Debate político para gente grande

Maria Inês Nassif , do Valor Econômico

É muito delicada a discussão que tem tomado corpo sobre a tese de que o "lulismo" interdita o debate político. Do lado da direita, os argumentos usados para sustentar a afirmação têm sistematicamente misturado temas discutidos intensamente há pelo menos duas décadas entre os movimentos sociais e organizações da sociedade civil, subtraído as suas conclusões, ajuizado um "viés autoritário" - principalmente quando elas se referem à democratização da comunicação e aos direitos humanos - e as "denunciado" como decisões ou intenções de governo. É suprimida a informação de que houve um intenso debate nesse processo, porque isso desautorizaria a conclusão de que o governo é autoritário; e também se omite a informação de que a discussão envolveu agentes sociais no máximo mediados por organizações de governo, porque isso tiraria o caráter governista que se pretende dar a essas idéias.

Do lado da esquerda, a interpretação é a de que um líder populista com grande poder de atração sobre setores populares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à frente de um governo mais permeável a reivindicações dos movimentos sociais e com uma ligação histórica com o sindicalismo, seria desmobilizador por definição e o grande responsável pelo "descenso" das lutas sociais. Não apenas o debate político à esquerda seria interditado pela mobilidade do governo Lula junto aos setores populares, mas as próprias conquistas populares estariam relativizadas pela falta de conflito. Uma conquista social, por essa visão, apenas é legítima quando fruto de uma luta, de um sacrifício - uma visão épica do socialismo.

Essas visões padecem de alguns vícios. Primeiro, partem do diagnóstico de que o único responsável pelo agendamento do debate é o governo. Isso não é verdade. Embora Lula exerça uma liderança carismática sobre grande parcela da população, foi um presidente que caminhou quase dois mandatos sobre a trilha de agendamentos dos dois maiores partidos oposicionistas, o DEM e o PSDB, excessivamente reverberada pela grande imprensa. A agenda, inicialmente, teve como parâmetros de julgamento a pauta neoliberal do período anterior - à qual, diga-se de passagem, o primeiro governo Lula esteve perfeitamente adequado. Como as divergências na área econômica foram muito reduzidas no primeiro período, o tema moral passou a pautar exclusivamente o debate da oposição, sem que o governo pudesse interferir nessa dinâmica, já que não influencia os principais meios de comunicação. Nos dois casos, da agenda neoliberal e da agenda neo-udenista, o debate político tende a ser restrito - no primeiro caso, porque se parte do princípio de que não existe inteligência na discordância; no segundo, porque um clima permanente de agressão não leva a qualquer conversa em profundidade. É apenas uma luta de boxe.

O que teoricamente deveria ser um debate político sobre a ética, no entanto, não aconteceu, pelo menos do lado institucional. A política ascendeu rapidamente às páginas policiais dos jornais sem que em nenhum momento se tenha debatido como proceder a uma renovação de quadros políticos e como dar substância ideológica a partidos que, relativamente novos, já apresentam sinais de senilidade.

Marginalmente, o debate ético ganhou a sociedade civil via movimento Ficha Limpa que, embora seja pelo menos uma iniciativa, não teve capacidade de manter mobilizados seus atores para fazer um diagnóstico mais profundo sobre as mazelas do sistema político brasileiro. Aliás, sem uma discussão e uma ação política que encare com igual urgência as deficiências da Justiça, a lei poderá se constituir, no futuro, num importante instrumento nas mãos das oligarquias estaduais, que têm ainda forte influência sobre as justiças estaduais - quando não nas instâncias superiores -, e a política continuará sendo o refúgio para malfeitores que usam o mandato legislativo como peça de defesa, valendo-se do foro privilegiado. Estes dificilmente terão uma condenação que lhes suprima o direito de se candidatar.

A outra visão, de que o governo traz em si o poder de desmobilizar os movimentos sociais, é relativa. De fato, o Bolsa Família desarticulou importantes agentes de mobilização popular, mas os movimentos sociais vinham de um período de esvaziamento anterior - assim como os sindicatos -, no período em que seus adversários venderam com relativo êxito o peixe de que as diferenças de classe tinham acabado, e uma conjuntura permanente de estagnação tirou o poder de fogo das lutas reivindicatórias.

