o Banco Itaú fez alarde nas últimas semanas de que iria tomar o Banco Postal do Bradesco, numa proposta tentadora. No leilão, o Banco Itaú apresentou uma proposta com valor de R$ 0,01 centavos, sendo automaticamente desclassificado. Ou seja, o Banco Itaú parece ter feito os seus concorrentes entrarem com proposta inicial mais elevada, não tendo interesse em ganhar o leilão, mas que a proposta vitoriosa fosse mais alta.

A velha história de terceirizar a política

2011-05-27T11:07:00.000-04:00

Por Maria Inês Nassif, publicado no Blog do Luis Nassif

Dilma Rousseff não foi a única presidente, desde a redemocratização, que resolveu terceirizar a atividade política, na suposição de que tem gente que sabe fazer isso melhor do que ela. Assumiu que o perfil técnico era a sua vocação, definiu que tem a última palavra sobre as decisões administrativas e foi cativada pelo "elogio" dos antigos adversários à sua discrição no cargo. O excessivo recato na tarefa de fazer política pode sido a origem da crise provocada pelo escândalo que envolveu o seu chefe da Casa Civil, Antonio Palocci; e pode estar contribuindo para que, mesmo com toda a inicial cautela da oposição em relação ao episódio, a crise apresente uma certa tendência de adquirir pernas próprias.

Para ser presidente, não basta ganhar eleição. É preciso assumir o controle da política. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro mandato, acuado por uma crise econômica que sacudiu o país durante todo o período eleitoral, também terceirizou a que deveria ser a principal atividade de um mandatário popular. No comando das articulações que passavam pelo Palácio do Planalto estava o então chefe da Casa Civil, José Dirceu, em permanente disputa com o mandarim da economia, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Uma campanha eleitoral excessivamente agressiva acuou o presidente eleito em 2002. A estratégia de "blindagem" de Lula, com o objetivo principal de não assustar o mercado, foi a de montar uma equipe econômica da confiança dos agentes de finanças – e Palocci fazia não apenas política econômica, mas a articulação política com esses setores – e deixar a função de articulação parlamentar com Dirceu, um adepto da realpolitik. Lula também foi "blindado" em seus contatos com a imprensa. Enquanto essa montagem de governo prevaleceu, o primeiro presidente petista exerceu o direito ao silêncio: foi a estratégia definida contra uma imprensa que foi hostil na campanha e, previa-se, não daria moleza a um presidente-operário de um partido de esquerda.

Foi preciso que o PT, artífice dessa "blindagem", vivesse a enorme crise do "mensalão", para que Lula alçasse voo próprio. Quando deixou de terceirizar a política, tinha como patrimônio, que ficou colado ao seu governo, um eleitorado recém-saído da miséria devido à única vertente das políticas de governo que realmente destoou, até aquele momento, da do seu antecessor: uma melhor distribuição via transferências de renda. Lula voltou ao palanque um ano antes do processo eleitoral de 2006 para salvar o seu primeiro mandato, colocado em perigo pela repercussão do episódio, sem suas duas "blindagens" ministeriais: caíram, um a um, José Dirceu e Antonio Palocci. O presidente petista retornou o seu contato direto com as bases, abandonado depois da posse, e manteve o seu mandato no grito. Conseguiu sua reeleição da mesma forma. Depois de 2005, Lula não deixou o país esquecer, em nenhum momento, que ele era o presidente. Falou muito e sempre, correndo o risco de ser mal interpretado e de ser ridicularizado; assumiu seu próprio discurso, que tinha grande identidade com a maioria pobre do país. E fez política. O governo não deixou de ter articuladores, negociadores institucionais e ministros com maior facilidade de acesso à área política, mas quem comandou o processo foi o presidente. O espaço de disputa pelo poder interno no governo foi reduzido e o PT, embora partido de Lula, foi mantido sob relativo controle. Sem mandarins no Planalto e enfraquecido, o PT cumpriu o seu papel institucional de disputar poder com aliados no Congresso, mas como partido. Essa disputa não foi mais "fulanizada".

Não foi personalismo. Lula tem vocação para lidar com grandes massas – foi um líder sindical que fez história e um presidente com uma popularidade que também será registrada nos livros escolares. Mesmo que não tivesse essas qualidades pessoais, todavia, era a pessoa mais credenciada a ser o protagonista político de seu governo pelo simples fato de que foi ele o eleito para presidente da República. Em 2002, terceirizou a tarefa; em 2005, resgatou a legitimidade do voto e passou a ser presidente da República.

Não existe governo democrático que não tenha disputa de poder interna e que não tenha que lidar com ambições pessoais e interesses políticos diversos. É do jogo. O voto popular, todavia, é a última palavra. A primeira presidenta eleita na história da república do Brasil não pode continuar a ser gerente, como era na chefia da Casa Civil, porque não é esse o seu papel. Se não se tornar a protagonista política de seu próprio governo – posição a que tem direito pelo simples fato de ter sido eleita –, vai continuar abrindo espaço de conflitos internos dentro do PT e na base aliada – e os adversários, massacrados pelas urnas e em crise profunda, vão ser empurrados de novo para a oposição, que hoje assumem envergonhados. Será um novo capítulo de uma crise do quadro partidário, dessa vez com o PT no seu epicentro.O socorro de Lula vai ser apenas band-aid.

FHC e o povão

2011-04-12T20:19:00.000-04:00

No mais recente artigo, o ex-presidente FHC escreveu:

“Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os ”movimentos sociais” ou o “povão”, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos”.

Por óbvio, temos inteligência política para entender que a frase acima foi escrita dentro de um contexto, que só pode ser compreendida lendo todo o artigo. Porém, a frase sugere que o PSDB deve esquecer o "povão".

Esta é mensagem que será apropriada, justa ou não com FHC. É a eterna dificuldade tucana de se comunicar com as massas, aquela turma do andar de baixo.

Uma multidão de analistas pró-PSDB já tentam explicar a frase dita no artigo. A verdade é que quando uma frase precisa ser explicada, contextualizada ou, melhor, traduzida para os chamados "leigos", algo está errado nela. O esforço de explicá-la é mera estratégia de redução de danos.

Cabe lembrar que na campanha eleitoral, o programa tucano levou ao ar uma favela virtual. Como disse a então candidata Marina Silva, "com tanta favela real no Brasil, o PSDB precisou de uma favela virtual". Como se vê, o pessoal tem grande dificuldade de falar a linguagem do povo - a turma que utiliza ônibus, saúde e educação pública. Compreender suas necessidades, é algo quase impensável.

Os americanos e a reforma política

2011-04-06T20:43:00.000-04:00

Marcos Coimbra, publicado no Correio Brasiliense

Está na hora de acabar com algumas excrescências: os partidos que só existem para fazer negócios, o formato atual da propaganda eleitoral gratuita, a ficção de que só se faz campanha nos três meses que antecedem as eleições

Às vezes, é impossível não sentir inveja dos americanos. Enquanto ficamos enredados em discussões bizantinas, eles estão lá na frente

Sempre resta o consolo de que a cultura política da maioria dos países é mais atrasada que a nossa. Ou que já estivemos tão piores que temos mais a comemorar que a lamentar.

É verdade, mas isso não deve nos levar à sensação do dever cumprido. Se não tivermos consciência de que podemos fazer mais, corremos o risco de desperdiçar as oportunidades que a história vai nos abrindo.

Agora, por exemplo, o meio político discute algo que a sociedade brasileira aguarda há anos, uma reforma política que oxigene nossa democracia, remova obstáculos e elimine os problemas que todos conhecem.

O Senado criou uma comissão para preparar um anteprojeto, a Câmara instituiu a sua, algumas assembleias estaduais promovem discussões para subsidiar o trabalho feito na esfera federal. O Executivo está mobilizado, a presidente da República comprometida. O Judiciário em peso está do seu lado.

A imprensa a discute diariamente, as instituições da sociedade civil só não fazem mais por que ninguém lhes mostrou o quê. A opinião pública a vê como prioridade.

Mas ela não vai bem. A cada dia que passa, se espera menos da Comissão Especial do Senado. Quanto à sua equivalente na Câmara, a incerteza é grande.

Parece que senadores e deputados querem resolver tudo ao mesmo tempo, o que não costuma levar a lugar algum. Sem noção de processo, sem saber o que vem antes e o que depois.

No plano jurídico, nosso sistema político se manteve relativamente estável desde quando seus fundamentos foram assentados depois da Revolução de 1930. Se considerarmos a promulgação do Código Eleitoral de 1934 como seu marco, ele já tem quase 80 anos, o que não é pouco para um país que não completou dois séculos de independência.

Nesse intervalo, foi interrompido por duas ditaduras, mas saiu delas íntegro (na medida do possível). A rigor, o ciclo militar não o extinguiu (como fez o Estado Novo), pois seus intelectuais não se sentiram livres para tanto. Aumentaram os controles, cortaram daqui, cercearam dali, mas ele permaneceu.

É a partir dele que devemos caminhar, como depois da redemocratização, na Constituição de 1988 e na legislação subsequente, com algumas inovações bem-vindas, como a reeleição, e outras equivocadas, como a permissão das coligações nas eleições proporcionais. É o mais recomendável agora, tendo o cuidado de não jogar fora o bebê com a água do banho. Nosso sistema deve ser aprimorado, não negado.

A democracia brasileira precisa modernizar-se, livrar-se do ranço dos excessos regulatórios e burocratizantes. Precisa abrir-se à participação popular, encorajando tudo que aumente a atuação do cidadão na esfera pública: controle social dos eleitos, iniciativa legal, transparência, gestão participativa das políticas governamentais.

É aí que entra a inveja dos americanos.

Neste início de abril, Barack Obama começou, às claras, sua campanha para as eleições de novembro de 2012. Está errado? Ou é bom que seja assim, pois os cidadãos têm mais tempo para olhá-lo como candidato e fazer seu julgamento? Para se informar sobre o que pensa fazer em seu segundo governo?

Obama pede ideias e sugestões ao eleitor, dizendo o que fez e o que não conseguiu fazer até agora (e o porquê). Pede apoio e dinheiro, estimando que vai gastar 1 bilhão de dólares na campanha. Tudo com franqueza, sem fingimentos.

Foi engraçado ver o tom de alguns veículos ao dar a notícia. Os mesmos que acharam um absurdo que Lula lançasse Dilma desde 2009, aplaudiram a “jogada de mestre” do presidente americano. O subdesenvolvimento político também se manifesta assim.

Marcos Coimbra é Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

Organizar o SUS significa organizar as redes de atenção, diz Padilha

2011-03-15T23:01:00.001-04:00

Por Bruno de Pierro, Lilian Milena e Luis Nassif

Da Agência Dinheiro Vivo

O novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não tem dúvida de que o país vive o principal momento político para a área. Hoje, o setor da saúde é 35% do que se investe em inovação tecnológica no país; o valor adicionado do PIB da saúde é maior do que o valor da agricultura. Quase 30% do PIB industrial vem do setor da saúde. Contudo, há pela frente importantes desafios, que passam pela reorganização do modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela reformulação das redes de atenção, passando por mudanças no sistema de remuneração de profissionais.

Estratégia central da gestão será a intensificação do movimento de regionalização do SUS, a fim de se definir a coordenação das políticas em territórios, com abrangência superior aos municípios. Por meio dessa política, poderá ser consolidada uma relação direta de compartilhamento com os governos estaduais, formando uma rede interfederativa.

“Nós temos que organizar o SUS, e organizá-lo significa organizar as redes de atenção; a lógica instante entre a atenção básica versus média complexidade versus alta complexidade é uma lógica que não vê a realidade do usuário que passa por todos esses níveis de atenção”, explica Padilha.

Confira, a seguir, a primeira parte da entrevista concedida ao blog.

Regionalização do SUS

A estratégia de regionalização faz parte da idéia original do SUS. Por que, até agora, ela não foi implementada?

Há duas questões que foram decisivas para não se concluir o processo de regionalização do SUS. Uma é o fato de o passo inicial do SUS ter sido a descentralização. E a diretriz inicial da descentralização foi mais forte do que qualquer outro processo; isso fez com que, desde o começo, se iniciasse uma relação muito direta entre governo federal e os governos municipais, que é quem de fato assumia a saúde pública – todo o processo de ampliação do SUS passava pelas gestões municipais, para assumirem a responsabilidade pelas redes. E, no meio disso, houve muita interdição dos governos estaduais. Esse processo foi comum, desde as primeiras atividades de implantação, no início de 1990, independente de quem fossem os ministros e os governos estaduais.

Teve momentos maiores, quando se intensificou a descentralização, mas, independente das relações políticas, o conceito de que o SUS começaria a ser concluído a partir dos municípios (ou seja, a relação direta do Ministério da Saúde com os municípios) foi muito forte. O que foi bom, pois fez com que a gente ampliasse, ao longo desses anos, os serviços; fez com que a gente tivesse o maior programa de atenção primária do mundo – nenhum país no mundo tem 100 milhões de pessoas cobertas por um programa de atenção básica de saúde, como a Saúde da Família; fez com que a gente conseguisse alcançar ganhos importantes na estratégia de imunização e enfrentasse uma epidemia como a malária.

O problema é que o debate só da descentralização deixou uma lacuna, que é a questão da coordenação das políticas num território que é mais amplo do que o município, que é o território onde você pode ofertar o conjunto de atenção à saúde. A atenção integral à saúde, necessariamente, só é ofertada para uma pessoa numa rede, que começa com a atenção básica, passa pela possibilidade da oferta de especialistas na média complexidade, e pela alta complexidade. Essa rede ultrapassa o limite de um território municipal; ela necessariamente exige uma articulação que supera o território municipal e que exige uma relação direta de compartilhamento com os governos estaduais.

Indicador interativo de acesso

Lembro de experiências que ocorreram em Minas Gerais, há alguns anos, quando se começou a falar em consórcios. Mas isso não chegou a avançar?

A idéia de consórcios avançou muito, tanto que virou uma solução para os municípios, para facilitar o processo licitatório, ter maior poder de compra, agregar técnicos, organizar serviços comuns. Mas como a lógica foi da descentralização, e às vezes sem a relação direta de compartilhar com o governo estadual, você foi perdendo a noção do território. Por isso a idéia de retomar, a partir daquele território regional – governo federal, governo estadual e municipal – o planejamento de quais são os investimentos que devem ser feitos, quais são as estratégias, tendo como o nosso foco, nosso objetivo, o que chamamos de indicador interativo de acesso, e que esse indicador seja o mobilizador das políticas, dos serviços e quais os investimentos que devem ser feitos, discutir a questão da gestão do trabalho, da contratação dos profissionais, do valor a ser pago naquela região.

Hoje você tem um verdadeiro leilão de contratação de médico no mesmo território, no interior do país, ou em regiões metropolitanas. Tem regiões metropolitanas, que quando você expande o serviço do município à capital, você disputa o médico para quase a cidade da região metropolitana, e é disputa de salário. No interior do país é a mesma coisa; o prefeito passa a oferecer um valor maior para o médico vir – você tem uma instabilidade na fixação do médico naquele território muito grande.

Nós temos que organizar o SUS, e organizá-lo significa organizar as redes de atenção; a lógica instante entre a atenção básica versus média complexidade versus alta complexidade é uma lógica que não vê a realidade do usuário que passa por todos esses níveis de atenção.

Pacto de Gestão do SUS

Em termos de implantação efetiva dessa política, o que já temos?

Hoje temos o Pacto de Gestão do SUS, construído nos últimos seis anos. Trata-se da idéia de definir os repasses entre União, Estados e municípios, por meio de compromissos globais assumidos entre eles. Estamos buscando criar a idéia do contrato entre União, Estados e municípios, e que esse contrato estabeleça as metas, os compromissos a serem assumidos e quais as estratégias para alcançar essas metas. Nesse contrato terá a idéia do indicador de garantia de acesso, que é o quanto se oferece, no SUS, para aquela região e para as necessidades daquela população especifica. Pegamos a lógica do PAC e do Pacto de Gestão e aprimoramos, num contrato interfederativo.

Mapas Sanitários Regionais

Mas como será feito o controle das necessidades de cada região? Há algum mecanismo desenvolvido?

Para cada região, vamos ter um mapa, para ver, por exemplo, o que é ofertado no sul daquela região hoje, quais são os serviços, quais são as equipes, quais as redes, qual a lógica de acesso às redes e qual a necessidade de saúde daquela população. Os governos estaduais passam a assumir um papel importante de coordenação naquela região. Volta-se a valorizar o papel dos governos estaduais, na definição do plano para aquela região; ao mesmo tempo, os governos estaduais passam a se comprometer e dividir a gestão daquela rede com os municípios.

O que acontece em algumas situações hoje? Você tem disputa entre o equipamento estadual da região e os hospitais municipais.

Nós temos no SUS a Central de Regulação, que é você ter, num determinado território, uma estrutura que acompanhe os leitos hospitalares daquela região e organize o acesso a eles. A pessoa sofre um acidente na rua; assim que entra no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), ela já sabe onde tem um hospital de emergência e o leito.

Se a pessoa precisa de cirurgia, é a Central de Regulação que organiza isso. Hoje, há situações em que os leitos do hospital estadual não estão na Central de Regulação daquele território. Então, o município que atende a atenção básica, pelo SAMU, e precisa internar aquele paciente naquele hospital estadual, não tem acesso ao hospital estadual.

Distribuição de profissionais

Um obstáculo que há para a consolidação da regionalização é a distribuição de médicos no país. O que será feito para essa questão?

O debate sobre a formação de médicos e especialistas não pode ser um debate descolados das necessidades do SUS, no mundo inteiro é assim; onde se estabelecem as diretrizes de onde tem que se formar e quais são as especialidades, daquilo que é financiado pelo poder público, é feito com o sistema nacional de saúde e com o sistema nacional de educação.

Nós - e o Ministério da Educação (MEC) está conduzindo junto conosco, numa parceria muito forte - estamos retomando esse debate, para verificar onde precisamos mais de médicos. Hoje temos o Pacto da Redução da Mortalidade Materna e Infantil no norte e no nordeste do país, ou seja, onde há taxas maiores de mortalidade materna. Durante os oito anos, nós expandimos muito os serviços lá, com UTI neonatal. Mas qual foi o principal fator limitante? A não-oferta de pediatras, neonatologistas e obstetras nas regiões norte e nordeste.

Você precisa formar mais e deslocar, junto com políticas de fixação de profissionais daquelas regiões. E o que é decisivo para a fixação de um profissional, depois da formação dele, é onde ele faz a residência. Onde ele faz sua especialidade é onde é a tendência dele se fixar.

Nós vamos desenvolver uma política que valorize a qualidade, num plano estratégico, para 10 a 15 anos, para que se desconcentre a formação de médicos no país. Um dos grandes fatores limitantes hoje, para a melhoria da nossa qualidade de saúde, é a oferta de profissionais de nível superior onde não há. E não se trata só do interior do país, mas também das regiões periféricas e metropolitanas.

"Precisamos integrar cada vez mais a política de financiamento com o setor da saúde"

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, não se pode impedir um paciante de ter acesso a um medicamento ou a um procedimento, mesmo que ele tenha plano de saúde, mas, com o cruzamento de dados fornecidos pelo Cartão SUS e pelos planos de saúde, será mais rápido identificar este tipo de paciente e, assim, realizar o ressarcimento ao SUS devidamente.

Na última parte da entrevista que concedeu ao Brasilianas.org, Padilha explica que, por meio da consolidação do Cartão SUS - que já funciona em 1200 municípios -, será possivel também melhorar a qualidade dos indicadores de saúde, em que cada paciente terá registrado seu histórico, desde a atenção báscia, até os procedimentos de alta complexidade.

O ministro também falou sobre o problema da judicialização da medicina e as medidas já adotadas pelo ministério para aprimorar o poder de compra do governo federal. Também esclareceu pontos referentes ao modelo de remuneração baseado em número de procedimentos e quais suas propostas para transformá-lo. Confira.

A saúde suplementar e o ressarcimento ao SUS

Como o senhor avalia o papel da saúde suplementar e da iniciativa privada?

Podem-se ter ações cada vez mais complementares, entre o SUS e o sistema de saúde suplementar. Você tem pontos onde se tem oferta de serviço da saúde suplementar e demanda grande do SUS, onde você poderia ter saúde suplementar. Ou seja, você tem várias situações onde o sistema público começa a contratar serviço de diagnóstico, de assistência especial ambulatorial. Você tem oferta de serviços suplementares em algumas situações.

Então um ponto é esse: identificar os pontos de complementaridade. E o outro é fazer um debate sobre o ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde. Inclusive, estamos conversando com as operadoras sobre o uso, por parte de pessoas que tem plano de saúde, de serviços do SUS. O que se tem hoje em algumas situações é que a pessoa tem acesso ao plano de saúde, mas urgência e emergência são feitas pelo SUS. Ou os procedimentos de alto custo, que alguns planos não cobrem como tratamento de câncer, exames de alta complexidade e transplantes, são recorridos ao SUS.

Temos um problema legal e outro de informação. O problema legal é que a lei que estabeleceu o ressarcimento abre a possibilidade para que a operadora de saúde queira avaliar caso a caso a solicitação de ressarcimento. Então, ela reavalia o prontuário, para ver o que foi feito, e isso abre um processo de retardamento. A ANS (Agência Nacional de Saúde) melhorou muito, do ano passado para cá, por isso achamos que vai aumentar o ressarcimento, porque ela estabeleceu um sistema eletrônico.

O outro problema é da qualidade de informação do SUS. É você ter o registro de quando uma pessoa faz esse tipo de procedimento, tendo, de um lado, o cadastro do Cartão SUS e um cadastro do plano de saúde, para você poder cruzar as informações.

Isso nós já sentamos com a ANS. Nesse processo de implantação do cartão, uma das questões prioritárias para nós vai ser o cruzamento desses dois cadastros, para que você possa ter, o mais rápido possível, acesso às pessoas que usaram o SUS e que tem cadastro em um plano de saúde. Você não pode impedir uma pessoa de pedir um medicamento pelo SUS e ter acesso a esse medicamento, mesmo que ela tenha plano de saúde. O que se deve fazer é exigir que o plano faça o ressarcimento ao SUS.

A qualidade dos indicadores e o Cartão SUS

Por tem sido tão difícil fazer a implantação do Cartão SUS? O que falta para que ele consiga integrar os dados dos usuários?

Precisamos melhorar muito a qualidade dos indicadores de acompanhamento. Algumas gestões municipais já conseguem, como em Belo Horizonte, São Paulo, Campinas e Diadema. Do ponto de vista nacional, uma coisa decisiva é concluir o processo de implantação do Cartão Nacional de Saúde, conhecido como Cartão SUS. Há vários problemas que o impediram de ser realizado. Tem o problema tecnológico, que o impediu durante vários anos. Outro fator é que os municípios desenvolveram sistemas municipais de informação, construíram sistemas próprios.

Tenho a informação de que são quase 1200 municípios que usam já o número do Cartão SUS, para sua gestão do SUS, para controlar internação, ou para saber se aquele paciente passou pela atenção básica e quantas visitas foram feitas e se isso reduziu o número de internação para ele ou não.

Qual o grande desafio da saúde suplementar em relação à gestão de informações? Um paciente que, por exemplo, ficou internado no hospital do SUS – urgência e emergência e que foi para a UTI, onde ficou durante 20 dias, fazendo exames. Ele sai da UTI e, depois de 15 dias, vai para o consultório médico da saúde suplementar, o médico que o recebe não sabe tudo o que o seu paciente fez na UTI do SUS – e aí se repetem todos os exames. Então no SUS deve-se ter um espaço aberto para a gestão das informações, e o mesmo para a área privada.

Meu projeto é que se universalize o cartão ao longo do governo da presidenta Dilma. Ainda estamos na fase de diagnóstico, que vai até 15 de maio deste ano, para começar a implantação. No plano federal, vamos ter o histórico do paciente, não o resultado do exame. No prontuário eletrônico, do município, tem acesso a informações sobre exames e procedimentos. Tem níveis de acesso.

Judicialização da medicina

Um problema apontado por profissionais e gestores da saúde é o avanço da judicialização da medicina. Este problema seria decorrencia, apenas, da carência de protocolos técnicos? Como o senhor avalia isso?

Tivemos uma situação crescente, que é das pessoas entrando na Justiça, para ter alcance a medicamentos que o SUS não oferece, ou não oferece com regularidade. Você tem aí duas dimensões. Aquilo que são medicamentos recomendados, que possuem protocolos técnicos que o estabelecem, acredito que o que precisa é o SUS cada vez mais se aprimorar para fornecer essa medicação.

Hoje você tem 22 medicamentos, que são chamados de medicamentos excepcionais, que, juntos, dão 84% do que é gasto em medicamento excepcional pelo SUS. O ministério concentrou a compra desses 22 medicamentos, para se ter o maior poder de compra, para se poder brigar para reduzir o preço. Foi o que fizemos já em janeiro. Conseguimos sentar com a indústria farmacêutica e reduzir em 50% o preço de dois medicamentos quimioterápicos. Conseguimos, assim, uma redução de R$ 500 milhões.

O SUS precisa se aprimorar para usar cada vez mais o nosso poder de compra e, assim, reduzir o preço desses medicamentos excepcionais. Agora, o que precisamos combater é a exigência judicial de medicamentos ou procedimentos que não possuem amparo técnico, nem protocolo que os estabelece. As iniciativas para enfrentar isso estão na criação de câmaras técnicas, com o judiciário e o Ministério Público, para estabelecer a propriedade ou não daquele medicamento ou tratamento.

Recentemente foi criada uma lei, que está no período ainda de recurso na Câmara, para que depois venha para sanção, que tenta estabelecer comitês técnicos, que estabeleçam o que é medicamento.

Financiamento de contratação dos serviços

O senhor falou do problema da não-oferta de pediatras. Sobre essa questão, além da falta de profissionais, não entra aí o problema da remuneração por procedimentos? Um oftalmologiasta, por exemplo, ganha mais que um pediatra pelo fato de realizar mais procedimentos.

