Constituição hondurenha não justifica o golpe

Do Blog do Luís Favre

*PEDRO ESTEVAM SERRANO ESPECIAL PARA A FOLHA

O golpe em Honduras, que destituiu do exercício de seu mandato pelas armas um presidente eleito pelo voto, tem sido duramente repudiado pela comunidade internacional. Os golpistas usaram como justificativa o apoio da Corte Suprema e do Legislativo à deposição de Manuel Zelaya, fundando-se no artigo 374 da Constituição, que torna inválido qualquer plebiscito ou referendo que possibilite a renovação do mandato presidencial. A partir dessa justificativa, alguns articulistas têm adotado como verdade uma suposta juridicidade do golpe, que teria, assim, um caráter universal de defesa da Constituição.

Tal conclusão, contudo, não resiste a uma leitura minimamente sistemática do texto constitucional de Honduras. O artigo 374 da Carta Magna hondurenha efetivamente impossibilita reforma constitucional que altere o mandato presidencial ou possibilite a reeleição do titular do respectivo mandato. Em verdade, tal dispositivo é clausula pétrea da Carta.

A clausula torna inválida qualquer alteração constitucional com tal objeto, mas não tem por si o condão de gerar a perda de mandato do presidente e muito menos dispensa o devido processo legal para tal sanção. O artigo 5º da Constituição impossibilita referendos ou plebiscitos que tenham por objeto a recondução do presidente ao mesmo mandato, sendo que o artigo 4º considera como obrigatória a alternância do exercício da Presidência, tornando crime de traição contra a pátria sua não observância.

Ora, a simples proposta de reeleição por um mandato do presidente da República não implica atentado contra o princípio da alternância, apenas altera o lapso de tempo pelo qual se dará tal alternância. O único dispositivo no texto que poderia servir de fundamento à possível perda do mandato do presidente seria, provavelmente, a alínea 5 do artigo 42 da Carta, que torna passível da perda dos direitos de cidadania, entendida como a capacidade de votar e ser votado, a pessoa que “incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do presidente”.

Primeiro, a afirmação que a proposta de reforma constitucional de Zelaya implica inobservância de tal dispositivo merece algum reparo. O dispositivo pretende evitar o apoio e o incitamento ao continuísmo do detentor do mandato de presidente na época dos fatos. Zelaya tem afirmado que sua proposta é de possibilitar a reeleição de futuros presidentes, e não dele próprio. Assim, ele não teria apoiado, promovido ou incitado o continuísmo do atual presidente -ele próprio.

E, de qualquer forma, a alínea 6 do artigo 42 e diversos outros dispositivos da Constituição hondurenha determinam que a perda da cidadania deve ser aplicada em processo judicial contencioso e com direito a ampla defesa, observado o devido processo legal, o que não ocorreu de modo algum no procedimento adotado pelos golpistas e seus apoiadores.Ainda que se considerasse que Zelaya cometeu crime ao ter formulado uma proposta de consulta popular contrariamente à Constituição, que o devido processo legal seria desnecessário por não previsão de procedimento específico de cassação de seu mandato na Carta hondurenha, que a Corte maior daquele país sancionou a decisão golpista de detê-lo, a forma de execução dessa decisão foi integralmente atentatória a dispositivos expressos da Constituição de Honduras.

O artigo 102 estabelece expressamente que nenhum hondurenho pode ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro. Ter detido Zelaya ainda de pijamas e tê-lo posto para fora do país de imediato atenta gravemente contra tal dispositivo.

A conduta golpista tratou-se de um cipoal de inconstitucionalidades, ao contrário do que postularam articulistas apressados, mais animados pela simpatia ao golpe de direita que por qualquer avaliação mais precisa e sistemática da Constituição hondurenha. Os atos praticados formam um atentado grave a diversos dispositivos da Carta Magna daquele país.Em verdade, a conduta dos golpistas e dos que os apoiaram é que, clara e cristalinamente, constitui crime conforme o disposto no artigo 2º da Carta hondurenha, que tipifica como delito de traição da pátria a usurpação da soberania popular e dos poderes constituídos.

Podem querer alegar que, mesmo inconstitucional, toda a conduta golpista foi sustentada pela Corte maior. À Corte constitucional cabe o papel de interpretar a Constituição e não de usurpá-la às abertas. Sua autoridade é exercida não em nome próprio, mas como intérprete da Constituição, cabendo-lhe defendê-la, não destruí-la.

