Cotas da Igualdade

Debate sobre as cotas raciais nas universidades brasileiras trouxe de volta velhos clichês como a suposta “democracia racial” brasileira e o reducionismo econômico, que insiste em negar a diferença de tratamento entre brancos e negros da mesma classe social.

Por Túlio Vianna, publicado na Revista Fórum

De todas as ficções com as quais o sistema capitalista se legitima, a mais hipócrita delas é a da igualdade de oportunidades. A meritocracia é uma ficção que só se realizaria se não houvesse heranças. No mundo real, ninguém começa a vida do zero; somos herdeiros não só do patrimônio, mas da cultura e da rede de relacionamentos de nossos pais. Alguns já nascem na pole position, com os melhores carros; outros se digladiam na última fila de largada em calhambeques não muito competitivos. 

Quem é o melhor? O piloto que vence a corrida largando na pole position e com o melhor carro ou aquele que largou em último e chega com seu calhambeque em segundo lugar? Quem tem mais mérito? O candidato que estudou a vida inteira em excelentes escolas particulares e passou em primeiro lugar no vestibular ou aquele que passou em último, tendo estudado somente em escolas públicas, enquanto trabalhava oito horas por dia para ajudar seus pais?

As cotas universitárias não foram criadas para coitadinhos. Elas existem para vencedores. Para alunos que são tão brilhantes que, mesmo correndo durante 17 anos em calhambeques, ainda conseguem chegar próximos daqueles que dirigem os melhores carros. Para quem, contrariando todas as expectativas, venceu o sistema que lhe negou as oportunidades necessárias para que seu talento florescesse em plenitude. As cotas são um mecanismo para privilegiar o mérito pessoal em detrimento da condição social como critério de seleção.

É relativamente fácil perceber como a desigualdade econômica afeta o desempenho acadêmico dos candidatos ao vestibular. Mesmo quem nunca foi pobre consegue imaginar as dificuldades de alguém que estudou em uma escola fraca, sem dinheiro para comprar material escolar e tendo que trabalhar para ajudar nas despesas da casa. Difícil mesmo é um branco perceber como a desigualdade racial dificulta o ingresso de um negro na universidade.

O racismo no Brasil é comumente negado com base em duas ideologias complementares: o “mito da democracia racial” e o reducionismo econômico. A primeira nega, contra todas as evidências fáticas, a existência da discriminação racial brasileira; a segunda reconhece o tratamento desigual, mas atribui sua causa à desigualdade econômica. Juntas, estas duas ideologias fundamentam um argumento recorrente de que o negro seria discriminado no Brasil não pela cor de sua pele, mas por sua pobreza. 

Democracia racial

O mito da democracia racial brasileira, como todo mito que se preze, tem suas origens incertas. Muitos atribuem sua gênese à obra magna de Gilberto Freyre, Casa-grande & Senzala (1933), ainda que a expressão não conste expressamente no livro e só tenha sido usada por Freyre muito mais tarde, sob influência de outros intelectuais. Fato é que, independentemente do pensamento ou da vontade de Freyre, sua obra foi interpretada por muitos como a prova cabal de que as relações entre brancos e negros no Brasil se deram de forma muito mais cordial do que na América do Norte, até em função da miscigenação ocorrida por aqui, o que explicaria a suposta democracia racial existente no Brasil.

E foi com base nesta ideologia da democracia racial que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, com a qual o seu partido requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declarasse inconstitucional o sistema de cotas raciais nos vestibulares brasileiros. Em audiência pública ocorrida no STF em 3 de março de 2010, o senador afirmou: "Nós temos uma história tão bonita de miscigenação... (Fala-se que) as negras foram estupradas no Brasil. (Fala-se que) a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. (Fala-se que) foi algo forçado. Gilberto Freyre, que é hoje renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual."

Esta visão romanceada da escravidão no Brasil, que foi duramente criticada por Florestan Fernandes e seus colegas da USP em minuciosos estudos realizados a partir da década de 1950, ainda hoje encontra seus adeptos, não obstante seu visível anacronismo. A ditadura militar brasileira – que aposentou compulsoriamente Florestan em 1969 – esforçou-se para garantir uma sobrevida à ideologia da democracia racial, incutindo na população a ideia de que não há racismo no Brasil. 

Os números do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008, porém, mostram uma realidade bastante diferente da propagada pela ideologia da democracia racial. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de pretos e pardos no Brasil é de 0,753; o de brancos é de 0,838. Dos 513 deputados eleitos em 2006, apenas 11 eram pretos e 35 pardos. No início de 2007, dos 81 senadores 76 eram brancos, enquanto somente 4 eram pardos e 1 preto. Dos 68 juízes dos Tribunais Superiores, apenas dois foram identificados como pretos e dois como amarelos, sendo todos os demais brancos. 

No ensino superior a democracia racial é uma ficção. Em 2006, um em cada cinco brancos em idade esperada para ingressar no ensino superior estava na universidade, enquanto 93,7% dos pretos e pardos na mesma faixa etária estavam excluídos do ensino superior público ou privado. 

No corpo docente das universidades brasileiras a situação é ainda pior. Um estudo do professor de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB) José Jorge de Carvalho avaliou 12 das principais universidades brasileiras e constatou que o número de professores negros (pretos e pardos) não chega sequer a 1%. Dos 4.705 professores da Universidade de São Paulo (USP) no período avaliado, apenas 5 (0,1%) eram negros. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), dos 2.700 professores, 20 (0,7%) eram negros. Das instituições pesquisadas, a com maior pluralismo racial do corpo docente foi a UNB, na qual, dentre 1.500 professores, havia 15 (1%) negros.

Reducionismo econômico

Na impossibilidade de negar os números que indicam claramente a discriminação racial no Brasil, os adeptos da ideologia da democracia racial procuram justificar as desigualdades apontando como causa da discriminação não a etnia, mas a condição econômica dos negros, na média bastante inferior à dos brancos. Este argumento tem seduzido, inclusive, muita gente de esquerda que, em uma leitura ortodoxa do marxismo, entende que todo conflito social pode ser reduzido a um conflito de classes.

Uma análise mais atenta da realidade social, porém, constata que, para além do poder econômico que impõe a dominação de ricos sobre pobres, há também micropoderes que impõem relações de dominação em função de outras diferenças sociais, tais como as existentes entre brancos e negros, homens e mulheres, heterossexuais e homossexuais, nacionais e estrangeiros e tantas outras.

É tentador imaginar que um estudante negro que estudou toda a vida na mesma sala de aula de um colega branco, com renda familiar semelhante, tenha a mesma chance que ele de ingressar em uma universidade. Na vida real, porém, as dificuldades do estudante negro são sempre maiores.

Ainda que tanto o estudante negro quanto o branco assistam às mesmas aulas e estudem pelos mesmos livros, este é apenas um aspecto muito reduzido de sua formação. A criança e o adolescente refletirão boa parte das expectativas que seus pais, professores e colegas depositam nele. Se o aluno branco é visto por seus professores como “brilhante” e o negro como “esforçado”, esta diferença acumulada durante mais de 10 anos de estudos resultará em níveis de autoconfiança bastante diferentes. 

O negro já entra na escola com um menor status social perante seus colegas e isso lhe será relembrado durante todo o período escolar, desde os apelidos que lhe serão dados até o eventual desafio de um namoro interracial na adolescência. Se precisar trabalhar para ajudar nas despesas de casa, o adolescente negro terá maiores dificuldades em ser aceito em um emprego do que o adolescente branco, ganhará menos e exercerá piores funções. Haverá uma probabilidade muito maior de que os adolescentes negros sejam abordados e revistados pela polícia do que o mesmo ocorrer com seus colegas brancos; aqueles terão sempre seguranças seguindo seus passos em shoppings centers e boates. As revistas e os programas de TV lhe lembrarão o tempo todo que suas chances de ascensão social se resumem a ser um exímio jogador de futebol ou uma sambista destinada a ser símbolo sexual somente durante o carnaval. 

Se o adolescente branco tem como desafio vencer a pobreza para passar no vestibular, o adolescente negro, além da pobreza, precisará vencer o preconceito. Precisará ir além da expectativa social que lhe atribuiu um lugar na sociedade que ele não quer ocupar. E isso, muitas vezes, é bem mais difícil do que simplesmente aprender a matéria que cai na prova.

Não se trata de uma mera dominação econômica de uma classe sobre outra, mas de uma dominação cultural que durante séculos incutiu no inconsciente coletivo a imagem do negro como raça inferior. As cotas raciais a médio e longo prazo permitirão que mais e mais negros sejam vistos no mercado de trabalho como profissionais de sucesso, alterando as expectativas sociais que são atribuídas aos jovens negros. 

Quando os cirurgiões e os juízes negros deixarem de ser confundidos com pacientes e réus, não precisaremos mais de cotas. Até lá, as cotas raciais cumprirão não só o papel de promoção da igualdade racial, mas principalmente farão justiça com o estudante negro que enfrentou tantos percalços na sociedade racista em que vive. Reconhecerão o mérito de quem desafiou todas as expectativas sociais em contrário e continuou estudando para ingressar em uma universidade. O mérito de quem teima em ser um vencedor. 

O fim da polarização

Nada de PT ou PSDB: a verdadeira força hegemônica da política brasileira é o pemedebismo.

Por Marcos Nobre, publicado na Revista Piauí

A partir das eleições de 2006, a disputa pelo título de “melhor governo da história deste país” foi politicamente decidida a favor de Lula, contra a era FHC. Já o debate acadêmico, em sentido contrário, parecia se encaminhar para entronizar (para o bem ou para o mal, dependendo da avaliação) o Plano Real como marco de um novo período da história brasileira. Foi quando o cientista social André Singer, num artigo publicado em 2009 na revista Novos Estudos do Cebrap, resolveu comprar a briga e estabelecer o lulismo como momento inaugural de uma nova era. Segundo suas análises, o governo Lula construiu um programa político ao longo de dois mandatos, cuja base social estaria na massa popular desorganizada que conquistou, nesse período, substanciais melhorias em seu padrão de vida. Lula teria realizado uma operação política de troca de sua base eleitoral e de apoio entre as eleições de 2002 e de 2006. Conforme a tese, ele abandonou a base tradicional na classe média em favor de um “subproletariado”, caracterizado por um profundo e disseminado conservadorismo. Foi nesses termos que Singer deu corpo e densidade à expressão até então vaga do “lulismo”, levando a discussão a outro patamar.