Nós temos que, cada vez mais, passar para um modelo de financiamento de contratação dos serviços que não é pagar por procedimento separado, mas sim pagar pelo conjunto do pacote, que é o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento. A saúde suplementar está fazendo isso; ela começa, cada vez mais, a fornecer pacotes para aquele paciente. Então, um paciente que é hipertenso tem X pacotes de diagnóstico, acompanhamento e tratamento ao longo do ano. Ele não tem acesso ao número sem limites de procedimentos que vai multiplicando os custos, e às vezes multiplica procedimentos sem melhorar a vida daquela pessoa.

O Ministério da Saúde começa a estimular que os Estados e municípios que contratam os serviços passem a contratá-los por meio de pacotes. No modelo de financiamento que o ministério está construindo para a parte de urgência e emergência, ao invés de eu contratar só pagando diária e procedimento de um leito clínico, dentro da enfermaria, para liberar a urgência-emergência, eu passo, por exemplo, a contratar o conjunto do pacote de diagnóstico e tratamento, ou eu remunero a equipe, ao invés de remunerar o procedimento. Assim, eu valorizo o profissional, independente dele fazer procedimento ou não.

Parceria com o BNDES e compras governamentais

O que será feito com relação à inovação tecnológica? Como se dará a relação com as agências de fomento do MCT?

Nós demos saltos importantes, em relação às parcerias público-privadas. O BNDES estabeleceu linhas de crédito específicas para a indústria. Nós tivemos incorporação tecnológica; recentemente passamos a produzir, no laboratório estatal de Minas Gerais, numa parceria nossa com o BNDES, um antiviral. É um conjunto de iniciativas que surtiram efeito.

Mas temos, evidentemente, vários desafios. A balança comercial da saúde é o principal fator de balança comercial negativa do país. A balança comercial da saúde foi R$ 10 bilhões negativos no ano passado. Quase R$ 6 bilhões de medicamentos, e R$ 4 bilhões de equipamentos. Precisamos dar um salto importantíssimo. Primeiro, precisamos integrar cada vez mais a política de financiamento e a PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) com o setor da saúde. O BNDES tem demonstrado essa preocupação, assim como o Ministério da Ciência e Tecnologia.

Precisamos avançar também na parte regulatória, para dar preferência ao equipamento nacional. A ANVISA tomou uma iniciativa importante no ano passado, que é exigir, do equipamento importado, a inspeção da fábrica lá fora, que é coisa que todo país do mundo faz, e o Brasil não tinha isso.

Nas compras governamentais, na mudança da lei de licitação, você estabeleceu que as compras governamentais você pode direcionar para produtos de inovação tecnológica e produtos nacionais até um valor de 25% maior. Nós estamos fazendo uma regulamentação própria da saúde para isso, exatamente para estimular a compra de equipamentos e insumos nacionais. A minha meta é até o final desse semestre esta regulamentação estar pronta.

Tem uma política especifica que estamos construindo junto com o BNDES, o MCT e o Ministério da Indústria e Comércio, que é para os produtos para os quais vamos ter vencimento de patente. Até 2012, vamos ter uma quebra de cerca de 20 patentes, que abre possibilidade para a produção nacional de genéricos. Temos a estratégia de nacionalização da produção, até em parceria com empresas internacionais.

Educação superior, banda larga de acesso

2011-02-23T16:10:00.000-04:00

"Na última década, o Brasil foi, segundo o Banco Mundial, o país que mais avançou em aumento de escolaridade e, segundo dados da OCDE, o terceiro país que mais evoluiu em qualidade da educação básica."

TENDÊNCIAS/DEBATES - Folha de São Paulo, de 23/02/2011

FERNANDO HADDAD - Ministro da Educação

As recentes conquistas não podem nos fazer esquecer dos avanços da educação superior, essenciais para a manutenção do ciclo virtuoso que vivemos

Na última década, o Brasil foi, segundo o Banco Mundial, o país que mais avançou em aumento de escolaridade e, segundo dados da OCDE, o terceiro país que mais evoluiu em qualidade da educação básica.

Superamos a China, no primeiro caso, e ficamos atrás apenas de Chile e Luxemburgo, no segundo. Fruto de investimentos recordes em educação básica, essas conquistas não podem nos fazer esquecer dos avanços da educação superior, essenciais para a manutenção e desenvolvimento desse ciclo virtuoso.

1. Reuni: a expansão e interiorização das universidades federais dobrou o número de ingressantes entre 2003 e 2010, levando educação superior pública de qualidade para 126 cidades do interior do país.

O artigo da Constituição de 1988 (suprimido em 1996) que determinava a interiorização da oferta foi recuperado em sua essência, bem como a estratégia de transformar a educação superior num dos eixos de reordenação do território.

2.Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs): foram criados 38 IFs a partir de 140 unidades federais de educação profissional preexistentes (1909-2002) e a entrega de 214 novas (2003-2010), com projeto pedagógico inovador, que alia a oferta de ensino médio integrado a educação profissional, licenciaturas nas áreas de matemática e ciências da natureza e cursos superiores de tecnologia, firmando para estes padrão nacional de excelência acadêmica.

3.Universidade Aberta do Brasil: foram instalados 587 polos de apoio presencial para ensino à distância público de qualidade, sobretudo em cidades que não comportam um campus universitário, criando padrão de excelência nessa outra fronteira de expansão, com foco na formação de professores.

4.ProUni: foi regulamentado o artigo da Constituição que previa isenção fiscal para entidades que atuavam na educação superior, possibilitando o ingresso em cursos superiores pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de mais de 800 mil jovens da escola pública.

5. Novo Fies: as regras de financiamento estudantil foram radicalmente alteradas, com redução dos juros, aumento do prazo de carência e amortização, dispensa de fiador e perdão da dívida para professores da escola pública e médicos do SUS à razão de 1% por mês de exercício profissional.

6. Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior): a expansão da educação superior se dá agora pela observância de rígidos critérios de qualidade. As instituições ganham ou perdem autonomia de acordo com indicadores objetivos do Sinaes, podendo inclusive ser descredenciadas ou mesmo ter seus processos seletivos suspensos.

7.Novo Enem: a reformulação do exame segue seu caminho, possibilitando que instituições de ensino superior substituam seu anacrônico vestibular por um instrumento contemporâneo semelhante ao utilizado pelos mais modernos sistemas de ensino do mundo.

Dentre outras possibilidades, o novo Enem permite que, com seu boletim, o estudante possa, conhecendo previamente seu desempenho e a média do desempenho dos demais, escolher o curso e a instituição em que pretende estudar.

Todos esses projetos, pela escala monumental, enfrentam algumas dificuldades. Mas o resultado é que, em dez anos, a matrícula no ensino superior teve aumento de 151% e o número de formandos cresceu 195%! Com o aperfeiçoamento desses instrumentos, podemos criar na próxima década uma verdadeira banda larga de acesso à educação superior.

FERNANDO HADDAD, 48, advogado, mestre em economia, doutor em filosofia, é ministro da Educação.

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

A pobreza da ditadura

2011-02-10T09:34:00.000-03:00

Dani Rodrik, publicado no Valor Econômico (10/02/2011)

O dado mais notável na recém-lançada edição de 20º aniversário do Relatório de Desenvolvimento Humano, da Organização das Nações Unidas (ONU), talvez seja o desempenho surpreendente dos países muçulmanos do Oriente Médio e Norte da África. Em termos de avanço no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos últimos 40 anos, a Tunísia ficou na sexta colocação entre 135 países, à frente da Malásia, Hong Kong, México e Índia.

Não muito atrás estava o Egito, em 14º lugar.O IDH é um indicador de desenvolvimento que reflete avanços em saúde e educação, juntamente com o crescimento econômico. O Egito e (especialmente) a Tunísia foram bastante bem no front do crescimento, mas brilharam mais em indicadores mais abrangentes. A expectativa de vida na Tunísia, de 74 anos, supera a da Hungria e Estônia, com mais que o dobro de sua riqueza. No Egito, 69% das crianças estão na escola, índice similar ao da Malásia, muito mais rica. Claramente, esses países não deixaram de fornecer serviços sociais ou de distribuir os benefícios do crescimento econômico.

Ainda assim, no fim das contas, isso não importou. As populações egípcia e tunisiana estavam, parafraseando Howard Beale, "mad as hell" (totalmente enfurecidas) com seus governos e "não iriam mais tolerar aquilo". Se Zine El Abidine Ben Ali, da Tunísia, ou Hosni Mubarak, do Egito, esperavam popularidade política como recompensa pelos ganhos econômicos, devem ter ficado terrivelmente desapontados.

Uma lição do "annus mirabilis" árabe é que uma economia boa nem sempre significa uma política boa; a duas podem pegar caminhos separados durante muito tempo. É verdade que os países mais ricos do mundo são quase todos democracias. Mas a política democrática não é condição necessária nem suficiente para o desenvolvimento econômico ao longo de várias décadas.

Apesar dos avanços econômicos registrados, Tunísia, Egito e muitos outros países do Oriente Médio continuaram países autoritários, governados por pequenos grupos, com corrupção, clientelismo e nepotismo por todos os lados. A classificação desses países em termos de corrupção e liberdade política é de contraste gritante com a de seus indicadores de desenvolvimento.

Crescimento econômico elevado não compra estabilidade política por si só, a não ser que as instituições políticas possam desenvolver-se e amadurecer com a mesma velocidade. O próprio crescimento econômico gera mobilização, fonte de instabilidade política.

Na Tunísia, a Freedom House relatou, antes da Revolução de Jasmim, que "as autoridades continuavam assediando, prendendo e detendo jornalistas e blogueiros, ativistas dos direitos humanos e opositores políticos do governo". O governo egípcio estava em 111º lugar entre 180 países na pesquisa de corrupção de 2009 da Transparência Internacional.

E, é claro, o contrário, também é verdadeiro: a Índia é uma democracia desde a independência em 1947 e, ainda assim, o país só começou a escapar de sua baixa "taxa de crescimento hindu" no início dos anos 80.

Uma segunda lição é que crescimento econômico elevado não compra estabilidade política por si só, a não ser que as instituições políticas possam desenvolver-se e amadurecer com a mesma velocidade. Na verdade, o próprio crescimento econômico gera mobilização social e econômica, uma fonte fundamental de instabilidade política.

Como disse há mais de 40 anos o falecido cientista político Samuel Huntington, "a mudança social e econômica - urbanização, aumento na alfabetização e educação, industrialização expansão dos meios de comunicação de massa - aumenta a consciência política, multiplica as demandas políticas, amplia a participação política". Some-se a isso, agora, as redes de relacionamento social como Twitter e Facebook e as forças de desestabilização que as rápidas mudanças econômicas colocam em movimento podem tornar-se devastadoras.

Essas forças ficam mais potentes quando aumenta a diferença entre a mobilização social e a qualidade das instituições políticas. Quando as instituições políticas de um país são maduras, respondem às exigências de baixo, por meio da combinação de acomodação, reação e representação. Quando não são desenvolvidas o suficiente, se fecham a essas mudanças, na esperanças de que vão embora - ou sejam "compradas" por melhorias econômicas.

Os eventos no Oriente Médio demonstram de forma ampla a fragilidade do segundo modelo. Os manifestantes em Túnis e Cairo não protestam pela falta de oportunidades políticas ou por serviços sociais deficientes. Reclamavam contra um regime político que consideravam isolado, arbitrário e corrupto, que não lhes dava voz suficiente.

Para conseguir lidar com essas pressões, um regime político não precisa ser democrático no sentido ocidental do termo. É possível imaginar sistemas políticos ágeis em suas respostas, mas sem eleições livres e concorrência entre partidos políticos. Alguns apontariam para Omã ou Cingapura como exemplos de regimes autoritários que conseguem manter-se por muito tempo, mesmo diante de rápidas mudanças econômicas. Talvez. Mas o único tipo de sistema político que comprovou sua validade no longo prazo é o associado às democracias ocidentais.

O que nos leva à China. No auge dos protestos egípcios, os internautas chineses que buscavam as palavras "Egito" ou "Cairo" recebiam mensagens dizendo que não podiam ser encontrados resultados. Evidentemente, o governo chinês não queria ver seus cidadãos lendo sobre os protestos no Egito e começando a ter ideias erradas. Com a lembrança do movimento da Praça da Paz Celestial, em 1989, sempre presente na memória, os líderes chineses mostram-se decididos a impedir sua repetição.

A China não é a Tunísia ou o Egito, é claro. O governo chinês fez experiências de democracias locais e tentou combater a corrupção com determinação. Ainda assim, houve uma disseminação de protestos nos últimos dez anos. Houve 87 mil casos do que o governo chama de "incidentes de massa repentinos" em 2005, último ano em que o governo divulgou essas estatísticas, sugerindo que o número deve ter aumentado desde então. Os dissidentes desafiam a supremacia do Partido Comunista por conta e risco próprio.

A aposta da liderança chinesa é que o elevado aumento nos padrões de vida e de oportunidades de emprego manterá as efervescentes tensões políticas e sociais sob controle. É por isso que se preocupa tanto em atingir crescimento econômico anual superior a 8% - o número mágico que o governo considera suficiente para conter conflitos sociais.

O Egito e Tunísia, contudo, acabam de enviar uma mensagem de sobriedade à China e outros regimes autoritários pelo mundo: não contem com o progresso econômico para se manter no poder para sempre.

Dani Rodrik é professor de Economia Política da Escola de Governo John F. Kennedy da Harvard University e autor de "One Economics, Many Recipes: Globalization, Institutions, and Economic Growth" (Uma ciência econômica, muitas receitas: globalização, instituições e crescimento econômico, em inglês).

A retirada de Patrus Ananias

2011-02-04T13:11:00.001-03:00

César Felício, do Valor Econômico

Há políticos que procuram construir sua imagem pública como realizadores de obras, ou com a identificação com uma determinada classe ou grupo social, ou alinhando-se a uma corrente ideológica. E há os que se consolidam investindo na construção de uma personalidade atraente para a opinião pública, a encarnação de um conjunto de virtudes. Os mais bem sucedidos costumam ser os que fazem uma composição de todos os fatores ao longo da vida pública, ou com ao menos mais de um deles.

Ex-ministro do Desenvolvimento Social por seis anos, o advogado mineiro Patrus Ananias é um dos que encarnam a figura do homem virtuoso, de maneira análoga à dos senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon, entre poucos outros. A começar pela austeridade: ele atualmente pode ser encontrado nos dias úteis, das 8h às 14h, dando expediente na Escola do Legislativo da Assembleia mineira, onde entrou por concurso em 1982 e para onde sempre volta quando está sem mandato.

Trabalha em um ambiente coletivo e nem sequer tem um ramal de telefone próprio. Há 19 anos mora no mesmo endereço, um apartamento no bairro de Funcionários, em Belo Horizonte, área em que o preço mais comum para imóveis está em torno de R$ 5 mil o metro quadrado. Algo que nem sempre acontece com políticos que administraram orçamentos bilionários.

Católico convicto, Patrus foi um dos escalados para visitar as paróquias entre o primeiro o segundo turno da eleição no ano passado, na tentativa de reaproximar os fiéis da candidatura da hoje presidente Dilma Rousseff. Seu preparo intelectual não é pouco: professor de direito na PUC mineira, deixa ao alcance da mão leituras densas, como "Ideologia e contraideologia", de Alfredo Bosi.

Como prefeito de Belo Horizonte nos anos 90 e ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por nada menos que a implantação do programa Bolsa Família, seu saldo administrativo está muito acima do regular.

O ex-ministro deixa poucas pistas para se entender porque sua carreira política chega a um momento de ostracismo com resultados eleitorais absolutamente pobres.

Patrus ganhou três eleições: vereador em 1988, prefeito em 1992 e deputado federal dez anos depois. Perdeu quatro: vereador em 1982, senador em 1990, governador em 1998 e vice-governador no ano passado. Viveu no governo Lula sua grande oportunidade, ao capitanear um programa que movimentava R$ 40 bilhões.

Chegou a ser citado como presidenciável. Mas não conseguiu nem ser candidato ao Senado. Há muitos anos tornou-se minoritário dentro do PT mineiro. Sugerido como opção para o ministério ou o segundo escalão do governo de Dilma, seu nome foi ignorado. Comenta-se que o veto teria partido de Lula, que atribui a Patrus a divisão petista que levou à derrota eleitoral em Minas no ano passado.

Patrus foi muito menos longe do que os próprios exemplos já citados dos que têm a virtude como trunfo: Suplicy conseguiu eleger-se três vezes senador por São Paulo e Simon chegou a ser governador gaúcho. Uma das explicações possíveis pode ser a baixa aptidão por liderança. Patrus não é um líder, segundo suas próprias palavras. "Não tenho grupo e nem seguidores. Eu tenho interlocutores, companheiros. Quem quer ter seguidores precisa ter uma trajetória inflexível, retilínea, que obriga a tornar a política uma profissão. Foi uma opção minha não ser assim", comenta.

O ex-ministro não cogita participar das eleições no próximo ano. Pretende escrever uma tese de doutorado sobre políticas sociais. Patrus não se considera o autor do programa Bolsa Família: lembra que a proposta foi formulada no fim de 2003, antes de sua entrada no ministério. E nem avoca para o sucesso do programa parte da responsabilidade pela reeleição de Lula em 2006, ano em que o presidente estava ferido pelo escândalo do mensalão. "O programa nunca sofreu oposição nem do PSDB e nem do DEM exatamente pelo caráter republicano que ele ganhou ao ser implantado", diz.

Para Patrus, o programa não chegou a erradicar a fome no Brasil. "Acabou a fome endêmica, aquela em que havia uma discussão sobre quantos milhões eram atingidos, mas permanece uma fome ligada ao núcleo duro da miséria, às pessoas que são incadastráveis pela regra atual, por não terem domicílio ou mesmo registro civil. São os moradores de rua, alguns quilombolas, algumas comunidades indígenas", afirma. Para avançar a este ponto, segundo Patrus, seria necessário agora estabelecer programas envolvendo diversos ministério em uma única ação. "A tarefa que existia no governo Lula era acabar com a fome como um fenômeno generalizado e isto nós fizemos", afirma.

Há relatos de antigos aliados de Patrus sobre a frustração que o petista causou entre os apoiadores ao se recusar a assumir compromissos políticos normais em campanhas, como a divisão futura de espaços políticos e o equacionamento de questões de financiamento. Sua intransigência ao estabelecer alianças em bases ideológicas foi interpretada como arrogância. O risco de um político que transforma a austeridade em um dos pilares de sua imagem é, de maneira involuntária, estabelecer uma relação de superioridade com os que não agem assim. E, por tabela, tornar-se uma figura relativamente solitária. O advérbio faz muita diferença. Patrus não pretende encerrar 30 anos de militância política. Ele deixa pairar no seu horizonte a perspectiva eleitoral em 2014. "O que estou vivendo agora é um período sabático", disse, usando um adjetivo que indica claramente a suspensão de uma atividade em caráter temporário, e não um estranho recomeço.

César Felício é correspondente em Belo Horizonte. A titular da coluna, Maria Cristina Fernandes, está em férias

E-mail: cesar.felicio@valor.com.br

Egypt, Oil and Democracy

2011-02-03T13:19:00.001-03:00

New York Times, Five Thirty Eight
Nate Silver's Political Calculus

By NATE SILVER

Revolutions are, by their very nature, difficult to predict. The unrest that gripped Eastern Europe and the Soviet Union from 1989 to 1992, and led to the fall of Communist governments there, was anticipated by few policymakers and political scientists in advance.

If a similar transition is now underway in Egypt, as well as in other parts of North Africa and the Middle East, it too will come as a surprise to most in the international community. Tunisia, for instance, where President Zine el-Abidine Ben Ali was overthrown in mid-January, had ranked just 118th out of 177 countries according to Foreign Policy magazine’s Failed States Index, a measure of the likelihood of regime change. Egypt’s ranking, 49th, was considerably higher — and a few experts can be said to have seen some of last week’s events coming — but some of the brightest minds in the business were predicting Egypt’s government would remain intact, even after the ouster of Mr. Ben Ali in Tunisia.

One thing that links Egypt and Tunisia, however — and which forms part of the background against which attempts at revolution might have been more likely in those countries — is that as compared to most of the region, they do not have much oil.

There is a large body of literature in political science connecting oil wealth and democratization. Although the conclusions are not universally accepted and there are some exceptions — Norway, for instance, is one of the most petroleum-rich countries in the world, and also one of the most democratic — the consensus view is toward what Thomas L. Friedman refers to as The First Law of Petropolitics: oil and democracy do not mix.

Below is a table of statistics on the 16 countries that are traditionally thought of as making up the Middle East and the six that make up North Africa (Egypt is in both groups), along with the United States. For each country, I have listed its oil export revenues (as estimated by the C.I.A. World Factbook) divided by the country’s gross domestic product, as well as by its population. (The calculation assumes an average price of $80 per barrel, which is about the average in recent years.) I have also listed a country’s level of democratization as measured by the Democracy Index published by The Economist magazine.

Egypt does have some oil: it produces about 600,000 barrels a day, with a retail value of about $18 billion annually. Still, because of Egypt’s large population, this would translate to only about $220 per capita. And most of Egypt’s oil stays in its domestic market: it exports only 89,000 barrels a day, which would produce $2.6 billion a year at a price of $80 per barrel, or just $32 per person. This is much less than the aggregate figure for the Middle East, which is $1,605 per person.

Egypt also ranks 18th in natural gas production, which may have some similar effects. But — as with its petroleum — most of it is retained for the domestic market; its exports produce only about $20 annually per capita at prevailing prices.

Whichever measure is chosen, Egypt belongs with the Middle Eastern countries that have relatively few fossil fuel resources, rather than those that have them in abundance. Tunisia’s oil exports are slightly higher, but still well below the regional average.

It’s the resource-poor countries, however, that are more likely to be at least partially democratic. The Economist ranks Cyprus and Israel, which have little to no oil, as being democracies (albeit what it calls “flawed democracies”). Likewise, it classifies Lebanon and Turkey, which also have little oil, as “hybrid states” leaning toward being democracies.

By contrast, The Economist rates all of the oil-rich countries in the region as being authoritarian, with the partial exception of Iraq which — after the United States’ intervention there — was assigned a score of 4.00, placing it just at the brink between authoritarian and partially democratic.

Many of the studies that have identified this effect have concluded that it is not necessarily confined to the Middle East — some evidence also been cited in Africa, for instance, as well as the countries of the former Soviet Union. And many have also concluded that the effects are not merely incidental but, also, causal: when new oil discoveries are made, they tend to retard democratization and enhance authoritarianism (a recent example of this is Equatorial Guinea, which discovered significant amounts of oil in the late 1990s).

Michael Ross, a political science professor at U.C.L.A. who is among the foremost proponents of the hypothesis, has concluded that democratic transitions are 50 percent more likely in oil-poor states than in oil-rich ones. That fact alone is certainly not sufficient to explain why Tunisia has undergone regime change, or why Egypt may be on the brink of it — but it does suggest that the underlying probabilities were greater in those countries than for some of their regional neighbors.

What gets quite complicated are the relationships between oil wealth and the health of a country’s economy more generally, which requires one to sort through several theories that are not obviously complementary. On the one hand, wealthier countries tend to be more democratic. On the other, it is not clear that the discovery of natural resources actually produces more wealth (one well-known theory, the so-called resource curse, holds to the contrary).

But, also, Dr. Ross has hypothesized that the mechanism by which authoritarian regimes perpetuate themselves in oil-rich states is through what he calls the “rentier effect“: popular dissent is quelled through low taxes and lavish government spending. Countries like Qatar and the United Arab Emirates — authoritarian and oil-rich regimes where most citizens nevertheless enjoy a high standard of living — are generally thought to be more stable than others that provide fewer services for their citizens.

Complicating matters further is that it is one thing for a regime to be toppled, and another for it to actually be replaced with a functional (or even semifunctional) democracy. It may be that poorer nations are more likely to experience political upheaval, but that wealthier ones — particularly if the wealth comes from sources other than oil riches — are more likely to successfully transition into being democracies.

How oil wealth is distributed — it usually goes to the few rather than the many, but to different degrees in different countries — is yet another factor. But regimes like the one in Qatar, which earns the equivalent of $26,000 per citizen per year from its oil exports, at least have some good choices to make.

That is not true for Egypt, which would not make enough from oil to materially improve its standard of living no matter how the revenues were distributed. Nor is it true for some of the other countries in the region that are experiencing political tension. Yemen, for instance — although its oil exports constitute a relatively large share of its G.D.P. because its economy is so underdeveloped otherwise — earns only about $350 per capita per year from its oil exports. Syria, whose authoritarian regime is said to be nervous about the developments in Egypt, makes about $200 per head, as does Sudan, which is about to split in two. And Jordan has no oil exports at all. If the theory holds, then governments like these — and not oil-rich ones like Libya, Algeria, or the states of the Arabian Peninsula — are more likely to be the next to fall.

PT e PSDB: Por Que as Divergências são Inconciliáveis

2011-01-26T20:57:00.000-03:00

Artigo de José Dirceu, publicado na Revista Interesse Nacional

Nos derradeiros meses de 2009, procurou-se instalar no Brasil um debate mais profundo sobre o processo histórico vivenciado – no nosso país e no mundo – nos últimos quinze anos e sobre uma nova agenda que devemos adotar a partir de agora diante dessas transformações.

É compreensível o despontar de tal preocupação, se não por outros aspectos, devido a um conjunto de fatores e ao desenrolar de fatos, quais sejam: a ocorrência da mais grave crise econômica internacional desde o crash da Bolsa de Nova York, em 1929, responsável por consumir em apenas um ano US$ 3 trilhões em todo o mundo; a abertura da possibilidade de comparação, sob o mesmo parâmetro de oito anos, de dois governos distintos (governo do presidente Lula versus governo de Fernando Henrique Cardoso); e, finalmente, a aproximação das eleições presidenciais de 2010, que certamente acirrará tal debate.