Ao agir como agiu, a Corte hondurenha realizou o que no âmbito jurídico tem-se como “poder constituinte originário”, ou seja, uma conduta política e não jurídica, originária, de fundação de uma nova ordem constitucional. Uma ordem imposta, de polícia e não democrática. Na ciência política, o mesmo fenômeno tem outro nome: golpe de Estado.

*PEDRO ESTEVAM SERRANO, mestre e doutor em direito do Estado, é professor de direito constitucional da PUC-SP

Comentário do blogueiro: Enfim, a Folha de São Paulo publicou um bom artigo sobre a questão hondurenha. De uma hora para outra, o Brasil ganhou um montão de especialistas na Constituição de Honduras, todos justificando o golpe de Estado. Duas observações a acrescentar no artigo: (1) o referendo proposto em momento algum falava em reeleição, mas nova Constituinte. Por óbvio, o objetivo era permitir reeleição. Mas uma nova Constituinte tem autonomia para fazer a modificação que quiser na Constituição, pois não há cláusula pétrea no poder constituinte originário (somente no derivado ou reformador); e (2) Zelaya dizia que desejava futuros presidentes. De fato, o referendo proposto era na mesma data da eleição presidencial, portanto, não teria como beneficiá-lo.

Patrus Ananias é premiado na Alemanha

Do Blog do Noblat

As políticas de segurança alimentar e nutricional implantadas no município de Belo Horizonte, estabelecidas pela lei municipal 6.352 de 15 de julho de 1993, receberão o 1º. Prêmio Políticas do Futuro (Future Policy Award), concedido pelo World Future Council, organização não governamental fundada em 2004 pelo escritor sueco e ativista Jakob von Uexkull.

As ações datam da época em que era prefeito de Belo Horizonte o atual ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Ele irá a Hamburgo, no dia 1º de outubro, para receber o prêmio.

No ano passado, os conselheiros da entidade escolheram o tema segurança alimentar em função da crise de alimentos mundial e o crescente número de pessoas com fome ao redor do globo – um bilhão de pessoas em dezembro de 2008, segundo a entidade.

Cinco iniciativas da Ásia, África, América Latina, América Central e Europa foram indicadas e o prêmio principal será entregue ao Brasil.

A experiência da prefeitura de Belo Horizonte foi escolhida como exemplo de solução local que pode ser colocada em prática por outros governos. Além disso, os conselheiros consideraram que é a mais abrangente legislação para acabar com a fome e garantir segurança nutricional para todos os cidadãos, com resultados impressionantes.

Entre eles, apontam que a mortalidade infantil diminuiu 60% nos últimos 10 anos, o número de crianças com menos de 5 anos internadas por desnutrição caiu 75% e 40% dos moradores da cidade se beneficiam das políticas municipais.

Comentário: Patrus Ananias e sua Secretária Municipal de Abastecimento, a falecida professora Maria Regina Nabuco, merecem maior reconhecimento pela atuação no combate à fome. A gestão Patrus criou políticas inovadoras como o restaurante popular, o comboio do trabalhador, a implantação do programa de abastecimento popular (ABC) e o programa Direto da Roça. Esse último reduzia os atravessadores, oferecendo alimentos de melhor qualidade e mais acessível para a população, principalmente de baixa renda. Isso mostra o compromisso de Patrus com os mais pobres. Sua experiência no combate à fome e melhoria da segurança alimentar vem muito antes do Bolsa Família, programa que tornou a principal marca do governo Lula após a entrada de Patrus no governo. Infelizmente, nossa mídia não publica essas coisas. Prefere nivelar por baixo. Parabéns Patrus! É um orgulho para nós mineiros.

Lição de nacionalismo e política

Luiz Carlos Bresser-Pereira, publicado na Folha de São Paulo

O Estado precisa, sem dúvida, da crítica, mas não à custa de desmoralizarmos o que já conquistamos

O PRESIDENTE Lula, em entrevista ao "Valor Econômico", deu uma lição de nacionalismo e do que significa a política em uma sociedade democrática. Em relação ao primeiro ponto, Lula declarou-se nacionalista, cobrou dos empresários que também o sejam, e disse que há tempos vem demandando que a Vale construa usinas siderúrgicas no Brasil em vez de exportar apenas minério de ferro. Suas palavras: "Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de usinas siderúrgicas no país. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil. É uma empresa excepcional, mas não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro (...). Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu!". Acrescentaria, e com mais ênfase, que os economistas também deveriam ser tão patrióticos ou nacionalistas quanto reclama o presidente.