Em textos mais recentes, Singer deu a esse suposto conservadorismo de massa profundidade histórica, em registro local e internacional, por assim dizer. O lado nacional conecta a nova base social de Lula a uma corrente social subterrânea que o levaria a Getúlio Vargas e à “herança populista dos anos 1940/1950” e que estaria ligada, no presente, a um “povo lulista que deseja distribuição de renda sem radicalização política”, como afirmou em artigo publicado na Folha de S.Paulo.

Já é suficientemente inquietante a aproximação com um paternalismo avesso à democracia. Tanto mais que Singer nem mesmo distingue entre o Getúlio Vargas da ditadura do Estado Novo e o presidente eleito da década de 50. Mas a complicação fica ainda maior quando aproxima o lulismo do New Deal dos Estados Unidos da década de 30, como fez em ensaio publicado na edição de outubro de piauí. Essa comparação com um momento passado da história norte-americana pretende, na verdade, apontar para o futuro – para o Brasil que teria sido inaugurado pela era Lula e que teria como imagem a formação da nova classe média dos Estados Unidos depois do período do presidente Franklin D. Roosevelt.

A comparação com o New Deal parece deslocada por várias razões. A começar pelo fato de que, nos Estados Unidos, ele se seguiu a nada menos do que a crise de 1929. Ao contrário de Obama agora, Roosevelt chegou três anos depois da maior catástrofe econômica da história do capitalismo em tempos de paz e encontrou o terreno propício – não obstante a derrota histórica nas eleições legislativas de 1938 – para alcançar um novo grande acordo social. Sem falar no fato elementar de que o patamar de desenvolvimento social, econômico e democrático dos Estados Unidos pré-1929 não tem base de comparação com o Brasil de 2002. E, tudo somado, um vaivém entre o New Deal, Lula e o Estado Novo nem de longe pode ser considerado como uma operação inofensiva.

Seja como for, está ausente a referência à democracia e a uma cultura política democrática – tanto no caso dos Estados Unidos como no caso do Brasil. Como se a presença ou ausência da tradição e da prática democráticas não fosse elemento estrutural para pensar qualquer aproximação ou comparação entre situações sociais e históricas distintas. De maneira crua, o que se tem na argumentação de Singer é o suposto de que aumentar a renda da população pobre tem resultados conservadores. Um pressuposto, aliás, que não é demonstrado. Surge como um economicismo de novo tipo. Não apenas por ignorar o papel das instituições e de uma cultura política democrática – fenômenos “superestruturais”, como se costumava dizer no velho jargão marxista –, mas por reduzir a política ao reflexo de uma população que compra e consome.

Com essa redução, desaparece do horizonte também a crítica. Desaparece todo o universo de obstáculos à efetiva democratização da sociedade que caracteriza a política do país. Desaparece a imagem de uma sociedade amputada por uma representação política excludente, como é o caso da brasileira. Supor conservadorismo sem examinar as condições políticas concretas do desenvolvimento da democracia naturaliza esse mesmo conservadorismo.

A situação é outra quando se olha tanto o período FHC como o período Lula do ponto de vista mais amplo do processo de redemocratização iniciado nos anos 80. Dessa perspectiva, tanto o marco representado pelo Plano Real quanto aquele representado pelo governo Lula se apresentam como momentos de inflexão em uma linha de desenvolvimento que os precede e, em boa medida, os determina. Ao mesmo tempo, é apenas essa ampliação do horizonte que permite enxergar a cultura política mais duradoura que caracteriza a sociedade brasileira, juntamente com sua forma mais relevante e estrutural de obstrução democrática. A essa cultura política herdada dos anos 80 dou o nome de “pemedebismo”.

É possível ver o desenvolvimento da política do país desde então como uma sequência de tentativas de lidar com esse fenômeno fundamental, seja para combatê-lo, seja para neutralizá-lo, seja para dirigi-lo. De maneiras diferentes, tanto o Plano Real como o “lulismo” foram tentativas de controlar o pemedebismo de fundo da política brasileira. Por isso, por mais importantes que pareçam e de fato sejam, são momentos de inflexão em uma linha de força muito mais duradoura e consistente.

A pemedebização não tem a ver apenas com o crescimento ou a eventual hegemonia de um partido dentro de um governo. Tem a ver com uma lógica. A título de exemplo, basta pensar que uma figura como Aécio Neves pode perfeitamente ser pensado nesse registro. Se tiver a oportunidade e as condições políticas para isso, certamente ele será um símbolo do pemedebismo, mesmo que nunca se transfira partidariamente para o PMDB e continue no PSDB.

O pemedebismo significa uma lógica, portanto. Lógica que, sim, se formou e se consolidou a partir da configuração concreta do PMDB na década de 80, nas condições específicas em que se deu a redemocratização. Mas que se autonomizou em relação ao partido, mesmo que este continue ainda hoje a ser o seu fiel depositário na política brasileira.

Para entender esse movimento, é preciso voltar três décadas e puxar o fio da meada desde lá. O que é um exercício bem distante de ser óbvio no momento atual, em que a euforia da irresistível ascensão do país à condição de potência mundial deixa ver com dificuldade o fato elementar de que períodos de crise não foram a exceção, mas a regra, no quarto de século que vai de 1978 a 2003.

Com a reforma partidária de 1980, o MDB, já então PMDB, ganhou o importante problema de saber como não se esvaziar, de como manter dentro da mesma legenda correntes, tendências e mesmo partidos inteiros que tinham poucas afinidades além da unidade da luta contra a ditadura. Com o pluripartidarismo, parecia que o sentido do MDB também havia se esgotado.

Ocorre que não só o MDB guardava um capital político de altíssimo valor. Dispersar forças naquele momento poderia significar também colocar inteiramente nas mãos dos militares a transição democrática. Pois a antiga Arena tinha se tornado o PDS e conseguira manter a maior parte de seus quadros. Se a oposição se dispersasse naquele momento, o Colégio Eleitoral de 1985 poderia eleger um nome civil do PDS como presidente da República, em lugar de Tancredo Neves.

Para conseguir manter dentro de um mesmo partido correntes e tendências tão heterogêneas, a nova sigla aperfeiçoou um sistema interno de regras de disputa que já funcionara durante a década de 70 e que, a partir de 1983, precisava também incluir figuras de uma nova ordem de grandeza: governadores de estado. Esse sistema pode ser descrito de maneira simples como um sistema de vetos. (Coisa muito diferente – e ainda mais complicada – seria a de circunscrever a “base social” desse pemedebismo, de tão impressionante longevidade e vitalidade na política nacional, uma tarefa que não cabe aqui).

É um modo de fazer política que franqueia entrada no partido a quem assim o deseje. Pretende, no limite, engolir e administrar todos os interesses e ideias presentes na sociedade. Em segundo lugar, garante a quem entrar que, caso consiga se organizar como grupo de pressão, ganhará o direito de vetar qualquer deliberação ou decisão que diga respeito a seus interesses. Foi assim que o PMDB se organizou a partir da década de 80. Como se o partido fosse, em si mesmo, um governo de união nacional.

Foi uma resposta tipicamente conservadora ao brutal descompasso entre uma democracia sem instituições e a altíssima participação popular nos anos 80, especialmente visível no período da Constituinte. Em lugar de democratizar aceleradamente as suas instituições, a política brasileira, liderada pelo PMDB, construiu um sistema de filtros, obstáculos e vetos que procurava represar e atender seletivamente à verdadeira enxurrada participativa que se viu naqueles tempos, inédita na história do país.

O essencial da cultura política inaugurada pelo PMDB na década de 80 é o fato de que, desde o declínio da ditadura militar, sua identidade deixa de se construir por oposição a um inimigo, real ou imaginário, e passa a ser construída com base em um discurso inteiramente anódino e abstrato, sem inimigos, cujo sentido mais importante é garantir o sistema de ingresso universal e de vetos seletivos.

Reafirma-se, então, a visão realista de que a democracia não passa do exercício da capacidade de bloquear o oponente, não de enfrentá-lo abertamente no espaço público. Pressupõe que maiorias não se formam positivamente em favor de políticas determinadas, mas sim porque se mostram capazes de desviar, contornar ou neutralizar vetos. No mais, é uma cultura política que aceita mecanismos de participação e deliberação democráticos. Desde que não ameacem seriamente o sistema de vetos.

Mas essa lógica, digamos, inclusiva do pemedebismo tem seus limites. A política simplesmente deixa de funcionar quando a polarização desaparece. Quando todos estão, por assim dizer, incluídos, quando estão aPTos e organizados para vetar, em algum momento vem a paralisia, uma tendência inscrita no próprio pemedebismo.

Na década de 80, a paralisia política coincidiu com a desorganização econômica. Produziu uma Constituição que contém muitas e diferentes constituições dentro de si – o que, por razões que não vêm ao caso aqui, acabou por ser positivo para a sua consolidação. E culminou com uma inflação inteiramente fora de controle e com a humilhante derrota de Ulysses Guimarães na eleição presidencial de 1989.

A desorganização econômica tinha nome e sobrenome conhecidos. Chamava-se inflação, “inflação inercial”. Teve papel central na manutenção do pacto de desigualdade brasileiro dos anos de nacional-desenvolvimentismo, entre as décadas de 30 e 80. Nos limites rígidos de uma economia fechada e, na maior parte do século XX, de regimes autoritários e/ou coronelistas, a inflação auxiliou na promoção de desenvolvimento econômico rápido e intenso sem alterar fundamentalmente os padrões desiguais de distribuição de renda. Um pacto que pretendia se sustentar na melhoria geral dos padrões de vida. Não foi por acaso que um dos primeiros atos da ditadura militar de 1964 tenha sido o de institucionalizar a inflação sob a forma da “correção monetária”.

Em um determinado momento, entretanto, a inflação deixou de ser o mecanismo mais eficiente para a manutenção do pacto de desigualdade que caracteriza a história brasileira, revelando divisões e disputas potencialmente desagregadoras no interior dos próprios estratos sociais privilegiados. Esse foi não apenas o momento em que a inflação se tornou hiperinflação. A hora histórica coincidiu também com o declínio da ditadura militar, com a redemocratização e com o esgotamento do modelo chamado nacional-desenvolvimentista. Foi esse nó social que coube ao pemedebismo não desatar.