A recolocação em pauta do debate político não é, portanto, um assunto e uma responsabilidade só de governo. Não se sustentaria dessa forma, aliás, porque o governo tem um poder de agenda restrito. E esse debate é de interesse da situação e da oposição, tanto à esquerda como à direita. Isso porque todos os atores que se movem na cena política são parte hoje de uma grande crise de representatividade. Falta debate político porque os partidos têm falhado no papel de mediadores de setores sociais e de formuladores de projetos políticos. E têm falhado porque não conseguem dar substância e matéria-prima para a unidade interna, já que são partidos de quadros que pedem votos ostentando discursos baseados quase que exclusivamente no discurso pessoal - "eu sou", "ele é".

Um sistema político sem partidos que mereçam esse nome tem se mostrado incapaz de dar um efetivo salto do país para uma verdadeira democracia. O sistema político brasileiro é o próprio entulho autoritário; existem quadros partidários importantes que são uma pesada herança da ditadura. O sistema mostra-se incapaz de se renovar, formar novas lideranças, atrair valores novos da sociedade civil. A forma como os partidos lidam com isso, quando fazem oposição, e o modo como repercute essa atuação em setores que se identificam com eles, consolidam um preconceito com a política que apenas contribui para afastar ainda mais os bons quadros.

O único jeito de resolver isso é conversar sobre política que nem gente grande.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

O não evento eleitoral de 2010?

Fábio Wanderley Reis, do Valor Econômico

Anos atrás, trabalhando dados relativos às eleições municipais de 1976, referi-me às eleições municipais anteriores, de 1972, como um "não evento". A intenção era salientar o desinteresse que as cercara mesmo nas parcelas mais atentas do eleitorado, dado o sentimento de um jogo eleitoral irrelevante nas condições da ditadura militar ainda incontrastável. Já em 1976, precedido pela surpreendente vitória do MDB nas eleições de 1974 para o Senado, as coisas eram diferentes.

Temos agora, com as eleições de 2010, outro possível não evento. Não obstante o bom sinal representado por uma Marina Silva a marcar presença, a disputa real se trava entre o repeteco envelhecido e vacilante de José Serra e a tentativa desfrutável de "rotinização" do carisma de Lula em Dilma Rousseff - notavelmente incapaz de dizer com um mínimo de clareza e correção o que quer que seja, mesmo quando parece saber o que quer dizer. Inútil, aparentemente, esperar debates menos aborrecidos que os do dia 5 último, em particular se a oposição tem de evitar aparecer de fato como tal e se, aos olhos dos próprios colaboradores de Dilma, já será um ganho se se conseguir evitar que as características da candidata resultem em acidente desastroso de campanha.

Há, contudo, diferenças cruciais, salvo seja, entre o não evento de agora e o de 1972. Elas dizem respeito ao que pode ser posto em termos do enfrentamento "constitucional" que marcava a política brasileira na segunda metade do século passado, com projetos radicalmente divergentes quanto à organização política do país no quadro mundial da Guerra Fria. A ditadura de 1964 foi, naturalmente, o ápice negativo desse enfrentamento - em forte contraste com a moderação que, num contexto mundial profundamente modificado, a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva e do PT à presidência da República acabou produzindo. Some-se a isso o fato de que a moderação permitiu os evidentes êxitos de um longo período de continuidade administrativa básica centrado em duas figuras políticas, Fernando Henrique Cardoso e Lula, inegavelmente especiais, cada um a seu modo, na cena brasileira - e os níveis inéditos de apoio que esses êxitos e o apelo popular de Lula lhe trazem ao final de seus dois mandatos. O aspecto mais notável do contraste com a confrontação que levou a 1964 é que as circunstâncias em que se desenrolou o processo político nacional no último quarto de século dão um papel central às próprias disputas eleitorais na produção da convergência atual, levando a que passem a incorporar com nitidez demandas redistributivas e, em geral, a "questão social" que constituía o foco principal dos ferozes embates "constitucionais" de antes. O que talvez permita ver as feições atuais do processo político em termos de um enfrentamento delimitado por parâmetros - de inspiração inevitavelmente social-democrática - em que a solução definitiva do problema "constitucional" da democrática incorporação política e social de todos se encontra aparentemente encaminhada.

Por certo, não há razão para um otimismo sonso ou míope. É clara a necessidade da reforma política de que tanto se fala, e que, a começar da revisão das absurdas e fantasiosas regras eleitorais em vigor, pudesse fazer que os aspectos positivos da moderação e convergência obtida se traduzissem na consolidação de uma estrutura partidária simplificada, de que PT e PSDB poderiam fornecer os esteios, e capaz de contar com a adesão estável dos eleitores. Sem falar que os resultados econômicos favoráveis, os êxitos redistributivos recentes e até a maior presença internacional do país subitamente alcançada não permitem esquecer o enorme legado social negativo sobre o qual é preciso trabalhar no esforço mais ambicioso da construção de um país de cidadãos reais, com acesso garantido à segurança e aos direitos civis básicos e a bens de saúde e educação.