As manifestações propositivas e críticas já apresentadas – algumas mais sensatas do que outras – perpassam, e são motivadas, direta ou indiretamente, pelos três acontecimentos citados. Além disso, têm como pano de fundo a reflexão inevitável que o aniversário dos vinte anos da Queda do Muro de Berlim nos instiga a fazer sobre o papel da esquerda e de suas bandeiras a partir de então, bem como a constatação, mesmo que não consciente ou não explicitada, de que os sete anos de governo Lula levaram o Brasil a encerrar um ciclo político historicamente arraigado e a alcançar um novo patamar de discussão do nosso futuro (ainda que subsistam problemáticas próprias ao período anterior, o que se constitui em condição sine qua non dos processos históricos).

Para citar apenas alguns dos nomes envolvidos no debate, nos mais diversos veículos de comunicação brasileiros, tais questões ganharam o interesse de Rubens Barbosa (ex-embaixador em Washington e Londres, integrante do conselho editorial desta revista), Renato Janine Ribeiro (filósofo e também membro do conselho editorial da Interesse Nacional), Fernando Henrique Cardoso (ex-presidente da República e uma das lideranças nacionais do psdb), Cândido Mendes (membro da Academia Brasileira de Letras e da Comissão de Justiça e Paz, presidente do “senior Board” do Conselho Internacional de Ciências Sociais da Unesco e secretário-geral da Academia da Latinidade) e, finalmente, Carlos Guilherme Motta (historiador da Universidade de São Paulo - usp).

Embora tenha sido o artigo de Fernando Henrique Cardoso o estopim para as manifestações de Guilherme Motta e de uma série de outros ecos, quero entrar no debate a partir das reflexões propostas por Rubens Barbosa e Renato Janine Ribeiro, ou seja, sem me preocupar com a sequência cronológica que desencadeou tais intervenções. Avalio que, assim, minha participação poderá ser mais profícua e esclarecedora.

A hipótese esboçada

O embaixador e o filósofo adotam como eixo central de suas contribuições uma imaginária convergência entre o Partido dos Trabalhadores e o Partido da Social Democracia Brasileira. Ambos defendem que tal hipótese seria uma grande novidade na política brasileira, por serem as duas legendas artífices dos governos de Lula e fhc, respectivamente. Mas tanto Barbosa quanto Ribeiro admitem, corretamente, que tal propositura não encontra respaldo na realidade.

De fato, a ideia soa estranha ao que se desenhou e ao que vem sendo desenhado no cenário político nacional nos últimos quinze anos. Antes de mais nada, não vejo possibilidades de união do pt com o psdb, para deixar claro, de pronto, meu posicionamento nesse debate. Mas considero válido esclarecer certos aspectos das colocações e argumentações que os dois pensadores listaram, para que se entendam as diferenças que tornam tal exercício de imaginação impossível de concretizar-se.

Sob o título “Seria Possível uma Grande Coalizão no Brasil?” (edição 7 desta Interesse Nacional), Renato Janine Ribeiro escreve que a oposição mútua entre pt e psdb trouxe o avanço de relegar a direita brasileira a um papel secundário na disputa presidencial e na formação dos seus governos de coalizão, mas que, na atual conjuntura, os males resultantes dessas coalizões estão levando a classe política a perder credibilidade e evitando a realização de reformas importantes – a principal delas, a política. Com essa avaliação, Ribeiro sustenta a necessidade de uma aliança entre os dois partidos em torno de uma agenda comum a partir de 2011, independentemente de quem venha a sair vencedor das urnas em outubro de 2010. O próprio autor reconhece as dificuldades dessa aliança, mas se equivoca ao considerar que os entraves são cada vez mais de ordem não-programática e/ou de concepções não-divergentes de país.

Ledo engano. Como as ideias ocultas no artigo de fhc nos revelam, há, sim, fortes divergências programáticas e de concepções entre pt e psdb, como veremos mais adiante. Por ora, devemos ressaltar que um fator que pode ter criado a quimera concebida por Ribeiro seja a existência de temas sobre os quais os dois partidos se posicionam. Mas isso não é suficiente para identificar uma convergência de propostas e interesses.

Se recuarmos um pouco no tempo, veremos que tal fabulação é assunto recorrente para Ribeiro. Em 2003, ele publicou o texto “pt versus psdb”, na revista lusa O Mundo em Português. Tratava antes da distância que se consolidou ao longo dos anos entre os dois partidos, mas vislumbrava como ponto de partida desse distanciamento as eleições de 1994. De fato, a clareza que o passar do tempo nos dá permite enxergar que o dna dos partidos já era distinto desde as eleições presidenciais de 1989, quando Lula foi ao segundo turno contra Fernando Collor de Mello, e os tucanos, puxados por fhc, hesitaram em um apoio de primeira hora ao então candidato do pt. Podem tentar esconder, mas setores do psdb cogitaram um flerte com a direita que animava Collor, tendência que o tucanato acabou concretizando e intensificando anos depois.

Se o embrião das disparidades entre os dois partidos já estava sendo gestado em 1989, Ribeiro tem razão quando aponta a data de cinco anos depois, 1994, como o nascimento do verdadeiro psdb – até então incubado. Novamente liderado por Fernando Henrique Cardoso, os tucanos guinaram à direita para buscar no Partido da Frente Liberal, aquele mesmo de tantos personagens que adornaram a Ditadura no Brasil, os lençóis de seu futuro governo. Mas não foi só. Juntos, a direita e o psdb importaram e aplicaram o programa neoliberal em solo brasileiro – aí, mais uma divergência de concepção.

Em sua análise dos dois partidos, o filósofo se concentra em identificar no pt a expressão da vertente democrática brasileira, a partir de seu anseio de igualdade, enquanto que o psdb expressaria a vertente republicana, em forma de busca da universalidade. Mas já nessa ocasião, o autor apontava para o problema de ser o psdb mais republicano no discurso do que na prática, ao elevar o capital (uma particularidade) ao status universal. Essa elevação se deu justamente na gestão fhc com o programa neoliberal abraçado e incorporado pela aliança com o pfl (ex-pds, ex-Arena na Ditadura, hoje, dem). Em contrapartida, o Partido dos Trabalhadores seguiu com a busca da igualdade.

Outro artigo de Ribeiro, “Três saídas para a crise”, publicado em série no jornal Valor Econômico, em 2005, repisa a tese de que o distanciamento entre o pt e o psdb foi importante para acuar a direita e que esse ciclo estaria terminado. Assim, evoca a “grande coalizão” na Alemanha Ocidental de 1966, quando a direita se aliou ao spd, para acreditar na possibilidade de uma aliança pt-psdb. “Não é uma aliança para sempre. O psdb simpatiza mais com o capital, o pt nasceu do mundo do trabalho”, escreveu ele. E, novamente, apresentou uma diferença essencial entre as duas legendas.

O embaixador Rubens Barbosa se inspira nas palavras de Renato Janine Ribeiro, mas também cita o artigo de fhc, que a seu ver ensejou o debate. Ciente de que a aliança imaginária não tem como prosperar, já que “o ideário dos dois partidos tem origens bastante distintas e, sob muitos aspectos, são irreconciliáveis”, Barbosa projeta a construção de uma agenda em comum em favor do Brasil para 2011. Cita também a Alemanha, lembrando que lá as coalizões se dão pós-sufrágio, não antes, como aqui. E inclui na agenda os temas da estabilidade da economia, a democracia, os avanços no campo social, a projeção externa do país e as reformas estruturais que “melhorarão a competitividade dos produtos brasileiros e simplificarão a vida do cidadão e das empresas”: política, tributária, trabalhista e da previdência social. Barbosa parte do pressuposto de que o novo governo terá pouco tempo para negociar junto ao Congresso Nacional as mudanças necessárias ao avanço do país, forçando-o à composição com outros partidos. Em caso de impasse, há riscos de comprometimento dos avanços realizados até aqui. É nesse contexto que o embaixador propõe uma convergência (“uma trégua”) entre pt e psdb para os cem primeiros dias de governo, para a aprovação de uma agenda mínima na qual os demais partidos agregariam os votos para a formação de maioria qualificada, sem os custos políticos que o atual sistema impõe.

Ocorre que o embaixador apresenta temas importantes para a nova agenda, aos quais podemos agregar, entre outros, o papel do Estado e sua reforma, o papel dos bancos públicos, o crescimento sustentável, o desenvolvimento de novas tecnologias para produção de energia limpa associadas ao aprofundamento das técnicas já qualificadas de obtenção de combustível fóssil, as políticas industrial e de inovação dentro das políticas de fortalecimento da indústria nacional e do mercado interno, a intensificação das ações de distribuição de renda e o incremento da infraestrutura nacional. À luz desse conjunto de temas, fica claro que alguns pressupostos do exercício que Barbosa faz encontram entraves no alto grau de mudança da realidade, de acordo com os ares da política.

A primeira variável intransponível é a que se refere ao exemplo alemão, pois em nosso país o processo de escolha do chefe de governo se dá de forma inversa à germânica. Além disso, embora ambos sejam Repúblicas Federativas, a Alemanha é parlamentarista, e o Brasil, presidencialista. Aqui, são as alianças formadas antes e ao longo da campanha que irão dar sustentação ao novo governo e, inclusive, permitir que uma candidatura seja sólida durante todo o período eleitoral. Mas o mais relevante é que a lógica das eleições brasileiras pode pôr em xeque o segundo pressuposto de Barbosa, o de que o próximo governo no Brasil irá encontrar dificuldades e pouco tempo para negociar com o Congresso, com risco de impasse e paralisação das reformas. Ora, essa condição só será conhecida depois de transcorrido todo o processo eleitoral, que vai desde a formação das alianças até a abertura das urnas, quando soubermos a nova configuração do Legislativo nacional. Nesse sentido, é perfeitamente possível um cenário no qual a ministra Dilma Rousseff saia vencedora das urnas, com apoio de amplo arco de alianças partidárias – pmdb, pc do b, psb, pdt, pr – com um programa definido de reformas capaz de intensificar as iniciadas no governo Lula, dispondo de maioria parlamentar e nos estados, formada a partir da eleição de quadros dos partidos que a apoiaram na campanha.

Esse cenário diverso do imaginado pelo embaixador Rubens Barbosa tem sido trabalhado diuturnamente pelas lideranças do pt e, a cada dia, tem conseguido caminhar para sua concretização junto às demais legendas. Portanto, não nos podemos arriscar a tecer prognósticos sobre realidade política tão distante no tempo.

A agenda neoliberal

Como já disse acima, as divergências entre psdb e pt são inconciliáveis. Para além das razões que pontuei de forma rápida, o nó górdio dessa incompatibilidade de concepções que distancia de maneira definitiva o que pensam e como atuam pt e psdb pode ser identificado em duas vertentes: o tratamento conferido ao Estado (seu tamanho, seu papel, sua atuação) e o tratamento dado às classes historicamente desfavorecidas.

Considero o texto “Para onde vamos?” de Fernando Henrique Cardoso, publicado no Estado de S. Paulo (1º de novembro de 2009), um excelente exemplo dessas divergências. Destaco, primeiramente, que toda a narrativa fernandista é acompanhada de um pouco-caso em relação à vontade popular. Assim, a qualidade de Lula que o aproxima do povo (sua capacidade oratória) é criticada. Da mesma forma, a aprovação do governo Lula por sete em cada dez brasileiros é vista como indício de risco autoritário e totalitário. Lembremos que havia grande aprovação na população à ideia de mudar a Constituição para que fosse permitido um terceiro mandato presidencial (ainda hoje Lula é citado nas pesquisas de intenção de voto para 2010). Mas, democraticamente, em mais uma mostra de respeito às regras do jogo, a mudança constitucional foi descartada. Anos antes, no governo fhc, a Constituição foi alterada para que ele concorresse à reeleição. Se seguirmos o raciocínio do ex-presidente, com o psdb no poder é que devemos temer tentações atentatórias à democracia.

A par do tom de superioridade acadêmica que empresta à discussão, fhc acaba por tecer não uma crítica, mas um lamento em forma de suposta análise política do governo Lula. Nesse sentido, conduz suas palavras pela opção de elencar os feitos, os avanços e as novas temáticas surgidas no governo Lula, associando-as a uma censura a não se sabe exatamente o quê. Sua formulação é a de que se avizinha um “autoritarismo popular, cuja herança será um subperonismo, formulação que conta com a concordância, manifestada também no jornal O Estado de S. Paulo, pelo historiador da usp Carlos Guilherme Motta. Para tentar qualificar sua natimorta tese, menciona, de forma ofensiva, os discursos do presidente Lula, a relação Estado–economia–sociedade, o marco regulatório do pré-sal, a compra de aviões pela Força Aérea Brasileira, a participação estatal na Vale, as viagens de Lula pelo país, a visita do presidente do Irã, a existência de grandes obras (Transnordestina, o trem-bala, a Norte-Sul, a transposição do São Francisco e os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento), o programa “Minha Casa, Minha Vida”, os investimentos em biocombustíveis (cita o biodiesel de mamona e o etanol), os resultados da agricultura familiar e o papel do bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) e dos fundos de pensão. Curioso o tucano não ter incluído em sua lista o Bolsa Família (por que será?).

Sinceramente, fhc parece perdido em meio a tantos temas que hoje fazem parte da pauta nacional por conta dos avanços que o país conquistou nos últimos sete anos. Digo parece porque seu artigo, no fundo, é tentativa vã de buscar uma bandeira, uma marca para uma aliança do psdb com a direita, que atualmente se encontra sem condições de formular alternativas ao projeto de Brasil que o governo Lula tem implementado. Ciente da proximidade cada vez maior das eleições, fhc dá um salto para tentar romper a “inércia” da oposição e fugir da comparação dos governos do psdb e do pt. Não por acaso ele concede entrevista a El País na qual diz não haver diferença entre as políticas econômicas adotadas em seu governo e as do presidente Lula. Talvez tenha sido essa miragem a responsável pela inspiração de Renato Janine Ribeiro e Rubens Barbosa para enxergar convergências entre os dois partidos. Mas o que incomoda fhc e o psdb é que todo o conjunto de medidas e políticas que criticam é resultado de um planejamento que rompeu com a agenda neoliberal para imprimir um viés nacional popular, isso mesmo, e desenvolvimentista, responsável por colocar o Brasil em novo patamar, interna e externamente, e amplificar os anseios populares ao redor do país, atendendo-os de forma estruturada.

Relembremos 1994, quando o psdb inicia sua fusão com a direita, perceptível na aliança com os descendentes da Arena, que se estendeu por anos e perdura até os dias atuais, e na direção que imprimiram ao chegar à Presidência da República. A concepção que implementaram foi importada do Consenso de Washington, difundido no vácuo da Queda do Muro de Berlim, e prescrevia: privatização das empresas estatais, para diminuição do Estado; ilusão do câmbio fixo na paridade real-dólar; política de juros elevados, atraente ao capital especulativo; aumento da carga tributária (7% do Produto Interno Bruto), para sustentação da irrealidade do câmbio e dos juros; controle inflacionário; terceirização da gestão pública; e corte dos gastos públicos. No campo social, políticas tímidas com caráter compensatório. O receituário foi cumprido à risca e, quando resultou na explosão da dívida pública e do desemprego, além dos choques causados pelas crises da Rússia e do México, a saída encontrada foi enxugar ainda mais a máquina, aumentar mais os juros e acentuar a carga tributária (àquela altura o patrimônio do Estado já havia sido dilapidado). Não havia planejamento para a indústria e desenvolvimento tecnológico, mas muito favorecimento ao capital externo nas privatizações. Antes mesmo da crise econômica iniciada em 2008, o modelo já estava desgastado no Brasil.

A bússola do governo Lula

No momento em que o pt e Lula chegaram à Presidência da República, com amplo apoio popular, houve alimentação de incertezas por parte da imprensa junto ao mercado e aos setores empresariais. Começa-se, então, a implementar uma série de políticas públicas completamente diversas das aplicadas na gestão do psdb, em uma real retomada da agenda desenvolvimentista e do projeto de desenvolvimento nacional, pré-ditadura militar, que deveriam ter sido abraçados pelos tucanos, mas não foram. Na economia, o cuidado teria que ser maior, pois era necessário enfrentar a crise herdada e desfazer, uma a uma, as armadilhas neoliberais introduzidas ano a ano no governo fhc. Mas a existência de um projeto de Brasil sustentou a elaboração de um planejamento que, hoje, todos sabem, tem sido acertado. Um projeto em que o Estado é recuperado em suas funções mais básicas de gestor e pode, de fato, atuar com firmeza onde é necessário. Como bem expressou Cândido Mendes nesse debate, em seu artigo “Para onde não vamos”, publicado na Folha de S. Paulo, “o governo Lula reassegurou a presença do Estado para a efetiva mudança da infraestrutura, que pede o desenvolvimento, atrasado durante o progressismo liberal do psdb”.

A partir dessa nova compreensão do Estado, foram trabalhados cuidadosamente inúmeros vetores de desenvolvimento que, associados, permitiram que o Brasil chegasse hoje a uma posição muito melhor do que aquela em que estava ao final do governo do psdb, tanto no plano nacional como no cenário internacional. A começar pela preocupação com a inclusão social e a distribuição de renda. Se há crítica ao superlativo no governo Lula, é porque em muitos setores não há mesmo grau de comparação com outros governos do passado. O Bolsa Família retirou da linha da miséria mais de quarenta milhões de pessoas (“uma Colômbia”, frisa Cândido Mendes).

Mas há o “Minha Casa, Minha Vida”, o ProUni, o Luz para Todos, o programa de cisternas e o incentivo à agricultura familiar, iniciativas de grande poder de transformação da vida das pessoas mais pobres. Os bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco do Brasil) foram fortalecidos para ampliar a oferta de crédito e permitir o acesso da população aos mais básicos direitos econômicos. O bndes foi alçado à condição de maior banco de desenvolvimento das Américas, cujo papel é fundamental para o crescimento sustentável do Brasil, pois atrai a iniciativa privada para projetos de interesse nacional e realiza investimentos de longo prazo (foram R$ 92,2 bilhões investidos na indústria e em infraestrutura em 2008). Essa aliança estratégica do Estado com as empresas foi criticada por fhc em seu artigo, como um sinal de atraso.

Foi feito mais. A infraestrutura brasileira nunca foi tão cuidada como no governo Lula. Obras de grande porte, fundamentais para o crescimento do país sem a formação de gargalos, passaram a figurar na agenda. É o caso da Transnordestina, da transposição do São Francisco e dos projetos do pac, mas é também o caso de falarmos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, os maiores eventos esportivos do globo, capazes de atrair investimentos que resultarão em benefícios permanentes à sociedade.

Os fundos de pensão têm sido importantes e eficientes para: estimular a política industrial e a inovação; incrementar as exportações de capital, tecnologia e serviços; financiar o desenvolvimento tecnológico e externo das empresas; garantir energia, petróleo e gás; e retomar a implantação e desenvolvimento de nossa infraestrutura. A economia assiste hoje a empresas estatais fortes que contribuem para o direcionamento do mercado, pois têm peso. Nesse capítulo, destaque para a Petrobras, que alcançou patamares tecnológicos em grau de excelência, levando à autossuficiência em petróleo e à descoberta de petróleo abaixo da camada de sal. Tal recurso natural deve ser usado de maneira também planejada, para que possamos conduzir o Brasil, de forma definitiva, ao desenvolvimento sustentável.

A legislação do pré-sal prevê a criação de um Fundo Social com parte das riquezas resultantes da exploração desse petróleo e parte desse fundo será destinada à preservação ambiental. Ou seja, montaremos um ciclo virtuoso de exploração desse importante recurso, que se somará a outras metas ambientais já anunciadas, como redução do desmatamento, corte entre 36% e 39% das emissões de dióxido de carbono até 2020 e investimentos em biocombustíveis e em fontes limpas de energia.

Nossos juros estão na casa dos 8% (taxa Selic) e ainda há espaço para reduzi-lo, nossas reservas foram ampliadas consideravelmente, nossa inflação está controlada, começamos a impor barreiras ao capital especulativo, e podemos ampliá-las. Mas a terceirização da gestão pública feita pelo psdb e o abandono do funcionalismo tornaram imprescindível um esforço com Lula de reorganização dos Ministérios, do restabelecimento dos planos de carreira e da atualização salarial acima da inflação, porque a máquina pública havia sido sucateada.

A opção por uma política externa de valorização da relação Sul-Sul, com retomada do Mercosul, do fortalecimento da relação com os países vizinhos e da busca dos organismos e fóruns internacionais (como Organização Mundial do Comércio, por exemplo) para a proteção dos interesses comerciais brasileiros é igualmente aspecto que diferencia o que pensam psdb e pt. Não fosse essa diferença e o prestígio do Brasil no mundo não teria sido tão ampliado. Nosso país é hoje respeitado internacionalmente e considerado um ator importante para qualquer decisão (um player). Isso muito se deve ao Itamaraty ter acentuado nossa tradição diplomática de receptividade e diálogo. Fossem os tucanos os governantes e não estaríamos abrindo novas portas no mundo, mesmo que sejam com o Irã (que hoje carece de interlocutores para evitar um isolamento e buscar uma saída negociada para seu programa nuclear).

Ora, todo esse conjunto de medidas deixou o Brasil em situação privilegiada para enfrentar a crise econômica de 2008, iniciada justamente por conta de todo o receituário neoliberal seguido por diversas nações, inclusive por nosso país sob a égide do psdb. Mas a solidez construída ao longo do governo Lula não bastava, pois era preciso dar mais respostas. Então, o País pôde perceber que o enfrentamento de uma crise é mais eficaz quando o Estado tem força e condições para intervir na economia. Foi o que se viu ao redor do mundo, mas principalmente no Brasil. Cortamos juros, estimulamos o consumo, ampliamos significativamente a oferta de crédito e reduzimos alíquotas de cadeias produtivas estratégicas. A resposta não tardou: fomos o último país a entrar e o primeiro a sair da crise, com previsão de crescimento de 1% em 2009 e de 5% em 2010. É nesse contexto que o governo cobrou a Vale, uma das poucas a demitir fortemente durante a crise. Quando o governo sinalizava que o caminho era um, a Vale escolheu a aposta no sentido contrário.

Ora, não é exagero considerar a crise internacional um momento histórico em que partidos divergentes, como o pt e o psdb, podem e devem buscar agendas em comum. Nesses momentos de crise institucional ou de ruptura, espera-se essa união nacional, como aconteceu na luta contra a Ditadura. Mas não aconteceu na crise internacional quando o psdb se recusou a votar determinadas medidas anticrise propostas pelo governo. Foi graças à atuação do governo e à resposta da população, que seguiu consumindo e aquecendo a economia, que os índices de geração de emprego retornaram ao período pré-crise – em 2010, a previsão é de dois milhões de novos postos com carteira assinada, contrastante com o desemprego que marcou o primeiro mandato de fhc e os oitocentos mil empregos criados nos quatro anos do segundo mandato.

É preciso lembrar que nas reformas política, trabalhista e previdenciária os dois partidos também possuem visões diferentes e buscam objetivos diversos. No caso da reforma política, que devia ser um tema suprapartidário, a conduta do psdb revelou apego ao atual sistema político-eleitoral que estimula a corrupção, o caixa dois nas eleições, as barganhas por emendas e nomeações, as licitações dirigidas e o desvio de dinheiro público. Já aprovado no Senado, inclusive com o apoio do psdb, o texto da reforma política foi rejeitado na Câmara dos Deputados porque o psdb mudou de lado. Sem a reforma política, aliada a outras medidas, não será possível aprimorar a administração pública, adotando melhorias como o voto uninominal, o financiamento público nas campanhas e a fidelidade partidária.

Nesse sentido, não há uma divergência de antemão a uma agenda comum em casos extremos e graves, mas não posso concordar com o diagnóstico de que a não-aliança ou não-coalizão é consequência da incapacidade das lideranças ou das divergências paulistas de pt e de psdb, porque ambos nasceram no estado de São Paulo. Porque são as diversas medidas citadas, seus resultados já colhidos e seus frutos vindouros que nos impedem de concordar com o embaixador Rubens Barbosa e com o filósofo Renato Janine Ribeiro quanto a uma suposta similaridade entre pt e psdb. Definitivamente, as concepções de Estado, de governo, de políticas socioeconômico-ambientais são divergentes, não convergentes. Tanto é verdade que a ausência de um projeto alternativo transforma os antigos defensores do neoliberalismo em verdadeiras birutas de aeroporto, sem saber para onde o vento sopra. Felizmente, por tudo o que foi dito, do outro lado, a bússola está sendo usada e o avião Brasil está prestes a levantar voo.

José dirceu, 63, é advogado e ex-ministro-chefe da Casa Civil

Cotas da Igualdade

2011-01-23T09:16:00.001-03:00

Debate sobre as cotas raciais nas universidades brasileiras trouxe de volta velhos clichês como a suposta “democracia racial” brasileira e o reducionismo econômico, que insiste em negar a diferença de tratamento entre brancos e negros da mesma classe social.

Por Túlio Vianna, publicado na Revista Fórum

De todas as ficções com as quais o sistema capitalista se legitima, a mais hipócrita delas é a da igualdade de oportunidades. A meritocracia é uma ficção que só se realizaria se não houvesse heranças. No mundo real, ninguém começa a vida do zero; somos herdeiros não só do patrimônio, mas da cultura e da rede de relacionamentos de nossos pais. Alguns já nascem na pole position, com os melhores carros; outros se digladiam na última fila de largada em calhambeques não muito competitivos.

Quem é o melhor? O piloto que vence a corrida largando na pole position e com o melhor carro ou aquele que largou em último e chega com seu calhambeque em segundo lugar? Quem tem mais mérito? O candidato que estudou a vida inteira em excelentes escolas particulares e passou em primeiro lugar no vestibular ou aquele que passou em último, tendo estudado somente em escolas públicas, enquanto trabalhava oito horas por dia para ajudar seus pais?