A coincidência histórica de hiperinflação e redemocratização moldou um sistema político programado para o quanto possível impedir a formação de blocos hegemônicos capazes de impor perdas definitivas a terceiras partes. E não é difícil ver que a tarefa de superar simultaneamente a hiperinflação e o modelo nacional-desenvolvimentista sem regressão autoritária não é factível em uma configuração política como essa.

Para mostrar isso, basta lembrar que, até 1994, governos estaduais tinham no Brasil relevantes instrumentos para fazer política econômica, independentemente do chamado governo central. E que os tímidos ensaios de abertura econômica da década de 80 – como a abertura para o investimento, por exemplo – foram feitos na margem e por políticas específicas de ministérios e órgãos da área econômica.

Dito de outro modo, a resposta pemedebista canônica é a do adiamento permanente de soluções definitivas. Normalmente considerada como o período do “ajuste estrutural” à nova etapa do capitalismo mundial, a década de 80 foi, na verdade, a do adiamento do ajuste mediante a manutenção da hiperinflação e do fechamento da economia. Não é de estranhar, portanto, que esse adiamento estrutural leve, mais cedo ou mais tarde, à paralisia.

O que explica também, do lado oposto, que a década tenha se encerrado com a opção antipemedebista por excelência, com a eleição de Fernando Collor. A paralisia pemedebista trouxe seu oposto para o centro da arena política: Collor, com uma única bala, queria matar a inflação e o nacional-desenvolvimentismo. No fundo, a oscilação entre os extremos da paralisia pemedebista e do cesarismo alucinado de Collor colocou as bases para o surgimento da nova versão do pacto de desigualdade brasileiro representado pelo Plano Real.

A reorganização que veio com o Plano de 1994 não alterou substancialmente a lógica pemedebista – o que, aliás, não surpreende, se lembrarmos que o próprio FHC se formou na política partidária dentro do MDB/PMDB. Mas o novo modelo de gerenciamento político do período FHC deu ao pemedebismo direção e sentido, submetendo essa cultura política a um sistema bipolar que o conteve em limites administráveis.

Em lugar dos dois extremos – pemedebismo ou Collor – FHC colocou a ponta seca do compasso em um novo centro político, estabelecendo a partir daí dois polos no sistema, um liderado pelo PSDB, o outro pelo PT. Além dos aliados históricos de cada um dos lados, a regra seria construir uma coalizão de “A a Z” sob a liderança do polo no poder.

Como já deve estar claro a esta altura, controlar a inflação significava ao mesmo tempo controlar a tendência pemedebista da política brasileira. É nesse sentido que a aliança PSDB/PFL foi, literalmente, a outra face da moeda, do Real. Controlar a inflação não dependia apenas de um aprendizado técnico-econômico com os sucessivos fracassos dos planos anti-inflacionários de 1986 a 1991: Cruzado (I e II), Bresser, Verão, Collor (1 e 2). Dependia ao mesmo tempo da construção de um bloco político capaz de superar a crise estrutural de hegemonia da redemocratização que é chamada aqui de pemedebismo. Ou seja, há um vínculo interno entre a “inflação inercial” e a “política inercial” que se cristalizou sob a forma de sistema político a partir da década de 80.

Ao se aliar ao PFL e, posteriormente, a quem mais estivesse disponível, o governo FHC estabeleceu um campo de forças em que ao PT só restariam duas possibilidades: permanecer indefinidamente na oposição ou fazer um movimento em direção ao centro político, com uma nova e mais “flexível” estratégia de alianças.

No caso de um movimento do PT em direção ao centro, a condição propriamente partidária imposta pelo modelo era uma só: o partido conseguiria vir a governar o país se, além dos parceiros históricos, viesse a se aliar ao PMDB. O que efetivamente aconteceu no governo Lula, ainda que somente depois do cataclismo do “mensalão”. “Mensalão”, aliás, que marca o ponto de chegada e o apogeu da engenharia política do Plano Real. Foi quando, pela primeira vez em 25 anos, uma crise política não afetou a economia.

Mas a história ainda não chegou a 2005. Para chegar ao primeiro mandato de Lula é preciso ainda lembrar de pelo menos mais uma das mudanças estruturais decisivas introduzidas pelo Plano Real e que marcou o ocaso do poder dos governadores de estado, tradicionais candidatos a gerentes do condomínio político pemedebista brasileiro. O primeiro movimento de neutralização veio com a própria estabilidade da moeda, que teve um efeito devastador sobre a dívida pública. Sem o permanente adiamento representado pela inflação, os governadores se viram em dificuldades orçamentárias intransponíveis e, do outro lado, encontraram no governo federal um duro negociador na reestruturação das dívidas estaduais.

O segundo movimento foi concomitante. Retirando do âmbito dos estados praticamente toda e qualquer possibilidade de praticar política fiscal e monetária – o que era comum no período inflacionário – o governo federal garantiu o monopólio da irresponsabilidade fiscal, julgada então necessária para alcançar a estabilização econômica pretendida. A mesma irresponsabilidade que negou aos estados. Não por acaso, foi o tempo mais quente da chamada “guerra fiscal”, em que os governadores lançaram mão dos parcos e únicos recursos que lhes restaram para obter investimentos em troca de isenções e benefícios tributários e fiscais.

A concentração dos principais instrumentos de política fiscal e monetária nas mãos do governo federal foi essencial para neutralizar essa que foi uma das principais fontes de alimentação do pemedebismo na década de 80. E seu episódio inaugural e mais marcante ocorreu antes mesmo da posse de FHC como presidente: a intervenção no Banco do Estado de São Paulo, o Banespa, realizada às vésperas da posse do governador do estado, até então principal líder do PSDB, Mario Covas.

Depois de perder sua segunda eleição presidencial em 1994, Lula tomou a decisão de fazer mudanças significativas no PT, reorientando radicalmente sua estratégia. Tinha chegado à conclusão de que o Plano Real havia alterado profundamente a lógica da política brasileira, a começar pelo fato de ter resolvido o principal problema nacional, a inflação. Foi nesse momento que começou a ser construída tanto uma maioria partidária disciplinada como uma nova política de alianças partidárias e eleitorais.

O movimento inaugural nessa direção foi a eleição de José Dirceu para a presidência do PT. A partir de 1995 – e não sem conflitos com o próprio Lula, diga-se – Dirceu implementou à risca o plano, isolando ou mesmo expulsando militantes e grupos políticos inteiros que se opunham à nova orientação, construindo um sólido bloco de apoio majoritário, e buscando estabelecer pontes com partidos e figuras políticas até então consideradas como inimigos. O ápice dessa estratégia se deu na eleição de 2002 e seu símbolo é a candidatura a vice-presidente na chapa de Lula do empresário José Alencar, então senador do hoje extinto PL.

Lula ganhou a eleição sem o apoio formal do PMDB. Mas não conseguiu estabilidade para governar até o momento em que cumpriu o destino que lhe tinha sido reservado pelo arranjo imposto pelo Plano Real. Não que Lula não tenha tentado fugir a essa camisa de força herdada. Ao contrário, escolheu inicialmente construir novas alianças apenas com a miríade de pequenos e médios partidos à disposição e fazer acordos individuais com parlamentares do PMDB, não com o partido como um todo, ou pelo menos com a porção dele que pudesse ser atraída para a base do governo.

Nesse momento de seu primeiro mandato, Lula operava ainda como árbitro do PT e não como presidente da República. O governo estava dividido essencialmente entre facções do partido que continuavam a se digladiar por espaço como antes. E Lula continuava a ocupar a posição de “último recurso” que sempre ocupou nas disputas internas do partido, interferindo diretamente apenas quando o seu próprio prestígio estava em causa.

Essa situação fez com que as figuras de José Dirceu e de Antonio Palocci se sobressaíssem e passassem como que a canalizar todas as disputas internas ao governo em duas facções concorrentes. Dirceu apoiado no PT, Palocci como porta-voz de outras forças partidárias dentro do governo e do mercado financeiro. Por essa época, as negociações políticas eram extremamente delicadas, já que Lula não autorizava (nem desautorizava, ao mesmo tempo) ninguém a negociar em seu nome.

Foi essa instabilidade estrutural que o levou a recusar, em 2004, o acordo com o PMDB construído durante meses por José Dirceu. Entre outras coisas, porque isso significaria também, nesse contexto, dar poder demais a Dirceu na disputa interna. O resultado foi o abismo do “mensalão”. E a consequente aliança formal com o PMDB, em 2005, momento em que Lula finalmente assumiu a Presidência da República e o papel de articulador político de seu próprio governo.

E, quando parecia que o scriPT traçado em 1994 estava sendo seguido à risca, Lula deu o troco. Em lugar de apenas se limitar a trazer o PMDB e o estritamente necessário para a sustentação política do governo, passou a ampliar sistematicamente o centro político estabelecido a partir do Plano Real e a tornar quase impossível a vida de um oposicionista. Com taxas de aprovação popular jamais vistas, Lula investiu contra a lógica da polarização que organizava todo o sistema. Manteve-a apenas nos limites do necessário para alcançar os efeitos eleitorais pretendidos. Mas, de fato, roubou o chão do polo liderado pelo PSDB.

Lula esteve em condições de ampliar de tal maneira o centro político que a polarização praticamente desapareceu. Deu à oposição a alternativa de aderir ou de se encantoar na extrema-direita. Ou seja, não lhe deu alternativa. Ou lhe deu uma alternativa ainda mais estreita do que aquela que lhe tinha sido imposta por FHC.

Esse movimento solapou de tal maneira as bases do sistema político do Plano Real que é difícil imaginar como elas poderiam ser hoje recompostas. O acordo selado em torno do centro político se tornou de tal maneira amplo que toda e qualquer polarização parece artificial. Artificialismo, entretanto, que tem sua utilidade eleitoral, sem dúvida. E que explica também por que a eleição de 2010 ficou entre o chocho e o abstruso, sem nada de realmente relevante entre as duas coisas.

Em uma sociedade que – por muito boas razões, diga-se – não acredita em consensos, o primordial é tentar garantir não ser atropelado por um dos propalados “consensos” do momento. Como por toda a América Latina, as eleições da última década significaram a ascensão de pobres e remediados à condição de representados políticos.