De todo modo, se certamente não são de estranhar as queixas na imprensa sobre a chatice da atual campanha, certas preocupações vão mais longe e desbordam os parâmetros benignos indicados acima. Assim, há quem não goste de Bolsa Família e não veja êxitos (admiti-los seria ser "reacionariamente situacionista"!), assim como há quem enxergue na convergência a ameaça de implantação de uma ditadura petista ao estilo do PRI mexicano - omitindo que, se a simples ênfase em eleições pode resultar no autoritarismo das "democracias iliberais", a legitimação eleitoral prolongada não é por si só suficiente para que se fale em ditadura. Mas há também quem veja no quadro atual a simples "peemedebização" do país, destacando a face "fisiológica" dos arranjos e composições que a convergência envolve.

Talvez seja exagero: se não vamos ter briga, alguma composição com o atraso, como há muito se diz, parece inevitável. Com os companheiros de chapa de Serra e Dilma, contudo, é melhor torcer, depois da eleição chata, pela saúde do provável presidente.

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da UFMG. Escreve mensalmente às quintas-feiras.

Um acordo em que a ditadura resolveu tudo

Da Coluna de Maria Inês Nassif, do Valor Econômico

Era o dia 22 de agosto de 1979. No plenário da Câmara, onde o Congresso se reuniria mais tarde para examinar a proposta de anistia do governo do general João Figueiredo - famoso por ter pedido para ser esquecido, depois de ter deixado o governo, e ter sido obedecido - 800 soldados à paisana ocuparam quase todos os 1200 lugares das galerias. Os manifestantes que ainda tentavam mudanças no projeto de anistia do governo - que perdoou só os crimes de sangue cometidos pelos próprios militares - ganharam os lugares de volta quase aos gritos. Às 14 horas, os soldados bateram em retirada.

As cadeiras no plenário para assistir ao espetáculo de imposição militar dos termos da anistia - que era mais auto-anistia do que qualquer outra coisa - talvez tenha sido a única conquista efetiva dos movimentos que se mobilizavam para restituir os direitos políticos dos adversários da ditadura. Desde o envio do projeto ao Congresso, em 27 de junho, até sua aprovação, 56 dias depois, imperou o ato de vontade dos militares, acatado pelos civis que formavam, no parlamento, uma maioria destituída de coragem e vontade.

Em tese de doutorado defendida em 2003 no Departamento de História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), intitulada "Dimensões Fundacionais da Luta pela Anistia", Heloísa Amélia Greco reconstitui, passo a passo, a aprovação da lei. O texto do projeto do governo foi enviado ao Congresso sem que ninguém da oposição consentida, o MDB, pelo menos oficialmente, tenha sido consultado. Na cerimônia convocada por Figueiredo, no Palácio do Planalto, para oficializar o envio do projeto, estavam presentes todos os ministros e toda a bancada de deputados e senadores do partido do governo, a Arena. O MDB boicotou a cerimônia para marcar uma posição contra um projeto que excluía setores importantes da oposição à ditadura de seus benefícios.

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisou a proposta foi escolhida a dedo. Dos 23 integrantes, 13 eram incondicionalmente fiéis ao governo. O presidente da Comissão, o arenista Teotônio Vilela, dissidente e partidário de uma anistia ampla, somente exerceria o seu voto no caso de empate, o que jamais aconteceu. O relator, Ernâni Satyro, seguiu à risca o roteiro traçado para ele. As emendas aceitas em seu substitutivo foram definidas no Ministério da Justiça, em reuniões com o ministro Petrônio Portela, o líder da maioria no Senado, Jarbas Passarinho, o líder da maioria na Câmara, Nelson Marchezan e o presidente do partido, José Sarney. Todas as votações da comissão cravavam um inevitável placar de 13 a 9.

Por maioria governista, entenda-se um Congresso plenamente constituído pelo Pacote de Abril do governo anterior, do presidente-general Ernesto Geisel. O pacote, baixado por força do AI-5, em 1974, criou os senadores biônicos (o terço do Senado escolhido indiretamente por colegiados estaduais) e redefiniu a composição da Câmara de forma a dar mais peso ao eleitorado do Norte e do Nordeste, regiões onde a Arena mantinha prestígio por meio de lideranças tradicionais de caráter patrimonialista. Produziu seus resultados na eleição de 1978. Em 1979, a Arena tinha 231 deputados, contra 189 do MDB; no Senado, eram 41 senadores arenistas - destes, 22 eram biônicos - e 26 pemedebistas.