As cotas universitárias não foram criadas para coitadinhos. Elas existem para vencedores. Para alunos que são tão brilhantes que, mesmo correndo durante 17 anos em calhambeques, ainda conseguem chegar próximos daqueles que dirigem os melhores carros. Para quem, contrariando todas as expectativas, venceu o sistema que lhe negou as oportunidades necessárias para que seu talento florescesse em plenitude. As cotas são um mecanismo para privilegiar o mérito pessoal em detrimento da condição social como critério de seleção.

É relativamente fácil perceber como a desigualdade econômica afeta o desempenho acadêmico dos candidatos ao vestibular. Mesmo quem nunca foi pobre consegue imaginar as dificuldades de alguém que estudou em uma escola fraca, sem dinheiro para comprar material escolar e tendo que trabalhar para ajudar nas despesas da casa. Difícil mesmo é um branco perceber como a desigualdade racial dificulta o ingresso de um negro na universidade.

O racismo no Brasil é comumente negado com base em duas ideologias complementares: o “mito da democracia racial” e o reducionismo econômico. A primeira nega, contra todas as evidências fáticas, a existência da discriminação racial brasileira; a segunda reconhece o tratamento desigual, mas atribui sua causa à desigualdade econômica. Juntas, estas duas ideologias fundamentam um argumento recorrente de que o negro seria discriminado no Brasil não pela cor de sua pele, mas por sua pobreza.

Democracia racial

O mito da democracia racial brasileira, como todo mito que se preze, tem suas origens incertas. Muitos atribuem sua gênese à obra magna de Gilberto Freyre, Casa-grande & Senzala (1933), ainda que a expressão não conste expressamente no livro e só tenha sido usada por Freyre muito mais tarde, sob influência de outros intelectuais. Fato é que, independentemente do pensamento ou da vontade de Freyre, sua obra foi interpretada por muitos como a prova cabal de que as relações entre brancos e negros no Brasil se deram de forma muito mais cordial do que na América do Norte, até em função da miscigenação ocorrida por aqui, o que explicaria a suposta democracia racial existente no Brasil.

E foi com base nesta ideologia da democracia racial que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, com a qual o seu partido requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarasse inconstitucional o sistema de cotas raciais nos vestibulares brasileiros. Em audiência pública ocorrida no STF em 3 de março de 2010, o senador afirmou: "Nós temos uma história tão bonita de miscigenação... (Fala-se que) as negras foram estupradas no Brasil. (Fala-se que) a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. (Fala-se que) foi algo forçado. Gilberto Freyre, que é hoje renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual."

Esta visão romanceada da escravidão no Brasil, que foi duramente criticada por Florestan Fernandes e seus colegas da USP em minuciosos estudos realizados a partir da década de 1950, ainda hoje encontra seus adeptos, não obstante seu visível anacronismo. A ditadura militar brasileira – que aposentou compulsoriamente Florestan em 1969 – esforçou-se para garantir uma sobrevida à ideologia da democracia racial, incutindo na população a ideia de que não há racismo no Brasil.

Os números do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008, porém, mostram uma realidade bastante diferente da propagada pela ideologia da democracia racial. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de pretos e pardos no Brasil é de 0,753; o de brancos é de 0,838. Dos 513 deputados eleitos em 2006, apenas 11 eram pretos e 35 pardos. No início de 2007, dos 81 senadores 76 eram brancos, enquanto somente 4 eram pardos e 1 preto. Dos 68 juízes dos Tribunais Superiores, apenas dois foram identificados como pretos e dois como amarelos, sendo todos os demais brancos.

No ensino superior a democracia racial é uma ficção. Em 2006, um em cada cinco brancos em idade esperada para ingressar no ensino superior estava na universidade, enquanto 93,7% dos pretos e pardos na mesma faixa etária estavam excluídos do ensino superior público ou privado.

No corpo docente das universidades brasileiras a situação é ainda pior. Um estudo do professor de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB) José Jorge de Carvalho avaliou 12 das principais universidades brasileiras e constatou que o número de professores negros (pretos e pardos) não chega sequer a 1%. Dos 4.705 professores da Universidade de São Paulo (USP) no período avaliado, apenas 5 (0,1%) eram negros. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dos 2.700 professores, 20 (0,7%) eram negros. Das instituições pesquisadas, a com maior pluralismo racial do corpo docente foi a UNB, na qual, dentre 1.500 professores, havia 15 (1%) negros.

Reducionismo econômico

Na impossibilidade de negar os números que indicam claramente a discriminação racial no Brasil, os adeptos da ideologia da democracia racial procuram justificar as desigualdades apontando como causa da discriminação não a etnia, mas a condição econômica dos negros, na média bastante inferior à dos brancos. Este argumento tem seduzido, inclusive, muita gente de esquerda que, em uma leitura ortodoxa do marxismo, entende que todo conflito social pode ser reduzido a um conflito de classes.

Uma análise mais atenta da realidade social, porém, constata que, para além do poder econômico que impõe a dominação de ricos sobre pobres, há também micropoderes que impõem relações de dominação em função de outras diferenças sociais, tais como as existentes entre brancos e negros, homens e mulheres, heterossexuais e homossexuais, nacionais e estrangeiros e tantas outras.

É tentador imaginar que um estudante negro que estudou toda a vida na mesma sala de aula de um colega branco, com renda familiar semelhante, tenha a mesma chance que ele de ingressar em uma universidade. Na vida real, porém, as dificuldades do estudante negro são sempre maiores.

Ainda que tanto o estudante negro quanto o branco assistam às mesmas aulas e estudem pelos mesmos livros, este é apenas um aspecto muito reduzido de sua formação. A criança e o adolescente refletirão boa parte das expectativas que seus pais, professores e colegas depositam nele. Se o aluno branco é visto por seus professores como “brilhante” e o negro como “esforçado”, esta diferença acumulada durante mais de 10 anos de estudos resultará em níveis de autoconfiança bastante diferentes.

O negro já entra na escola com um menor status social perante seus colegas e isso lhe será relembrado durante todo o período escolar, desde os apelidos que lhe serão dados até o eventual desafio de um namoro interracial na adolescência. Se precisar trabalhar para ajudar nas despesas de casa, o adolescente negro terá maiores dificuldades em ser aceito em um emprego do que o adolescente branco, ganhará menos e exercerá piores funções. Haverá uma probabilidade muito maior de que os adolescentes negros sejam abordados e revistados pela polícia do que o mesmo ocorrer com seus colegas brancos; aqueles terão sempre seguranças seguindo seus passos em shoppings centers e boates. As revistas e os programas de TV lhe lembrarão o tempo todo que suas chances de ascensão social se resumem a ser um exímio jogador de futebol ou uma sambista destinada a ser símbolo sexual somente durante o carnaval.

Se o adolescente branco tem como desafio vencer a pobreza para passar no vestibular, o adolescente negro, além da pobreza, precisará vencer o preconceito. Precisará ir além da expectativa social que lhe atribuiu um lugar na sociedade que ele não quer ocupar. E isso, muitas vezes, é bem mais difícil do que simplesmente aprender a matéria que cai na prova.

Não se trata de uma mera dominação econômica de uma classe sobre outra, mas de uma dominação cultural que durante séculos incutiu no inconsciente coletivo a imagem do negro como raça inferior. As cotas raciais a médio e longo prazo permitirão que mais e mais negros sejam vistos no mercado de trabalho como profissionais de sucesso, alterando as expectativas sociais que são atribuídas aos jovens negros.

Quando os cirurgiões e os juízes negros deixarem de ser confundidos com pacientes e réus, não precisaremos mais de cotas. Até lá, as cotas raciais cumprirão não só o papel de promoção da igualdade racial, mas principalmente farão justiça com o estudante negro que enfrentou tantos percalços na sociedade racista em que vive. Reconhecerão o mérito de quem desafiou todas as expectativas sociais em contrário e continuou estudando para ingressar em uma universidade. O mérito de quem teima em ser um vencedor.

O fim da polarização

2011-01-10T21:41:00.000-03:00

Nada de PT ou PSDB: a verdadeira força hegemônica da política brasileira é o pemedebismo.

Por Marcos Nobre, publicado na Revista Piauí

A partir das eleições de 2006, a disputa pelo título de “melhor governo da história deste país” foi politicamente decidida a favor de Lula, contra a era FHC. Já o debate acadêmico, em sentido contrário, parecia se encaminhar para entronizar (para o bem ou para o mal, dependendo da avaliação) o Plano Real como marco de um novo período da história brasileira. Foi quando o cientista social André Singer, num artigo publicado em 2009 na revista Novos Estudos do Cebrap, resolveu comprar a briga e estabelecer o lulismo como momento inaugural de uma nova era. Segundo suas análises, o governo Lula construiu um programa político ao longo de dois mandatos, cuja base social estaria na massa popular desorganizada que conquistou, nesse período, substanciais melhorias em seu padrão de vida. Lula teria realizado uma operação política de troca de sua base eleitoral e de apoio entre as eleições de 2002 e de 2006. Conforme a tese, ele abandonou a base tradicional na classe média em favor de um “subproletariado”, caracterizado por um profundo e disseminado conservadorismo. Foi nesses termos que Singer deu corpo e densidade à expressão até então vaga do “lulismo”, levando a discussão a outro patamar.

Em textos mais recentes, Singer deu a esse suposto conservadorismo de massa profundidade histórica, em registro local e internacional, por assim dizer. O lado nacional conecta a nova base social de Lula a uma corrente social subterrânea que o levaria a Getúlio Vargas e à “herança populista dos anos 1940/1950” e que estaria ligada, no presente, a um “povo lulista que deseja distribuição de renda sem radicalização política”, como afirmou em artigo publicado na Folha de S.Paulo.

Já é suficientemente inquietante a aproximação com um paternalismo avesso à democracia. Tanto mais que Singer nem mesmo distingue entre o Getúlio Vargas da ditadura do Estado Novo e o presidente eleito da década de 50. Mas a complicação fica ainda maior quando aproxima o lulismo do New Deal dos Estados Unidos da década de 30, como fez em ensaio publicado na edição de outubro de piauí. Essa comparação com um momento passado da história norte-americana pretende, na verdade, apontar para o futuro – para o Brasil que teria sido inaugurado pela era Lula e que teria como imagem a formação da nova classe média dos Estados Unidos depois do período do presidente Franklin D. Roosevelt.

A comparação com o New Deal parece deslocada por várias razões. A começar pelo fato de que, nos Estados Unidos, ele se seguiu a nada menos do que a crise de 1929. Ao contrário de Obama agora, Roosevelt chegou três anos depois da maior catástrofe econômica da história do capitalismo em tempos de paz e encontrou o terreno propício – não obstante a derrota histórica nas eleições legislativas de 1938 – para alcançar um novo grande acordo social. Sem falar no fato elementar de que o patamar de desenvolvimento social, econômico e democrático dos Estados Unidos pré-1929 não tem base de comparação com o Brasil de 2002. E, tudo somado, um vaivém entre o New Deal, Lula e o Estado Novo nem de longe pode ser considerado como uma operação inofensiva.

Seja como for, está ausente a referência à democracia e a uma cultura política democrática – tanto no caso dos Estados Unidos como no caso do Brasil. Como se a presença ou ausência da tradição e da prática democráticas não fosse elemento estrutural para pensar qualquer aproximação ou comparação entre situações sociais e históricas distintas. De maneira crua, o que se tem na argumentação de Singer é o suposto de que aumentar a renda da população pobre tem resultados conservadores. Um pressuposto, aliás, que não é demonstrado. Surge como um economicismo de novo tipo. Não apenas por ignorar o papel das instituições e de uma cultura política democrática – fenômenos “superestruturais”, como se costumava dizer no velho jargão marxista –, mas por reduzir a política ao reflexo de uma população que compra e consome.

Com essa redução, desaparece do horizonte também a crítica. Desaparece todo o universo de obstáculos à efetiva democratização da sociedade que caracteriza a política do país. Desaparece a imagem de uma sociedade amputada por uma representação política excludente, como é o caso da brasileira. Supor conservadorismo sem examinar as condições políticas concretas do desenvolvimento da democracia naturaliza esse mesmo conservadorismo.

A situação é outra quando se olha tanto o período FHC como o período Lula do ponto de vista mais amplo do processo de redemocratização iniciado nos anos 80. Dessa perspectiva, tanto o marco representado pelo Plano Real quanto aquele representado pelo governo Lula se apresentam como momentos de inflexão em uma linha de desenvolvimento que os precede e, em boa medida, os determina. Ao mesmo tempo, é apenas essa ampliação do horizonte que permite enxergar a cultura política mais duradoura que caracteriza a sociedade brasileira, juntamente com sua forma mais relevante e estrutural de obstrução democrática. A essa cultura política herdada dos anos 80 dou o nome de “pemedebismo”.

É possível ver o desenvolvimento da política do país desde então como uma sequência de tentativas de lidar com esse fenômeno fundamental, seja para combatê-lo, seja para neutralizá-lo, seja para dirigi-lo. De maneiras diferentes, tanto o Plano Real como o “lulismo” foram tentativas de controlar o pemedebismo de fundo da política brasileira. Por isso, por mais importantes que pareçam e de fato sejam, são momentos de inflexão em uma linha de força muito mais duradoura e consistente.

A pemedebização não tem a ver apenas com o crescimento ou a eventual hegemonia de um partido dentro de um governo. Tem a ver com uma lógica. A título de exemplo, basta pensar que uma figura como Aécio Neves pode perfeitamente ser pensado nesse registro. Se tiver a oportunidade e as condições políticas para isso, certamente ele será um símbolo do pemedebismo, mesmo que nunca se transfira partidariamente para o PMDB e continue no PSDB.

O pemedebismo significa uma lógica, portanto. Lógica que, sim, se formou e se consolidou a partir da configuração concreta do PMDB na década de 80, nas condições específicas em que se deu a redemocratização. Mas que se autonomizou em relação ao partido, mesmo que este continue ainda hoje a ser o seu fiel depositário na política brasileira.

Para entender esse movimento, é preciso voltar três décadas e puxar o fio da meada desde lá. O que é um exercício bem distante de ser óbvio no momento atual, em que a euforia da irresistível ascensão do país à condição de potência mundial deixa ver com dificuldade o fato elementar de que períodos de crise não foram a exceção, mas a regra, no quarto de século que vai de 1978 a 2003.

Com a reforma partidária de 1980, o MDB, já então PMDB, ganhou o importante problema de saber como não se esvaziar, de como manter dentro da mesma legenda correntes, tendências e mesmo partidos inteiros que tinham poucas afinidades além da unidade da luta contra a ditadura. Com o pluripartidarismo, parecia que o sentido do MDB também havia se esgotado.

Ocorre que não só o MDB guardava um capital político de altíssimo valor. Dispersar forças naquele momento poderia significar também colocar inteiramente nas mãos dos militares a transição democrática. Pois a antiga Arena tinha se tornado o PDS e conseguira manter a maior parte de seus quadros. Se a oposição se dispersasse naquele momento, o Colégio Eleitoral de 1985 poderia eleger um nome civil do PDS como presidente da República, em lugar de Tancredo Neves.

Para conseguir manter dentro de um mesmo partido correntes e tendências tão heterogêneas, a nova sigla aperfeiçoou um sistema interno de regras de disputa que já funcionara durante a década de 70 e que, a partir de 1983, precisava também incluir figuras de uma nova ordem de grandeza: governadores de estado. Esse sistema pode ser descrito de maneira simples como um sistema de vetos. (Coisa muito diferente – e ainda mais complicada – seria a de circunscrever a “base social” desse pemedebismo, de tão impressionante longevidade e vitalidade na política nacional, uma tarefa que não cabe aqui).

É um modo de fazer política que franqueia entrada no partido a quem assim o deseje. Pretende, no limite, engolir e administrar todos os interesses e ideias presentes na sociedade. Em segundo lugar, garante a quem entrar que, caso consiga se organizar como grupo de pressão, ganhará o direito de vetar qualquer deliberação ou decisão que diga respeito a seus interesses. Foi assim que o PMDB se organizou a partir da década de 80. Como se o partido fosse, em si mesmo, um governo de união nacional.

Foi uma resposta tipicamente conservadora ao brutal descompasso entre uma democracia sem instituições e a altíssima participação popular nos anos 80, especialmente visível no período da Constituinte. Em lugar de democratizar aceleradamente as suas instituições, a política brasileira, liderada pelo PMDB, construiu um sistema de filtros, obstáculos e vetos que procurava represar e atender seletivamente à verdadeira enxurrada participativa que se viu naqueles tempos, inédita na história do país.

O essencial da cultura política inaugurada pelo PMDB na década de 80 é o fato de que, desde o declínio da ditadura militar, sua identidade deixa de se construir por oposição a um inimigo, real ou imaginário, e passa a ser construída com base em um discurso inteiramente anódino e abstrato, sem inimigos, cujo sentido mais importante é garantir o sistema de ingresso universal e de vetos seletivos.

Reafirma-se, então, a visão realista de que a democracia não passa do exercício da capacidade de bloquear o oponente, não de enfrentá-lo abertamente no espaço público. Pressupõe que maiorias não se formam positivamente em favor de políticas determinadas, mas sim porque se mostram capazes de desviar, contornar ou neutralizar vetos. No mais, é uma cultura política que aceita mecanismos de participação e deliberação democráticos. Desde que não ameacem seriamente o sistema de vetos.

Mas essa lógica, digamos, inclusiva do pemedebismo tem seus limites. A política simplesmente deixa de funcionar quando a polarização desaparece. Quando todos estão, por assim dizer, incluídos, quando estão aPTos e organizados para vetar, em algum momento vem a paralisia, uma tendência inscrita no próprio pemedebismo.

Na década de 80, a paralisia política coincidiu com a desorganização econômica. Produziu uma Constituição que contém muitas e diferentes constituições dentro de si – o que, por razões que não vêm ao caso aqui, acabou por ser positivo para a sua consolidação. E culminou com uma inflação inteiramente fora de controle e com a humilhante derrota de Ulysses Guimarães na eleição presidencial de 1989.

A desorganização econômica tinha nome e sobrenome conhecidos. Chamava-se inflação, “inflação inercial”. Teve papel central na manutenção do pacto de desigualdade brasileiro dos anos de nacional-desenvolvimentismo, entre as décadas de 30 e 80. Nos limites rígidos de uma economia fechada e, na maior parte do século XX, de regimes autoritários e/ou coronelistas, a inflação auxiliou na promoção de desenvolvimento econômico rápido e intenso sem alterar fundamentalmente os padrões desiguais de distribuição de renda. Um pacto que pretendia se sustentar na melhoria geral dos padrões de vida. Não foi por acaso que um dos primeiros atos da ditadura militar de 1964 tenha sido o de institucionalizar a inflação sob a forma da “correção monetária”.

Em um determinado momento, entretanto, a inflação deixou de ser o mecanismo mais eficiente para a manutenção do pacto de desigualdade que caracteriza a história brasileira, revelando divisões e disputas potencialmente desagregadoras no interior dos próprios estratos sociais privilegiados. Esse foi não apenas o momento em que a inflação se tornou hiperinflação. A hora histórica coincidiu também com o declínio da ditadura militar, com a redemocratização e com o esgotamento do modelo chamado nacional-desenvolvimentista. Foi esse nó social que coube ao pemedebismo não desatar.

A coincidência histórica de hiperinflação e redemocratização moldou um sistema político programado para o quanto possível impedir a formação de blocos hegemônicos capazes de impor perdas definitivas a terceiras partes. E não é difícil ver que a tarefa de superar simultaneamente a hiperinflação e o modelo nacional-desenvolvimentista sem regressão autoritária não é factível em uma configuração política como essa.

Para mostrar isso, basta lembrar que, até 1994, governos estaduais tinham no Brasil relevantes instrumentos para fazer política econômica, independentemente do chamado governo central. E que os tímidos ensaios de abertura econômica da década de 80 – como a abertura para o investimento, por exemplo – foram feitos na margem e por políticas específicas de ministérios e órgãos da área econômica.

Dito de outro modo, a resposta pemedebista canônica é a do adiamento permanente de soluções definitivas. Normalmente considerada como o período do “ajuste estrutural” à nova etapa do capitalismo mundial, a década de 80 foi, na verdade, a do adiamento do ajuste mediante a manutenção da hiperinflação e do fechamento da economia. Não é de estranhar, portanto, que esse adiamento estrutural leve, mais cedo ou mais tarde, à paralisia.

O que explica também, do lado oposto, que a década tenha se encerrado com a opção antipemedebista por excelência, com a eleição de Fernando Collor. A paralisia pemedebista trouxe seu oposto para o centro da arena política: Collor, com uma única bala, queria matar a inflação e o nacional-desenvolvimentismo. No fundo, a oscilação entre os extremos da paralisia pemedebista e do cesarismo alucinado de Collor colocou as bases para o surgimento da nova versão do pacto de desigualdade brasileiro representado pelo Plano Real.

A reorganização que veio com o Plano de 1994 não alterou substancialmente a lógica pemedebista – o que, aliás, não surpreende, se lembrarmos que o próprio FHC se formou na política partidária dentro do MDB/PMDB. Mas o novo modelo de gerenciamento político do período FHC deu ao pemedebismo direção e sentido, submetendo essa cultura política a um sistema bipolar que o conteve em limites administráveis.

Em lugar dos dois extremos – pemedebismo ou Collor – FHC colocou a ponta seca do compasso em um novo centro político, estabelecendo a partir daí dois polos no sistema, um liderado pelo PSDB, o outro pelo PT. Além dos aliados históricos de cada um dos lados, a regra seria construir uma coalizão de “A a Z” sob a liderança do polo no poder.

Como já deve estar claro a esta altura, controlar a inflação significava ao mesmo tempo controlar a tendência pemedebista da política brasileira. É nesse sentido que a aliança PSDB/PFL foi, literalmente, a outra face da moeda, do Real. Controlar a inflação não dependia apenas de um aprendizado técnico-econômico com os sucessivos fracassos dos planos anti-inflacionários de 1986 a 1991: Cruzado (I e II), Bresser, Verão, Collor (1 e 2). Dependia ao mesmo tempo da construção de um bloco político capaz de superar a crise estrutural de hegemonia da redemocratização que é chamada aqui de pemedebismo. Ou seja, há um vínculo interno entre a “inflação inercial” e a “política inercial” que se cristalizou sob a forma de sistema político a partir da década de 80.

Ao se aliar ao PFL e, posteriormente, a quem mais estivesse disponível, o governo FHC estabeleceu um campo de forças em que ao PT só restariam duas possibilidades: permanecer indefinidamente na oposição ou fazer um movimento em direção ao centro político, com uma nova e mais “flexível” estratégia de alianças.

No caso de um movimento do PT em direção ao centro, a condição propriamente partidária imposta pelo modelo era uma só: o partido conseguiria vir a governar o país se, além dos parceiros históricos, viesse a se aliar ao PMDB. O que efetivamente aconteceu no governo Lula, ainda que somente depois do cataclismo do “mensalão”. “Mensalão”, aliás, que marca o ponto de chegada e o apogeu da engenharia política do Plano Real. Foi quando, pela primeira vez em 25 anos, uma crise política não afetou a economia.

Mas a história ainda não chegou a 2005. Para chegar ao primeiro mandato de Lula é preciso ainda lembrar de pelo menos mais uma das mudanças estruturais decisivas introduzidas pelo Plano Real e que marcou o ocaso do poder dos governadores de estado, tradicionais candidatos a gerentes do condomínio político pemedebista brasileiro. O primeiro movimento de neutralização veio com a própria estabilidade da moeda, que teve um efeito devastador sobre a dívida pública. Sem o permanente adiamento representado pela inflação, os governadores se viram em dificuldades orçamentárias intransponíveis e, do outro lado, encontraram no governo federal um duro negociador na reestruturação das dívidas estaduais.

O segundo movimento foi concomitante. Retirando do âmbito dos estados praticamente toda e qualquer possibilidade de praticar política fiscal e monetária – o que era comum no período inflacionário – o governo federal garantiu o monopólio da irresponsabilidade fiscal, julgada então necessária para alcançar a estabilização econômica pretendida. A mesma irresponsabilidade que negou aos estados. Não por acaso, foi o tempo mais quente da chamada “guerra fiscal”, em que os governadores lançaram mão dos parcos e únicos recursos que lhes restaram para obter investimentos em troca de isenções e benefícios tributários e fiscais.

A concentração dos principais instrumentos de política fiscal e monetária nas mãos do governo federal foi essencial para neutralizar essa que foi uma das principais fontes de alimentação do pemedebismo na década de 80. E seu episódio inaugural e mais marcante ocorreu antes mesmo da posse de FHC como presidente: a intervenção no Banco do Estado de São Paulo, o Banespa, realizada às vésperas da posse do governador do estado, até então principal líder do PSDB, Mario Covas.

Depois de perder sua segunda eleição presidencial em 1994, Lula tomou a decisão de fazer mudanças significativas no PT, reorientando radicalmente sua estratégia. Tinha chegado à conclusão de que o Plano Real havia alterado profundamente a lógica da política brasileira, a começar pelo fato de ter resolvido o principal problema nacional, a inflação. Foi nesse momento que começou a ser construída tanto uma maioria partidária disciplinada como uma nova política de alianças partidárias e eleitorais.

O movimento inaugural nessa direção foi a eleição de José Dirceu para a presidência do PT. A partir de 1995 – e não sem conflitos com o próprio Lula, diga-se – Dirceu implementou à risca o plano, isolando ou mesmo expulsando militantes e grupos políticos inteiros que se opunham à nova orientação, construindo um sólido bloco de apoio majoritário, e buscando estabelecer pontes com partidos e figuras políticas até então consideradas como inimigos. O ápice dessa estratégia se deu na eleição de 2002 e seu símbolo é a candidatura a vice-presidente na chapa de Lula do empresário José Alencar, então senador do hoje extinto PL.