A política de não exportar bens primários, mas bens manufaturados com mais elevado valor adicionado per capita, é mais antiga do que a Sé de Braga. Os grandes reis mercantilistas ingleses, no final do século 15 (sic), já adotavam a política industrial de proibir a exportação de lã para que fosse exportado apenas o tecido fabricado com a lã. Os chineses, recentemente, impuseram imposto à exportação de aço porque querem exportar os bens acabados produzidos com o aço. Dessa forma, além de criarem empregos, criam empregos com maior conteúdo tecnológico, que pagam maiores salários, e assim seu desenvolvimento econômico se acelera. Enquanto isso, nossos economistas nos dizem que o problema deve ser deixado por conta do mercado. Dessa forma, mesmo quando exportamos aço, exportamos principalmente o aço bruto, e estamos concordando em exportar soja em grãos para os chineses que não querem comprar o óleo de soja!

E a lição de política? Em primeiro lugar, Lula revelou, em vários momentos, respeito por FHC, Marina Silva e José Serra. Segundo, defendeu de forma oportuna o Congresso: "O Congresso é a única instituição julgada coletivamente. Mas se não houve sessão você fala: "Deputado vagabundo que não trabalha". E nunca cita os que estiveram lá, de plantão, o tempo inteiro. Quando era constituinte, eu ficava doido porque ficava trabalhando até as duas, três horas da manhã (...). Se vocês não gostam de política, acham que todo político é ladrão, que não presta, não renunciem à política. Entrem vocês na política porque, quem sabe, o perfeito que vocês querem está dentro de vocês".

O presidente tem razão. A política é muito importante, afeta nossas vidas, e deve ser prestigiada e ser adotada como profissão pelos melhores dentre nós. O Brasil precisa dramaticamente de bons políticos, e, felizmente, conta com um bom número deles. De homens e de mulheres dotados de espírito público, de compromisso com a nação, que, sem deixar de defender seus interesses legítimos, defendam também os do Brasil. Mas quando lemos os jornais, quando conversamos com os amigos, parece que ninguém presta. Definitivamente, não é verdade. É verdade que nosso país não conta com um Estado e com uma política como aqueles que existem nos países escandinavos, mas é também verdade que, considerado o grau de desenvolvimento econômico e cultural do Brasil, temos um nível de organização do Estado, de qualidade das instituições, e de compromisso de muitos políticos com a cidadania e o bem público que considero acima da média. Precisamos, sem dúvida, da crítica, mas não à custa de desmoralizarmos o que já conquistamos.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994". Internet: www.bresserpereira.org.br
bresserpereira@gmail.com

Chalita vai ao PSB com a benção de Aécio e para ser o plano B de Geraldo Alckmin

Do Blog do Fernando Rodrigues

O tucano e geraldista Gabriel Chalita está entrando no PSB. Essa é a informação conhecida. O bastidor é mais apimentado.

Chalita conversou reservadamente com Aécio Neves para receber a benção do tucano mineiro a respeito da troca da canoa tucana pelo PSB paulista. Foi abençoado. Ontem (16.set.2009), bateu o martelo com o principal cacique do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Geraldo Alckmin tem em Chalita um de seus mais fortes puxadores de votos na região metropolitana da capital paulista. Em 2008, Chalita foi o mais bem votado vereador na cidade de São Paulo, com 102.048 votos.

Alckmin esboçou no final de 2008 um desejo de ele próprio pular para o PSB. Não deu certo. Lula não se animou em vê-lo num partido de sua base. O petista detesta Alckmin. Credita ao tucano alguns ataques que considera além do aceitável na disputa presidencial de 2006.

Mesmo assim, Alckmin estava determinado a sair do PSDB no final do ano passado. Achava que não teria espaço no partido para ser candidato a governador em 2010, pois não se dava com José Serra. Por essa razão o próprio Serra ficou com medo de ter um candidato como Alckmin fora do PSDB em 2010. Trouxe Alckmin para seu secretariado estadual e acorrentou o antigo adversário à sigla.

Alckmin sabe o que se passa. Não tem mais como sair do PSDB. Resolveu então mover pedras importantes no tabuleiro de 2010. Se Serra acabar mudando de ideia mais adiante e não deixá-lo ser candidato ao Palácio dos Bandeirantes, Alckmin terá uma excelente opção dentro do PSB para apoiar na disputa pelo governo estadual paulista: Gabriel Chalita.