O projeto do governo, aprovado pelo Congresso em 22 de agosto, foi uma obra solitária do governo militar, referendada por uma maioria parlamentar bovina, totalmente submissa ao poder. Mesmo o voto final do MDB ao substitutivo de Satyro não pode ser colocado na conta da concordância, ou da negociação - foi apenas o voto naquilo que sobrou. O substitutivo do MDB foi rejeitado no plenário, mesmo com a ajuda de 12 parlamentares arenistas; a emenda do deputado Djalma Matinho (Arena-RN), vista como uma opção menos pior que o projeto do governo, também foi rejeitada, mesmo com a ajuda de 14 dissidentes. O MDB entendeu que antes o substitutivo de Satyro do que nada - ainda assim, com a abstenção de 12 de seus 26 senadores e o voto contrário de 29 dos 189 deputados, que preferiram marcar posição contra a anistia limitada dos militares.

A anistia de agosto, aprovada pelo Congresso, perdoou torturadores. Beneficiou também os adversários do regime que pegaram em armas mas não tiveram sentença transitada em julgado. Os presos políticos condenados por luta armada, no entanto, cumpriram penas - depois reduzidas -, mas não foram anistiados. A ditadura designava os adversários que optaram pela luta armada como "criminosos de sangue". Não consta que tenham considerado da mesma forma os que torturaram e mataram a mando do Estado.

A anistia foi essa. Na última hora, na promulgação da lei, o general Figueiredo vetou a expressão "e outros diplomas legais" - passaram a ser anistiados só os punidos por atos institucionais. O veto a quatro palavras excluiu do benefício os militares, os sindicalistas e os estudantes punidos por sanções administrativas, pelo decreto 477 e por outras determinações legais impostas pela ditadura.

Este é, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão proferida na semana passada, o "acordo histórico" feito pela sociedade brasileira: de um lado, a sociedade civil mobilizada em comitês que pleiteavam anistia ampla, derrotada; de outro, baionetas e maiorias forjadas por atos institucionais e Pacote de Abril. A autora da tese de doutorado cita, a propósito, uma frase do jornalista Aparício Torelly, o Barão de Itararé: "Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram". Foi isso.

O Brasil vai sentar no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por conta dos crimes cometidos pela ditadura. A OEA pode condenar o país a anular a sua lei de anistia, a exemplo do que já fez com o Chile e o Peru, para punir os que torturaram e mataram. O STF que explique direitinho para a OEA esse complicado pacto em que a ditadura resolveu tudo sozinha.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

Porque votei em Patrus nas prévias do PT - Por Marcelo Galuppo

Quando estourou o escândalo do Mensalão, em 2005, muitos me perguntaram como eu continuava votando do PT e, ainda por cima, filiado ao PT. O que respondia à época ainda vale hoje: é que há uma grande diferença entre o PT e, por exemplo, o extinto PFL. Quando os partidários do PFL eram surpreendidos em alguma falcatrua, quem protestava eram os petistas; mas quando os partidários do PT eram surpreendidos em alguma falcatrua, não eram os pefelistas que protestavam, mas, estranhamente, os próprios petistas. Todos ainda se lembram dos petistas nas ruas, indignados por aquilo que banda podre tinha feito do partido e de sua história. Em outros termos, permaneci e permaneço no PT porque, estando sujeito à corrupção, ele continua possuindo uma reserva moral. Patrus representa e personifica essa reserva moral em Minas Gerais.

Em 1986, conheci Patrus da forma mais impactante possível: ele foi meu primeiro professor de Direito no curso da PUC Minas. Nunca me esqueci de tudo o que ele me ensinou, de tudo que ele me sugeriu que lesse, e que foi essencial para minha formação: Cervantes, Guimarães Rosa, Thoureau... Esse homem ajudou a cunhar meus ideais. O seu exemplo de companheirismo, de dedicação aos alunos e de preparada abertura ao diálogo me cativaram, e acabaram por levar-me a filiar-me ao partido em 1989.