Lula ganhou a eleição sem o apoio formal do PMDB. Mas não conseguiu estabilidade para governar até o momento em que cumpriu o destino que lhe tinha sido reservado pelo arranjo imposto pelo Plano Real. Não que Lula não tenha tentado fugir a essa camisa de força herdada. Ao contrário, escolheu inicialmente construir novas alianças apenas com a miríade de pequenos e médios partidos à disposição e fazer acordos individuais com parlamentares do PMDB, não com o partido como um todo, ou pelo menos com a porção dele que pudesse ser atraída para a base do governo.

Nesse momento de seu primeiro mandato, Lula operava ainda como árbitro do PT e não como presidente da República. O governo estava dividido essencialmente entre facções do partido que continuavam a se digladiar por espaço como antes. E Lula continuava a ocupar a posição de “último recurso” que sempre ocupou nas disputas internas do partido, interferindo diretamente apenas quando o seu próprio prestígio estava em causa.

Essa situação fez com que as figuras de José Dirceu e de Antonio Palocci se sobressaíssem e passassem como que a canalizar todas as disputas internas ao governo em duas facções concorrentes. Dirceu apoiado no PT, Palocci como porta-voz de outras forças partidárias dentro do governo e do mercado financeiro. Por essa época, as negociações políticas eram extremamente delicadas, já que Lula não autorizava (nem desautorizava, ao mesmo tempo) ninguém a negociar em seu nome.

Foi essa instabilidade estrutural que o levou a recusar, em 2004, o acordo com o PMDB construído durante meses por José Dirceu. Entre outras coisas, porque isso significaria também, nesse contexto, dar poder demais a Dirceu na disputa interna. O resultado foi o abismo do “mensalão”. E a consequente aliança formal com o PMDB, em 2005, momento em que Lula finalmente assumiu a Presidência da República e o papel de articulador político de seu próprio governo.

E, quando parecia que o scriPT traçado em 1994 estava sendo seguido à risca, Lula deu o troco. Em lugar de apenas se limitar a trazer o PMDB e o estritamente necessário para a sustentação política do governo, passou a ampliar sistematicamente o centro político estabelecido a partir do Plano Real e a tornar quase impossível a vida de um oposicionista. Com taxas de aprovação popular jamais vistas, Lula investiu contra a lógica da polarização que organizava todo o sistema. Manteve-a apenas nos limites do necessário para alcançar os efeitos eleitorais pretendidos. Mas, de fato, roubou o chão do polo liderado pelo PSDB.

Lula esteve em condições de ampliar de tal maneira o centro político que a polarização praticamente desapareceu. Deu à oposição a alternativa de aderir ou de se encantoar na extrema-direita. Ou seja, não lhe deu alternativa. Ou lhe deu uma alternativa ainda mais estreita do que aquela que lhe tinha sido imposta por FHC.

Esse movimento solapou de tal maneira as bases do sistema político do Plano Real que é difícil imaginar como elas poderiam ser hoje recompostas. O acordo selado em torno do centro político se tornou de tal maneira amplo que toda e qualquer polarização parece artificial. Artificialismo, entretanto, que tem sua utilidade eleitoral, sem dúvida. E que explica também por que a eleição de 2010 ficou entre o chocho e o abstruso, sem nada de realmente relevante entre as duas coisas.

Em uma sociedade que – por muito boas razões, diga-se – não acredita em consensos, o primordial é tentar garantir não ser atropelado por um dos propalados “consensos” do momento. Como por toda a América Latina, as eleições da última década significaram a ascensão de pobres e remediados à condição de representados políticos.

O que talvez seja específico do caso brasileiro é a maneira como ocorre a “inclusão”. Também no caso da representação do que André Singer chamou de subproletariado, tento mostrar aqui que é o mesmo mecanismo característico da cultura política brasileira que se encontra em ação: o de igualar “estar incluído” com “ter poder de veto”.

Lula representa quem nunca teve verdadeiramente representação, não porque simbolize um conservadorismo que seria próprio aos excluídos políticos, mas porque é o fiador de que não haverá retrocesso nesse avanço democrático à brasileira. Ao contrário da ladainha conservadora, ser representado não é apenas ser objeto de políticas públicas; é igualmente acreditar que não será atropelado por mais um dos muitos “consensos” que o país produz de quando em quando.

É por tudo isso que penso que André Singer tem razão em dizer, no ensaio de piauí, que “durante um tempo longo o norte da sociedade será dado pelo anseio histórico de reduzir a pobreza e a desigualdade no Brasil”. Como me parece ter razão ao acrescentar em seguida: “Em que grau e velocidade, a luta de classes dirá.” Ocorre que a determinação do “grau e velocidade” depende também de análises políticas concretas, que sejam capazes de mostrar as tendências do sistema. Depende de uma análise política capaz de vincular esse movimento à própria lógica da democracia brasileira, com os potenciais e os obstáculos ao seu aprofundamento. Do contrário, a posição do lulismo como pretenso momento inaugural de uma era perde o gume analítico e seu eventual poder explicativo.

O que tento mostrar aqui é que há uma tendência à paralisia no sistema político brasileiro cuja lógica chamo de pemedebista, cujas raízes devem ser buscadas na década de 80, no início da redemocratização brasileira. Tento mostrar também que essa tendência intrínseca impõe dificuldades estruturais à produção de polarizações consistentes e duradouras. E que o momento atual é de enfraquecimento da polarização, um momento em que a paralisia pode suplantar uma vez mais o sistema bipolar instituído pela lógica política do Plano Real.

No caso da reviravolta política de Lula examinada aqui, por exemplo, o alargamento do centro político e o enfraquecimento da polarização tiveram por consequência trazer para o primeiro plano justamente o pemedebismo, até então subordinado e subterrâneo. E essa novidade é um elemento determinante do “grau e velocidade” em que poderão se dar ou não as transformações no país.

O marco do novo surto pemedebista pode ser representado pela resistência de José Sarney na presidência do Senado apesar de uma saraivada de denúncias, em 2009. O apoio decisivo de Lula à permanência de Sarney na presidência do Senado selou a aliança com o PMDB para a eleição presidencial de 2010 e, ao mesmo tempo, marcou a volta do pemedebismo à disputa pela hegemonia da gramática política brasileira. Ao contrário de casos anteriores, que resultaram em renúncia ou cassação de mandatos, a permanência de Sarney mostrou que o centro político ganhou tal amplitude e poderio que pode em grande medida ignorar protestos sistemáticos e generalizados da sociedade.

Uma contraprova do caráter determinante dessa cultura política de fundo pemedebista está em que, desde o primeiro mandato, Lula caminhou justamente por onde não encontrou vetos: nos aumentos reais do salário mínimo, na ampliação dos programas sociais, nas reformas microeconômicas do crédito. Mas isso estava ainda longe da política desenvolvimentista do segundo mandato, que induziu a criação de oligopólios nacionais com pretensões de internacionalização.

Na nova política, os grupos escolhidos pelo governo como vencedores tinham todas as razões para comemorar, assim como os demais tinham motivo de sobra para se recolherem, evitando possíveis represálias. Além disso, o crescimento econômico expressivo e praticamente contínuo tornou os reais perdedores apenas residuais. Seja por que razão for, o fato é que a nova orientação desenvolvimentista não encontrou resistência social e política relevantes. E, coincidência ou não, esse desenvolvimentismo movido a subsídios, desonerações e subvenções só deslanchou com a entrada definitiva do PMDB no governo, depois do “mensalão”.

Tão ou mais importante que isso, a chegada do PMDB ao governo Lula trouxe ainda um elemento novo ao modelo de liderança bipolar herdado da engenharia política imposta por FHC. Lula criou onde e como pôde políticas sociais compensatórias. Só que repartiu de maneira desigual os seus dividendos políticos.

O PT ficou com a formulação, com o controle dos projetos e com o crédito de paternidade (ou maternidade, como se queira). E o PMDB recebeu a maior parte da execução das políticas – justamente a parte que contempla o poder local e abastece a política miúda. O programa Luz para Todos, não por acaso criado por Dilma Rousseff quando ministra das Minas e Energia, pode ser visto como caso exemplar dessa lógica lulista de repartição de dividendos políticos.

É justamente essa lógica de repartição de dividendos políticos que está ameaçada de agora em diante. E não apenas porque a própria repartição terá de ser negociada. O sucesso do Plano Real e a popularidade de Lula conseguiram ainda contrabalançar, conter e direcionar em alguma medida o pemedebismo. Mas são eventos passados e irrepetíveis.

Quanto mais se radicalizou a polarização entre PT e PSDB, tanto mais o pemedebismo se impôs. Não se trata de dizer sem mais que a polarização é falsa e que não há diferenças entre os dois polos. Mas, quanto mais o pemedebismo avança, mais a polarização é amplificada artificialmente, servindo à manutenção de uma lógica política profunda que não é nem petista nem tucana.

Durante dezesseis anos, o sucesso do Plano Real e os altíssimos índices de aprovação do governo Lula permitiram manter sob certo controle a tendência do sistema à pemedebização. Parece que não mais. A possível oposição se encontra hoje entrincheirada justamente em governos estaduais, o lugar político menos propício para enfrentar as coalizões de “A a Z” que caracterizam os governos desde FHC. Além disso, um Congresso ainda mais fragmentado serve de caldo de cultura política ideal para a expansão do pemedebismo.

A ironia e a tragédia da história estão em que o pemedebismo encontrou na “blindagem” da economia contra “interferências políticas” o elemento que lhe faltava para voltar a disputar a hegemonia política, para sair de sua posição de relativa subordinação de mais de quinze anos para um novo protagonismo. Note-se, aliás, que o fiel depositário do pemedebismo, o partido que lhe deu origem, procurou mesmo se mostrar fiador dessa “blindagem”, filiando quadros tão importantes e incongruentes entre si como Henrique Meirelles e Delfim Netto. O resultado regressivo desse processo é visível a olho nu: uma política que tende a se descolar da sociedade, uma política que tende a se fechar sobre si mesma. E que, no limite, pode levar à paralisia.

Tornado aliado em sentido enfático nas eleições de 2010, o PMDB vai levar a disputa entre situação e oposição para dentro do governo. É por isso também que o tamanho nominal da bancada parlamentar que apoia o governo tem menos importância do que as matérias específicas em pauta, do que o estado da disputa interna ao governo. Ou seja, a mais importante disputa política será entre o PMDB e o pemedebismo, de um lado, e o PT e seus possíveis aliados, de outro.

Não será uma briga bonita de ver. As fábricas de dossiês vão se multiplicar como nunca. Já durante a eleição de 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, foi a primeira baixa, o prenúncio do que virá. Sua queda dá uma pálida ideia de como serão os embates futuros.

A primeira das duas batalhas decisivas será uma vez mais a eleição municipal – a mesma, aliás, que esteve na origem do “mensalão”, é importante lembrar. Depois de 2012, a segunda batalha acontecerá na data limite para parlamentares trocarem de partido sem penalidades, na segunda metade de 2013. Enquanto isso, o PMDB fará de tudo para colocar sob sua órbita de influência o maior número possível de parlamentares de outros partidos.

A primeira escaramuça – que de maneira alguma será decisiva – acontecerá na eleição para a presidência da Câmara e do Senado, no início de 2011. Sendo que a figura de José Sarney é aqui emblemática: o atual presidente do Senado e candidato à recondução ao cargo foi justamente o presidente no auge do pemedebismo da década de 80. Sabe muito bem o que significa estar nas mãos de um Congresso que funciona segundo essa lógica.

Não é nem um pouco fácil imaginar o lugar que poderá ter a oposição durante o governo Dilma. Há quem confie em supostas leis da política e ache que é assim mesmo, que a oposição vai se reorganizar e acabar aparecendo. Mas não são muitos esses otimistas científicos.

No momento, resta à oposição formal hibernar. Aliás, tudo indica que também a disputa pela liderança do PSDB será duríssima. Aécio Neves decidiu ir para o tudo ou nada contra a pretensão de Serra de presidir o partido. Se perder para o grupo paulista, Aécio não permanecerá no PSDB senão o tempo suficiente para encontrar um solo alternativo para suas pretensões presidenciais.

Mas, mesmo quando conseguir se reorganizar, a oposição pode, no máximo, servir de massa de manobra na disputa entre PT e PMDB. E manter a esperança de que o pemedebismo afinal vença e venha a produzir a paralisia que lhe é própria. Isso seria capaz de dar novo fôlego à oposição, talvez em aliança com o próprio PMDB. Mas também esse não é um cenário alentador para a democracia brasileira. Porque, no fundo, o jogo político não vai se dar entre situação e oposição, mas entre a crise de um sistema organizado em polos e a pemedebização.

Uma eventual hegemonia do pemedebismo tenderia a levar a uma situação semelhante ao estado de paralisia política dos anos 80. Em termos concretos, poderia comprometer seriamente a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, por exemplo, já que as obras de infraestrutura são as primeiras a serem afetadas por uma crise política profunda. Marcaria o retorno da concomitância entre crises políticas e abalos na economia.

Seja como for, se não é possível prever os resultados de uma regressão política dessa magnitude, é pelo menos possível dizer que, no médio e longo prazo, sua efetiva ocorrência exigirá uma reorganização de grandes proporções. Porque o sistema político não sobrevive sem polarização. E a polarização dos últimos quinze anos não tem mais densidade suficiente para organizar e estruturar o sistema.

Um sistema em estado de não polarização é o elemento do pemedebismo. E, se um cenário regressivo não se deixa ver hoje em toda a sua possível amplitude e gravidade, pelo menos suas marcas mais gerais são bem visíveis: um tempo de bonança, desigualdade e pequena política. Ou até que uma nova polarização se produza para superar uma vez mais a paralisia pemedebista.

As promessas de Dilma

2010-11-07T11:53:00.000-03:00

Do Clipping do Mário

Promessas feitas por Dilma durante a campanha eleitoral, separadas por áreas.

SAÚDE

1. Melhorar todo o sistema de saúde.

2. Fazer 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas.

3. Construir 8.600 unidades básicas de saúde (UBSs) em todo o país.

4. Universalizar o SUS, garantindo mais recursos para o programa, e ampliar o número de profissionais.

5. Implantar o cartão do SUS, com o registro do histórico dos atendimentos.

6. Ampliar o Saúde da Família.

7. Ampliar as Farmácias Populares.

8. Ampliar o Brasil Sorridente.

9. Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

10. Valorizar práticas preventivas.

11. Garantir atendimento básico, ambulatorial e hospitalar altamente resolutivo em todos os estados.

12. Melhorar a gestão dos recursos.

13. Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes. Usar o programa Aqui tem Farmácia Popular.

14. Implantar a rede de prevenção de câncer em todo o país.

15. Ampliar a rede de atendimento para gestantes e crianças de até um ano. Criar clínicas especializadas, maternidades de alto e baixo riscos, UTIs neonatais e ambulâncias do Samu com mini-UTI para bebês, articulando essa rede ao Samu-Cegonha.

16. Articular uma rede integrada pública e privada, custeada pelo SUS, para tratar dependentes de crack. O SUS deverá dar acompanhamento psicossocial após a internação.

17. Dar atenção aos programas de saúde mental, especialmente tratamento de alcoolismo e dependência de drogas.

18. Acabar com as filas para exames e atendimentos especializados.

19. Criar cursos de capacitação para quem atende à população.

20. Ter autossuficiência científica na produção de fármacos.

21. Ampliar a fabricação de genéricos.

PROGRAMAS SOCIAIS E INCLUSÃO

22. Erradicar a miséria e conduzir todos os brasileiros ao padrão da classe média, melhorando a vida de 21,5 milhões de pessoas que ainda vivem na pobreza absoluta. Não foi fixado prazo.

23. Continuar reduzindo as desigualdades.

24. Ampliar programas, em especial o Bolsa Família, e implantar novos.

25. Ampliar o Bolsa Família para famílias sem filhos.

26. Ampliar as iniciativas de promoção de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e setores discriminados.

27. Lutar pela inserção plena de portadores de deficiências.

EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

28. Aumentar para 7% do PIB os investimentos públicos em educação.

29. Erradicar o analfabetismo.

30. Dar prioridade à qualidade da educação.

31. Construir seis mil creches e pré-escolas.

32. Dar bolsa de estudos e apoio para que os alunos não abandonem a escola.

33. Dar especial atenção à formação continuada de professores para o ensino fundamental e médio.

34. Possibilitar que os professores tenham, ao menos, curso universitário e remuneração condizente com sua importância.

35. Manter um piso salarial nacional para professores.

36. Equipar as escolas com banda larga gratuita.

37. Construir mais escolas federais.

38. Proteger as crianças e os jovens da violência, do assédio das drogas e da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.

39. Construir escolas técnicas em municípios com mais de 50 mil habitantes ou que sejam polos de regiões.

40. Criar o ProMédio, programa de bolsa de estudo em instituições de ensino médio técnico, nos moldes do Universidade para Todos (ProUni).

41. Criar vagas em escolas privadas também por meio de financiamento com prazos longos e juros baixos. Se o aluno formado prestar serviço civil, terá desconto grande, chegando a 100% se for técnico de saúde.

42. Garantir a qualificação do ensino universitário, com ênfase na pós-graduação.

43. Expandir e interiorizar as universidades federais.

44. Ampliar o ProUni.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

45. Fazer a inclusão digital, com banda larga em todo o país.

46. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.

47. Dar ênfase à formação de engenheiros.

48. Expandir recursos para pesquisa e ampliar as bolsas Capes e CNPq.

49. Ampliar o registro de patentes.

50. Privilegiar as pesquisas em biotecnologia; nanotecnologia; robótica; novos materiais; tecnologia da informação e da comunicação; saúde e produção de fármacos; biocombustíveis e energias renováveis; agricultura; biodiversidade; Amazônia e semiárido; área nuclear; área espacial; recursos do mar; e defesa.

ESPORTE E LAZER

51. Construir seis mil quadras poliesportivas em escolas públicas com mais de 500 alunos.

52. Cobrir quatro mil quadras existentes.

53. Investir na formação de atletas até 2014.

54. Construir 800 complexos esportivos, culturais e de lazer, em todos os lugares do país.

55. Ampliar o Bolsa Atleta e valorizar o profissional de educação física.

56. Criar o Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e ao Lazer.

COPA E OLIMPÍADAS

57. Fazer dos dois eventos um instrumento de inclusão social de crianças e jovens.

58. Qualificar jovens e adultos para atender às demandas criadas pela Copa do Mundo de 2014.

HABITAÇÃO

59. Vencer o déficit habitacional nesta década.

60. Contratar a construção de mais dois milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida.

61. Incluir eletrodomésticos e móveis na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.

62. Continuar a democratizar o acesso à terra urbana e a regularizar propriedades nos termos da lei.

63. Criar uma diretoria ou superintendência na Caixa Econômica Federal para investir em habitação rural.

URBANIZAÇÃO

64. Investir na prevenção de enchentes no país.

65. Gastar R$ 11 bilhões em drenagem e proteção de encostas, para combater problema da ocupação em áreas de risco.

66. Universalizar o saneamento.

67. Investir R$ 34 bilhões em obras de abastecimento de água e saneamento básico.

68. Empenhar-se para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas da população.

SEGURANÇA E DEFESA

69. Construir 2.883 postos de polícia comunitária.

70. Fazer novo modelo de segurança inspirada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio.

71. Continuar e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), a Bolsa-formação e o Territórios da Paz.

72. Estimular políticas de segurança integradas entre estados, municípios e União.

73. Incrementar investimentos em infraestrutura nas áreas com maior índice de violência.

74. Fazer uma reforma radical no sistema penitenciário e mudar as leis processuais penais.

75. Reequipar as Forças Armadas e fortalecer o Ministério da Defesa.

76. Fortalecer a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.

77. Dar mais capacitação federal nas áreas de fronteira e inteligência.

78. Ampliar o controle das fronteiras para coibir a entrada de armas e de drogas.

79. Comprar 10 veículos aéreos não tripulados produzidos em Israel.

80. Lutar contra o crime organizado, especialmente a lavagem de dinheiro, e o roubo de cargas.

TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA

81. Modernizar o transporte público das grandes cidades.

82. Investir R$ 18 bilhões em obras de transporte público.

83. Implantar transporte seguro, barato e eficiente.

84. Ampliar o aeroporto Galeão/Tom Jobim, com a conclusão do terminal 2 e melhorias no terminal 1.

85. Fazer novos aeroportos em Goiânia, Cuiabá e Porto Seguro (BA).

86. Ampliar os aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Guarulhos.

87. Fazer nova pista no aeroporto de Confins (Belo Horizonte).

88. Construir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

89. Fazer o trem de alta velocidade (entre Rio e São Paulo).

90. Expandir e construir metrô nas principais aglomerações urbanas.

91. Ampliar o Trensurb em Porto Alegre.

92. Duplicar as rodovias BR-116 e BR-386, no Rio Grande do Sul.

93. Estender a rodovia BR-110 (RN).

94. Duplicar e melhorar as estradas: Manaus-Porto Velho, Cuiabá-Santarém, BR-060 em Goiás, BR-470 em Santa Catarina, BR-381 em Minas (de BH a Governador Valadares), BR-040 (de BH ao Rio).

95. Concluir a Via Expressa em Salvador.

96. Ampliar e modernizar os portos de Salvador, Vitória, Itaqui (MA), Suape (PE) e Cabedelo (PB).

97. Fazer 51 grandes obras viárias, como novos corredores de transporte, mais metrô e veículos leve sobre trilhos.

98. Eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico, especialmente em transportes e condições de armazenagem.

99. Investir em transporte de carga.

EMPREGO E RENDA

100. Continuar reajustando o salário mínimo acima da inflação.

101. Criar as condições para repetir a criação de 14 milhões a 15 milhões de empregos com carteira assinada.

102. Fazer do Brasil um país de pleno emprego.

103. Manter diálogo com os sindicatos para definir as grandes linhas das políticas trabalhistas.

104. Combater o trabalho infantil e degradante, especialmente as manifestações residuais de trabalho escravo.

105. Dar atenção especial ao acesso de jovens e de pessoas de segmentos mais discriminados ao mercado formal de trabalho.

IMPOSTOS

106. Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar a taxa de crescimento do país.

107. Reduzir os impostos cobrados de empresas de ônibus, com obrigação de repasse do benefício para o preço das passagens.

108. Reduzir os impostos sobre empresas de saneamento para impulsionar mais obras de água e esgoto.

109. Reduzir os tributos sobre energia elétrica.

110. Reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas para estimular a geração de mais empregos.

111. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.

112. Incentivar uma reforma para simplificar os tributos, mesmo que seja feita de forma fatiada.

113. Trabalhar para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

114. Defender a desoneração da folha de salários. Para não prejudicar o financiamento à Previdência, o Tesouro faria a reposição.

115. Trabalhar para garantir a devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.

116. Informatizar o sistema de tributos para alargar a base da arrecadação e diminuir a alíquota.

ADMINISTRAÇÃO

117. Combater a corrupção.

118. Ter critérios tanto políticos quanto técnicos para preencher cargos públicos.

119. Concretizar, com o Congresso, as reformas institucionais, como a política e a tributária.

120. Não promover a reforma da Previdência. Mas pode ser feito um "ajuste marginal".

121. Fazer o segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com mais força nas áreas de habitação, saúde, educação e segurança.

122. Estimular a parceria entre os setores público e privado.

CONTAS PÚBLICAS

123. Não fazer ajuste fiscal (o clássico, com corte indiscriminado de gastos). Mas não abandonar a estabilidade ou o controle de despesas.

124. Fazer uma reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção.

125. Elevar a poupança e o investimento público, estimulando também o investimento privado.

MACROECONOMIA E FINANÇAS

126. Manter o controle da inflação.

127. Manter o câmbio flutuante.

128. Trabalhar para reduzir fortemente os juros. Para isso, reduzir a dívida líquida em relação ao PIB para cerca de 30% em 2014.

INDÚSTRIA

129. Agregar valor às riquezas do país e produzir tudo o que pode ser produzido aqui.

130. Expandir a indústria naval.

131. Construir cinco refinarias, uma delas a Abreu e Lima (PE), com tecnologia de ponta.

132. Defender a abertura do capital da Infraero, mantendo controle estatal.

133. Rever o marco regulatório da mineração, para aumentar a arrecadação de royalties.

PEQUENAS EMPRESAS

134. Criar um ministério para pequenas e médias empresas.

135. Fortalecer a política de microcrédito.

136. Ampliar o limite de enquadramento no Super Simples e no Microempreendedor individual.

137. Estimular e favorecer o empreendedorismo, com políticas tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tecnológico, de qualificação profissional e de ampliação de mercados.

PETRÓLEO

138. Defender tratamento diferenciado aos estados produtores na distribuição de royalties de petróleo.

139. Usar os recursos do pré-sal em educação, saúde, cultura, combate à pobreza, meio ambiente, ciência e tecnologia.

140. Com os recursos do pré-sal, tornar o Brasil a quinta maior economia do mundo.

141. Não privatizar a Petrobras e o pré-sal.

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

142. Fazer uma política com ênfase na produção de energia renovável e na pesquisa de novas fontes limpas. Construir parques eólicos.

143. Desenvolver o potencial hidrelétrico do país.

144. Ampliar a liderança mundial do Brasil na produção de energia limpa.

145. Expandir o etanol na matriz energética brasileira e ampliar a participação do combustível na matriz mundial.

146. Incentivar a produção de biocombustíveis.

MEIO AMBIENTE

147. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia.

148. Ter tolerância zero com desmatamento em qualquer bioma.

149. Incentivar o reflorestamento em áreas degradadas.

150. Antecipar o cumprimento da meta de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 36% a 39% até 2020.

151. Dar prioridade à economia de baixo carbono, consolidando o modelo de energia renovável.

152. Considerar critérios ambientais nas políticas industrial, fiscal e de crédito.

REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA

153. Reduzir as invasões no campo.

154. Não compactuar com invasões de prédios públicos e propriedades. Mas não reprimir manifestações de sem terra quando estiverem simplesmente fazendo reivindicações.

155. Intensificar e aprimorar a reforma agrária para dar centralidade na estratégia de desenvolvimento sustentável, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade.