O que talvez seja específico do caso brasileiro é a maneira como ocorre a “inclusão”. Também no caso da representação do que André Singer chamou de subproletariado, tento mostrar aqui que é o mesmo mecanismo característico da cultura política brasileira que se encontra em ação: o de igualar “estar incluído” com “ter poder de veto”.

Lula representa quem nunca teve verdadeiramente representação, não porque simbolize um conservadorismo que seria próprio aos excluídos políticos, mas porque é o fiador de que não haverá retrocesso nesse avanço democrático à brasileira. Ao contrário da ladainha conservadora, ser representado não é apenas ser objeto de políticas públicas; é igualmente acreditar que não será atropelado por mais um dos muitos “consensos” que o país produz de quando em quando.

É por tudo isso que penso que André Singer tem razão em dizer, no ensaio de piauí, que “durante um tempo longo o norte da sociedade será dado pelo anseio histórico de reduzir a pobreza e a desigualdade no Brasil”. Como me parece ter razão ao acrescentar em seguida: “Em que grau e velocidade, a luta de classes dirá.” Ocorre que a determinação do “grau e velocidade” depende também de análises políticas concretas, que sejam capazes de mostrar as tendências do sistema. Depende de uma análise política capaz de vincular esse movimento à própria lógica da democracia brasileira, com os potenciais e os obstáculos ao seu aprofundamento. Do contrário, a posição do lulismo como pretenso momento inaugural de uma era perde o gume analítico e seu eventual poder explicativo.

O que tento mostrar aqui é que há uma tendência à paralisia no sistema político brasileiro cuja lógica chamo de pemedebista, cujas raízes devem ser buscadas na década de 80, no início da redemocratização brasileira. Tento mostrar também que essa tendência intrínseca impõe dificuldades estruturais à produção de polarizações consistentes e duradouras. E que o momento atual é de enfraquecimento da polarização, um momento em que a paralisia pode suplantar uma vez mais o sistema bipolar instituído pela lógica política do Plano Real.

No caso da reviravolta política de Lula examinada aqui, por exemplo, o alargamento do centro político e o enfraquecimento da polarização tiveram por consequência trazer para o primeiro plano justamente o pemedebismo, até então subordinado e subterrâneo. E essa novidade é um elemento determinante do “grau e velocidade” em que poderão se dar ou não as transformações no país.

O marco do novo surto pemedebista pode ser representado pela resistência de José Sarney na presidência do Senado apesar de uma saraivada de denúncias, em 2009. O apoio decisivo de Lula à permanência de Sarney na presidência do Senado selou a aliança com o PMDB para a eleição presidencial de 2010 e, ao mesmo tempo, marcou a volta do pemedebismo à disputa pela hegemonia da gramática política brasileira. Ao contrário de casos anteriores, que resultaram em renúncia ou cassação de mandatos, a permanência de Sarney mostrou que o centro político ganhou tal amplitude e poderio que pode em grande medida ignorar protestos sistemáticos e generalizados da sociedade.

Uma contraprova do caráter determinante dessa cultura política de fundo pemedebista está em que, desde o primeiro mandato, Lula caminhou justamente por onde não encontrou vetos: nos aumentos reais do salário mínimo, na ampliação dos programas sociais, nas reformas microeconômicas do crédito. Mas isso estava ainda longe da política desenvolvimentista do segundo mandato, que induziu a criação de oligopólios nacionais com pretensões de internacionalização.

Na nova política, os grupos escolhidos pelo governo como vencedores tinham todas as razões para comemorar, assim como os demais tinham motivo de sobra para se recolherem, evitando possíveis represálias. Além disso, o crescimento econômico expressivo e praticamente contínuo tornou os reais perdedores apenas residuais. Seja por que razão for, o fato é que a nova orientação desenvolvimentista não encontrou resistência social e política relevantes. E, coincidência ou não, esse desenvolvimentismo movido a subsídios, desonerações e subvenções só deslanchou com a entrada definitiva do PMDB no governo, depois do “mensalão”.

Tão ou mais importante que isso, a chegada do PMDB ao governo Lula trouxe ainda um elemento novo ao modelo de liderança bipolar herdado da engenharia política imposta por FHC. Lula criou onde e como pôde políticas sociais compensatórias. Só que repartiu de maneira desigual os seus dividendos políticos.

O PT ficou com a formulação, com o controle dos projetos e com o crédito de paternidade (ou maternidade, como se queira). E o PMDB recebeu a maior parte da execução das políticas – justamente a parte que contempla o poder local e abastece a política miúda. O programa Luz para Todos, não por acaso criado por Dilma Rousseff quando ministra das Minas e Energia, pode ser visto como caso exemplar dessa lógica lulista de repartição de dividendos políticos.

É justamente essa lógica de repartição de dividendos políticos que está ameaçada de agora em diante. E não apenas porque a própria repartição terá de ser negociada. O sucesso do Plano Real e a popularidade de Lula conseguiram ainda contrabalançar, conter e direcionar em alguma medida o pemedebismo. Mas são eventos passados e irrepetíveis.

Quanto mais se radicalizou a polarização entre PT e PSDB, tanto mais o pemedebismo se impôs. Não se trata de dizer sem mais que a polarização é falsa e que não há diferenças entre os dois polos. Mas, quanto mais o pemedebismo avança, mais a polarização é amplificada artificialmente, servindo à manutenção de uma lógica política profunda que não é nem petista nem tucana.

Durante dezesseis anos, o sucesso do Plano Real e os altíssimos índices de aprovação do governo Lula permitiram manter sob certo controle a tendência do sistema à pemedebização. Parece que não mais. A possível oposição se encontra hoje entrincheirada justamente em governos estaduais, o lugar político menos propício para enfrentar as coalizões de “A a Z” que caracterizam os governos desde FHC. Além disso, um Congresso ainda mais fragmentado serve de caldo de cultura política ideal para a expansão do pemedebismo.

A ironia e a tragédia da história estão em que o pemedebismo encontrou na “blindagem” da economia contra “interferências políticas” o elemento que lhe faltava para voltar a disputar a hegemonia política, para sair de sua posição de relativa subordinação de mais de quinze anos para um novo protagonismo. Note-se, aliás, que o fiel depositário do pemedebismo, o partido que lhe deu origem, procurou mesmo se mostrar fiador dessa “blindagem”, filiando quadros tão importantes e incongruentes entre si como Henrique Meirelles e Delfim Netto. O resultado regressivo desse processo é visível a olho nu: uma política que tende a se descolar da sociedade, uma política que tende a se fechar sobre si mesma. E que, no limite, pode levar à paralisia.

Tornado aliado em sentido enfático nas eleições de 2010, o PMDB vai levar a disputa entre situação e oposição para dentro do governo. É por isso também que o tamanho nominal da bancada parlamentar que apoia o governo tem menos importância do que as matérias específicas em pauta, do que o estado da disputa interna ao governo. Ou seja, a mais importante disputa política será entre o PMDB e o pemedebismo, de um lado, e o PT e seus possíveis aliados, de outro.

Não será uma briga bonita de ver. As fábricas de dossiês vão se multiplicar como nunca. Já durante a eleição de 2010, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, foi a primeira baixa, o prenúncio do que virá. Sua queda dá uma pálida ideia de como serão os embates futuros.

A primeira das duas batalhas decisivas será uma vez mais a eleição municipal – a mesma, aliás, que esteve na origem do “mensalão”, é importante lembrar. Depois de 2012, a segunda batalha acontecerá na data limite para parlamentares trocarem de partido sem penalidades, na segunda metade de 2013. Enquanto isso, o PMDB fará de tudo para colocar sob sua órbita de influência o maior número possível de parlamentares de outros partidos.

A primeira escaramuça – que de maneira alguma será decisiva – acontecerá na eleição para a presidência da Câmara e do Senado, no início de 2011. Sendo que a figura de José Sarney é aqui emblemática: o atual presidente do Senado e candidato à recondução ao cargo foi justamente o presidente no auge do pemedebismo da década de 80. Sabe muito bem o que significa estar nas mãos de um Congresso que funciona segundo essa lógica.

Não é nem um pouco fácil imaginar o lugar que poderá ter a oposição durante o governo Dilma. Há quem confie em supostas leis da política e ache que é assim mesmo, que a oposição vai se reorganizar e acabar aparecendo. Mas não são muitos esses otimistas científicos.

No momento, resta à oposição formal hibernar. Aliás, tudo indica que também a disputa pela liderança do PSDB será duríssima. Aécio Neves decidiu ir para o tudo ou nada contra a pretensão de Serra de presidir o partido. Se perder para o grupo paulista, Aécio não permanecerá no PSDB senão o tempo suficiente para encontrar um solo alternativo para suas pretensões presidenciais.

Mas, mesmo quando conseguir se reorganizar, a oposição pode, no máximo, servir de massa de manobra na disputa entre PT e PMDB. E manter a esperança de que o pemedebismo afinal vença e venha a produzir a paralisia que lhe é própria. Isso seria capaz de dar novo fôlego à oposição, talvez em aliança com o próprio PMDB. Mas também esse não é um cenário alentador para a democracia brasileira. Porque, no fundo, o jogo político não vai se dar entre situação e oposição, mas entre a crise de um sistema organizado em polos e a pemedebização.

Uma eventual hegemonia do pemedebismo tenderia a levar a uma situação semelhante ao estado de paralisia política dos anos 80. Em termos concretos, poderia comprometer seriamente a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, por exemplo, já que as obras de infraestrutura são as primeiras a serem afetadas por uma crise política profunda. Marcaria o retorno da concomitância entre crises políticas e abalos na economia.

Seja como for, se não é possível prever os resultados de uma regressão política dessa magnitude, é pelo menos possível dizer que, no médio e longo prazo, sua efetiva ocorrência exigirá uma reorganização de grandes proporções. Porque o sistema político não sobrevive sem polarização. E a polarização dos últimos quinze anos não tem mais densidade suficiente para organizar e estruturar o sistema.

Um sistema em estado de não polarização é o elemento do pemedebismo. E, se um cenário regressivo não se deixa ver hoje em toda a sua possível amplitude e gravidade, pelo menos suas marcas mais gerais são bem visíveis: um tempo de bonança, desigualdade e pequena política. Ou até que uma nova polarização se produza para superar uma vez mais a paralisia pemedebista.

As promessas de Dilma

Do Clipping do Mário

Promessas feitas por Dilma durante a campanha eleitoral, separadas por áreas.