Nesse mesmo ano, participei de várias reuniões realizadas na sua casa, quando ainda residia no Bairro Coração Eucarístico, para discutir sua candidatura à Câmara Municipal. Até hoje me lembro de Patrus passando de sala em sala na PUC Minas e distribuindo seu jornal de campanha. Não um santinho, do tipo “Vote em mim, que eu sou legal”, mas um jornal, com propostas concretas para a cidade. Marcou-me tanto, que até hoje me lembro que a marca visual da campanha era o Viaduto Santa Tereza, e o lema era uma frase da música Gente, de Caetano Veloso: “Gente é prá brilhar, não para morrer de fome” (o Candidato a Vereador Patrus já prenunciava o Ministro Patrus). Uma vez eleito, Patrus mostrou ao que veio, e passou a ser reconhecido para além dos movimentos sociais com que tanto se envolveu. Como relator da Lei Orgânica do Município, Patrus construiu o arcabouço jurídico de uma gestão democrática da cidade, como nunca antes existira no Brasil, e comprovou ser um jurista com uma formação tão sólida que o habilita, até, a um assento no Supremo Tribunal Federal.

Depois, em 1992, veio a campanha para a prefeitura (que utilizou como jingle uma música do Skank “Estou injuriado”, e que, mais uma vez, explorou o viaduto amado por Drumond e por Sabino. Nunca me esqueci). Eleito, Patrus governou para todos: Ensinou na barragem de Santa Lúcia que a zona sul pode conviver com a favela.

Recuperou os campos de futebol de várzea, provando que o Estado pode garantir lazer a todos. Criou, juntamente com Regina Nabuco, o restaurante popular (mais uma vez o combate à fome). Implementou o orçamento participativo. Deu uma nova cara à BHTrans (em uma época em que, ao invés de ser um instrumento de arrecadação, a BHtrans efetivamente contribuía para a qualidade de vida na cidade, mostrando a todos que não era preciso gastar fortunas em viadutos para se resolver o problema do trânsito). Tornou BH a capital cultural do Brasil, com o FIT.

Depois, em 2003, veio o Ministério do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome. Mais uma vez, Patrus deu uma lição de eficiência e de ética. Quem dizia que política não rima com dignidade humana mostrou-se equivocado. O Programa Bolsa Família e o Fome Zero mostraram a todos (brasileiros e governos estrangeiros) como um governo democrático pode mudar a cara do Brasil, e colocá-lo na rota ao encontro do Primeiro Mundo sem abrir mão dos valores da dignidade humana e da igualdade. Sua Pasta, salvo engano, foi uma das poucas em que, em oito anos, não houve um escândalo de corrupção... Patrus merece por sua atuação o prêmio Nobel da Paz.

É por tudo isso que votei e voto em Patrus. Ele representa os ideais democráticos daqueles que fundaram o PT. Vou continuar no PT, porque aprendi com Patrus que política não deve ser feita na base de conchavos, mas com base em princípios e propostas. Obrigado, companheiro Patrus. A luta continua...

*Marcelo Galuppo é Doutor em Direito pela UFMG e professor da PUC Minas.

Fonte: Blog do Marcelo Galuppo

Debatendo as regras eleitorais e as doações de campanha

Como acontece em todas as eleições, o TSE reinterpreta as leis existentes e define regras no ano eleitoral. Dessa vez, o balanço é positivo, embora o direcionamento das regras ainda é equivocado. Foi acertada a decisão do TSE de acabar com o caixa único partidário, obrigando os partidos políticos a abrirem conta específica para recebimento de doações para as campanhas. Também foi acerto a decisão de disponibilizar no sítio da Justiça Eleitoral informações acerca dos processos judiciais de cada candidato. A certidão criminal eleva a transparência para o eleitor, que terá mais informação para decidir sobre o seu voto.

Outro acerto é a permissão das doações pela internet via cartão de crédito ou de débito. Isso estimula as doações de pessoas físicas, o que é bom para a democracia. O candidato torna-se mais suscetível à pressão do cidadão, reduzindo relativamente o poder das empresas que, em regra, defendem os interesses de seus acionistas, não dos cidadãos. Um sistema democrático eficaz é aquele capaz de proteger o cidadão da voracidade dos interesses corporativos.

No mundo ideal, somente as pessoas físicas deveriam ser doadoras para campanhas eleitorais. As empresas deveriam ser proibidas de doarem para as campanhas eleitorais, na medida em que sua função no sistema capitalista é proporcionar dividendos para os acionistas. Para tanto, precisa seduzir o consumidor, ofertando produto a preço competitivo na melhor qualidade possível. Mas a vida real é mais dura, e as empresas são as grandes doadoras para os partidos realizarem suas campanhas. Na ausência de remédio, o jeito é se adequar e construir regras que reduzam a influência do poder do dinheiro das empresas na política.