156. Ampliar o financiamento para o agronegócio e a agricultura familiar.

157. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores. Vai ampliar inclusive o programa de compra direta de alimentos do agricultor familiar, passando de 700 mil para 1,2 milhão de contemplados. Ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial.

158. Incluir dois milhões de famílias de pequeno agricultores e assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

159. Dar mais apoio científico e tecnológico a organismos como a Embrapa.

IRRIGAÇÃO

160. Fazer 54 obras para melhorar os indicadores de saúde das comunidades ribeirinhas do Norte.

161. Construir sistemas de irrigação no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.

162. Continuar a transposição das águas do Rio São Francisco.

FAMÍLIA E RELIGIÃO

163. Não mandar ao Congresso ou sancionar qualquer legislação que impacte a religião, como legalização do aborto e casamento homossexual.

164. Tratar o aborto como questão de saúde pública, atendendo às mulheres que tenham feito aborto e que estão com risco de morte.

165. Sancionar o projeto de lei complementar 122 (que criminaliza a homofobia) apenas nos artigos que não violem a liberdade de crença, de culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais.

166. Fazer da família o foco principal de seu governo.

167. Não promover iniciativas que afrontem a família.

168. Fazer leis e programas que tenham a família como foco.

169. Defender a convivência entre as diferentes religiões.

170. Manter diálogo com as igrejas.

CULTURA

171. Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura.

172. Ampliar a produção e o consumo de bens culturais com base na diversidade brasileira.

173. Dar meios e oportunidades à criatividade popular.

174. Ampliar os pontos de cultura e outros equipamentos.

175. Implantar o Vale Cultura.

176. Fortalecer a indústria do audiovisual nacional e regional em articulação com outros países, sobretudo do Sul.

177. Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento da cultura.

178. Fortalecer a presença cultural do Brasil no mundo e promover o diálogo com outras culturas.

MÍDIA E LIVRE EXPRESSÃO

179. Não censurar conteúdo e rejeitar qualquer tentativa de controlar a mídia. Dilma disse que não apoia a criação de conselhos estaduais para acompanhar e fiscalizar a mídia. "Eu não concordo com isso. Eu repudio monitoramento de conteúdo editorial. Eu acho que isso não se pode criar no Brasil".

180. Dar garantia irrestrita da liberdade de imprensa, de expressão e de religião.

181. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social.

182. Fortalecer as redes públicas de comunicação e estimular o uso intensivo da blogosfera.

183. Ampliar o acesso aos meios de informação e comunicação por meio da internet, TV aberta e novas tecnologias.

POLÍTICA EXTERNA

184. Ampliar a presença internacional do Brasil, defendendo a paz, a redução de armamentos e uma ordem econômica e política mais justa.

185. Permanecer fiel aos princípios de não intervenção e direitos humanos.

186. Defender a democratização de organismos multilaterais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.

187. Manter a política de Lula, com diversificação de parceiros comerciais.

188. Manter olhar especial para África.

189. Continuar a integração sul-americana e latino-americana e a cooperação Sul-Sul.190. Prestar solidariedade aos países pobres e em desenvolvimento.

Comentário do Blog: A agenda proposta por Dilma é extensa, e dificilmente será concluída em 4 anos de mandato. São promessas que norteiam um direção a ser perseguida, como erradicação da pobreza, redução constante das desigualdades sociais e regionais, avanço continuado na saúde, educação e na prestação de serviços públicos em geral, forte investimento na infraestrutura para garantir crescimento, emprego e maior competitividade da economia. São objetivos a serem alcançados para que o país torne uma nação desenvolvida e com maior justiça social. O que se espera da presidente eleita é a persistência na direção traçada ao longo de sua campanha eleitoral.

A oposição no divã

2010-11-02T19:00:00.000-03:00

De Lúcia Avelar*, publicado na Carta Capital

As legendas de centro-direita terão de mudar a forma de recrutamento e de organização e apresentar seu programa de governo com mais clareza

A vitória de Dilma Rousseff tem bases mais sólidas do que parece à primeira vista. Não se deve apenas à popularidade de Lula e ao bom desempenho da economia. Há um realinhamento eleitoral que vem se desenhando desde 1994, o adensamento da sociedade civil organizada, a percepção de que há governos que fazem diferença – para melhor – na vida das pessoas, a emergência de um sentimento de identificação e solidariedade com a coletividade destituída, e de que é possível governar também para ela.

Quanto ao realinhamento eleitoral, principalmente nos municípios, a disputa entre PSDB, DEM/PP e PT se instalou e os partidos tradicionais vêm perdendo sua hegemonia histórica. O caso que mais expressa essa disputa é o confronto entre o DEM e o PT, o primeiro caindo vertiginosamente enquanto o segundo cresce e o sobrepuja. A disputa entre o PSDB e o PT nas eleições presidenciais reflete esse balanço de forças, com a ressalva de que o PT e outros partidos de esquerda, seus aliados, passaram por mudanças ideológicas e programáticas sem perder o horizonte da questão social brasileira.

A clivagem direita/esquerda é, mesmo se usada com reservas, parte do quadro atual. Ela é uma dimensão simbólica útil para organizar um conjunto de posições políticas de candidatos, partidos e eleitores. Em toda a América Latina a clivagem é por demais discutida como parte da emergência política de minorias e da relativa desconcentração do poder. É o caso de Chile, Argentina, Bolívia, Uruguai e Equador, por exemplo.

Nesse cenário regional é indiscutível a liderança de Lula. Seus críticos salientam os traços personalistas e populistas de sua liderança. Como mostra o economista argentino Ricardo Aronskind, o termo populismo é usada de modo depreciativo para todos os políticos da América Latina que tentam alguma estratégia de mudança dos beneficiados pela política. Além da liderança de Lula, outros aspectos devem ser levados em conta na vitória de Dilma, entre eles a organização e a coesão partidária do PT. Ao apontar sua candidata, Lula cuidou da coesão do partido; investiu e cedeu em alianças que revertessem em ganhos na corrida presidencial, como foi o caso de Minas Gerais.

Não foi o que ocorreu com o partido de oposição e seus aliados. O PSDB jamais foi um partido coeso, mas a negativa em realizar uma consulta interna numa eventual disputa entre os candidatos José Serra e Aécio Neves abriu uma trinca ainda maior. E o programa de Serra, favorável a um Estado enxuto e maior liberdade do mercado, funciona em São Paulo, quase o único exemplo onde o capitalismo liberal é bem-sucedido no País. A grande maioria dos estados depende do governo federal para impulsionar o desenvolvimento e combater a pobreza. Para o bloco tucano, em termos sucintos, as políticas sociais universalizantes conduzem à dependência dos assistidos, e os problemas de desigualdade estrutural devem ser solucionados no plano individual, pela ajuda humanitária, como a filantropia e o voluntariado. Na visão dos adeptos da cidadania, as políticas de bem-estar, mesmo que não modifiquem a forma como se redistribui a renda, atuam nos segmentos em condições extremas de pobreza, projetando melhoras para as gerações seguintes. Sem revolução ou reformas, sem o ethos estatista ou socialista, o governo Lula foi um governo de programas, principalmente no tratamento da questão social em sintonia com as lideranças socialmente avançadas do País.

Não há dúvidas de que neste governo entrou em cena a problemática da cidadania. Fábio W. Reis, citando George Armstrong Kelly, discute a ambiguidade desse conceito, ao distinguir entre a sua dimensão civil e sua dimensão cívica. Do ponto de vista civil, corresponde à afirmação dos direitos individuais garantidos constitucionalmente. A dimensão cívica está associada aos deveres e responsabilidades do cidadão com a sua coletividade. É a propensão ao comportamento solidário, a uma disposição de entregar ao Estado parte de seus recursos e autoridade para governar a favor dos destituídos. Os indivíduos recebem prestações sociais não como indivíduos, mas como membros de um corpo coletivo que por circunstâncias dos processos estruturais de distribuição da riqueza encontram-se em situação de extrema pobreza.

Sob tal perspectiva, há convergência quanto à ideia de não haver livre jogo das forças de mercado que dê conta de uma dívida social construída pelo modelo de desenvolvimento concentrador de renda e pelo passado escravocrata. “Governar a pobreza” é, portanto, uma decisão política com o objetivo de criar cidadãos, de execução administrativa e com o apoio da coletividade. Entramos neste caminho, ao que tudo indica.

Outra mudança foi a abertura de canais de interlocução do governo com a sociedade. A diferenciação democrática que presenciamos hoje, com um mosaico de participação da sociedade difícil de ser mapeado, é uma construção que vem do desencanto e do mal-estar com os partidos tradicionais, com a arrogância das elites, com seu distanciamento dos problemas sociais. O PT nasceu da sociedade organizada, depois dela, quando os movimentos das décadas de 1950 e 1960 amadureceram e se adensaram contra a ditadura. A interlocução com o sindicalismo urbano e rural, com as comunidades eclesiais de base, associações de bairro e de luta por moradias, ONGs ambientalistas, entidades de mulheres, de jovens, de defesa da igualdade racial, de direitos humanos e combate à homofobia não foi descartada durante o governo Lula.

“Ainda é pouco”, afirmam os adeptos da democracia participativa, numa expressão da mudança de valores das democracias contemporâneas, mudanças estas que não foram assimiladas ao contexto dos partidos tradicionais. Eles não se deram conta da emergência de comunidades críticas, do ativismo de mais de meio século e de ativistas que aprenderam a usar as regras eleitorais e partidárias para influenciar a escolha de candidatos.

Em 2002, ou seja, oito anos atrás, segundo os dados, havia 276 mil associações civis no País empregando 1,5 milhão de pessoas, 62% das quais foram constituídas a partir de 1991. A difusão das ideias de igualdade e de direitos são a seiva desses movimentos. Pouco sabemos a respeito do relacionamento entre associativismo e número de votos para este ou aquele partido, mas é plausível a hipótese de que o crescimento dos partidos de esquerda se relacione com o crescimento do associativismo político. Os movimentos formam uma base corporativa com influência no processo eleitoral, ao se declararem por este ou aquele candidato. Estaria a difusão das ideias de direitos e de igualdade na base da perda de poder político dos partidos de direita?

Outro aspecto a ser mencionado é a melhora da autoimagem do Brasil, mesmo que com muitas ambiguidades. Um líder de oposição chegar ao final de dois mandatos e eleger uma sucessora é um ganho institucional histórico indiscutível e tem a ver com um novo ciclo da política latino-americana. A autoimagem do País está fortalecida e, ao mesmo tempo, carrega muitas tensões. A percepção de que se pode construir uma história diferente, de que a miséria pode ser extirpada, de que há um horizonte de muitas possibilidades, convive com a visão dos universos de muitas necessidades que serão atendidas apenas com políticas de muito longo prazo. Os desafios de educar a população jovem para o mundo do trabalho, na hipótese da continuidade do desenvolvimento e para uma sociedade complexa, são evidentes. Estão aí os estudos do Ipea com projeções demográficas, alertando para as prementes e necessárias modificações no campo educacional. Ao lado disso a percepção de uma política menos subordinada à ordem internacional e a valorização de parceiros emergentes e dos países vizinhos têm a ver com o papel do Ministério das Relações Exteriores e que, para os opositores, não passa de devaneios. Sabemos que não são, pois basta consultar as análises da imprensa internacional.

Nesse quadro, o que esperar do futuro dos partidos de direita e centro-direita? De onde virá a oposição ao lulismo? Em documento publicado em 2007 pelo Transnational Institute chamado “No olho do furacão”, líderes de esquerda e antigos militantes do Partido dos Trabalhadores falavam de certo mal-estar diante do fortalecimento de Lula em relação às outras correntes do partido. Depois disso, e principalmente no decorrer do segundo governo Lula, o lulismo foi tomando conotações das mais diversas, recebendo o apoio geral, mas sobretudo da população alvo dos programas sociais e dos ascendentes da nova classe média. Do lado dos opositores, a pauta é identificar o lulismo com o populismo. É claro, o termo populismo continua sendo terreno de disputa política e ideológica, principalmente na América Latina.

Mas, caso se confirmem na próxima década políticas de bem-estar e melhora da vergonhosa desigualdade social, o lulismo desaparecerá na esteira do protagonismo de um Estado de contínua agenda positiva para o País. E há muitas personalidades com sensibilidade social, mesmo que discretas, para realizar essa agenda. Permanece a questão do futuro dos partidos de direita. Estes sim terão de mudar suas formas de recrutamento e de organização, apresentar com mais clareza seus programas e convencer o eleitorado popular de que suas propostas redundariam em melhora para a vida. Uma disputa antiga, de raízes filosóficas, que só agora chega até nós porque a oposição aos partidos tradicionais logrou governar pela primeira vez e, até agora, com sucesso.

* Lúcia Avelar é professora titular de Ciência Política/Instituto de Ciência Política/Universidade de Brasília. Pesquisadora do CNPq. Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Três mitos sobre a eleição de Dilma

2010-11-02T13:41:00.000-03:00

Marcos Coimbra, da Carta Capital

Enquanto o País vai se acostumando à vitória de Dilma Rousseff, uma nova batalha começa. Nem é preciso sublinhar quão relevante, ojetivamente, é o fato de ela ter vencido a eleição, nas condições em que aconteceu. Ela é a presidente do Brasil e, contra este fato, não há argumentos.

Sim e não. Porque, na política, nem sempre os fatos e as versões coincidem. E as coisas que se dizem a respeito deles nos levam a percebê-los de maneiras muito diferentes.

Nenhuma versão muda o resultado, mas pode fazer com que o interpretemos de forma equivocada. Como consequência, a reduzir seu significado e lhe diminuir a importância. É nesse sentido que cabe falar em nova batalha, que se trava em torno dos porquês e de como chegamos a ele.

Para entender a eleição de Dilma, é preciso evitar três erros, muito comuns na versão que as oposições (seja por meio de suas lideranças políticas, seja por seus jornalistas ou intelectuais) formularam a respeito da candidatura do PT desde quando foi lançada. E é voltando a usá-los que se começa a construir uma versão a respeito do resultado, como estamos vendo na reação da mídia e os “especialistas” desde a noite de domingo.

O “economicismo”

O primeiro erro a respeito da eleição de Dilma é o mais singelo. Consiste em explicá-la pelo velho bordão “é a economia, estúpido!”

É impressionante o curso que tem, no Brasil, a expressão cunhada por James Carville, marqueteiro de Bill Clinton, quando quis deixar clara a ênfase que propunha para o discurso de seu cliente nas eleições norte-americanas de 1992. Como o país estava mal e o eleitorado andava insatisfeito com a economia, parecia evidente que nela deveria estar o foco do candidato da oposição.

Era uma frase boa naquele momento, mas só naquele. Na sucessão de Clinton, por exemplo, a economia estava bem, mas Al Gore, o candidato democrata, perdeu, prejudicado pelo desgaste do presidente que saía. Ou seja, nem sempre “é a economia, estúpido!”

Aqui, as pessoas costumam citar a frase como se fosse uma verdade absoluta e a raciocinar com ela a todo momento. Como nas eleições que concluímos, ao discutir a candidatura Dilma.

É outra maneira de dizer que os eleitores votaram nela “com o bolso”. Como se nada mais importasse. Satisfeitos com a economia, não pensaram em mais nada. Foi o bolso que mandou.

Esse reducionismo está equivocado. Quem acompanhou o processo de decisão do eleitorado viu que o voto não foi unidimensional. As pessoas, na sua imensa maioria, votaram com a cabeça, o coração e, sim, o bolso, mas este apenas como um elemento complementar da decisão. Nunca como o único critério (ou o mais importante).

A “segmentação”

O segundo erro está na suposição de que as eleições mostraram que o eleitorado brasileiro está segmentado por clivagens regionais e de classe. Tipicamente, a tese é de que os pobres, analfabetos, moradores de cidades pequenas, de estados atrasados, votaram em Dilma, enquanto ricos, educados, moradores de cidades grandes e de estados modernos, em Serra.

Ainda não temos o mapa exato da votação, com detalhe suficiente para testar a hipótese. Mas há um vasto acervo de pesquisas de intenção de voto que ajuda.

Por mais que se tenha tentado, no começo do processo eleitoral, sugerir que a eleição seria travada entre “dois Brasis”, opondo, grosso modo, Sul e Sudeste contra Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os dados nunca disseram isso. Salvo no Nordeste, as distâncias entre eles, nas demais regiões, nunca foram grandes.

Também não é verdade que Dilma foi “eleita pelos pobres”. Ou afirmar que Serra era o “candidato dos ricos”. Ambos tinham eleitores em todos os segmentos socioeconômicos, embora pudessem ter presenças maiores em alguns do que em outros.

As diferenças no comportamento eleitoral dos brasileiros dependem mais de segmentações de opinião que de determinações materiais. Em outras palavras, há tucanos pobres e ricos, no Norte e no Sul, com alta e com baixa escolaridade. Assim como há petistas em todas as faixas e nichos de nossa sociedade.Dilma venceu porque ganhou no conjunto do Brasil e não em razão de um segmento.

O “paternalismo”

O terceiro erro é interpretar a vitória de Dilma como decorrência do “paternalismo” e do “assistencialismo”. Tipicamente, como pensam alguns,como fruto do Bolsa Família.

Contrariando todas as evidências, há muita gente que acha isso na imprensa oposicionista e na classe média antilulista. São os que crêem que Lula comprou o povo com meia dúzia de benefícios.

As pesquisas sempre mostraram que esse argumento não se sustenta. Dilma tinha, proporcionalmente, mais votos que Serra entre os beneficiários do programa, mas apenas um pouco mais que seu oponente. Ou seja: as pessoas que tinham direito a ele escolheram em quem votar de maneira muito parecida à dos demais eleitores. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, os candidatos do PSDB aos governos estaduais foram eleitos com o voto delas.

Os três erros têm o mesmo fundamento: uma profunda desconfiança na capacidade do povo. É o velho preconceito de que o “povo não sabe votar” ue está por trás do reducionismo de quem acha que foi a barriga cheia que elegeu Dilma. Ou do argumento de que foram o atraso e a ignorância da maioria que fizeram com que ela vencesse. Ou de quem supõe que a pessoa que recebe o benefício de um programa público se escraviza.

É preciso enfrentar essa nova batalha. Se não, ficaremos com a versão dos perdedores.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.

Dilma seria eleita só com os votos de MG e RJ

2010-11-01T18:17:00.005-03:00

Os resultados das urnas confirmaram a força do lulismo nas regiões Norte e Nordeste. O fenômeno do lulismo demonstrou também força em Minas Gerais e Rio de Janeiro, que tiveram desempenho excepcional para Dilma, com 3,5 milhões de votos de vantagem. A diferença obtida nesses dois estados foi suficiente não só para dar vitória para Dilma na região Sudeste, mas eliminou a vantagem de Serra nas regiões Sul e Centro-Oeste.

Considerando somente os votos das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, Dilma (PT) obteve 275.124 votos de vantagem para José Serra, do PSDB.

No Nordeste, Dilma obteve uma vantagem de 10,7 milhões de votos. No Norte, Dilma teve pouco mais de 1 milhão de votos acima de Serra. Da diferença de mais de 12 milhões de votos obtidos pela candidata Dilma, a maioria foram votos que vieram do Norte e Nordeste.

Desse modo, creditar a vitória de Dilma somente pelo seu desempenho no Nordeste não é correto. A vitória de Dilma na região Sudeste sepultou definitivamente a tese de que o país estava dividido entre as forças modernas (centro-sul) e o atraso (norte e nordeste).

A diferença pró-Serra nas regiões Sul e Centro-Oeste foi pequena para sustentar qualquer tese de divisionismo, seja entre pobres e ricos ou o moderno e o atraso. Em estados importantes como Rio Grande do Sul e Goiás, a diferença de votos entre os candidatos foi mínima.

Tucanos no extremo

2010-10-30T21:06:00.000-03:00

Do Blog do Paulo Moreira Leite

Caminhando pelo centro de São Paulo, ontem, assisti a uma manifestação de leitores de José Serra que saiu do Largo São Francisco e chegou a Praça da República. Foi um cortejo com milhares de pessoas. Entre funcionários públicos, o baixo clero e o alto clero da administração do governo paulista, de autarquias e empresas ligadas ao governo, você podia ver aqueles cidadãos comuns que compõem o tucano imaginário que nem sempre se pode avistar.

Depois que o governo Lula atraiu a quase totalidade do movimento sindical para apoiar seu governo, inclusive a Força Sindical, criada com ajuda de empresários paulistas, de Fernando Collor e convênios amigos nos tempos de FHC, o PSDB nunca mais foi capaz de fazer uma mobilização popular, com aquela massa de cidadãos do universo D e E das grandes cidades.

No ato de ontem, estavam cidadãos de classe média, homens e mulheres que se deram ao trabalho de sair de casa numa sexta-feira para participar de um ato político. Pude reconhecer líderes de entidades empresariais, médicos, jornalistas, profissionais liberais, alguns artistas. Algumas pessoas estavam bem vestidas, de chapéu para enfrentar o sol. Em número suficiente para serem notadas no meio do cortejo que atravessava a Barão de Itapetininga a caminho da Praça da Republica, senhoras usavam lenços estampados em volta do pescoço, numa elegancia que se vê também pelas ruas de Higienópolis e dos Jardins.

O ato foi convocado para manifestar apoio a José Serra mas muitos estavam ali basicamente para combater Dilma Rousseff. Essa foi, sem dúvida, a principal bandeira do PSDB na campanha presidencial de 2010. Os tucano se tornaram uma legenda do contra.

Minha avaliação é que Serra não conseguiu exibir um projeto de país ao longo da campanha. Exibiu fragmentos. Mostrou realizações como governador e como ministro. Mas não definiu um retrato, uma mensagem positiva para 140 milhões de pessoas. Fez uma campanha concentrada em sua personalidade, numa comparação de competênciais pessoais, quase técnicas.

FHC compareceu à passeata de ontem mas esteve ausente ao longo da campanha. Essa decisão pode explicar-se pelas pesquisas que demonstram a baixa popularidade do ex-presidente e pelo esforço de Serra em apagar suas diferenças em relação a Lula. Mas deixou Serra sem lastro.

Alguns integrantes do PSDB culpam o marketing. Eu acho ingenuidade. A questão não é de publicidade, mas de linha política. Não consigo imaginar que Luiz Gonzalez pudesse levar ao ar um anúncio de 30 segundos que não fosse a expressão do pensamento de Serra.

Numa ruptura com uma história moderada, de quem era uma típica legenda de centro-esquerda, na campanha presidencial o PSDB se tornou adversário estridente de Lula, Dilma e do PT. Uma das palavras do ato no centro de São Paulo era defender a democracia – uma forma nada sutil de dizer que ela se encontra em risco, o que é um pouco deselegante em pleno processo eleitoral num país que hospeda o mais amplo regime de liberdades de sua história.

Parecia natural, para muitos eleitores com quem conversei, que ali se falasse que o país estava sob ameaça de cair numa ditadura de esquerda ou pelo menos sob um regime autoritário. Referindo-se às críticas do governo Lula à midia, uma professora de Direito chegou a me dizer que durante a campanha Dilma começara um “movimento para fechar os jornais.” Ouvi a reclamação de que a candidata do PT tem “orgulho” por sua participação na resistência armada ao regime militar, em vez de demonstrar “arrependimento” pelo que fez, o que seria muito mais do que um balanço critico do período. Um funcionário de banco reclamou que o vice Indio da Costa foi patrulhado quando falou das ligações do PT com as FARC e sustentou que o fato das duas siglas participarem de um mesmo parque jurássico da esquerda sul-americana (o Forum São Paulo) demonstra tais ligações. Combate-se a discriminalização do aborto com argumentos que colocam convicções sobre o tema acima dos direitos de escolha de cada mulher. Pergunto sobre a importancia da economia e da distribuição de renda na definição do voto. “Aceito que uma pessoa que recebeu benefícios nesta época vote na Dilma. racional,” me dizem. “Mas e o outros? ”

PT e PSDB nasceram em épocas diferentes da nossa história política, mas tiveram uma origem comum nos meios universitários e, em especial, na mobilização democrática que deu fim à ditadura militar. Lula fez campanha para eleger FHC no senado. A sigla tucana quer dizer: “Partido da Social Democracia Brasileira”. Num tempo em que o PT se proclamava socialista e tinha horror a assumir uma visão que em seu vocabulário remetia a pecados como reformismo e adesão a valores do capitalismo, os tucanos eram os baluartes da moderação. Seu universo era a centro-esquerda enquanto o PT era a esquerda. Personalidades como Franco Montoro lhe davam um parentesco com a Democracia Cristã chilena, aliada história do PS naquele país. Em 2010, o partido consumou um processo de quem reescreve a historia, redefine valores, alianças e posturas.

Qualquer que seja o resultado das urnas, amanhã, nesta campanha eleitoral o PSDB ficou longe daquela posição centrista que chegou a ocupar na política brasileira desde seu nascimento, entre o PT, na época muito mais à esquerda do que hoje, na vizinhança do PMDB e à esquerda do DEM e do PP. Na evolução dos confrontos e da luta pelo voto na campanha presidencial de 2010, os tucanos assumiram um discurso conservador puro e duro, doutrinário, como nunca se viu em sua história.

Em passado pouco distante, o PSDB se apresentava como a representação nacional da “modernidade” — em contraposição ao “atraso” na célebre formulação de Sergio Buarque de Hollanda que se tornou uma espécie de mantra tucano para se opor à esquerda em geral e ao PT em particular, embora o pai da idéia tenha assinado o manifesto de fundação petista. Desse ponto de vista, o PSDB seria expressão de uma cultura cosmopolita e tolerante, respeito pelas diferenças, favorável às liberdades do indivíduo e de sua autonomia para tomar decisões, fazer opções e organizar a vida. O ponto de partida dessa visão de mundo é emancipar a pessoa de imposições que falam em nome do coletivo, da sociedade e do Estado.