Ainda mais agora que Aécio Neves também está ciente da estratégia e já deu seu nihil obstat para a entrada de Chalita no PSB. Aliás, se tudo der errado para Alckmin e Aécio no PSDB, Chalita pode tranquilamente subir em São Paulo no palanque presidencial da petista Dilma Rousseff. Seria um tucano avançado no campo adversário, com o objetivo de minar as chances de vitória de Serra na disputa pelo Planalto.

Como se observa, o jogo entre os tucanos ainda está longe de ser um jogo jogado.

Comentário do Blogueiro: Na política, não existe espaço para os inocentes. Uma mexida no tabuleiro do xadrez, por mais despretensiosa que pareça, sempre procura esconder o verdadeiro jogo. E o caso de Chalita é exemplar.

O pré-sal e a Nação

Luiz Carlos Bresser Pereira, do Blog Leituras do Favre

AO CRITICAR o governo Fernando Henrique Cardoso no lançamento dos projetos do marco regulatório do pré-sal, o presidente Lula errou porque deu a um problema que deve unir a nação um viés político-partidário. Errará também a oposição se adotar uma posição contrária ao cerne de um plano que é do maior interesse nacional.

Se a regulação do pré-sal continuar sob a legislação atual ou for malfeita, essa bênção da natureza pode se transformar em uma maldição, porque significará que não soubemos neutralizar a “doença holandesa” associada à abundância de petróleo. O governo compreendeu esse fato, e, nesses dois anos, realizou os estudos necessários para evitar esse mal. As três decisões que constituem o cerne de seu plano são a opção pelo sistema da partilha, a criação da Petro-Sal e a criação de um fundo soberano para receber os recursos da partilha. Asseguradas essas três coisas, o Brasil terá a flexibilidade necessária para neutralizar a “doença holandesa” e promover o desenvolvimento nacional. A opção pelo mecanismo da partilha, em vez do das concessões, está correta porque os riscos das empresas serão pequenos, e porque esse mecanismo facilita à nação se assenhorear das “rendas” do petróleo (os ganhos decorrentes da maior produtividade dos recursos naturais), ficando para as empresas exploradoras os lucros -os ganhos que dão retorno ao investimento e à inovação. A legislação em vigor, de 1997, usou o mecanismo da concessão porque naquela época o risco era grande e o tema da “doença holandesa” não estava na agenda nacional. Diante dos fatos novos, porém, não faz sentido apegar-se a ela.

O conservadorismo local, entretanto, está acusando os quatro projetos de “nacionalistas” e “estatizantes”? Quanto ao primeiro epíteto, não é acusação, é elogio. Os cidadãos dos países ricos são todos nacionalistas -tão nacionalistas que não precisam usar essa palavra para se distinguir uns dos outros. Por isso, seus ideólogos podem usar essa palavra de forma pejorativa procurando, assim, neutralizar o necessário nacionalismo econômico dos países em desenvolvimento. E o que dizer do epíteto de “estatizante” porque cria a Petro-Sal? Isso também não faz sentido. O Brasil já passou a fase em que o papel do Estado é o de realizar investimentos nas indústrias de base. O setor privado já tem suficiente capital para isso e é reconhecidamente mais eficiente e mais inovador do que o setor estatal em produzir nos setores competitivos da economia. A Petro-Sal será uma pequena empresa 100% estatal; não será operacional, mas proprietária das reservas. Através dela poderemos ter o sistema de partilha com alíquotas flexíveis dependendo do preço internacional do petróleo.

Mas não será o plano “eleitoreiro”? Será se o PSDB insistir em se opor a suas proposições básicas. Não é a posição do governador José Serra, mas poderá ser a de muitos representantes do partido, que, se criticarem o cerne do plano, estarão se identificando com os interesses das empresas petrolíferas internacionais. E, assim, fortalecerão eleitoralmente o candidato do governo. Há certos problemas que não permitem tergiversação. O Brasil já sofre os males da falta de neutralização da “doença holandesa” oriunda das exportações de ferro e de produtos agropecuários. Se também não souber evitar a sobreapreciação muito maior que será proveniente de um pré-sal mal regulado, o processo de desindustrialização em marcha se acelerará, e seu desenvolvimento econômico estará definitivamente prejudicado.

Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de “Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994″. Internet: www.bresserpereira.org.br e-mail: bresserpereira@gmail.com