A medida mais comentada tomada pelo TSE foi a proibição das chamadas “doações ocultas”, ou seja, a doação dos partidos políticos para os candidatos, não permitindo relacionar entre a empresa doadora e o candidato beneficiado. Como tudo na vida, traz aspectos positivos e negativos. No cômputo geral, acredito que a decisão seja equivocada.

A justificativa é que aumentará a transparência, obrigando os partidos a discriminar a origem e o destino dos recursos repassados aos candidatos e comitês financeiros de campanha. Segundo novo entendimento do TSE, as legendas poderão distribuir os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, mas deverão, obrigatoriamente, discriminar a origem e o destino desses recursos repassados a candidatos e comitês financeiros. Até a última eleição, os financiadores doavam recursos para os partidos, que repassavam para os candidatos, sem identificar a origem.

Alguém acredita que a nova regra resolve o problema da “doação oculta”?

No caso hipotético de uma empreiteira fazer doação para um candidato a deputado por meio do partido político. Na regra anterior, o nome da empreiteira apareceria como doadora para o partido, mas não para o candidato. Na nova regra, em tese, isso deveria aparecer na prestação de contas do candidato beneficiado.

A pergunta é: o partido identificará que tal candidato é o beneficiário do dinheiro daquela empreiteira?

Como o TSE averiguará uma prestação de contas em que esse dinheiro do partido fosse distribuído para 10 outros candidatos. Como provar a relação entre o candidato e a empreiteira? Para não prejudicar o candidato recebedor da empreiteira, poderá o partido alocar dinheiro vindo de outras doações na sua campanha, mantendo o mesmo montante. A prestação de contas de campanha torna ficção, acredite quem quiser!

Também existem doações para partidos que não estão direcionadas a determinado candidato. O partido terá que criar uma vinculação inexistente para cumprir a nova regra? Mais uma vez, a nova regra reforça o individualismo das campanhas eleitorais dos candidatos a cargos no Legislativo, em detrimento dos partidos. Esse individualismo encarece as campanhas e dissocia o candidato do partido. Isso está na contramão da decisão do próprio TSE de que o mandato pertence ao partido, não aos candidatos. Incoerência.

A doação ao partido (“ou doação oculta”) pelas empresas é artifício menos gravoso que o “caixa dois”. Na nova regra, se a empresa quiser mesmo doar ao candidato, mantendo oculta tal relação, poderá ser tentada a recorrer ao “caixa dois”. No entanto, é consenso entre os especialistas que depois da crise do chamado “mensalão” os partidos e as empresas ficaram mais receosos do uso do “caixa dois”. A doação oculta (nem tão oculta assim) foi a maneira encontrada para fugir da vinculação direta entre doador e candidato, mas sem recorrer ao “caixa dois”. Ou seja, dentro da legalidade. Mas qual o verdadeiro problema: a relação candidato x doador ou é a corrupção política?

Uma hipótese por trás desse tipo de decisão é que toda doação a candidato funciona como investimento da empresa, ou seja, a empresa doa para receber algo em troca. Nesse caso, não faz sentido permitir a doação das empresas. Deveria ser simplesmente proibida. O dinheiro dos grupos de interesses (empresas, ONGs, sindicatos, associação de consumidores, etc.) sempre comprará influencia política. Não há remédio para tal problema dentro do sistema democrático de representação política.

Em certo sentido, não há nada de ilegítimo na ação dos grupos de interesse a seu favor. O verdadeiro problema não é esse! É a assimetria de poder que inunda a política com o dinheiro das empresas. Como isso não será atacado, é melhor não desviarmos do foco. Vamos voltar ao “caixa dois” como instrumento de corrupção política, um problema que deveria ser atacado.

O “caixa dois” ou dinheiro não contabilizado tem problema de origem. Ele se origina da prática de “caixa dois” dentro das empresas o que, por si só, já é crime. Mas o grande problema é como separar “caixa dois” para financiamento irregular de campanhas da corrupção pura e simples. Não temos como fazer essa distinção. O candidato sempre poderá alegar que o dinheiro era para financiamento de campanha, mesmo em casos de propina. As empresas que doam para “caixa dois” sabem que parte da doação será literalmente embolsada pelos candidatos, ou seja, não tem nada de financiamento irregular. Corrupção na veia!

A proibição da “doação oculta”, que era um instrumento legal, pode elevar a transparência, mas também pode voltar a crescer o uso do artifício do “caixa dois”. Será que vale a pena correr o risco?