Em 2010 o partido agarrou-se ao extremismo católico e evangélico para buscar votos numa postura de quem dispensa a separação entre Igreja e Estado. Serra encerrou seu programa eleitoral com imagens de Bento XVI, representante da facção mais retrógrada da Igreja. Bispos veteranos como dom Angélico Sandalo Bernardino, aliado fidelíssimo de Mario Covas em outros tempos, protetor de mobilizações operárias quando os sindicatos eram perseguidos, porta-voz da fatia mais popular da Igreja, pedia votos para Dilma Rousseff.

Num partido que foi berço de boa parte das lutas pelos direitos da mulher, a campanha tucana abrigou e estimulou um debate em torno do aborto que foi muito além de um confronto politico, com a criação de um ambiente de inquisição em que a adversária deveria “confessar” maus pensamentos ou arder nas chamas da intolerância. A partir daquele episódio que a crônica da campanha registrará como “o caso da bolinha de papel ” o PSDB tentou convencer o eleitorado de que o adversário é uma sigla intolerante e adepta de métodos violentos. Em poucos dias, o assunto inspirou uma competição de vídeos anti-Serra pela internet.

Criticada por esconder as bandeiras do partido e fugir de sua história, evitando aparições do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que provocaram queixas gerais no partido, a campanha de José Serra chegou ao fim da corrida eleitoral com um perfil bem diferente daquilo que o candidato exibiu na maior parte de sua carreira e também no início da campanha, quando se apresentava — um típico muro tucano, poderia observar um adversário — como uma espécie de continuação heteredoxa do governo Lula. Entrevistei a atriz Fernanda Montenegro numa festa de lançamento da novela Passione, ainda no primeiro turno. Perguntada sobre a eleição, ela deu uma resposta que resumia a visão de muitas pessoas naquele momento: se disse muito feliz porque o Brasil poderia optar por três candidaturas de esquerda. (Marina Silva era a terceir integrante do grupo).

Essa mudança é a questão que irá acompanhar o PSDB em seu futuro próximo e distante. Os tucanos fizeram campanhas diferentes no plano estadual e federal. Na campanha de Geraldo Alckmin, avalia-se que a campanha presidencial poderia ter obtido resultados melhores se não tivesse sido tão extremista. Critica-se a insistência em levantar a questão do aborto, assunto que muitos eleitores, mesmo religiosos, preferem nem comentar em suas vidas privadas — muito menos na campanha. Ouve-se, também, condenações aos ataques mais duros ao governo Lula, como no caso da bolinha de papel. Estas diferenças não são novas e não terão importancia até a contagem de votos, amanhã à noite. Os rumos desse debate serão definidos, obviamente, pelo resultado da campanha presidencial.

Flor das Gerais

2010-10-19T21:18:00.002-03:00

Um texto escrito por um belo-horizontino apaixonado por sua terra natal conclamando seus conterrâneos a unirem em torno do projeto político que Dilma representa, uma outra mineira e belo-horizontina, para que o Brasil continue distribuindo renda, reduzindo as desigualdades sociais, com emprego, educação, saúde, cultura, respeito às minorias, à diversidade, etc. Para os eleitores de Marina Silva, a candidata Dilma foi a única que aceitou a aliança programática em torno das propostas defendidas pela Marina. Não deixem que mágoas do processo político os levem em direção à candidatura mais reacionária desde a redemocratização. O recado ou o puxão de orelha já foi dado. Não façam disso um caminho sem volta que nos levem ao retrocesso, à intolerância religiosa, à perseguição aos movimentos sociais e à interrupção dos avanços sociais.

Importante: a candidatura adversário alega que manterá os avanços feitos até hoje, mas isso é muito pouco para o que nós sonhamos. O Brasil mais justo e igualitário.

Gustavo Antônio Galvão dos Santos*

Moro fora da minha cidade natal, Belo Horizonte, há 8 anos. Esse ano fui “em casa” para votar, mas achei a cidade mudada. Sempre vota unida pra Presidente. Dessa vez, pareceu votar dividida. Nenhum dos candidatos teve maioria, e Marina teve 40%, sua melhor votação entre as capitais.

Minha filhinha de 6 meses me faz chorar de saudade e alegria, como não ocorria desde criança. Ela é carioca como a mãe. Aliás, é nascida no Rio, porque, pra mim, em Minas vale um princípio jurídico chamado jus sanguinis. Cuja tradução literal do latim, segundo meu advogado, significa exatamente: “é mineiro, quem é filho de mineiro, não importa onde nasceu.” Não sei se devo confiar no advogado, mas eu fico impressionado como no latim é possível exprimir frases complexas em duas palavras.

Então, minha filhota é mineira e não tem conversa. Mas também é carioca. E isso não é contraditório, porque ser mineiro é qualidade, não é exclusivismo. E ela também vai adorar ser carioca. Porque, se BH foi bem projetada pelo arquiteto Aarão Reis e remodelada por JK, o Rio foi projetado por Deus, e Ele é incomparável. Mas os mineiros são bons de serviço criando belas capitais do nada. Brasília é um grande e belo parque, onde as pessoas têm prazer em morar sem muros, no meio das plantas e passarinhos.

Minha família é das cidades históricas, Ouro Preto, Sabará, Oliveira. A maioria dos meus avós, bisavós, tataravós, pentavós, sei lá o que, são mineiros. Minha avó até dizia que a gente é descendente dos inconfidentes. Não sei de onde ela tirou isso, acho que em Ouro Preto todas as avós devem dizer isso. Só não digo, meu time do coração. Mineiro não mistura política com futebol, porque sabe que nessa matemática vale mais a soma do que a divisão.

Neste segundo turno, os candidatos são um paulista da capital e uma mineira da capital. Eu admiro muito São Paulo. Acho que é o povo mais empreendedor, ousado e engenhoso do Brasil. Mas, na política, às vezes, têm ousadia demais. São muito diferentes dos meus conterrâneos. Alguns políticos paulistas fazem política como se fosse guerra, “ou se está do nosso lado ou se está contra nós”. Mineiro faz política como se fosse música, buscando a harmonia nos contrastes. Esperteza sim, mas com cordialidade.

Uma coisa é guerra, outra é deslealdade e baixaria. Há uns poucos políticos paulistanos que, quando podem, fazem política com a delicadeza de um trator de esteira passando em um canteiro de orquídeas. Nesta campanha, povoaram a Internet e jornais de calúnias, ódio, preconceito, intolerância e agressividade. Sujaram a democracia, o progresso, espírito de tolerância e a legitimidade da escolha dos mais humildes.

A postura do ex-governador Aécio Neves é o oposto dessa. Ele segue os preceitos do avô e preza a cordialidade na disputa política. Aécio é o melhor jogador de xadrez da política brasileira neste século. Articula melhor do que Lula.

O enxadrista das Gerais tem inteligência e DNA especial para política. Lula também é muito inteligente. Mas não é isso que lhe faz ser um mito. Lula é um grande comunicador. Sabe tocar os corações, quando fala. Porque ele próprio também tem um grande coração. Errando ou acertando, ele decide e se expressa com o sentimento.

Aécio tem outro estilo, mineiro, trabalha em silêncio. Ainda jovem, deu nó no Serra, FHC, ACM, Jader Barbalho e se tornou – contra o próprio partido – Presidente da Câmara dos deputados. Ali ficou claro que ele tinha herdado a inteligência e o talento do avô. E isso nos enche de orgulho.

Aécio no Senado vai fazer bonito, e faria também na diplomacia global. Se tiver a chance, ensinará ao mundo o que significa a expressão brasileira: “dar nó em pingo d’água”. Se bobearem, é capaz de unir Coréia do Norte com do Sul, e sem avisar.

Mas eu quero falar sobre o voto no 2º turno. As pessoas precisam se conscientizarem e refletirem no que é melhor para o Brasil, Minas e BH e votarem unidas.

Vou colocar um ponto muito importante. A Dilma é mineira. Mas não apenas isso, Dilma é de BH. Na história, presidente mineiro é mais comum do que Pequi no sertão de Montes Claros. Porém, nunca houve um presidente de BH! Porque BH é cidade nova, crescida de poucas décadas.

Tá na hora dos mineiros mostrarem ao Planeta Terra o valor da gente de sua Capital. Porque o mundo vai saber! O Lula colocou o Brasil no lugar que ele merece estar. Os discursos dele na ONU fazem chorar até mesmo os diplomatas, principalmente da África e países pobres. Isso é incrível! Diplomata é gente fria, acostumada a ouvir discurso, fechar acordos impublicáveis, e fazendo cara de paisagem. Presidentes e líderes do mundo todo correm para tocá-lo como povão faz nas visitas dele ao Jequitinhonha.

O Brasil sempre foi considerado um país simpático, mas exótico. Lula fez do Brasil uma nação influente e importante. Colocou o Brasil nos corações e mentes de todo mundo. E especialmente nos jornais. Se antes, o Brasil nem ousava palpitar nas grandes decisões mundiais, agora, todos querem saber a posição do Brasil em tudo. Querem saber sempre, se o Brasil de Lula concorda ou se discorda. E como estamos sempre defendendo a posição dos países mais desfavorecidos, viramos a reserva moral do Planeta. Hoje somos visto como o país que não faz diplomacia para impor seus interesses, como fazem as grandes potências. Nossa diplomacia tem buscado fazer o que é certo. Somos a voz daqueles que não tinham voz. A Voz da África e da América Latina. Foi Lula quem construiu isso. “O cara”, segundo Obama, virou celebridade mundial. Faz até analfabeto comprar jornal no interior da Conchinchina.

Agora que o Brasil é centro das atenções, temos a chance de ter uma belo-horizontina como celebridade mundial. Moça de BH ser celebridade pela beleza é comum. Mas será a primeira vez que uma mulher brasileira será considerada uma das três maiores líderes mundiais. Porque o novo Brasil é visto como país central na diplomacia mundial. Dilma tem inteligência, experiência e liderança para mostrar ao mundo o que mineiras são capazes. Será uma grande honra para BH.

E ela já mostrou que é competente. Todos os indicadores econômicos e sociais do governo Lula foram superiores no 2º mandato, quando a Dilma governou soberana a Casa Civil, o principal ministério e que coordena todo o governo. Mas o indicador que sintetiza a qualidade do que foi realizado é a popularidade do governo. Hoje é muito maior do que quando ela assumiu sua a gestão há 5 anos.

Os gaúchos são um povo muito culto e politizado. Eles conhecem as realizações dela, onde foi Secretária de Energia e Fazenda. Lula teve uma das suas piores votações em 2006 no Rio Grande do Sul. Agora, Dilma surpreendentemente teve maioria lá.

Mas há outro lugar onde Dilma tem maioria absoluta, aliás, 100% de intenção de voto. Esse lugar é a Bulgária, na Europa. Como Minas, a Bulgária é um país montanhoso. Seu povo guerreiro tem mais de 1000 anos de história. Foram invadidos, dominados, massacrados por dezenas de potências estrangeiras por séculos a fio. Mas nunca baixaram a cabeça, fizeram sua Inconfidência e conquistaram a independência. Hoje vivem tranqüilos com o conforto de pertencer à próspera União Européia. Próspera, mas em crise.

A Grécia, que é pertinho, está em uma crise muito feia. Na Europa toda, há greves gerais, demissões em massa, colapsos financeiros. A França está até expulsando imigrantes, inclusive os búlgaros.

Na Bulgária, nada disso é notícia. Há três meses, eles só querem saber das eleições no Brasil. Todo dia é manchete de jornal: Dilma subiu, Dilma caiu, Dilma subiu. Ficaram decepcionados por ela não ter vencido logo no 1º turno. Estão dizendo que Dilma será a “búlgara” mais poderosa do mundo. A “búlgara” mais famosa da história.

Uai, mas a Dilma não é de BH? É, mas o pai é mineiro por adoção e paixão, porém, búlgaro de nascimento. Ele foi embora da Bulgária há tanto tempo, que ninguém lá lembra o motivo. Hoje os prováveis parentes estão famosos. Os jornalistas investigativos foram nas montanhas isoladas onde ainda moram para tentar descobri-los. Apareceu gente de tudo que é lado querendo dizer que era parente daquela que querem ver como mulher mais poderosa do mundo.

Mas Dilma nunca foi lá, não tem contato, não fala a língua. Ela é mineirinha da Silva. Silva é o sobrenome da mãe. Mas os búlgaros dizem que lá também vale a jus sanguinis. Então eles acham que podem dizer que a Dilma é deles também. Mas é um povinho invejoso. Querem ficar famosos de todo jeito. Mas a Dilma é comedora de pão de queijo, não tem jeito. Na minha opinião, em Minas, a jus sanguinis só deveria valer para baixo. Pra cima, não.

BH se uniu no primeiro turno para escolher uma mulher para presidente. Dilma e Marina tiveram juntas 72% de votação. A intuição dos mineiros diz que é hora de ter na presidência a sensibilidade feminina. O mundo está mundando. Os americanos, que eram racistas, escolheram um negro pra presidente. Está na hora de uma mulher no Brasil. Minas, como sempre, na vanguarda política.

Para alguns, Dilma é uma mulher com jeito de durona, porque teve uma história difícil. As calúnias na internet dizem até que ela foi “terrorista”. Meu Deus, mas isso é como a ditadura chamava aqueles jovens corajosos que lutaram pela democracia em que vivemos hoje! Ora bolas, Tiradentes agora é “terrorista” também? Estão querendo inverter tudo. Mas mineiro não é pautado por propaganda da época de ditadura.

Dilma era uma menina idealista de 20 anos quando foi presa e torturada. Resistiu a todos os tipos de provações, sofreu heroicamente para não delatar os colegas. Sofreu por não poder ver a família, dizer que estava viva. Imagina como isso foi difícil para uma menina de classe média alta, inteligente, bonita, que estudou nos melhores colégios e que tinha todo o carinho e conforto de uma boa família mineira. Felizmente, Flor das Minas Gerais nasce e renasce até debaixo de pedra ou fogo.

Para mim, como conterrâneo, ter lutado tão jovem e bravamente contra a ditadura e hoje poder ser a primeira mulher presidente é motivo de orgulho. Para as mulheres mineiras também, especialmente de BH, que se mostra cada vez mais distante daquele machismo de épocas passadas.

Mineiro entende de política como poucos, e sabe que desunião é a arma dos adversários do povo. “Dividir para conquistar”, esse é o lema dos poderosos. Por isso, Minas sempre votou unida para Presidente. Antes do voto, podemos discutir duramente, mas, quando decidimos, vamos todos juntos, porque a União faz a força mesmo.

Ninguém nos pauta. Somos mineiros, não baixamos a cabeça e não somos conduzidos por ninguém. Nós é que decidimos. E decidimos unidos pelo justo, pelo correto, pelo futuro de nossos filhos e pela fé que temos na capacidade de nossa gente. O Mundo conhecerá nosso valor, como nós já conhecemos.

* Gustavo Antônio Galvão dos Santos é Mineiro de BH e doutor em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

Ps.: caros diplomatas, me perdoem pela brincadeira

Opinião: A universidade e o segundo turno das eleições

2010-10-19T18:07:00.001-03:00

Boletim da UFMG, publicado dia 18/10/2010.

*Ronaldo Tadêu Pena, **Heloisa Murgel Starling, *** Marcos Borato Viana

Quanto mais bem informado um voto, melhor para o país. É com esse objetivo que nós, participantes da gestão da UFMG em anos recentes, nos dirigimos à comunidade da Universidade. O momento é de comparação de dois projetos para o Brasil. De um lado, Dilma Rousseff, representando a continuidade do projeto desenvolvido nos últimos anos, e de outro, José Serra, a oposição a esse projeto.

O sistema universitário público federal viveu anos difíceis no governo Fernando Henrique Cardoso. As dificuldades financeiras foram tais que, no segundo semestre de 2003, com o último orçamento da era FHC, a UFMG, pela primeira vez, viu-se obrigada a suspender o pagamento de suas contas de água e energia elétrica. Foi graças à compreensão do governador Aécio Neves que tais contas puderam ser saldadas em 2004, sem cortes no fornecimento.

A partir de 2004, em contraste, o Brasil passa a experimentar a maior expansão de seu sistema federal de educação superior. Universidades foram criadas em várias regiões do país. Muitas universidades já existentes implantaram campi fora das sedes. No caso da UFMG, optou-se pela expansão em Belo Horizonte e no campus de Montes Claros. Outro projeto de enorme alcance e significado para a população brasileira é a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Instituições públicas de todo o país participam da UAB com projetos de cursos de graduação a distância, preponderantemente licenciaturas, formando pessoas em suas próprias cidades. A Universidade Aberta, ainda em franco crescimento, já conta hoje com polos presenciais em quase mil cidades do interior do Brasil. A participação da UFMG na UAB ocorre através de quatro cursos de licenciatura, um de bacharelado e quatro cursos de especialização. São 2.548 alunos de graduação e 1.005 alunos de especialização, espalhados em 24 polos presenciais no interior de Minas.

A partir de 2004, em contraste, o Brasil passa a experimentar a maior expansão de seu sistema federal de educação superior. Universidades foram criadas em várias regiões do país. Muitas universidades já existentes implantaram campi fora das sedes

Cabe enfatizar que todos esses projetos de expansão do sistema federal contaram com a indução do Ministério da Educação, que aporta recursos orçamentários de custeio, investimento e pessoal para viabilizá-los. Mesmo numa estrutura que cresce em velocidade, estando, portanto, sujeita a naturais perturbações, todos os acordos com as universidades do sistema foram sempre cumpridos pelo governo do presidente Lula. Na realidade, muitos acordos foram até aditados pelo MEC, sempre em benefício das instituições participantes, a partir de solicitações dos respectivos reitores.

O ministro Fernando Haddad, inspirador e artífice das políticas do governo Lula para a educação, claramente recusa o conceito de Paulo Renato, ministro de FHC e secretário de Educação do Estado de São Paulo, e anunciado nas propagandas de José Serra, de que ao governo cabe preocupar-se apenas com o ensino básico e tecnológico, deixando o ensino universitário submetido às forças do mercado. O governo Lula estabeleceu, de fato, a educação, em todos os níveis, como prioridade absoluta.

Prioridade no setor público se mede pela destinação de recursos orçamentários. É aí, na questão orçamentária, que a comparação pode ser feita com a maior clareza. Enquanto no governo anterior era comum a presença de reitores em Brasília buscando recursos para cobrir despesas de custeio do dia a dia, no governo atual a preocupação dos gestores deslocou-se para a busca de investimentos e do financiamento da expansão do sistema. Trata-se de uma grande mudança no nível de priorização da educação superior em nosso país. Um bom exemplo é o orçamento da rubrica Outros Custeios e Capital (OCC) da UFMG, que cresceu 86% entre os anos de 2004 e 2010.

A partir de 2004, a UFMG realiza a maior expansão de sua história. Concluímos o Projeto Campus 2000 com a construção da Face e da Escola de Engenharia. Isto não seria possível sem aportes muito significativos do MEC para as duas obras. O Projeto Reuni, ora em execução na UFMG, viabiliza 2.100 novas vagas no Vestibular (aumento de 45%), cerca de 75% das quais em cursos noturnos, favorecendo jovens trabalhadores e utilizando a infraestrutura disponível. Estão sendo contratados cerca de 600 novos professores e 623 servidores técnicos e administrativos em educação, apenas com base na expansão do Reuni. Houve aporte de recursos para a construção de quatro novos prédios, além de reformas e ampliações em vários outros. O Reuni viabiliza ainda a expansão da pós-graduação, laboratórios e bibliotecas. Além disso, a Rádio UFMG Educativa, antigo sonho da comunidade, foi implantada com o apoio decidido do governo Lula; novo aporte, já assinado, permitirá o aumento da potência de transmissão, viabilizando sua sintonia em toda a Grande BH.

Finalmente, mencionamos o apoio à assistência estudantil. A ampliação de 2.100 vagas nos cursos presenciais de graduação, conjugada com medidas de inclusão de estudantes de famílias pobres, ficaria inviabilizada sem a implantação, pelo MEC, do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Ele destinou à UFMG R$6,6 milhões em 2008, R$9,4 milhões em 2009, R$11,5 milhões em 2010, e tem a previsão de R$15,4 milhões em 2011.

Por tudo isso, consideramos essencial evitar o retrocesso e garantir que a universidade pública continue a ser valorizada como política de Estado.

*Reitor da UFMG na gestão 2006-2010
**Vice-reitora da UFMG na gestão 2006-2010
***Vice-reitor da UFMG na gestão 2002-2006

Crime eleitoral da campanha serrista

2010-10-16T11:49:00.003-04:00

Um colega viu ontem na rodoviária de Brasília, onde deve passar quase 1 milhão de pessoas por dia, uma turma grande distribuindo o seguinte adesivo:

“SOU MARINA E ESTOU COM SERRA”

Com imagem estilizada da Marina.

Isso é crime eleitoral explícito, crime eleitoral, sem nome da coligação, sem tiragem ou CNPJ.

Marina até agora não disse para que lado ela vai. O adesivo faz uma alusão que é fraude, pois visa confundir propositalmente o eleitor sugerindo o apoio da Marina à candidatura de Serra!

Crime eleitoral do lado do Serra ninguém na justiça ou imprensa reclama. E já devem estar ESPALHANDO isso em todo o Brasil, especialmente nas igrejas e concentrações de jovens! Isso não é só ilegal como também inescrupuloso. Isso há 700 metros do TSE, e ninguém vê??

Alguém tem que processá-los urgentemente!

DENUNCIEM AS FRAUDES DA CAMPANHA SERRISTA!

Recente diálogo entre Serra e seu marqueteiro

2010-10-08T23:48:00.001-04:00

Serra: Você espalhou que a Dona Marisa não fala e não faz nada?

Marqueteiro: - Sim governador, mas o povo já percebeu que a Dona Mônica Serra também não fala e não faz nada também.

Serra: - Então temos que levá-la (Mônica) ao palanque para ela se mostrar...

Marqueteiro: - Já fizemos isso, mas ela meteu a boca no Bolsa-Família, disse que o povo não quer mais trabalhar por causa disso.

Serra: - Mas eu estou dizendo nos meus programas que vou dobrar o valor do Bolsa-Família!

Marqueteiro: - Não se preocupe, já tiramos ela do esquema. Só vamos mostrar a foto dela.

Serra: - Espalhem também que o Lula só vivia do sindicato e não trabalhava.

Marqueteiro: - Fizemos isso, mas notaram que o senhor também nunca trabalhou, e que acorda sempre tarde.

Serra: - Diga que ele é analfabeto, porra!

Marqueteiro: - Mas é preciso ter cuidado com isso, porque o seu curso de economia no Chile tá meio estranho. Muitos blogs estão pesquisando o caso.

Serra: - O pior é que já sabem que eu não sou engenheiro, como andei dizendo por aí.

Marqueteiro: - Ah... mas isso o povo esquece.

Serra: - Já falou que eu é que criei o seguro desemprego para os trabalhadores?

Marqueteiro: - Mas isso não é verdade, governador. Como o senhor vive meio desligado, não notou que já havia sido aprovado pela câmara, sancionado pelo então presidente Sarney.

Serra: - Não importa, manda bala assim mesmo. As pessoas vão acreditar em mim. E insista nos genéricos, no Plano Real...

Marqueteiro: Excelência! Os genéricos foram idéia do Adib Jatene, o Real foi da equipe do Itamar, lembra que o FHC era o ministro?

Serra: - Não fale nesse cara de jeito nenhum. Ele espanta votos. Chamou os brasileiros de vagabundos, neo-bobos e caipiras.

Marqueteiro:- Essa do FHC foi terrível, me deixa fora dessa!

Serra: - Faz o seguinte, fale de minha larga experiência.

Marqueteiro: - Se eu for falar nisso, vão lembrar que o senhor nunca completou qualquer mandato para os quais foi eleito.

Serra: - Como assim?

Marqueteiro: - O de deputado constituinte o senhor largou no final. Como senador, com mandato de oito anos, O SENHOR FICOU SÓ SEIS MESES. Como prefeito e governador não cumpriu o mandato até o final...

Serra: - E sobre as estradas?

Marqueteiro: - F I C O U L O U C O???!!!

Serra: - Pô... tá difícil, se eu falar das estradas vão pensar nos PEDÁGIOS, do metrô vão saber que só fizemos 4Km e tem aquele francês da Alstom que soltou propina pra meio mundo em SP... e nós só fizemos 1/3 (um terço) do rodoanel... em 16 anos...

Marqueteiro: - Vamos combinar o seguinte, vamos falar só da terrorista, do medo de comunista e mostrar você sempre sorrindo. Falado?

Serra:- ... E do papai que era um humilde comerciante da Mooca. Mas não vá dizer que ele tinha banca no Mercadão, tá?...

Comentário do Blog: Foi uma mensagem que recebi por e-mail de um grupo de discussão que participo. Embora não conhecendo a origem do suposto diálogo, publiquei neste blog por achá-lo interessante.

Corrigindo o comentário: Um comentário de um leitor fez alerta de que posso ter sugerido de que o diálogao acima possa ter ocorrido de fato, quando se trata de apenas um "diálogo fictício", que jamais ocorreu. Trata-se de uma crítica política que revela algumas contradições do candidato Serra. Algumas certamente exageradas, porém também trazem elementos de crítica. Peço desculpas caso alguém tenha lido o comentário anterior (que mantenho intacto) e tirado uma conclusão errônea.

Quem são e para onde irão os eleitores de Marina Silva?

2010-10-07T22:49:00.000-04:00

Por Antônio Augusto de Queiroz*, do DIAP

A resposta a esta pergunta será dada pelas pesquisas qualitativas que estão sendo feitas pelos institutos de pesquisa e pelas urnas no dia 31 de outubro, mas já é possível antecipar algumas constatações desse processo eleitoral, que está em fase de decantação. Minha hipótese é de que o peso político de Marina Silva é menor do que os votos que recebeu e que seu partido, o PV, é menor e menos verde que ela.