SAÚDE

1. Melhorar todo o sistema de saúde.

2. Fazer 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas.

3. Construir 8.600 unidades básicas de saúde (UBSs) em todo o país.

4. Universalizar o SUS, garantindo mais recursos para o programa, e ampliar o número de profissionais.

5. Implantar o cartão do SUS, com o registro do histórico dos atendimentos.

6. Ampliar o Saúde da Família.

7. Ampliar as Farmácias Populares.

8. Ampliar o Brasil Sorridente.

9. Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

10. Valorizar práticas preventivas.

11. Garantir atendimento básico, ambulatorial e hospitalar altamente resolutivo em todos os estados.

12. Melhorar a gestão dos recursos.

13. Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes. Usar o programa Aqui tem Farmácia Popular.

14. Implantar a rede de prevenção de câncer em todo o país.

15. Ampliar a rede de atendimento para gestantes e crianças de até um ano. Criar clínicas especializadas, maternidades de alto e baixo riscos, UTIs neonatais e ambulâncias do Samu com mini-UTI para bebês, articulando essa rede ao Samu-Cegonha.

16. Articular uma rede integrada pública e privada, custeada pelo SUS, para tratar dependentes de crack. O SUS deverá dar acompanhamento psicossocial após a internação.

17. Dar atenção aos programas de saúde mental, especialmente tratamento de alcoolismo e dependência de drogas.

18. Acabar com as filas para exames e atendimentos especializados.

19. Criar cursos de capacitação para quem atende à população.

20. Ter autossuficiência científica na produção de fármacos.

21. Ampliar a fabricação de genéricos.

PROGRAMAS SOCIAIS E INCLUSÃO

22. Erradicar a miséria e conduzir todos os brasileiros ao padrão da classe média, melhorando a vida de 21,5 milhões de pessoas que ainda vivem na pobreza absoluta. Não foi fixado prazo.

23. Continuar reduzindo as desigualdades.

24. Ampliar programas, em especial o Bolsa Família, e implantar novos.

25. Ampliar o Bolsa Família para famílias sem filhos.

26. Ampliar as iniciativas de promoção de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e setores discriminados.

27. Lutar pela inserção plena de portadores de deficiências.

EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

28. Aumentar para 7% do PIB os investimentos públicos em educação.

29. Erradicar o analfabetismo.

30. Dar prioridade à qualidade da educação.

31. Construir seis mil creches e pré-escolas.

32. Dar bolsa de estudos e apoio para que os alunos não abandonem a escola.

33. Dar especial atenção à formação continuada de professores para o ensino fundamental e médio.

34. Possibilitar que os professores tenham, ao menos, curso universitário e remuneração condizente com sua importância.

35. Manter um piso salarial nacional para professores.

36. Equipar as escolas com banda larga gratuita.

37. Construir mais escolas federais.

38. Proteger as crianças e os jovens da violência, do assédio das drogas e da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.

39. Construir escolas técnicas em municípios com mais de 50 mil habitantes ou que sejam polos de regiões.

40. Criar o ProMédio, programa de bolsa de estudo em instituições de ensino médio técnico, nos moldes do Universidade para Todos (ProUni).

41. Criar vagas em escolas privadas também por meio de financiamento com prazos longos e juros baixos. Se o aluno formado prestar serviço civil, terá desconto grande, chegando a 100% se for técnico de saúde.

42. Garantir a qualificação do ensino universitário, com ênfase na pós-graduação.

43. Expandir e interiorizar as universidades federais.

44. Ampliar o ProUni.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

45. Fazer a inclusão digital, com banda larga em todo o país.

46. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.

47. Dar ênfase à formação de engenheiros.

48. Expandir recursos para pesquisa e ampliar as bolsas Capes e CNPq.

49. Ampliar o registro de patentes.

50. Privilegiar as pesquisas em biotecnologia; nanotecnologia; robótica; novos materiais; tecnologia da informação e da comunicação; saúde e produção de fármacos; biocombustíveis e energias renováveis; agricultura; biodiversidade; Amazônia e semiárido; área nuclear; área espacial; recursos do mar; e defesa.

ESPORTE E LAZER

51. Construir seis mil quadras poliesportivas em escolas públicas com mais de 500 alunos.

52. Cobrir quatro mil quadras existentes.

53. Investir na formação de atletas até 2014.

54. Construir 800 complexos esportivos, culturais e de lazer, em todos os lugares do país.

55. Ampliar o Bolsa Atleta e valorizar o profissional de educação física.

56. Criar o Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e ao Lazer.

COPA E OLIMPÍADAS

57. Fazer dos dois eventos um instrumento de inclusão social de crianças e jovens.

58. Qualificar jovens e adultos para atender às demandas criadas pela Copa do Mundo de 2014.

HABITAÇÃO

59. Vencer o déficit habitacional nesta década.

60. Contratar a construção de mais dois milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida.

61. Incluir eletrodomésticos e móveis na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.

62. Continuar a democratizar o acesso à terra urbana e a regularizar propriedades nos termos da lei.

63. Criar uma diretoria ou superintendência na Caixa Econômica Federal para investir em habitação rural.

URBANIZAÇÃO

64. Investir na prevenção de enchentes no país.

65. Gastar R$ 11 bilhões em drenagem e proteção de encostas, para combater problema da ocupação em áreas de risco.

66. Universalizar o saneamento.

67. Investir R$ 34 bilhões em obras de abastecimento de água e saneamento básico.

68. Empenhar-se para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas da população.

SEGURANÇA E DEFESA

69. Construir 2.883 postos de polícia comunitária.

70. Fazer novo modelo de segurança inspirada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio.

71. Continuar e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), a Bolsa-formação e o Territórios da Paz.

72. Estimular políticas de segurança integradas entre estados, municípios e União.

73. Incrementar investimentos em infraestrutura nas áreas com maior índice de violência.

74. Fazer uma reforma radical no sistema penitenciário e mudar as leis processuais penais.

75. Reequipar as Forças Armadas e fortalecer o Ministério da Defesa.

76. Fortalecer a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.

77. Dar mais capacitação federal nas áreas de fronteira e inteligência.

78. Ampliar o controle das fronteiras para coibir a entrada de armas e de drogas.

79. Comprar 10 veículos aéreos não tripulados produzidos em Israel.

80. Lutar contra o crime organizado, especialmente a lavagem de dinheiro, e o roubo de cargas.

TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA

81. Modernizar o transporte público das grandes cidades.

82. Investir R$ 18 bilhões em obras de transporte público.

83. Implantar transporte seguro, barato e eficiente.

84. Ampliar o aeroporto Galeão/Tom Jobim, com a conclusão do terminal 2 e melhorias no terminal 1.

85. Fazer novos aeroportos em Goiânia, Cuiabá e Porto Seguro (BA).

86. Ampliar os aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Guarulhos.

87. Fazer nova pista no aeroporto de Confins (Belo Horizonte).

88. Construir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

89. Fazer o trem de alta velocidade (entre Rio e São Paulo).

90. Expandir e construir metrô nas principais aglomerações urbanas.

91. Ampliar o Trensurb em Porto Alegre.

92. Duplicar as rodovias BR-116 e BR-386, no Rio Grande do Sul.

93. Estender a rodovia BR-110 (RN).

94. Duplicar e melhorar as estradas: Manaus-Porto Velho, Cuiabá-Santarém, BR-060 em Goiás, BR-470 em Santa Catarina, BR-381 em Minas (de BH a Governador Valadares), BR-040 (de BH ao Rio).

95. Concluir a Via Expressa em Salvador.

96. Ampliar e modernizar os portos de Salvador, Vitória, Itaqui (MA), Suape (PE) e Cabedelo (PB).

97. Fazer 51 grandes obras viárias, como novos corredores de transporte, mais metrô e veículos leve sobre trilhos.

98. Eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico, especialmente em transportes e condições de armazenagem.

99. Investir em transporte de carga.

EMPREGO E RENDA

100. Continuar reajustando o salário mínimo acima da inflação.

101. Criar as condições para repetir a criação de 14 milhões a 15 milhões de empregos com carteira assinada.

102. Fazer do Brasil um país de pleno emprego.

103. Manter diálogo com os sindicatos para definir as grandes linhas das políticas trabalhistas.

104. Combater o trabalho infantil e degradante, especialmente as manifestações residuais de trabalho escravo.

105. Dar atenção especial ao acesso de jovens e de pessoas de segmentos mais discriminados ao mercado formal de trabalho.

IMPOSTOS

106. Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar a taxa de crescimento do país.

107. Reduzir os impostos cobrados de empresas de ônibus, com obrigação de repasse do benefício para o preço das passagens.

108. Reduzir os impostos sobre empresas de saneamento para impulsionar mais obras de água e esgoto.

109. Reduzir os tributos sobre energia elétrica.

110. Reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas para estimular a geração de mais empregos.

111. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.

112. Incentivar uma reforma para simplificar os tributos, mesmo que seja feita de forma fatiada.

113. Trabalhar para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

114. Defender a desoneração da folha de salários. Para não prejudicar o financiamento à Previdência, o Tesouro faria a reposição.

115. Trabalhar para garantir a devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.

116. Informatizar o sistema de tributos para alargar a base da arrecadação e diminuir a alíquota.

ADMINISTRAÇÃO

117. Combater a corrupção.

118. Ter critérios tanto políticos quanto técnicos para preencher cargos públicos.

119. Concretizar, com o Congresso, as reformas institucionais, como a política e a tributária.

120. Não promover a reforma da Previdência. Mas pode ser feito um "ajuste marginal".

121. Fazer o segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com mais força nas áreas de habitação, saúde, educação e segurança.

122. Estimular a parceria entre os setores público e privado.

CONTAS PÚBLICAS

123. Não fazer ajuste fiscal (o clássico, com corte indiscriminado de gastos). Mas não abandonar a estabilidade ou o controle de despesas.

124. Fazer uma reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção.

125. Elevar a poupança e o investimento público, estimulando também o investimento privado.

MACROECONOMIA E FINANÇAS

126. Manter o controle da inflação.

127. Manter o câmbio flutuante.

128. Trabalhar para reduzir fortemente os juros. Para isso, reduzir a dívida líquida em relação ao PIB para cerca de 30% em 2014.

