terça-feira, dezembro 18, 2007

A OPOSIÇÃO e o governo Lula: QUAL A AGENDA?

Não é preciso salientar a importância que tem a oposição política para a democracia. Em artigo publicado dia 17/12/2007 no Valor Econômico, Delfim Netto discorre sobre esse papel da oposição, e lamenta a incapacidade de nossa oposição formular um projeto futuro para o país. O Brasil precisa avançar bastante em diversas áreas para tornar-se um país mais justo e de oportunidades para todos os brasileiros. Nossos indicadores sociais, embora houve avanços nos últimos governos, ainda estão muito distante daqueles que a nação possa se orgulhar.

A educação brasileira experimentou uma forte expansão a partir da segunda metade da década de 90, mas os indicadores de qualidade da educação continuam muito aquém do desejável. O Sistema Único de Saúde (SUS) propiciou saúde para todos os brasileiros, mas o atendimento ainda permanece precário. A segurança pública não consegue acompanhar o avanço do crime organizado. A previdência social apesar de consumir quantia considerável de recursos, não é capaz de dar um atendimento digno para os cidadãos. E para não dizer que ainda temos uma parte da população abaixo da linha de pobreza, persistindo ainda o cenário de elevada desigualdade social.

As questões elencadas acima poderiam fazer parte de uma agenda do futuro para a oposição. Porém, a oposição brasileira com apoio de segmentos importantes da mídia prefere inventar crises ou criar factóides como uma suposta “venezuelização” traduzida na idéia de que Lula quer um “terceiro mandato” (e um quarto, quinto, etc.). Além de subestimar a força das instituições brasileiras, a tese do terceiro mandato ignora a inteligência do presidente Lula (“subestima a inteligência do torneiro mecânico que tornou-se presidente”). A quem interessa esse tipo de terrorismo? Provavelmente aos mesmos segmentos políticos que na eleição de 2002 diziam que Lula levaria o país a uma crise semelhante à vivida pela Argentina na época. No lugar de uma agenda propositiva, surge o terrorismo político. E é incrível como ele teima em persistir.

Ao contrário do prognóstico terrorista da oposição naquela campanha, podemos ver que o país avançou muito no front econômico, apesar do câmbio valorizado e de um superávit fiscal que impeça avanços maiores no campo social. Como bem indicou Delfim Netto em seu artigo, FHC entregou para o presidente Lula um país falido. Quebrou o país duas vezes, e mesmo com as privatizações, a vulnerabilidade externa ainda era fortíssima no final de seu governo. É bom reproduzir os dados apresentados por Delfim Netto para mostrar a evolução obtida no governo Lula nesse quesito. São dados objetivos sobre a situação nacional em dezembro de 2002 e dezembro de 2007:

Os avanços na economia são percebidos pela população. E mesmo que exista muito a se fazer no campo social, também é inegável que houve avanços significativos nos programas sociais do governo. O programa Bolsa-Família foi grande responsável pela queda na desigualdade social. Além disso, criou-se um círculo virtuoso que favoreceu a geração de renda nas regiões mais pobres do país. O país hoje se acha socialmente mais justo. São avanços no campo social e econômico que torna o governo Lula bem avaliado pela maioria da população brasileira. Na última pesquisa CNI/IBOPE, algo em torno de 82% da população brasileira consideram o governo Ótimo/Bom/Regular (clique aqui para conferir a pesquisa). Em suma, o governo é bom. A oposição deveria tomar como partida os avanços do governo atual para construir sua agenda.

Reconhecer erros passados não é algo que se possa pedir aos políticos. Políticos são sempre circunstanciais. E não vou pedir isso à oposição. Mas ela deveria pelo menos construir uma agenda para entusiasmar o eleitorado, e o que não falta são temas a serem explorados. A agenda de redução do Estado que a oposição quer que o governo assuma não foi defendida nem pelo seu candidato em 2006. E derrrotados, querem que o governo assuma algo que não tiveram coragem de defender no processo eleitoral. Talvez a razão disso seja a constatação de que a maioria do eleitorado quer uma participação mais ativa do Estado, principalmente na saúde, educação e segurança pública. Não o contrário. Pelo visto, não há qualquer motivo para o governo assumir tal agenda.

O que se sabe é que a mera criação de factóides (“como o terceiro mandato”) não contribui em nada para a construção da agenda oposicionista. E subestima a inteligência da maioria do eleitorado, pois não é crível. Conforme assinalou Delfim Netto, isso coloca em dúvida a “solidez” das instituições democráticas do país. Semanas atrás o líder da oposição no Senado, Artur Virgílio, questionou a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo criado por eles, sob o argumento de que seria dinheiro para os banqueiros. Como se vê, a oposição continua sem qualquer agenda, completamente perdida no discurso inócuo. Existem assuntos mais sérios (“ou simplesmente mais reais, menos virtuais”) a serem tratados pelos políticos. É o mínimo que se espera dos políticos.

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