A senadora Marina Silva foi apresentada pela intelectualidade e pela mídia como a candidata ideal: mulher, religiosa, de origem humilde, comprometida socialmente, defensora do meio ambiente, honesta e sem o suposto radicalismo do PT nem o conservadorismo do PSDB. Seria a terceira via, embora não dispusesse de grande estrutura partidária, tempo de televisão e recursos para uma campanha presidencial.

Com esse perfil, Marina recebeu votos de um eleitorado difuso, que pode se classificado em quatro grupos: 1) o da fadiga, 2) o flutuante, 3) o da revanche ou do troco, e 4) o convicto.

O primeiro grupo, da fadiga, é composto por eleitores que não estão satisfeitos com o PT nem têm saudades do PSDB. Esse grupo descarregou seus votos na Marina menos por convicção e mais por considerá-la uma candidata simpática, honesta, boazinha, que poderia, eventualmente, se converter numa terceira via. Foi falta de opção.

O segundo grupo, o flutuante, foi determinante para levar a eleição para o 2º turno. É composto de eleitores pendulares, que não queriam José Serra, estiveram indecisos um período, declararam votos para Dilma, mas próximo da eleição desistiram e votaram em Marina.

Esse grupo é muito heterogêneo. É formado por eleitores que não gostaram dos escândalos no Governo (quebra de sigilo e episódio da Casa Civil) e também se deixaram influenciar pelos boatos de que a candidata Dilma era a favor do aborto, da união civil de pessoas do mesmo sexo e que teria declarado que "nem Cristo" tiraria sua eleição em primeiro turno.

Especula-se que neste grupo, formado majoritariamente por potencias eleitores de Dilma, inclui-se até gente de partidos da base aliada, que, certo da vitoria da candidata governista, teria (por ação ou omissão) consentido levar a eleição para o 2º turno como forma de reduzir o poder do PT e forçar uma negociação política em novas bases, inclusive com o fortalecimento dessas forças na coordenação de campanha.

O terceiro grupo, o da revanche ou do troco, é formado por pessoas que antes votavam no PT, mas que se sentiram traídas ou chateadas com determinadas políticas públicas ou com a postura das autoridades.

Esse grupo inclui, por exemplo, os aposentados do serviço público que tiveram que pagar contribuição previdenciária, os pensionistas que tiveram redução na pensão, os servidores que não tiveram reajuste, além de pessoas que resolveram punir o PT por suposta arrogância no Governo.

O quarto grupo, o da convicção, é formado pelos eleitores que tem certeza do voto, ou seja, acham que Marina é mais preparada para governar e possui o melhor programa. É um grupo heterogêneo, formado majoritariamente por intelectuais, jovens, por pessoas de classe média alta e também por gente humilde. Seu universo, entretanto, não passa de 5% do eleitorado brasileiro ou um terço dos votos da Marina.

Entre os postulantes à presidência da República, Marina foi poupada pelos dois principias candidatos, José Serra e Dilma Rousseff, ambos interessados em seus votos, na hipótese, que afinal se confirmou, de 2º turno.

Ninguém poderá afirmar, com certeza, para quem irão esses votos, se para Dilma ou Serra, ou, se ainda, serão anulados. O mais provável é que estes votos sejam distribuídos igualmente entre Dilma, Serra e abstenção ou nulos. Neste caso, se Dilma mantiver os votos do primeiro turno e acrescentar mais um terço dos votos dados a Marina terá sua eleição assegurada. É essa a minha aposta.

(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap e autor dos livros "Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis" e "Por dentro do Governo - como funciona a máquina pública"

Voto em Marina não é ecológico, mas também não evangélico

2010-10-06T13:40:00.000-04:00

Por Antonio Luiz M. C. Costa, da Carta Capital

A religião e a legalização do aborto se tornaram os grandes temas nacionais, capazes de decidir os rumos da eleição presidencial, conforme parecem defender alguns comentaristas? Parece-nos antes que isso é um mal-entendido, que se for levado a sério pode distorcer terrivelmente os rumos de campanhas e de programas políticos. Considere-se, para começar, a distribuição geográfica, por atacado, dos votos em Marina.

Como se sabe, os votos de Dilma, assim como os votos de Lula em 2006, concentram-se em um arco leste-norte, que vai do Espírito Santo e norte de Minas ao Amazonas, com centro de gravidade no Nordeste. Os votos de Serra, assim como os votos em Alckmin de 2006, concentram-se em um eixo que sai do Sul, tem o centro de gravidade em São Paulo e se estende ao Mato Grosso, com alguns enclaves nas fronteiras nortistas do agronegócio (interior do Pará, Acre, Roraima). A maior diferença em relação ao quadro do primeiro turno de há quatro anos é que o Rio Grande do Sul, em boa parte, “avermelhou”.

O voto da Marina, tido como “verde” – mas só em um sentido convencional, já que só secundariamente tem algo a ver com ambientalismo e menos ainda com a pequena votação do Partido Verde a cargos no legislativo – concentra-se principalmente na fronteira entre as regiões “vermelha” e “azul”: no Sudeste e Centro-Oeste – Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Tocantins – embora também sejam significativas, e muito importantes em termos absolutos, as votações em São Paulo, Paraná e nas metrópoles do Nordeste, nos “corações” políticos dos adversários.

Em grandes números, 25% da votação de Marina veio de São Paulo, 28% dos outros estados do Sudeste, 21% do Nordeste, 11% do Sul (principalmente Paraná), 8% do Centro-Oeste e 7% no Norte – muito pouco, por sinal, de seu estado natal, o Acre. Suas votações mais fracas foram as dos estados mais pobres do Nordeste, Maranhão, Piauí e Alagoas (também Sergipe, exceção nesse aspecto) e dos estados politicamente mais polarizados ou com intensas disputas de terras – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia, Pará – onde há menos espaço para conciliação e “terceira via”.

Só por isso, já é de se pensar que Marina ocupa de fato o espaço que reivindicou ao longo da campanha: de um progressismo moderado, uma terceira via “centrista” entre o PT e o PSDB. Impreciso, com certeza, mas igualmente são imprecisas as ideias políticas de uma parcela importante do eleitorado, chamada “nova classe média”, a classe C ascendente.

É uma camada principalmente urbana, que progrediu em relação aos pais pobres e mal educados, tem certa educação, até superior, está decentemente empregada e precisa cada vez menos de programas sociais como o Bolsa-Família, do SUS ou de novos projetos de saúde e saneamento. Ao mesmo tempo, é mestiça, não está à vontade com a “alta cultura”, tem gostos populares e se sabe desprezada pela elite tradicional. Não se identifica totalmente com as prioridades da esquerda – redução da desigualdade e crescimento econômico – mas também não com as da direita – conservação de privilégios disfarçados em competência e meritocracia. Busca um meio-termo que, assim como Marina, não sabe definir com precisão e chama de “mudança”.

É uma camada que se identifica mais com a história pessoal de Marina, uma ex-empregada doméstica alfabetizada pelo Mobral que “subiu na vida”, fez curso superior e uma carreira política pacífica e respeitada, do que com a carreira de um integrante convencional da elite política como Serra ou com o passado combativo de uma ex-guerrilheira como Dilma. Que tem um vago receio do “comunismo” e do MST e se esforça por se diferenciar das “massas” pobres e turbulentas e hesita em dar um cheque em branco a Dilma e ao PT. Não é a parcela da opinião pública mais conservadora, nem a que tem seu voto definido pelo padre, pelo pastor ou pela questão do aborto. Estes provavelmente votaram em Serra.

Esta interpretação se reforça quando se desce ao detalhe dos votos por município. Recife, capital do estado natal de Lula, não tem uma proporção excepcional de evangélicos pelos padrões brasileiros: apenas 17,6%. Mas 37% dos recifenses votaram em Marina (42% em Dilma, 19% em Serra). Já o município pernambucano de Abreu e Lima, o mais evangélico do estado (31,2%) teve 27% de votos em Marina, 52% em Dilma e 15% em Serra.

No Rio de Janeiro, Marina teve 29% em um município de alta concentração de evangélicos (30%) como Belford Roxo, 32% na capital (17,7% evangélica) e 37% em Niterói (15,3% evangélica), enquanto Dilma teve 57%, 43% e 35%, respectivamente, nesses municípios (e Serra 12%, 22% e 25%).

A abstenção acima do esperado explica alguma coisa? Não. Se alguém achou surpreendente que a soma de ausências, votos nulos e brancos no Nordeste tenha chegado a 29,34%, devia pensar de novo, pois no primeiro turno de 2006 foi 27,01%. Esses 2,33% de diferença – mesmo que fossem todos votos em Dilma, o que é muito improvável – não explicam por que a votação nela ficou algo abaixo de 60% nos principais estados, em vez dos mais de dois terços que se chegou a esperar. No conjunto do país, o não comparecimento às urnas foi 16,75% em 2006 e 18,12% em 2010: um aumento de apenas 1,37%.

Pode ser, porém, que os institutos de pesquisa tenham deixado de levar em conta as diferenças históricas de comparecimento entre as regiões ao ponderar as médias nacionais das intenções de voto e com isso tenham superestimado a votação em Dilma. Se fizeram isso, poderiam ter evitado o erro. Nos EUA, como em muitos outros países, as pesquisas sempre indagam ao eleitor se ele pretende votar. O fato de o voto ser teoricamente obrigatório no Brasil não justifica negligenciar o fator abstenção.

O mais importante, porém, é que candidatos, partidos e analistas percebem que a decisão do segundo turno não depende de propaganda religiosa ou anti-religiosa, de se ser contra ou a favor da legalização do aborto, mas de convencer um eleitorado centrista e flutuante, desconfiado tanto da esquerda quanto da direita, de que seus interesses práticos e racionais estão mais de um lado que de outro. É muito mais fácil para Dilma do que para Serra – até porque a vitória de Dilma depende de conquistar apenas 16% do voto em Marina, mesmo sem contar os 1% de Plínio que, no segundo turno, poderão votar nulo ou em Dilma, mas jamais em Serra. Mas superestimar a importância do voto religioso e conservador só vai atrapalhar.

Antonio Luiz M.C.Costa é editor de internacional de CartaCapital e também escreve sobre ciência e ficção científica

Dois pesos

2010-10-05T23:44:00.000-04:00

De Maria Rita Kehl - O Estado de S.Paulo

Este jornal teve uma atitude que considero digna: explicitou aos leitores que apoia o candidato Serra na presente eleição. Fica assim mais honesta a discussão que se faz em suas páginas. O debate eleitoral que nos conduzirá às urnas amanhã está acirrado. Eleitores se declaram exaustos e desiludidos com o vale-tudo que marcou a disputa pela Presidência da República. As campanhas, transformadas em espetáculo televisivo, não convencem mais ninguém. Apesar disso, alguma coisa importante está em jogo este ano. Parece até que temos luta de classes no Brasil: esta que muitos acreditam ter sido soterrada pelos últimos tijolos do Muro de Berlim. Na TV a briga é maquiada, mas na internet o jogo é duro.

Se o povão das chamadas classes D e E - os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil - tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos. O argumento já é familiar ao leitor: os votos dos pobres a favor da continuidade das políticas sociais implantadas durante oito anos de governo Lula não valem tanto quanto os nossos. Não são expressão consciente de vontade política. Teriam sido comprados ao preço do que parte da oposição chama de bolsa-esmola.

Uma dessas correntes chegou à minha caixa postal vinda de diversos destinatários. Reproduzia a denúncia feita por "uma prima" do autor, residente em Fortaleza. A denunciante, indignada com a indolência dos trabalhadores não qualificados de sua cidade, queixava-se de que ninguém mais queria ocupar a vaga de porteiro do prédio onde mora. Os candidatos naturais ao emprego preferiam viver na moleza, com o dinheiro da Bolsa-Família. Ora, essa. A que ponto chegamos. Não se fazem mais pés de chinelo como antigamente. Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria? Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo. R$ 200 é o valor máximo a que chega a soma de todos os benefícios do governo para quem tem mais de três filhos, com a condição de mantê-los na escola.

Outra denúncia indignada que corre pela internet é a de que na cidade do interior do Piauí onde vivem os parentes da empregada de algum paulistano, todos os moradores vivem do dinheiro dos programas do governo. Se for verdade, é estarrecedor imaginar do que viviam antes disso. Passava-se fome, na certa, como no assustador Garapa, filme de José Padilha. Passava-se fome todos os dias. Continuam pobres as famílias abaixo da classe C que hoje recebem a bolsa, somada ao dinheirinho de alguma aposentadoria. Só que agora comem. Alguns já conseguem até produzir e vender para outros que também começaram a comprar o que comer. O economista Paul Singer informa que, nas cidades pequenas, essa pouca entrada de dinheiro tem um efeito surpreendente sobre a economia local. A Bolsa-Família, acreditem se quiserem, proporciona as condições de consumo capazes de gerar empregos. O voto da turma da "esmolinha" é político e revela consciência de classe recém-adquirida.

O Brasil mudou nesse ponto. Mas ao contrário do que pensam os indignados da internet, mudou para melhor. Se até pouco tempo alguns empregadores costumavam contratar, por menos de um salário mínimo, pessoas sem alternativa de trabalho e sem consciência de seus direitos, hoje não é tão fácil encontrar quem aceite trabalhar nessas condições. Vale mais tentar a vida a partir da Bolsa-Família, que apesar de modesta, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema. Será que o leitor paulistano tem ideia de quanto é preciso ser pobre, para sair dessa faixa por uma diferença de R$ 200? Quando o Estado começa a garantir alguns direitos mínimos à população, esta se politiza e passa a exigir que eles sejam cumpridos. Um amigo chamou esse efeito de "acumulação primitiva de democracia".

Mas parece que o voto dessa gente ainda desperta o argumento de que os brasileiros, como na inesquecível observação de Pelé, não estão preparados para votar. Nem todos, é claro. Depois do segundo turno de 2006, o sociólogo Hélio Jaguaribe escreveu que os 60% de brasileiros que votaram em Lula teriam levado em conta apenas seus próprios interesses, enquanto os outros 40% de supostos eleitores instruídos pensavam nos interesses do País. Jaguaribe só não explicou como foi possível que o Brasil, dirigido pela elite instruída que se preocupava com os interesses de todos, tenha chegado ao terceiro milênio contando com 60% de sua população tão inculta a ponto de seu voto ser desqualificado como pouco republicano. Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.

Comentário do Blog:

Você que acreditou naquela manifestação recheada de oposicionistas ao governo Lula na defesa da liberdade de imprensa ocorrida no Largo São Francisco, apoiada pelos grandes jornalões, o Estadão à frente, não será fácil entender o que é liberdade para essa gente. Um mero ato de campanha eleitoral. Afinal, como explicar agora que o Estadão demite uma jornalista por escrever um artigo que simplesmente coloca a verdade no devido lugar, embora seja indigesto para a turma oposicionista.

Mesmo que discorde do teor da matéria, a verdadeira liberdade de imprensa deveria garantir o direito à diversidade de opiniões. Se o jornalista não tem liberdade para exercer sua profissão, como podemos classificar a imprensa de livre.

O jornal quando explicitou seu apoio ao candidato José Serra fez questão de afirmar que isso não significava interferência no conteúdo da cobertura jornalística. Talvez seus profissionais tenham acreditado naquela lorota. Porém, na primeira matéria que trata de dar um equilíbrio à produção jornalística, o Estadão simplesmente pune a jornalista com a demissão.

Agora vocês entendem o significado de liberdade de imprensa para Estadão/Folha/Veja/Globo, bem como para os DEMOS-TUCANOS.

Lembrete: Poucos dias atrás, Andréia Neves, irmã de Aécio Neves, reuniu-se com o jornal Hoje Em Dia, de Belo Horizonte. Logo após a reunião, o editor de Política do jornal, Orion Teixeira, foi demitido, depois de 20 anos no cargo. O jornalista tinha reformulado a linha editorial que culminou com a produção de matérias investigativas. Curiosamente, após a vista de Andréia Neves, o jornal voltou a fazer matérias de apoio a Anastasia e Aécio.

Os jornalistas tucanos

2010-09-17T13:25:00.002-04:00

Marcos Coimbra, da Carta Capital

Quando, no futuro, for escrita a crônica das eleições de 2010, procurando entender o desfecho que hoje parece mais provável, um capítulo terá de ser dedicado ao papel que nelas tiveram os jornalistas tucanos.

Foram muitas as causas que concorreram para provocar o resultado destas eleições. Algumas são internas aos partidos oposicionistas, suas lideranças, seu estilo de fazer política. É bem possível que se saíssem melhor se tivessem se renovado, mudado de comportamento. Se tivessem permitido que novos quadros assumissem o lugar dos antigos.

Por motivos difíceis de entender, as oposições aceitaram que sua velha elite determinasse o caminho que seguiriam na sucessão de Lula. Ao fazê-lo, concordaram em continuar com a cara que tinham em 2002, mostrando-se ao País como algo que permanecera no mesmo lugar, enquanto tudo mudara. A sociedade era outra, a economia tinha ficado diferente, o mundo estava modificado. Lula e o PT haviam se transformado. Só o que se mantinha intocada era a oposição brasileira: as mesmas pessoas, o mesmo discurso, o mesmo ar perplexo de quem não entende por que não está no poder.

Em nenhum momento isso ficou tão claro quanto na opção de conceder a José Serra uma espécie de direito natural à candidatura presidencial (e todo o tempo do mundo para que confirmasse se a desejava). Depois, para que resolvesse quando começaria a fazer campanha. Não se discutiu o que era melhor para os partidos, seus militantes, as pessoas que concordam com eles na sociedade. Deram-lhe um cheque em branco e deixaram a decisão em suas mãos, tornando-a uma questão de foro íntimo: ser ou não ser (candidato)?

Mas, por mais que as oposições tivessem sido capazes de se renovar, por mais que houvessem conseguido se libertar de lideranças ultrapassadas, a principal causa do resultado que devemos ter é externa. Seu adversário se mostrou tão superior que lhes deu um passeio.

Olhando-a da perspectiva de hoje, a habilidade de Lula na montagem do quadro eleitoral de 2010 só pode ser admirada. Fez tudo certo de seu lado e conseguiu antecipar com competência o que seus oponentes fariam. Ele se parece com um personagem de histórias infantis: construiu uma armadilha e conduziu os ingênuos carneirinhos (que continuavam a se achar muito espertos) a cair nela.

Se tivesse feito, nos últimos anos, um governo apenas sofrível, sua destreza já seria suficiente para colocá-lo em vantagem. Com o respaldo de um governo quase unanimemente aprovado, com indicadores de performance muito superiores aos de seus antecessores, a chance de que fizesse sua sucessora sempre foi altíssima, ainda que as oposições viessem com o que tinham de melhor.

Entre os erros que elas cometeram e os acertos de Lula, muito se explica do que vamos ter em 3 de outubro. Mas há uma parte da explicação que merece destaque: o quanto os jornalistas tucanos contribuíram para que isso ocorresse.

Foram eles que mais estimularam a noção de que Serra era o verdadeiro nome das oposições para disputar com Dilma Rousseff. Não apenas os jornalistas profissionais, mas também os intelectuais que os jornais recrutam para dar mais “amplitude” às suas análises e cobertura.

Não há ninguém tão dependente da opinião do jornalista tucano quanto o político tucano. Parece que acorda de manhã ansioso para saber o que colunistas e comentaristas tucanos (ou que, simplesmente, não gostam de Lula e do governo) escreveram. Sabe-se lá o motivo, os tucanos da política acham que os tucanos da imprensa são ótimos analistas. São, provavelmente, os únicos que acham isso.

Enquanto os bons políticos tucanos (especialmente os mais jovens) viam com clareza o abismo se abrir à sua frente, essa turma empurrava as oposições ladeira abaixo. Do alto de sua incapacidade de entender o eleitor, ela supunha que Serra estava fadado à vitória.

Quem acompanhou a cobertura que a “grande imprensa” fez destas eleições viu, do fim de 2009 até agora, uma sucessão de análises erradas, hipóteses furadas, teses sem pé nem cabeça. Todas inventadas para justificar o “favoritismo” de Serra, que só existia no desejo de quem as elaborava.

Se não fossem tão ineptas, essas pessoas poderiam, talvez, ter impulsionado as oposições na direção de projetos menos equivocados. Se não fossem tão arrogantes, teriam, quem sabe, poupado seus amigos políticos do fracasso quase inevitável que os espera.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense

Um modelo partidário trazido do atraso

2010-09-16T08:59:00.000-04:00

Maria Inês Nassif, do Valor Econômico

A "mexicanização" do quadro partidário brasileiro é um debate a ser colocado em devidos termos. A ameaça de que o PT, depois das eleições de outubro, se transforme num Partido Revolucionário Institucional (PRI), que governou o México de 1929 a 2000, é apresentada como "denúncia". Isso é, no mínimo, um equívoco. A questão merece ser tratada criticamente por todos os atores do cenário político, sob pena de a eleição consolidar, de fato, e por um bom tempo, um único partido com condições de acesso ao poder pelo voto.

Essa perspectiva está colocada não porque o PT trapaceou, mas porque a oposição acreditou demais no seu poder de influenciar massas via convencimento das elites. É uma estratégia medíocre de ação política, num mundo onde o acesso à informação tem aumentado e ao mesmo tempo saído da órbita exclusiva da influência dos grandes grupos, e num Brasil onde um grande número de cidadãos-eleitores deixou a pobreza absoluta, outro tanto ascendeu à classe média, a escolaridade aumentou, o acesso à internet é maior e a influência das elites sobre os mais pobres tornou-se muito, muito relativa.

Oposição não mobilizou militância nem formou quadros

Dos partidos na oposição, apenas o P-SOL, em passado recente, e o PPS, quando remotamente era PCB, conseguiram pelo menos formular idealmente um conceito de partido de massas. O P-SOL fracassou porque foi criado na contramão de um crescimento espantoso do PT, partido do qual se originou, e do recuo de setores que, durante o mensalão, ensaiaram abandonar o partido de Lula. Amedrontados com a retórica pré-64 da oposição, esses setores acabaram lentamente retornando à órbita do petismo. O PCB conseguiu a façanha de ser um partido de massas apenas quando tinha um líder carismático, Luiz Carlos Prestes. Como viveu boa parte de sua existência na clandestinidade, é difícil saber se teria vocação para sair da política de vanguarda e ganhar substância em setores mais amplos. O PPS, que o sucedeu, certamente não mostra essa capacidade.

O PT continua a exceção no quadro partidário. A estrutura montada pelo partido nacionalmente, quando começava a se perder na burocratização da máquina, foi salva pelo lado popular do governo Lula e pela ofensiva oposicionista. O partido não é mais o que era quando foi fundado, mas é certo que tem uma representação social.

As demais legendas, em especial as de oposição, não conseguiram sair da camisa de força dos partidos de quadros. O PSDB, que catalisou a oposição a Lula, e o DEM, com o qual é mais identificado, terceirizaram a ação partidária para uma mídia excessivamente simpática a um projeto que, mais do que de classes, é antipetista. Todo trabalho de organização partidária, de formulação ideológica e de articulação orgânica foi substituído por uma única estratégia de cooptação, a propaganda política assumida pelos meios de comunicação tradicionais. A vanguarda oposicionista tem sido a mídia. Esta, espelhando-se na velha estrutura social do país, tem praticado uma conversa exclusiva com os seus: assumiu um discurso para agradar a elite, que por sua vez perdeu quase totalmente seu poder de influência sobre os menos ricos e escolarizados. Os partidos de oposição e a mídia falam um para o outro. Pouco têm agregado em apoio popular, que significaria voto na urna e, portanto, vitória eleitoral.

A ideia de propaganda política via mídia, que para a esquerda pré-Muro de Berlim era uma parte da estratégia de tomada do poder, e para os social-democratas a estratégia de conquista do poder pelo voto, tornou-se a única ação efetiva da oposição brasileira, exercida, porém, de fora dos partidos. Teoricamente, a mídia tradicional brasileira não é partidária. Na prática, exerce essa função no hiato deixado pela deficiente organização dos partidos que hoje estão na oposição ao presidente Lula. E o produto final não é exatamente a agregação de adeptos, mas uma conversa entre iguais, que se autoalimenta de um discurso trazido do udenismo, pouco propenso a conduzir um debate propriamente ideológico.

Esse não é um fenômeno pós-Lula simplesmente, embora os dois governos do presidente petista tenham dado grande contribuição a esse descolamento entre a "opinião pública" e a "opinião dos pobres". Logo no início da redemocratização, foi instituído o voto do analfabeto. Ao longo dos dois últimos governos - portanto, nos últimos 15 anos - ocorreram ganhos de cidadania via aumento de escolaridade e renda que, por si só, incentivam a autonomia do voto. Nos últimos sete anos, os programas de transferência de renda reforçaram essa tendência.

Esse contingente de novos eleitores ganhou autonomia de voto e se descolou da mídia tradicional. Nesse universo, os formadores de opinião pública - por sua vez formados pela mídia - não têm o mesmo acesso que tinham antigamente. O ingresso dos antigos desletrados na era da informação tem se dado pela televisão - e aí o horário eleitoral gratuito é neutralizador - e um pouco pela internet, mas a decisão política ocorre por ganhos de cidadania. Como a mídia tradicional é a única a operar como "propagandista" dos partidos de centro e de direita que nunca acharam necessário incorporar militância, formar quadros ou mesmo publicizar ideário, é de se supor que a capacidade de formação de consensos da mídia tradicional seja pouco significativa numa parcela do eleitorado que ascendeu recentemente ao mercado consumidor.

O bloco oposicionista, que inclui não apenas os partidos, mas a mídia tradicional, não entendeu as mudanças que ocorreram no país. O modelo partidário que trazem na cabeça é um que pressupõe alinhamento automático de parcelas da população com líderes distantes ou donos de votos locais, ou a submissão da "ignorância" popular à opinião formada por iluminados. O novo Brasil não comporta mais isso. Esse modelo de política é elitista, porque não parte do princípio que as pessoas são iguais inclusive no direito de formar uma opinião própria.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail maria.inesnassif@valor.com.br