INDÚSTRIA

129. Agregar valor às riquezas do país e produzir tudo o que pode ser produzido aqui.

130. Expandir a indústria naval.

131. Construir cinco refinarias, uma delas a Abreu e Lima (PE), com tecnologia de ponta.

132. Defender a abertura do capital da Infraero, mantendo controle estatal.

133. Rever o marco regulatório da mineração, para aumentar a arrecadação de royalties.

PEQUENAS EMPRESAS

134. Criar um ministério para pequenas e médias empresas.

135. Fortalecer a política de microcrédito.

136. Ampliar o limite de enquadramento no Super Simples e no Microempreendedor individual.

137. Estimular e favorecer o empreendedorismo, com políticas tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tecnológico, de qualificação profissional e de ampliação de mercados.

PETRÓLEO

138. Defender tratamento diferenciado aos estados produtores na distribuição de royalties de petróleo.

139. Usar os recursos do pré-sal em educação, saúde, cultura, combate à pobreza, meio ambiente, ciência e tecnologia.

140. Com os recursos do pré-sal, tornar o Brasil a quinta maior economia do mundo.

141. Não privatizar a Petrobras e o pré-sal.

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

142. Fazer uma política com ênfase na produção de energia renovável e na pesquisa de novas fontes limpas. Construir parques eólicos.

143. Desenvolver o potencial hidrelétrico do país.

144. Ampliar a liderança mundial do Brasil na produção de energia limpa.

145. Expandir o etanol na matriz energética brasileira e ampliar a participação do combustível na matriz mundial.

146. Incentivar a produção de biocombustíveis.

MEIO AMBIENTE

147. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia.

148. Ter tolerância zero com desmatamento em qualquer bioma.

149. Incentivar o reflorestamento em áreas degradadas.

150. Antecipar o cumprimento da meta de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 36% a 39% até 2020.

151. Dar prioridade à economia de baixo carbono, consolidando o modelo de energia renovável.

152. Considerar critérios ambientais nas políticas industrial, fiscal e de crédito.

REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA

153. Reduzir as invasões no campo.

154. Não compactuar com invasões de prédios públicos e propriedades. Mas não reprimir manifestações de sem terra quando estiverem simplesmente fazendo reivindicações.

155. Intensificar e aprimorar a reforma agrária para dar centralidade na estratégia de desenvolvimento sustentável, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade.

156. Ampliar o financiamento para o agronegócio e a agricultura familiar.

157. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores. Vai ampliar inclusive o programa de compra direta de alimentos do agricultor familiar, passando de 700 mil para 1,2 milhão de contemplados. Ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial.

158. Incluir dois milhões de famílias de pequeno agricultores e assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

159. Dar mais apoio científico e tecnológico a organismos como a Embrapa.

IRRIGAÇÃO

160. Fazer 54 obras para melhorar os indicadores de saúde das comunidades ribeirinhas do Norte.

161. Construir sistemas de irrigação no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.

162. Continuar a transposição das águas do Rio São Francisco.

FAMÍLIA E RELIGIÃO

163. Não mandar ao Congresso ou sancionar qualquer legislação que impacte a religião, como legalização do aborto e casamento homossexual.

164. Tratar o aborto como questão de saúde pública, atendendo às mulheres que tenham feito aborto e que estão com risco de morte.

165. Sancionar o projeto de lei complementar 122 (que criminaliza a homofobia) apenas nos artigos que não violem a liberdade de crença, de culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais.

166. Fazer da família o foco principal de seu governo.

167. Não promover iniciativas que afrontem a família.

168. Fazer leis e programas que tenham a família como foco.

169. Defender a convivência entre as diferentes religiões.

170. Manter diálogo com as igrejas.

CULTURA

171. Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura.

172. Ampliar a produção e o consumo de bens culturais com base na diversidade brasileira.

173. Dar meios e oportunidades à criatividade popular.

174. Ampliar os pontos de cultura e outros equipamentos.

175. Implantar o Vale Cultura.

176. Fortalecer a indústria do audiovisual nacional e regional em articulação com outros países, sobretudo do Sul.

177. Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento da cultura.

178. Fortalecer a presença cultural do Brasil no mundo e promover o diálogo com outras culturas.

MÍDIA E LIVRE EXPRESSÃO

179. Não censurar conteúdo e rejeitar qualquer tentativa de controlar a mídia. Dilma disse que não apoia a criação de conselhos estaduais para acompanhar e fiscalizar a mídia. "Eu não concordo com isso. Eu repudio monitoramento de conteúdo editorial. Eu acho que isso não se pode criar no Brasil".

180. Dar garantia irrestrita da liberdade de imprensa, de expressão e de religião.

181. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social.

182. Fortalecer as redes públicas de comunicação e estimular o uso intensivo da blogosfera.

183. Ampliar o acesso aos meios de informação e comunicação por meio da internet, TV aberta e novas tecnologias.

POLÍTICA EXTERNA

184. Ampliar a presença internacional do Brasil, defendendo a paz, a redução de armamentos e uma ordem econômica e política mais justa.

185. Permanecer fiel aos princípios de não intervenção e direitos humanos.

186. Defender a democratização de organismos multilaterais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.

187. Manter a política de Lula, com diversificação de parceiros comerciais.

188. Manter olhar especial para África.

189. Continuar a integração sul-americana e latino-americana e a cooperação Sul-Sul.190. Prestar solidariedade aos países pobres e em desenvolvimento.

Comentário do Blog: A agenda proposta por Dilma é extensa, e dificilmente será concluída em 4 anos de mandato. São promessas que norteiam um direção a ser perseguida, como erradicação da pobreza, redução constante das desigualdades sociais e regionais, avanço continuado na saúde, educação e na prestação de serviços públicos em geral, forte investimento na infraestrutura para garantir crescimento, emprego e maior competitividade da economia. São objetivos a serem alcançados para que o país torne uma nação desenvolvida e com maior justiça social. O que se espera da presidente eleita é a persistência na direção traçada ao longo de sua campanha eleitoral.

A oposição no divã

De Lúcia Avelar*, publicado na Carta Capital

As legendas de centro-direita terão de mudar a forma de recrutamento e de organização e apresentar seu programa de governo com mais clareza

A vitória de Dilma Rousseff tem bases mais sólidas do que parece à primeira vista. Não se deve apenas à popularidade de Lula e ao bom desempenho da economia. Há um realinhamento eleitoral que vem se desenhando desde 1994, o adensamento da sociedade civil organizada, a percepção de que há governos que fazem diferença – para melhor – na vida das pessoas, a emergência de um sentimento de identificação e solidariedade com a coletividade destituída, e de que é possível governar também para ela.

Quanto ao realinhamento eleitoral, principalmente nos municípios, a disputa entre PSDB, DEM/PP e PT se instalou e os partidos tradicionais vêm perdendo sua hegemonia histórica. O caso que mais expressa essa disputa é o confronto entre o DEM e o PT, o primeiro caindo vertiginosamente enquanto o segundo cresce e o sobrepuja. A disputa entre o PSDB e o PT nas eleições presidenciais reflete esse balanço de forças, com a ressalva de que o PT e outros partidos de esquerda, seus aliados, passaram por mudanças ideológicas e programáticas sem perder o horizonte da questão social brasileira.

A clivagem direita/esquerda é, mesmo se usada com reservas, parte do quadro atual. Ela é uma dimensão simbólica útil para organizar um conjunto de posições políticas de candidatos, partidos e eleitores. Em toda a América Latina a clivagem é por demais discutida como parte da emergência política de minorias e da relativa desconcentração do poder. É o caso de Chile, Argentina, Bolívia, Uruguai e Equador, por exemplo.

Nesse cenário regional é indiscutível a liderança de Lula. Seus críticos salientam os traços personalistas e populistas de sua liderança. Como mostra o economista argentino Ricardo Aronskind, o termo populismo é usada de modo depreciativo para todos os políticos da América Latina que tentam alguma estratégia de mudança dos beneficiados pela política. Além da liderança de Lula, outros aspectos devem ser levados em conta na vitória de Dilma, entre eles a organização e a coesão partidária do PT. Ao apontar sua candidata, Lula cuidou da coesão do partido; investiu e cedeu em alianças que revertessem em ganhos na corrida presidencial, como foi o caso de Minas Gerais.

Não foi o que ocorreu com o partido de oposição e seus aliados. O PSDB jamais foi um partido coeso, mas a negativa em realizar uma consulta interna numa eventual disputa entre os candidatos José Serra e Aécio Neves abriu uma trinca ainda maior. E o programa de Serra, favorável a um Estado enxuto e maior liberdade do mercado, funciona em São Paulo, quase o único exemplo onde o capitalismo liberal é bem-sucedido no País. A grande maioria dos estados depende do governo federal para impulsionar o desenvolvimento e combater a pobreza. Para o bloco tucano, em termos sucintos, as políticas sociais universalizantes conduzem à dependência dos assistidos, e os problemas de desigualdade estrutural devem ser solucionados no plano individual, pela ajuda humanitária, como a filantropia e o voluntariado. Na visão dos adeptos da cidadania, as políticas de bem-estar, mesmo que não modifiquem a forma como se redistribui a renda, atuam nos segmentos em condições extremas de pobreza, projetando melhoras para as gerações seguintes. Sem revolução ou reformas, sem o ethos estatista ou socialista, o governo Lula foi um governo de programas, principalmente no tratamento da questão social em sintonia com as lideranças socialmente avançadas do País.

Não há dúvidas de que neste governo entrou em cena a problemática da cidadania. Fábio W. Reis, citando George Armstrong Kelly, discute a ambiguidade desse conceito, ao distinguir entre a sua dimensão civil e sua dimensão cívica. Do ponto de vista civil, corresponde à afirmação dos direitos individuais garantidos constitucionalmente. A dimensão cívica está associada aos deveres e responsabilidades do cidadão com a sua coletividade. É a propensão ao comportamento solidário, a uma disposição de entregar ao Estado parte de seus recursos e autoridade para governar a favor dos destituídos. Os indivíduos recebem prestações sociais não como indivíduos, mas como membros de um corpo coletivo que por circunstâncias dos processos estruturais de distribuição da riqueza encontram-se em situação de extrema pobreza.

Sob tal perspectiva, há convergência quanto à ideia de não haver livre jogo das forças de mercado que dê conta de uma dívida social construída pelo modelo de desenvolvimento concentrador de renda e pelo passado escravocrata. “Governar a pobreza” é, portanto, uma decisão política com o objetivo de criar cidadãos, de execução administrativa e com o apoio da coletividade. Entramos neste caminho, ao que tudo indica.