Defendo que devesse ser proibida a doação a candidatos individuais para suas campanhas. Toda doação deveria ser direcionada aos partidos políticos. Pronto! Do total arrecadado, o partido deveria ser obrigado a distribuir um percentual mínimo para cada candidato. Nada impediria que o partido alocasse mais recursos a determinados candidatos.

A motivação para que os partidos distribuírem desigualmente os recursos entre seus candidatos seriam: (i) candidato puxador de votos; (ii) candidato viabilizou a arrecadação de grande soma de recursos de campanha; e (iii) influência do candidato dentro do partido. São questões legítimas, não tem porque exigir igualdade de condições entre competidores do mesmo partido. A desigualdade existente atualmente é bem maior.

Poderia até acabar com prestação de contas individuais dos candidatos, substituindo por uma prestação da campanha do partido, discriminando os gastos de campanha de cada candidato. Ou seja, o partido deveria discriminar a origem dos recursos arrecadados e a destinação desses recursos, inclusive discriminando as despesas dos candidatos individualmente.

A empreiteira hipotética daquele exemplo quando fizesse doação a determinado candidato por meio do partido estaria contribuindo para todos os candidatos daquele partido, mesmo que fosse direcionada maior parcela de recursos para seu candidato. O candidato que se esforçasse para obter recursos das empresas para sua campanha estaria colaborando para a campanha de seus companheiros de partido. Isso é um desincentivo para o individualismo das campanhas, e fortalecia a estratégia de arrecadação partidária no seu conjunto. Os partidos deveriam ser instrumentos mais eficientes de arrecadação de recursos para campanha do que seus candidatos individuais.

Em resumo, o foco da legislação deveria ser combater as doações ilegais, não as legalizadas, como ocorrem nas doações aos partidos para os candidatos. Podem-se criar mecanismos para aperfeiçoá-las, mas a decisão do TSE foi na contramão. O sistema atual de doações é insano. Incentiva os candidatos individuais a competirem vorazmente por recursos de campanha. Isso compromete o sistema democrático, pois deixa todos os políticos sob suspeição. É preciso que as regras reforcem o papel dos partidos no financiamento das campanhas, tirando o foco dos candidatos individuais. A competição política não pode ser somente uma disputa por recursos de campanha entre candidatos.

A medida poderia ser acompanhada de outra igualmente importante: proibição das coligações nas eleições parlamentares. O eleitor ao votar no candidato do PSDB não contribuirá para eleger candidato do PPS ou DEM. Ou ainda, o eleitor que votará no PT, seu voto não servirá para eleger candidato do PMDB. São medidas que fortalecem os partidos e reduzem a influência do dinheiro sobre os candidatos individuais. O equívoco do TSE é não entender a magnitude do problema do individualismo das campanhas. E, assim, trabalhar no sentido de reduzir as distorções do sistema, não o contrário.

À sombra do escândalo

Por Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa

A crise política produzida pela revelação de um esquema de distribuição de propinas em Brasília ganha novos e interessantes contornos no final desta semana carnavalesca.

O governador interino, Paulo Octávio Alves Pereira, que, segundo destaca o Globo, chegou a ensaiar três cartas de renúncia, anuncia que vai ficar no cargo, esperando para ver se a Justiça ou qualquer outro poder esotérico o arranca da cadeira. Já sem apoio do seu partido, o Democratas, o vice-governador no exercício não tem grandes ambições políticas, ao contrário do que fazem pensar as notícias dos jornais.

Paulo Octávio se mantém no cargo para tentar salvar seus negócios, totalmente vinculados ao governo do Distrito Federal.

O governador interino, que completou 60 anos de idade em plena crise, no dia 13 passado, sábado de carnaval, construiu seu império de empreiteiras e propriedades imobiliárias nas sombras do poder público. Ele representa a figura do capitalista que vive como parasita do Estado. Aparece nos bastidores de escândalos há duas décadas, desde a eleição do ex-presidente Fernando Collor de Mello, de cuja amizade também se beneficiou. Observar seus movimentos ajuda a entender como funciona a política na capital federal.

O mesmo esquema

Os jornais acompanharam as tentativas de Paulo Octávio de obter algum apoio para seguir no cargo, enquanto se acumulam as evidências de que o governador titular, José Roberto Arruda, terá seu mandato cassado. Sua última grande cartada foi a visita ao presidente da República, de onde esperava sair com algum alento.

Sabe-se que o presidente Lula da Silva não quer o ônus de ser o autor de uma intervenção no governo da capital, e o governador interino esperava alguma declaração que o ajudasse a recompor minimamente a governabilidade para seguir no poder. Mas, apesar de a reunião ter sido a portas fechadas, nada fica secreto na corte, e seu fracasso logo virou notícia.

