O governo federal disponibilizou mais uma forma de elevar a transparência dos repasses públicos. A partir de 1º de setembro, todos os convênios e contratos de repasse de recursos voluntários da União somente poderão ser celebrados e operacionalizados através do Portal de Convênios. É mais um canal que facilita a transparência das contas públicas, permitindo um melhor acompanhamento da execução e a prestação de contas de todos os recursos repassados voluntariamente pela União.
Segundo Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, o Portal de Convênios irá automatizar e agilizar essas transferências. Segundo ele, “a iniciativa significa a eliminação do papel na maioria dos processos, a desburocratização e a melhoria da eficiência em uma área essencial para a sociedade brasileira”.
O Portal de Convênios, da mesma forma que o Portal da Transparência, eleva o nível de transparência dos gastos públicos. É público e notório que as transferências voluntárias da União têm baixo nível de controle, baixo nível de transparência e elevados desvios nos âmbitos de governos locais e organizações não-governamentais (ONGs). Nos últimos anos, com a sistemática de sorteios da Controladoria-Geral da União (CGU), houve avanços significativos na fiscalização. O Portal facilitará o acompanhamento pela sociedade dos convênios celebrados, sendo mais um instrumento de transparência pública.
Simplificação – Atualmente, as entidades – estados, municípios e ONGs – precisam apresentar a documentação exigida para cada ministério (ou até mesmo para cada convênio distinto dentro de um mesmo ministério) com os quais têm interesse em estabelecer convênios. Com a iniciativa do portal, o órgão apresentará os documentos necessários ao governo apenas uma vez porque todas essas informações ficarão registradas no sistema.
Outra modificação que vai reduzir a burocracia e os custos de transação é que as contratações realizadas pelas entidades com esses recursos também terão de ser registradas no portal, bem como o pagamento às empresas contratadas. Com isso, fica suprimida a prestação de contas parcial e simplifica-se o rol de documentos necessários ao exame da prestação de contas. “Vamos evitar o acúmulo de processos com prestação de contas para serem analisados pelos ministérios”, destacou o secretário.
O governo poderá também padronizar os projetos básicos dos empreendimentos mais freqüentes realizados por meio desses convênios, como escolas, postos de saúde e hospitais, dispensando a apresentação de projetos básicos por parte dos estados e municípios. Além de simplificar os procedimentos, também agilizará o repasse dos recursos.
Transparência - Na opinião de Santanna, a iniciativa garante mais transparência às transferências voluntárias porque a sociedade poderá acompanhar a execução dos contratos pela Internet e verificar a aplicação dos recursos públicos.
O Portal de Convênios fará ainda o registro da movimentação financeira dos recursos repassados pela União, uma vez que o Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv) estará integrado aos bancos oficiais. Dessa maneira, as entidades e órgãos públicos que apresentarem irregularidades terão dificuldade em receber dinheiro público da União.
Segundo Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, o Portal de Convênios irá automatizar e agilizar essas transferências. Segundo ele, “a iniciativa significa a eliminação do papel na maioria dos processos, a desburocratização e a melhoria da eficiência em uma área essencial para a sociedade brasileira”.
O Portal de Convênios, da mesma forma que o Portal da Transparência, eleva o nível de transparência dos gastos públicos. É público e notório que as transferências voluntárias da União têm baixo nível de controle, baixo nível de transparência e elevados desvios nos âmbitos de governos locais e organizações não-governamentais (ONGs). Nos últimos anos, com a sistemática de sorteios da Controladoria-Geral da União (CGU), houve avanços significativos na fiscalização. O Portal facilitará o acompanhamento pela sociedade dos convênios celebrados, sendo mais um instrumento de transparência pública.
Simplificação – Atualmente, as entidades – estados, municípios e ONGs – precisam apresentar a documentação exigida para cada ministério (ou até mesmo para cada convênio distinto dentro de um mesmo ministério) com os quais têm interesse em estabelecer convênios. Com a iniciativa do portal, o órgão apresentará os documentos necessários ao governo apenas uma vez porque todas essas informações ficarão registradas no sistema.
Outra modificação que vai reduzir a burocracia e os custos de transação é que as contratações realizadas pelas entidades com esses recursos também terão de ser registradas no portal, bem como o pagamento às empresas contratadas. Com isso, fica suprimida a prestação de contas parcial e simplifica-se o rol de documentos necessários ao exame da prestação de contas. “Vamos evitar o acúmulo de processos com prestação de contas para serem analisados pelos ministérios”, destacou o secretário.
O governo poderá também padronizar os projetos básicos dos empreendimentos mais freqüentes realizados por meio desses convênios, como escolas, postos de saúde e hospitais, dispensando a apresentação de projetos básicos por parte dos estados e municípios. Além de simplificar os procedimentos, também agilizará o repasse dos recursos.
Transparência - Na opinião de Santanna, a iniciativa garante mais transparência às transferências voluntárias porque a sociedade poderá acompanhar a execução dos contratos pela Internet e verificar a aplicação dos recursos públicos.
O Portal de Convênios fará ainda o registro da movimentação financeira dos recursos repassados pela União, uma vez que o Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parcerias (Siconv) estará integrado aos bancos oficiais. Dessa maneira, as entidades e órgãos públicos que apresentarem irregularidades terão dificuldade em receber dinheiro público da União.