Outra mudança foi a abertura de canais de interlocução do governo com a sociedade. A diferenciação democrática que presenciamos hoje, com um mosaico de participação da sociedade difícil de ser mapeado, é uma construção que vem do desencanto e do mal-estar com os partidos tradicionais, com a arrogância das elites, com seu distanciamento dos problemas sociais. O PT nasceu da sociedade organizada, depois dela, quando os movimentos das décadas de 1950 e 1960 amadureceram e se adensaram contra a ditadura. A interlocução com o sindicalismo urbano e rural, com as comunidades eclesiais de base, associações de bairro e de luta por moradias, ONGs ambientalistas, entidades de mulheres, de jovens, de defesa da igualdade racial, de direitos humanos e combate à homofobia não foi descartada durante o governo Lula.

“Ainda é pouco”, afirmam os adeptos da democracia participativa, numa expressão da mudança de valores das democracias contemporâneas, mudanças estas que não foram assimiladas ao contexto dos partidos tradicionais. Eles não se deram conta da emergência de comunidades críticas, do ativismo de mais de meio século e de ativistas que aprenderam a usar as regras eleitorais e partidárias para influenciar a escolha de candidatos.

Em 2002, ou seja, oito anos atrás, segundo os dados, havia 276 mil associações civis no País empregando 1,5 milhão de pessoas, 62% das quais foram constituídas a partir de 1991. A difusão das ideias de igualdade e de direitos são a seiva desses movimentos. Pouco sabemos a respeito do relacionamento entre associativismo e número de votos para este ou aquele partido, mas é plausível a hipótese de que o crescimento dos partidos de esquerda se relacione com o crescimento do associativismo político. Os movimentos formam uma base corporativa com influência no processo eleitoral, ao se declararem por este ou aquele candidato. Estaria a difusão das ideias de direitos e de igualdade na base da perda de poder político dos partidos de direita?

Outro aspecto a ser mencionado é a melhora da autoimagem do Brasil, mesmo que com muitas ambiguidades. Um líder de oposição chegar ao final de dois mandatos e eleger uma sucessora é um ganho institucional histórico indiscutível e tem a ver com um novo ciclo da política latino-americana. A autoimagem do País está fortalecida e, ao mesmo tempo, carrega muitas tensões. A percepção de que se pode construir uma história diferente, de que a miséria pode ser extirpada, de que há um horizonte de muitas possibilidades, convive com a visão dos universos de muitas necessidades que serão atendidas apenas com políticas de muito longo prazo. Os desafios de educar a população jovem para o mundo do trabalho, na hipótese da continuidade do desenvolvimento e para uma sociedade complexa, são evidentes. Estão aí os estudos do Ipea com projeções demográficas, alertando para as prementes e necessárias modificações no campo educacional. Ao lado disso a percepção de uma política menos subordinada à ordem internacional e a valorização de parceiros emergentes e dos países vizinhos têm a ver com o papel do Ministério das Relações Exteriores e que, para os opositores, não passa de devaneios. Sabemos que não são, pois basta consultar as análises da imprensa internacional.

Nesse quadro, o que esperar do futuro dos partidos de direita e centro-direita? De onde virá a oposição ao lulismo? Em documento publicado em 2007 pelo Transnational Institute chamado “No olho do furacão”, líderes de esquerda e antigos militantes do Partido dos Trabalhadores falavam de certo mal-estar diante do fortalecimento de Lula em relação às outras correntes do partido. Depois disso, e principalmente no decorrer do segundo governo Lula, o lulismo foi tomando conotações das mais diversas, recebendo o apoio geral, mas sobretudo da população alvo dos programas sociais e dos ascendentes da nova classe média. Do lado dos opositores, a pauta é identificar o lulismo com o populismo. É claro, o termo populismo continua sendo terreno de disputa política e ideológica, principalmente na América Latina.

Mas, caso se confirmem na próxima década políticas de bem-estar e melhora da vergonhosa desigualdade social, o lulismo desaparecerá na esteira do protagonismo de um Estado de contínua agenda positiva para o País. E há muitas personalidades com sensibilidade social, mesmo que discretas, para realizar essa agenda. Permanece a questão do futuro dos partidos de direita. Estes sim terão de mudar suas formas de recrutamento e de organização, apresentar com mais clareza seus programas e convencer o eleitorado popular de que suas propostas redundariam em melhora para a vida. Uma disputa antiga, de raízes filosóficas, que só agora chega até nós porque a oposição aos partidos tradicionais logrou governar pela primeira vez e, até agora, com sucesso.

* Lúcia Avelar é professora titular de Ciência Política/Instituto de Ciência Política/Universidade de Brasília. Pesquisadora do CNPq. Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Três mitos sobre a eleição de Dilma

Marcos Coimbra, da Carta Capital

Enquanto o País vai se acostumando à vitória de Dilma Rousseff, uma nova batalha começa. Nem é preciso sublinhar quão relevante, ojetivamente, é o fato de ela ter vencido a eleição, nas condições em que aconteceu. Ela é a presidente do Brasil e, contra este fato, não há argumentos.

Sim e não. Porque, na política, nem sempre os fatos e as versões coincidem. E as coisas que se dizem a respeito deles nos levam a percebê-los de maneiras muito diferentes.

Nenhuma versão muda o resultado, mas pode fazer com que o interpretemos de forma equivocada. Como consequência, a reduzir seu significado e lhe diminuir a importância. É nesse sentido que cabe falar em nova batalha, que se trava em torno dos porquês e de como chegamos a ele.

Para entender a eleição de Dilma, é preciso evitar três erros, muito comuns na versão que as oposições (seja por meio de suas lideranças políticas, seja por seus jornalistas ou intelectuais) formularam a respeito da candidatura do PT desde quando foi lançada. E é voltando a usá-los que se começa a construir uma versão a respeito do resultado, como estamos vendo na reação da mídia e os “especialistas” desde a noite de domingo.

O “economicismo”

O primeiro erro a respeito da eleição de Dilma é o mais singelo. Consiste em explicá-la pelo velho bordão “é a economia, estúpido!”

É impressionante o curso que tem, no Brasil, a expressão cunhada por James Carville, marqueteiro de Bill Clinton, quando quis deixar clara a ênfase que propunha para o discurso de seu cliente nas eleições norte-americanas de 1992. Como o país estava mal e o eleitorado andava insatisfeito com a economia, parecia evidente que nela deveria estar o foco do candidato da oposição.

Era uma frase boa naquele momento, mas só naquele. Na sucessão de Clinton, por exemplo, a economia estava bem, mas Al Gore, o candidato democrata, perdeu, prejudicado pelo desgaste do presidente que saía. Ou seja, nem sempre “é a economia, estúpido!”

Aqui, as pessoas costumam citar a frase como se fosse uma verdade absoluta e a raciocinar com ela a todo momento. Como nas eleições que concluímos, ao discutir a candidatura Dilma.

É outra maneira de dizer que os eleitores votaram nela “com o bolso”. Como se nada mais importasse. Satisfeitos com a economia, não pensaram em mais nada. Foi o bolso que mandou.

Esse reducionismo está equivocado. Quem acompanhou o processo de decisão do eleitorado viu que o voto não foi unidimensional. As pessoas, na sua imensa maioria, votaram com a cabeça, o coração e, sim, o bolso, mas este apenas como um elemento complementar da decisão. Nunca como o único critério (ou o mais importante).

A “segmentação”

O segundo erro está na suposição de que as eleições mostraram que o eleitorado brasileiro está segmentado por clivagens regionais e de classe. Tipicamente, a tese é de que os pobres, analfabetos, moradores de cidades pequenas, de estados atrasados, votaram em Dilma, enquanto ricos, educados, moradores de cidades grandes e de estados modernos, em Serra.

Ainda não temos o mapa exato da votação, com detalhe suficiente para testar a hipótese. Mas há um vasto acervo de pesquisas de intenção de voto que ajuda.

Por mais que se tenha tentado, no começo do processo eleitoral, sugerir que a eleição seria travada entre “dois Brasis”, opondo, grosso modo, Sul e Sudeste contra Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os dados nunca disseram isso. Salvo no Nordeste, as distâncias entre eles, nas demais regiões, nunca foram grandes.

Também não é verdade que Dilma foi “eleita pelos pobres”. Ou afirmar que Serra era o “candidato dos ricos”. Ambos tinham eleitores em todos os segmentos socioeconômicos, embora pudessem ter presenças maiores em alguns do que em outros.

As diferenças no comportamento eleitoral dos brasileiros dependem mais de segmentações de opinião que de determinações materiais. Em outras palavras, há tucanos pobres e ricos, no Norte e no Sul, com alta e com baixa escolaridade. Assim como há petistas em todas as faixas e nichos de nossa sociedade.Dilma venceu porque ganhou no conjunto do Brasil e não em razão de um segmento.

O “paternalismo”

O terceiro erro é interpretar a vitória de Dilma como decorrência do “paternalismo” e do “assistencialismo”. Tipicamente, como pensam alguns,como fruto do Bolsa Família.

Contrariando todas as evidências, há muita gente que acha isso na imprensa oposicionista e na classe média antilulista. São os que crêem que Lula comprou o povo com meia dúzia de benefícios.

As pesquisas sempre mostraram que esse argumento não se sustenta. Dilma tinha, proporcionalmente, mais votos que Serra entre os beneficiários do programa, mas apenas um pouco mais que seu oponente. Ou seja: as pessoas que tinham direito a ele escolheram em quem votar de maneira muito parecida à dos demais eleitores. Em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, os candidatos do PSDB aos governos estaduais foram eleitos com o voto delas.

Os três erros têm o mesmo fundamento: uma profunda desconfiança na capacidade do povo. É o velho preconceito de que o “povo não sabe votar” ue está por trás do reducionismo de quem acha que foi a barriga cheia que elegeu Dilma. Ou do argumento de que foram o atraso e a ignorância da maioria que fizeram com que ela vencesse. Ou de quem supõe que a pessoa que recebe o benefício de um programa público se escraviza.

É preciso enfrentar essa nova batalha. Se não, ficaremos com a versão dos perdedores.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi. Também é colunista do Correio Braziliense.