Alguns dos blogueiros mais influentes de Brasília apostaram, no começo da noite de quinta-feira (18/2), que Paulo Octávio não completaria o fim de semana no governo. Um deles chegou a explicar "por que Paulo Octávio renunciou".

Erraram. Porque acharam que se trata apenas de política.

A motivação de Paulo Octávio não é o poder. É o dinheiro. Ele é apontado como o avalista do esquema coordenado por José Roberto Arruda, que já foi também, por mais de dez anos, o mesmo esquema do ex-governador Joaquim Roriz.

Os negócios da política

O Estado de S.Paulo publica na edição de sexta-feira (19) cópia de uma planilha de computador apreendida pela Polícia Federal, na qual está desenhado o esquema de loteamento de 4,5 mil cargos de confiança na administração do Distrito Federal, com os nomes de padrinhos e apadrinhados e os totais de salários dos cargos comissionados. Os principais beneficiários são deputados distritais. Dos 24 deputados de Brasília, 18 estão na lista, o que explica de certa maneira como funciona o esquema.

Mas a distribuição de cargos não era a única forma de pagamento pelo apoio dos parlamentares. Tinha também a farta distribuição de dinheiro vivo, como ficou provado nos vídeos que foram parar na internet. Mas ainda não é esse o núcleo e objetivo central do esquema escandaloso. O que, afinal, um empresário bem sucedido, sem necessidade de se expor à execração pública, está protegendo ao permanecer no cargo por uns poucos meses?

O que Paulo Octávio Alves Pereira tenta preservar, e que não aparece explicitamente no noticiário, é o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal. Essa informação abre a coluna "Painel" da Folha de S.Paulo de sexta-feira, mas o jornal não se estende em maiores explicações.

A mudança no planejamento urbano de Brasília é um velho sonho dos empreiteiros de Brasília. O projeto aprovado em 1997, no governo de Christovam Buarque, era pouco intervencionista. Por isso, o plano diretor foi reformado num dos quatro mandatos do ex-governador Roriz e, finalmente, no governo de Arruda, ganhou os contornos desejados pelo grupo, sendo aprovado pela Câmara Distrital em março do ano passado. Trata-se, segundo a nota da Folha, de uma verdadeira mina de ouro.A imprensa poderia contar um pouco mais dessa história e parar de fingir que a crise de Brasília é política. Negócios são sempre negócios.

Alencar aceita ser vice de Patrus em Minas

Na solenidade ocorrida no PT mineiro de homenagem do vice-presidente José Alencar (PRB) como “militante honorário” da legenda, o vice manifestou simpatia em ter como parceiro de palanque o ministro Patrus Ananias (PT). Alencar declarou que “ao lado de Patrus, como seu vice, eu toparia qualquer coisa”. Antes disso, o próprio Patrus teria dito: “Por onde você for, mestre, quero ser seu par”.

Uma chapa Patrus-Alencar, com Hélio Costa (PMDB) para o Senado, seria o melhor palanque para a candidata Dilma em Minas Gerais. O grupo ligado ao ex-prefeito Fernando Pimentel não ficará satisfeita, mas suas atitudes não desagradaram apenas parte substancial do PT, mas também a maioria dos aliados do governo federal no Estado. É preciso unificar a base, e a dupla Patrus-Alencar, ou vice-versa, é que mais agrega e unifica o palanque de Dilma em Minas.

É fato que o PMDB gostaria de ocupar a cabeça de chapa, com Hélio Costa, mas é Patrus e Alencar os postulantes que mais agregam. Candidatura não pode ser apenas vontade pessoal, mas capacidade de somar alianças com diversos setores da sociedade e amplo leque de partidos. É nisso que Pimentel e Hélio Costa esbarram. É importante que o candidato seja escolhido, pois a candidatura do Partido da Liberdade, ou seja, de Aécio Neves (PSDB), o vice Antônio Anastasia (PSDB), já está na rua.

Ressalte-se, ainda, o potencial de crescimento da candidatura de Patrus Ananias. Por ser o ministro responsável pelo programa de maior sucesso do governo Lula, o Bolsa Família, Patrus apresenta uma candidatura com elevada capacidade de crescimento. Em pesquisa recente, quando associado ao Bolsa Família, Patrus obtém crescimento de 136% nas intenções de voto. Tendo como vice uma figura da grandeza de José Alencar (PRB), além do apoio do PMDB, essa candidatura tem força para representar em Minas um projeto de mudança.