Dilma seria eleita só com os votos de MG e RJ

Os resultados das urnas confirmaram a força do lulismo nas regiões Norte e Nordeste. O fenômeno do lulismo demonstrou também força em Minas Gerais e Rio de Janeiro, que tiveram desempenho excepcional para Dilma, com 3,5 milhões de votos de vantagem. A diferença obtida nesses dois estados foi suficiente não só para dar vitória para Dilma na região Sudeste, mas eliminou a vantagem de Serra nas regiões Sul e Centro-Oeste.

Considerando somente os votos das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, Dilma (PT) obteve 275.124 votos de vantagem para José Serra, do PSDB. 

No Nordeste, Dilma obteve uma vantagem de 10,7 milhões de votos. No Norte, Dilma teve pouco mais de 1 milhão de votos acima de Serra. Da diferença de mais de 12 milhões de votos obtidos pela candidata Dilma, a maioria foram votos que vieram do Norte e Nordeste. 

Desse modo, creditar a vitória de Dilma somente pelo seu desempenho no Nordeste não é correto. A vitória de Dilma na região Sudeste sepultou definitivamente a tese de que o país estava dividido entre as forças modernas (centro-sul) e o atraso (norte e nordeste).

A diferença pró-Serra nas regiões Sul e Centro-Oeste foi pequena para sustentar qualquer tese de divisionismo, seja entre pobres e ricos ou o moderno e o atraso. Em estados importantes como Rio Grande do Sul e Goiás, a diferença de votos entre os candidatos foi mínima.

Tucanos no extremo

Do Blog do Paulo Moreira Leite

Caminhando pelo centro de São Paulo, ontem, assisti a uma manifestação de leitores de José Serra que saiu do Largo São Francisco e chegou a Praça da República. Foi um cortejo com milhares de pessoas. Entre funcionários públicos, o baixo clero e o alto clero da administração do governo paulista, de autarquias e empresas ligadas ao governo, você podia ver aqueles cidadãos comuns que compõem o tucano imaginário que nem sempre se pode avistar.

Depois que o governo Lula atraiu a quase totalidade do movimento sindical para apoiar seu governo, inclusive a Força Sindical, criada com ajuda de empresários paulistas, de Fernando Collor e convênios amigos nos tempos de FHC, o PSDB nunca mais foi capaz de fazer uma mobilização popular, com aquela massa de cidadãos do universo D e E das grandes cidades.

No ato de ontem, estavam cidadãos de classe média, homens e mulheres que se deram ao trabalho de sair de casa numa sexta-feira para participar de um ato político. Pude reconhecer líderes de entidades empresariais, médicos, jornalistas, profissionais liberais, alguns artistas. Algumas pessoas estavam bem vestidas, de chapéu para enfrentar o sol. Em número suficiente para serem notadas no meio do cortejo que atravessava a Barão de Itapetininga a caminho da Praça da Republica, senhoras usavam lenços estampados em volta do pescoço, numa elegancia que se vê também pelas ruas de Higienópolis e dos Jardins.

O ato foi convocado para manifestar apoio a José Serra mas muitos estavam ali basicamente para combater Dilma Rousseff. Essa foi, sem dúvida, a principal bandeira do PSDB na campanha presidencial de 2010. Os tucano se tornaram uma legenda do contra.

Minha avaliação é que Serra não conseguiu exibir um projeto de país ao longo da campanha. Exibiu fragmentos. Mostrou realizações como governador e como ministro. Mas não definiu um retrato, uma mensagem positiva para 140 milhões de pessoas. Fez uma campanha concentrada em sua personalidade, numa comparação de competênciais pessoais, quase técnicas.

FHC compareceu à passeata de ontem mas esteve ausente ao longo da campanha. Essa decisão pode explicar-se pelas pesquisas que demonstram a baixa popularidade do ex-presidente e pelo esforço de Serra em apagar suas diferenças em relação a Lula. Mas deixou Serra sem lastro.

Alguns integrantes do PSDB culpam o marketing. Eu acho ingenuidade. A questão não é de publicidade, mas de linha política. Não consigo imaginar que Luiz Gonzalez pudesse levar ao ar um anúncio de 30 segundos que não fosse a expressão do pensamento de Serra.

Numa ruptura com uma história moderada, de quem era uma típica legenda de centro-esquerda, na campanha presidencial o PSDB se tornou adversário estridente de Lula, Dilma e do PT. Uma das palavras do ato no centro de São Paulo era defender a democracia – uma forma nada sutil de dizer que ela se encontra em risco, o que é um pouco deselegante em pleno processo eleitoral num país que hospeda o mais amplo regime de liberdades de sua história.

Parecia natural, para muitos eleitores com quem conversei, que ali se falasse que o país estava sob ameaça de cair numa ditadura de esquerda ou pelo menos sob um regime autoritário. Referindo-se às críticas do governo Lula à midia, uma professora de Direito chegou a me dizer que durante a campanha Dilma começara um “movimento para fechar os jornais.” Ouvi a reclamação de que a candidata do PT tem “orgulho” por sua participação na resistência armada ao regime militar, em vez de demonstrar “arrependimento” pelo que fez, o que seria muito mais do que um balanço critico do período. Um funcionário de banco reclamou que o vice Indio da Costa foi patrulhado quando falou das ligações do PT com as FARC e sustentou que o fato das duas siglas participarem de um mesmo parque jurássico da esquerda sul-americana (o Forum São Paulo) demonstra tais ligações. Combate-se a discriminalização do aborto com argumentos que colocam convicções sobre o tema acima dos direitos de escolha de cada mulher. Pergunto sobre a importancia da economia e da distribuição de renda na definição do voto. “Aceito que uma pessoa que recebeu benefícios nesta época vote na Dilma. racional,” me dizem. “Mas e o outros? ”

PT e PSDB nasceram em épocas diferentes da nossa história política, mas tiveram uma origem comum nos meios universitários e, em especial, na mobilização democrática que deu fim à ditadura militar. Lula fez campanha para eleger FHC no senado. A sigla tucana quer dizer: “Partido da Social Democracia Brasileira”. Num tempo em que o PT se proclamava socialista e tinha horror a assumir uma visão que em seu vocabulário remetia a pecados como reformismo e adesão a valores do capitalismo, os tucanos eram os baluartes da moderação. Seu universo era a centro-esquerda enquanto o PT era a esquerda. Personalidades como Franco Montoro lhe davam um parentesco com a Democracia Cristã chilena, aliada história do PS naquele país. Em 2010, o partido consumou um processo de quem reescreve a historia, redefine valores, alianças e posturas.

Qualquer que seja o resultado das urnas, amanhã, nesta campanha eleitoral o PSDB ficou longe daquela posição centrista que chegou a ocupar na política brasileira desde seu nascimento, entre o PT, na época muito mais à esquerda do que hoje, na vizinhança do PMDB e à esquerda do DEM e do PP. Na evolução dos confrontos e da luta pelo voto na campanha presidencial de 2010, os tucanos assumiram um discurso conservador puro e duro, doutrinário, como nunca se viu em sua história.

Em passado pouco distante, o PSDB se apresentava como a representação nacional da “modernidade” — em contraposição ao “atraso” na célebre formulação de Sergio Buarque de Hollanda que se tornou uma espécie de mantra tucano para se opor à esquerda em geral e ao PT em particular, embora o pai da idéia tenha assinado o manifesto de fundação petista. Desse ponto de vista, o PSDB seria expressão de uma cultura cosmopolita e tolerante, respeito pelas diferenças, favorável às liberdades do indivíduo e de sua autonomia para tomar decisões, fazer opções e organizar a vida. O ponto de partida dessa visão de mundo é emancipar a pessoa de imposições que falam em nome do coletivo, da sociedade e do Estado.

Em 2010 o partido agarrou-se ao extremismo católico e evangélico para buscar votos numa postura de quem dispensa a separação entre Igreja e Estado. Serra encerrou seu programa eleitoral com imagens de Bento XVI, representante da facção mais retrógrada da Igreja. Bispos veteranos como dom Angélico Sandalo Bernardino, aliado fidelíssimo de Mario Covas em outros tempos, protetor de mobilizações operárias quando os sindicatos eram perseguidos, porta-voz da fatia mais popular da Igreja, pedia votos para Dilma Rousseff.

Num partido que foi berço de boa parte das lutas pelos direitos da mulher, a campanha tucana abrigou e estimulou um debate em torno do aborto que foi muito além de um confronto politico, com a criação de um ambiente de inquisição em que a adversária deveria “confessar” maus pensamentos ou arder nas chamas da intolerância. A partir daquele episódio que a crônica da campanha registrará como “o caso da bolinha de papel ” o PSDB tentou convencer o eleitorado de que o adversário é uma sigla intolerante e adepta de métodos violentos. Em poucos dias, o assunto inspirou uma competição de vídeos anti-Serra pela internet.

Criticada por esconder as bandeiras do partido e fugir de sua história, evitando aparições do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que provocaram queixas gerais no partido, a campanha de José Serra chegou ao fim da corrida eleitoral com um perfil bem diferente daquilo que o candidato exibiu na maior parte de sua carreira e também no início da campanha, quando se apresentava — um típico muro tucano, poderia observar um adversário — como uma espécie de continuação heteredoxa do governo Lula. Entrevistei a atriz Fernanda Montenegro numa festa de lançamento da novela Passione, ainda no primeiro turno. Perguntada sobre a eleição, ela deu uma resposta que resumia a visão de muitas pessoas naquele momento: se disse muito feliz porque o Brasil poderia optar por três candidaturas de esquerda. (Marina Silva era a terceir integrante do grupo).

Essa mudança é a questão que irá acompanhar o PSDB em seu futuro próximo e distante. Os tucanos fizeram campanhas diferentes no plano estadual e federal. Na campanha de Geraldo Alckmin, avalia-se que a campanha presidencial poderia ter obtido resultados melhores se não tivesse sido tão extremista. Critica-se a insistência em levantar a questão do aborto, assunto que muitos eleitores, mesmo religiosos, preferem nem comentar em suas vidas privadas — muito menos na campanha. Ouve-se, também, condenações aos ataques mais duros ao governo Lula, como no caso da bolinha de papel. Estas diferenças não são novas e não terão importancia até a contagem de votos, amanhã à noite. Os rumos desse debate serão definidos, obviamente, pelo resultado da campanha presidencial.